Por intermédio da Academia de Polícia Civil, o Governo do Estado anunciou o calendário das matrículas e convocação definitiva dos concursados para a carreira de agente policial substituto (250), delegado substituto (50) e escrivão substituto (100), que farão Curso de Formação Profissional de três meses, no período 31 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
As matrículas dos 400 concursados serão exclusivamente online, no período de 21 a 25 de agosto deste ano. Será indispensável o cumprimento da carga horária obrigatória mínima de 90% do Curso de Formação.
Após a efetivação da matrícula – e enquanto durar a participação no Curso de Formação Profissional, realizado para o provimento dos cargos integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte -, os candidatos farão jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% da parcela única da classe inicial do cargo a que concorre, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil.
O edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (15), traz todas as normas da última etapa do concurso da Policia Civil, determinando, inclusive, que os convocados para o Curso de Formação Profissional deverão providenciar a lista completa do enxoval de alunos, sem ônus para a Polícia Civil, sendo desligados os concursados que não se apresentarem munidos dos materiais no dia da aula inaugural ou quando solicitados em outro momento.
Data Atividade
21 a 25/ago/2022 Período das matrículas online 31/ago/2023 Homologação provisória das matrículas 01 a 04/set/2023 Interposição de recurso sobre indeferimento de matrícula 6/set/2023 Homologação final das matrículas na primeira chamada 6/set/2023 Edital de convocação em segunda chamada 11 a 15/set/2023 Período de matrículas on line em caso de 2ª chamada 19/set/2023 Homologação provisória das matrículas da 2ª chamada 20 a 21/set/2023 Interposição de recurso s/ indeferimento de matrícula da 2ª chamada 23/set/2023 Homologação definitiva das matrículas da 2ª chamada 31/out/2023 Aula inaugural 31/jan/2024 Previsão do término do Curso de Formação 05/fev/2024 Homologação do resultado do Curso de Formação
O Rio Grande do Norte foi um dos 26 estados afetados pela queda de energia na manhã desta terça-feira (15). A Neoenergia Cosern, empresa concessionária no Rio Grande do Norte, disse que 123 cidades potiguares foram atingidas pelo problema.
De acordo com a Cosern, a empresa foi autorizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a restabelecer o total de cargas afetadas pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A interrupção no fornecimento de energia afetou 35% das cargas em todas as regiões do Estado, às 8h31. O processo de recomposição das cargas ocorreu gradativamente e foi finalizado às 11h28.
Ainda segundo a Cosern, interrupção no forçamento de energia atingiu cerca de 800 mil clientes em todas as regiões, sendo afetadas residências, comércio, indústria e até serviços essenciais. As causas da ocorrência ainda estão sob análise pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e o aplicativo Cittamobi fecharam parceria para alertar os usuários sobre ocorrências no trânsito na cidade. O serviço funciona em tempo real para alertar aos usuários sobre ocorrências que geram alterações na via pública ou atrasos no transporte público da cidade do Natal.
O recurso se integra aos meios de publicações de alertas de trânsito, como o Twitter 156 e os boletins divulgados pela STTU com imagens em tempo real para as emissoras de rádios e canais de televisão.
Aplicativo
O Cittamobi foi criado em 2014 com o propósito de reinventar a mobilidade, oferecendo comodidade, conveniência e facilidade através da tecnologia.
O aplicativo conecta usuários, colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes em uma rede de informação. Por ele, as pessoas conseguem ver os horários dos ônibus em tempo real.
Hoje, o aplicativo que oferece todos os serviços gratuitos conta com mais de 100 mil usuários somente na cidade do Natal.
Mais de quatro mil alunos da rede municipal de ensino irão receber novos fardamentos escolares a partir desta semana. A entrega simbólica do fardamento foi realizada na manhã desta quarta-feira (16) na Creche Municipal “Margarida Cunha” com a presença do Prefeito e da Vice-Prefeita, Odon Jr e Ana Albuquerque, do Secretário Municipal de Educação, Joelmir Soares, e da direção e alunos da Creche.
De acordo com a SEMEC, foram investidos cerca de R$ 163 mil na aquisição dos kits de fardamento escolar que serão entregues aos 4.386 alunos da rede municipal de ensino. “Entregamos os Parquinhos que foi muito esperado por vocês e hoje estamos entregando o novo fardamento”, comentou Odon.
Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos, na semana passada, com a instalação de um aplicativo, chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares sem autorização. Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paraná que, na época, tinha à frente da Secretaria Estadual da Educação o atual titular da pasta em São Paulo, Renato Feder.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado por um grande número de professores que relatavam a instalação do aplicativo em seus celulares, “sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados”, e que procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso, tendo sido informado de que “a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores”.
A Secretaria da Educação (Seduc) disse que instaurou “processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Segundo a pasta, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc”.
“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, diz nota divulgada pela secretaria.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil, a Seduc precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, que dados foram vazados e se algum tipo de informação privada pode ter sido acessada.
Em princípio, é possível dizer que houve uma infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou Carlos Coninck, especialista no assunto. “Quando falamos em instalação de aplicativos, é necessário ter um prévio consentimento do titular de dados”, disse Coninck, lembrando que isso está previsto na LGPD, que está em vigor desde 2020. “A infração existe porque houve um acesso não autorizado para a instalação de um aplicativo que não teve prévio consentimento.”
No entanto, destacou Coninck, ainda não é possível dizer se houve invasão de privacidade. É preciso entender melhor como foi realizada a operação e como o Estado conseguiu instalar esse aplicativo, se foi por meio de chip, se foi por meio do Google Institucional, se foi por meio de atualização do software.” A violação de privacidade ocorreria se o aplicativo Minha Escola SP tiver dado acesso a outros aplicativos ou a pastas pessoais do usuário, tais como fotos e arquivos.
“Diante de um incidente como esse, que envolve dados pessoais, é importante a secretaria conduzir uma análise forense, uma auditoria, em que possa precisar para toda a sociedade, especialmente os professores e alunos, como se deu essa instalação, qual o período relacionado a ela, qual foi a metodologia empregada, se houve necessariamente o compartilhamento de dados pessoais, quantos dispositivos foram envolvidos na atualização e, principalmente, quais dados pessoais foram transacionados”, disse o advogado e especialista em crimes cibernéticos José Antonio Milagre, que também é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barueri, em São Paulo.
De acordo com Milagre, ainda não é possível afirmar como foi possível instalar o aplicativo nos celulares, inclusive particulares, sem autorização. O especialista citou algumas possibilidades: atualização do sistema operacional dos dispositivos, contas institucionais vinculadas aos celulares e até compartilhamento de informações entre a secretaria e o Google. “O que deve ser feito é uma investigação. E, mesmo a secretaria sendo um órgão público, está sujeita à LGPD”, ressaltou o advogado.
Na última sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. “Como a secretaria teve acesso a esses dispositivos sem autorização? O que aconteceu com os dados dessas pessoas? Para quem foram repassadas essas informações? São perguntas para as quais exigimos resposta”, escreveu a deputada Erika Hilton em suas redes sociais.
Proteção de dados
Os especialistas ouvidos pela EBC destacam que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O titular que sentir que teve infração à Lei Geral de Proteção de Dados, à sua privacidade e ao tratamento de dados pode, e deve, buscar a ANPD, que é responsável pela aplicação e fiscalização da lei em território nacional. É ela quem vai instaurar um inquérito administrativo para verificar aquela irregularidade e aplicar a sanção que é cabível”, disse Coninck.
As pessoas também podem buscar uma resposta judicial. “Tendo algum prejuízo efetivo, a pessoa pode vir a buscar isso na esfera judicial, mas o que se determina, desde já, é que se instaure um processo na ANPD para que sejam investigadas quais foram as causas, como isso se deu, quais dados foram acessados, quais dados tiveram tratamento e como foi feita essa instalação”, ressaltou.
“A lei não exclui um eventual processo judicial. [Para] aquelas pessoas que comprovarem danos a partir desses vazamentos de dados, a lei não exclui a possibilidade de uma busca judicial”, confirmou Milagre.
Entre as sanções possíveis que a Seduc pode enfrentar estão, por exemplo, advertência, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais referentes à infração, eliminação dos dados pessoais referentes à infração e suspensão ou proibição do exercício de tratamento dos dados pessoais, entre outros.
“Se for comprovado que, para essa instalação, houve compartilhamento ou tratamento irregular dos dados desses professores e pais de alunos, isso pode caracterizar uma violação da LGPD. Embora seja um órgão público e não esteja sujeito a uma ação pecuniário, nada impede que a secretaria sofra outras sanções previstas na Lei de Proteção de Dados”, disse Milagre.
Google
“A partir do momento em que as pessoas tiveram os aplicativos instalados, elas merecem informações. Elas merecem informações da secretaria e merecem explicações do Google. Hoje, pela LGPD, essas pessoas têm o direito de tensionar, de questionar. Elas podem, por meio dos encarregados de proteção de dados, fazer um questionamento sobre como isso ocorreu, o que foi armazenado, como isso se deu, que medidas pode fazer para preservar sua segurança e o que mais ela deve saber sobre seus dados. Essas empresas ou agentes de tratamento tem dever de responder a esse titular dos dados”, acrescentou Milagre.
Em nota, a empresa Google informou que o Google Workspace for Education é uma plataforma utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo” e que “os termos de serviço da plataforma estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”.
Segundo a empresa, os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração e gestão dos dados dos usuários e dos aparelhos cadastrados. “O Google não opera e não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelos parceiros”, informou.
“Além disso, como também previsto na LGPD, a plataforma oferece uma central de transparência para que os usuários possam monitorar o uso, verificar as configurações de segurança e fazer escolhas relevantes para a proteção de seus dados. É importante ressaltar que não participamos do desenvolvimento, dos testes e nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, disse a empresa, por meio de nota.
A Caern desligou o sistema de abastecimento de Florânia, na noite de terça-feira (15), após rompimento de rede de distribuição. A equipe irá executar o serviço de reparo e a previsão é retomar o envio de água nesta quarta-feira (16), no início da noite. Após religar são necessárias 48 horas para normalização do abastecimento.
Em Cruzeta, o abastecimento foi desligado na madrugada desta quarta-feira (16), para reparo em tubulação de água. A previsão é religar o sistema de Cruzeta no início da noite desta quarta (16). A normalização para a cidade ocorre em 48 horas.
O projeto que reconhece a cidade de Baía Formosa, localizada a cerca de 96 km de Natal, como a “Capital do Surf no RN”, foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, na terça-feira (15).
Especialistas consideram a Praia do Pontal, a mais frequentada delas, como a “sétima melhor onda do Brasil”. A relevância da cidade é tanta que até campeonatos nacionais já foram disputados na região.
Baía Formosa fica situado no extremo leste do estado, e o atleta Ítalo Ferreira, esportista potiguar mais conhecido na área, sagrou-se campeão do mundo em 2019, vencendo ícones do esporte como Gabriel Medina e Mineirinho, brasileiros que já foram campeões, e Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial.
Por propositura do deputado Francisco do PT, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Parelhas, para debater assuntos relacionados ao papel das oficinas de costuras do Seridó diante da recém anunciada parceria entre o e-commerce chinês Shein e a empresa potiguar Coteminas, para confecção de roupas no Rio Grande do Norte. O evento reuniu membros do Poder Público, entidades representativas e sociedade civil.
“A chegada da Shein ao Estado traz uma expectativa significativa de incremento na economia local e geração de empregos. É um novo momento que se desenha e que pode representar a inserção desta atividade potiguar no mercado global de moda. Nesse sentido, é fundamental aprofundarmos e alinharmos tais expectativas com vistas a promovermos os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do segmento de confecção de roupas”, disse Francisco do PT.
Presente no debate, a presidente da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF/RN), Marionete Medeiros, enalteceu a chegada da empresa em solo potiguar e destacou os desafios enfrentados pelo setor. “A chegada de uma nova marca representa uma nova oportunidade. Esperamos que ela chegue para fomentar esse modelo de negócio, trabalhando conosco de forma aberta para que consigamos mostrar o nosso valor. Trabalhamos de forma legalizada, com certificação, e isso é motivo de euforia para nós. Contamos também com o apoio do Poder Público para que possamos sair vitoriosos, com um setor fortalecido e pujante”, declarou ela, chamando a atenção para a necessidade de discussão das alíquotas aplicadas ao segmento.
Representando o Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti reforçou a necessidade da qualificação constante do segmento e do apoio dos entes públicos e setor privado para o sucesso da atividade.
Em nome do Governo do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, assegurou a vinda do e-commerce para o RN e fez um balanço do setor, registrando a existência de 118 oficinas de costuras espalhadas no Estado, gerando cerca de 4 mil empregos. Na ocasião, o secretário sinalizou a intenção da contratação de financiamento para fomentar o segmento diante da nova oportunidade que se apresenta. “Hoje temos o melhor programa de incentivo às confecções do Brasil”, disse Silvio fazendo referência ao programa Pró-Sertão, lançado em 2013 para impulsionar a indústria têxtil e de confecções no interior do RN.
Indagado sobre as expectativas do governo para o setor diante da chegada da empresa chinesa ao Estado, o secretário disse acreditar que “o caminho natural, com o amadurecimento do setor, será a criação de marcas próprias por parte das confecções”.
O debate contou ainda com as presenças de prefeitos, vereadores, secretários e empresários seridoenses, além de representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Parelhas e da Associação de Costureiras do município. Ao final do debate, a audiência foi aberta à participação popular para o envio de perguntas e sugestões.
É o primeiro estudo feito no país sobre paternidade negra. Foto: Kingofkings_LJ/ Pixabay
Estudo do Instituto Promundo revela que seis em cada dez pais negros (65%) já sofreram discriminação quanto aos cuidados que têm com os filhos. A entidade destaca que se trata da primeira pesquisa do país a abordar aspectos da paternidade negra.
O levantamento foi feito a partir de um formulário divulgado pelo instituto nas mídias sociais, como whatsApp, instagram e facebook. Ao todo, houve 270 entrevistados, que deram diferentes respostas às questões apresentadas.
De um universo de 180 participantes, 21,1% deles afirmaram que sim, já se sentiram discriminados, 26,1% que isso ocorre “na maioria das vezes” e 18,3% que acontece “somente às vezes”. Das 180 registradas, 34,4%, portanto, declararam não vivenciar algo nesse sentido.
Conforme os autores da pesquisa, quando o assunto é paternidade negra, deve-se ficar atento ao fato de que as noções sobre a masculinidade tiveram sempre como base a branquitude. O mesmo se aplica às ideias que a sociedade tem sobre o que significa a responsabilidade por filhos.
“O homem preto brasileiro, com todas as precariedades que lhes foram impostas, só teve a possibilidade de começar a exercer a paternidade após a abolição da escravatura, em 1888. Logo, ele está há menos de dois séculos exercendo paternidades nessas terras. Um século e meio, quando se trata de desenvolvimento humano, é quase nada. Toda memória de paternidade do homem preto anterior ao século XIX é memória afetiva da África”, observam os pesquisadores do Promundo.
“O povo negro teve, ao longo da história, a cultura do afeto e do cuidado coletivo. Esse movimento comunitário pode apoiar o homem preto no exercício da paternidade. Faz-se importante dizer que o movimento coletivo não retira a responsabilidade individual”, acrescentam os autores.
Com os ataques à população negra, vestígios da escravização que ecoam ainda hoje, muitos pais sentem a necessidade de conversar com os filhos sobre o estado de vulnerabilidade que os atinge e o que têm como alternativas, na forma de resistência. Oito (78,3%) de cada dez dos entrevistados do estudo acreditam que pais negros e pais brancos educam de modo distinto. Além disso, 67,3% deles dialogam com suas crianças sobre os impactos que o racismo tem na sociedade, sendo que uma parcela de 36,7% mantém o tema em pauta com frequência. Quase a totalidade de participantes (90%) entende que há uma exigência maior para apresentarem repertório na educação de seus filhos, pelo fato de serem pais de crianças negras.
Para os pesquisadores, a paternidade, para os homens negros, é um desafio que deve superar pontos estruturais, que se enraizaram historicamente. Eles argumentam que viver a fase da juventude é uma possibilidade subtraída do homem negro, que convive, durante toda a sua vida, com marcas do colonialismo, do racismo, da divisão sexual de trabalho e da desigualdade social.
“O machismo retira do homem o lugar do cuidado, submetendo-o, erroneamente, como condição natural da mulher. Do homem preto ele retira duplamente, uma vez que o racismo atribui ao homem preto a característica de “naturalmente violento”. Romper com o machismo para cuidar e com o racismo para ser pai é uma luta constante do homem preto que deseja paternar por aqui. Parece que o racismo unido ao machismo é uma fórmula quase indestrutível de impedimento para o homem preto exercer paternidade”, afirmam.
Brasília foi o cenário da maior mobilização municipalista do ano, com a presença marcante do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, e da Vice-Presidente Marianna Almeida.
O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve início nesta terça-feira, 15 de agosto, e reuniu quase 2 mil gestores municipais, incluindo 1,4 mil prefeitos, para discutir questões cruciais que afetam as administrações locais.
O evento serviu como plataforma para o debate sobre estratégias para enfrentar os desafios decorrentes do aumento das despesas e das recorrentes quedas nas receitas.
“É alarmante constatar que mais de metade dos Municípios estão em dificuldades financeiras, com as receitas em declínio e as despesas em ascensão. Apresentamos um estudo abrangente que evidencia essa realidade. Os números estão à disposição, convido a todos a compartilhar esse estudo com seus representantes legislativos e a pressionar pela aprovação das medidas de reequilíbrio fiscal.”, afirmou o presidente da Femurn, Luciano Santos com base nas informações colhidas no evento.
A mobilização também incluiu a apresentação de um estudo elaborado pela CNM, evidenciando que a maioria dos pequenos Municípios gasta 91% de sua arrecadação com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, resultando em mais de 51% dos Municípios em situação deficitária.
As associações de todo o Brasil, assim como a Femurn, têm trabalhado em várias frentes para mitigar os desafios das administrações municipais, incluindo a busca por extensão dos termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais. Além disso, a proposta de aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a aprovação da PEC 25/2022 foi destacada como uma medida relevante para amenizar a situação dos Municípios.
O evento culminou com a orientação dos prefeitos e a definição de agendas com lideranças no Congresso Nacional para apresentar as demandas dos Municípios. Um ofício foi enviado ao governo federal, reforçando a importância do pagamento das emendas atrasadas e a necessidade de um novo auxílio financeiro para enfrentar a crise.
