Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (05), a defesa de Pedro Inácio, réu no caso da morte de Zaira Dantas, levantou questionamentos sobre a condução da perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Os advogados alegam que não houve exumação do corpo e que o coração da vítima teria sido fatiado, o que, segundo eles, compromete a análise do óbito.

A equipe jurídica sustenta que a morte de Zaira pode ter sido súbita e afirma que o procedimento pericial não seguiu o protocolo adequado. De acordo com a defesa, não procede a informação de que Pedro ou terceiros buscavam atitudes sexuais da vítima, e negam que a causa da morte tenha sido estrangulamento, como apontado no inquérito inicial.

Os defensores também afirmam que havia um relacionamento entre Pedro e Zaira, tema que, segundo eles, foi impedido de ser abordado no plenário. A acusação teria, ainda de acordo com a defesa, apresentado informações consideradas enganosas.

A retirada da defesa do plenário, ocorrida em sessão anterior, teria sido feita sem o conhecimento prévio de Pedro. A equipe legal também declarou que o delegado responsável deveria ter solicitado uma nova perícia e afirmou que o laudo atual estaria incorreto e com falhas.

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A defesa de Pedro Inácio, acusado pela morte de Zaira Cruz em um caso que se arrasta desde 2019, por meio de nota à imprensa, veio a público nesta quinta-feira (5) para reafirmar a inocência do réu e denunciar o que considera graves violações ao direito constitucional de ampla defesa. O episódio mais recente ocorreu durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, realizada nesta semana, quando a equipe de defesa precisou se retirar do plenário após enfrentar impedimentos reiterados por parte do juiz que presidia o julgamento.

Segundo nota divulgada pela defesa, o magistrado responsável pelo caso teria impedido a apresentação de provas constantes nos autos, consideradas essenciais para demonstrar a inocência de Pedro Inácio. Os advogados afirmam que a proibição se baseou numa interpretação, segundo eles equivocada, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1107, usada para restringir o uso de determinados elementos probatórios durante a sessão.

Leia a nota na íntegra:

DEFESA DE PEDRO INÁCIO REAFIRMA SUA INOCÊNCIA E DENUNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA NO CASO ZAIRA CRUZ

A defesa de Pedro Inácio, acusado injustamente pela morte da jovem Zaira Cruz, vem a público manifestar sua profunda indignação diante dos graves cerceamentos que vêm comprometendo, desde 2019, o pleno exercício do direito constitucional à ampla defesa. O episódio mais recente ocorreu durante o julgamento da sessão plenária do Tribunal do Júri realizado nesta semana, no qual a defesa teve que se retirar do plenário após impedimentos reiterados por parte do magistrado da causa.

Durante o julgamento, o Juiz Presidente do Tribunal do Júri impediu que a defesa apresentasse elementos fundamentais constantes nos autos que comprovam a inocência de Pedro Inácio. As justificativas para tal decisão, baseadas numa interpretação equivocada da ADPF 1107, restringem de maneira abusiva o direito de defesa, mesmo quando a defesa sempre atuou com total respeito à memória de Zaira Cruz.
É fundamental esclarecer que a defesa jamais teve qualquer intenção de desrespeitar ou culpar Zaira Cruz pelos fatos ocorridos. Pelo contrário: foi a própria defesa que solicitou que o julgamento ocorresse com acesso restrito ao público, justamente para preservar a imagem da jovem, uma vez que os elementos técnicos dos laudos periciais contêm imagens sensíveis e de caráter íntimo.

Desde o início do processo, a defesa de Pedro Inácio vem enfrentando obstáculos severos, como a negação de recursos essenciais ainda na 1ª instância. Essas dificuldades inviabilizaram o uso pleno de provas elaboradas por peritos de reputação ilibada e ampla experiência forense, os quais atestam falhas graves nos procedimentos adotados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) neste caso. A divergência entre o perito que realizou a necrópsia e as perícias realizadas por peritos independentes é um dos elementos centrais que sustentam e provam a inocência de Pedro Inácio.

É importante destacar que o perito do ITEP responsável pelo exame necroscópico era, à época, um médico recém-formado com apenas dois anos de graduação e menos de quatro meses de atuação no cargo. Sem especialização específica na área, esse profissional chegou a conclusões técnicas frontalmente contestadas por especialistas independentes, com décadas de experiência em medicina legal, que analisaram o caso com isenção, responsabilidade e rigor científico.

Algumas informações que chegaram até a imprensa e foram divulgadas, como a de que o carro onde Zaira foi encontrada estava trancado e precisou ser aberto pelos bombeiros e outras notícias falsas que tratam de questões sensíveis e não podem ser mencionadas devido ao sigilo do processo, não correspondem à realidade dos autos e contribuem para a distorção da narrativa judicial.

Durante todo o processo, notícias falsas têm sido disseminadas e levadas à imprensa com o claro propósito de influenciar negativamente a opinião pública, atacar a reputação de Pedro Inácio e manipular potenciais jurados, comprometendo a imparcialidade e a justiça do julgamento. Essa conduta irresponsável afronta os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

Por se tratar de um processo em curso, a defesa está legalmente impedida de apresentar publicamente todos os detalhes probatórios, mas reafirma que Pedro Inácio é inocente e que apenas um julgamento técnico, imparcial e com ampla liberdade de defesa poderá evitar que um inocente seja condenado injustamente.

Até então, a defesa optou pelo silêncio, confiando que a verdade prevaleceria no Tribunal do Júri com a devida apresentação das provas técnicas. No entanto, diante do cerceamento ocorrido no julgamento de ontem, em que a defesa foi impedida de apresentar provas já constantes nos autos, não nos calaremos mais. A partir de agora, responderemos publicamente sempre que necessário, para proteger a verdade e o direito de defesa.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a busca da verdade e com o devido processo legal. Lutaremos até o fim para que Pedro Inácio tenha o direito constitucional de se defender com dignidade, respeito e acesso a todos os meios de prova legalmente admitidos.

Ponta Negra News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.

O comércio potiguar deve encerrar o primeiro semestre de 2025 com bons resultados. Levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC) sobre o comportamento do consumidor para o Dia dos Namorados aponta que a data deve movimentar cerca de R$ 431,2 milhões no estado — um crescimento de 11,7% em relação a 2024.

O otimismo é impulsionado por fatores como o aumento do ticket médio e o fortalecimento do consumo experiencial, além da coincidência com os festejos juninos, que devem potencializar o fluxo de renda, sobretudo em Natal, cuja programação de São João foi ampliada este ano, e em Mossoró, com o tradicional Mossoró Cidade Junina.

Na capital, o ticket médio das compras subiu para R$ 167,09, o maior valor desde 2019, o que representa um crescimento de 6%, em relação ao ano passado. Os itens mais procurados são vestuário (38,6%), perfumes (23,1%) e calçados (12,8%). 

A pesquisa mostra ainda que a marca dos produtos passou a ser o principal critério de escolha, superando, pela primeira vez, as promoções. Mais de 70% dos entrevistados deve comprar um único presente, embora haja tendência de aumento nas compras múltiplas.

Em relação às comemorações, o levantamento aponta uma movimentação estimada de R$ 60,6 milhões em Natal, um salto de 19,3% frente ao ano anterior. 

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não podia deixar de ter a sensibilidade para dar celeridade à matéria do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol), aprovado em plenário na terça-feira (3).

“Não só dando celeridade na votação, mas viabilizando uma nova fonte de financiamento para a Segurança”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando que o Fundapol possibilita cada vez mais recursos para a segurança pública do Estado poder oferecer o suporte necessário à população. 

“Nossas forças de segurança têm pouco recurso, mas com eficiência, competência, capacidade e vontade de servir, que é fundamental, têm feito a diferença. Os números estão aí para comprovar”, destacou ele.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, justificou que o Fundapol é uma fonte diferenciada, para a Polícia Civil não depender somente do recurso ordinário do orçamento do Estado. 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN manteve, à unanimidade dos votos, a sentença que condenou o Estado a custear ou realizar procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril em um idoso no prazo máximo de 60 dias, sob pena de penhora para cumprimento da sentença.

Na determinação inicial, foi visto que, mesmo não havendo demonstração da urgência do procedimento, o nome do idoso já se encontra cadastrado na fila de espera há mais de um ano, autorizando a intervenção judicial diante da demora excessiva.

Isso porque a ação encontrava respaldo no Enunciado nº 93 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera excessiva a espera do paciente por tempo superior a 180 dias para cirurgias e tratamentos.

Após a sentença, o Estado do RN apresentou recurso, alegando que não foram juntados laudo circunstanciado, relatório médico e atestados demonstrando que o procedimento requerido é o único tratamento de saúde adequado. Disse, ainda, que haveria conflito de interesse do prescritor por conta do laudo ser assinado pelo mesmo médico que realizará o procedimento cirúrgico.

Em resposta, a Justiça afirmou que, por meio do laudo médico circunstanciado, há comprovação suficiente de que idoso possui quadro de coxartrose avançado nos quadris direito e esquerdo, doença que o impossibilita de trabalhar, e, por isso, necessita realizar o procedimento de artroplastia total do quadril.

Além disso, informa que o procedimento está previsto no Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e o homem já estava inscrito na lista de regulação do Sistema Único de Saúde há mais de três anos, correndo risco de aumento das dores crônicas e perda funcional do quadril se não realizar a cirurgia.

Repórter Seridó