Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira (4), em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados. O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória. 

Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva. 

A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. 

Segundo a coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. “O PPCAM Roraima será um piloto para que possamos alcançar as especificidades do Brasil”, disse Denise, ressaltando que em 2024 a meta é alcançar todo o Brasil.

ABr

O risco de desabamento de uma das minas da Braskem, com a possibilidade de abrir uma cratera do tamanho do Maracanã em Maceió (AL), vem provocando um embate político entre o governo Lula (PT) e o grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira e seus aliados, incluindo o prefeito João Henrique Caldas (PL), lançaram uma ofensiva para tentar incluir o governo federal na conta das medidas de atendimento aos moradores que precisaram deixar as suas casas.

O governo Lula, por sua vez, vem defendendo nos bastidores que as questões relativas às indenizações e auxílio para moradia para a população atingida dizem respeito exclusivamente à empresa e ao município.

E aponta uma tentativa do grupo de Lira de jogar o governo federal em um problema que é resultado da má gestão dos aliados do presidente da Câmara.

O embate evidencia também uma disputa entre o grupo de Lira e o grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) –os dois são adversários políticos no estado e acumulam declarações críticas um ao outro. Renan é pai do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).

Renan Calheiros inclusive vem exercendo pressão para a divulgação do documento do acordo fechado entre Braskem e município e também para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a questão.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º), Lira abordou a questão política em torno da possibilidade de uma tragédia. Ele disse que “Maceió é o único inocente neste processo”.

“Importante a gente reativar na cabeça da população que esse é um problema que existe. Deve ser tratado de frente, sem maiores complicações políticas”, afirmou.

A capital alagoana corre o risco de vivenciar uma grande catástrofe ambiental, com a possibilidade de desabamento de uma área na região central da cidade, em decorrência das atividades de mineração.

Cinco bairros inteiros precisaram ser evacuados por causa do risco de abertura de uma cratera, com quase 60 mil pessoas precisando deixar as suas casas. Um hospital também acabou esvaziado.

A prefeitura decretou situação de emergência.
Em meio ao problema com os desabrigados, Lira, o prefeito de Maceió e aliados passaram a pressionar por ações federais para enfrentar o problema, em particular na área de moradia. A ação, no entanto, vem enfrentando resistência do governo Lula.
Nas redes sociais, também nesta sexta, o presidente da Câmara cobrou, que diante da possibilidade de colapso da mina, a capital precisa de “amparo urgente” do governo federal.

O parlamentar afirmou que solicitou aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de uma medida provisória “que garantam à Prefeitura de Maceió a condição de atendimento aos moradores atingidos e de empreender ações para combater o problema gerado pela exploração do sal-gema”.

O Banco Central já assinou contrato com o Cebraspe para o seu concurso Bacen e o edital pode ser publicado a qualquer momento. O documento, inclusive, revela detalhes da seleção que ofertará 100 vagas efetivas.

Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao documento na íntegra, que foi assinado no dia 24 de novembro.

O contrato ratifica a informação, já passada pelo banco anteriormente, de que as 100 vagas serão distribuídas por duas áreas, são elas: Tecnologia da Informação e Economia/Finanças.

Portanto, está confirmada a aplicação de cotas no concurso do Banco Central, com reserva para negros e pessoas com deficiência.

A dispensa que confirmou o Cebraspe como banca foi publicada no Diário Oficial da União. O extrato do contrato não chegou a ser divulgado, mas o documento assinado já consta no site do banco.

Recentemente, Folha Dirigida por Qconcursos apurou que a previsão segue sendo de edital até janeiro. Mas, com a banca contratada, não há mais entraves e ele pode sair a qualquer momento.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, esta é a programação divulgada pelo banco, com prazo de edital até 19 de janeiro de 2024, conforme prevê a portaria de autorização

“Este é o cronograma com o qual estamos trabalhando, cujas informações foram divulgadas pelo banco”, disse o presidente do Sinal.

Além da previsão da banca, o Bacen também chegou a divulgar outros prazos, como:

• aplicação das provas objetivas e discursivas – entre março e abril de 2024;
• realização do Programa de Capacitação (Procap) – entre setembro de outubro de 2024; e
• admissão de novos servidores (posse coletiva) – entre fevereiro e março de 2025.

O contrato assinado entre o Bacen e o Cebraspe também revelou uma previsão de inscritos.

Conforme o valor da contratação, a estimativa é receber 50 mil inscritos ou mais.

Ainda não há informações de quando as inscrições serão abertas e data exata para os eventos acontecerem. Esses detalhes serão informados no cronograma do edital.

Os servidores deverão atuar em Brasília DF.

A carreira será destinada a candidatos com nível superior. Já a remuneração será de R$21.582,80. Os valores já incluem o novo auxílio-alimentação de R$658, reajustado este ano pelo Governo Federal. 

Seguindo as informações da portaria de autorização, o prazo entre a publicação do edital e aplicação das provas será de dois meses.

Folha Dirigida

A Polícia Militar foi acionada na noite deste domingo (03) para uma ocorrência de disparos de arma de fogo na rua Beatriz de Melo Lula no bairro Radir Pereira, quando a PM chegou ao local um homem que foi atingido pelos disparos tinha sido socorrido por vizinhos para a urgência do hospital, segundo a polícia um dos disparos atingiu a cabeça da vítima.

A vítima trabalha em Caicó como agente Socioeducativo, de acordo com apuração do blog Repórter Seridó o mesmo não corre risco de morte. A PM colocou quatro viaturas na tentativa de localizar os três suspeitos que invadiram a casa da vítima tendo um deles efetuado os disparos. Em contato com o 13º BPM até às 05h45 da manhã desta segunda feira ninguém foi preso.

A Polícia trabalha com informações que o trio foi para executar a vítima.

Repórter Seridó

O Ministério da Saúde anunciou a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.

Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista. Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.

Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

Lista de doenças ocupacionais 

A lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.

As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro conhecido como Renastão, que começou na segunda-feira (27) e se encerrou nesta quarta-feira (29), em Brasília.

Instituída em 2002, a Renast tem papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.

Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo apontam dados Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.

Conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

ABr