O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, foi às redes sociais para protestar sobre a dificuldade que a administração está tendo para custear as despesas da saúde do município. De acordo com o gestor, em tom de desabafo, caso as emendas de custeio não sejam liberadas, haverá um colapso no serviço prestado.
“Situação financeira para custeara a saúde do município a beira de um colapso. Só de plantão de médicos, enfermeiros e técnicos, temos que pagar o valor de R$ 98 mil, com apenas R$ 1,5 mil em conta. Essa matemática não fecha”, afirmou Gilson em uma postagem feita no seu Instagram.
Na publicação, Gilson faz um apelo ao Governo Federal que libere as emendas de custeio e destacou que, apenas com esse reforço, poderá garantir “a sobrevivência da saúde” em Carnaúba dos Dantas.
Uma história de superação e apoio mutuo ganha destaque no Rio Grande do Norte à medida em que os Alcoólicos Anônimos comemoram 48 anos de existência no estado. As celebrações vão acontecer durante este fim de semana em Currais Novos, quando a cidade vai se tornar, o centro das celebrações dessa história.
De acordo com membros do Grupo Sant’Ana de Alcoólicos Anônimos de Currais Novos, a programação consta de palestra na Câmara Municipal, no sábado (19) às 19h30m e no domingo (20), com encontro que vai reunir grupos de Alcoólicos Anônimos de todas as regiões do estado potiguar no auditório do IFRN/C. Novos, a partir das 8h.
Brasília – Alunos da Escola Classe 29 de Taguatinga participam de atividades do projeto Adasa na Escola. No projeto as crianças aprendem como podem ajudar na preservação da água (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
A PL 2.712/2023 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
O Senado vai analisar um projeto de lei que promete dar mais transparência às listas de espera para a realização de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 2.712/2023 aguarda a definição de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Pelo projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente, critério empregado na ordem de espera, previsão de local e hora do serviço a ser prestado e indicação de documentos e exames complementares para cada serviço, conforme o caso concreto. As ações de saúde que devem ter uma lista de espera abrangem consultas, exames e procedimentos, além de acesso a remédios de alto custo, órteses e próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.
Em caso de serviços de saúde de urgência e emergência, deve-se divulgar nos locais de atendimento, de forma clara e visível, os protocolos empregados para a definição dos casos prioritários. As listas de espera que envolvam a dignidade sexual do usuário do SUS deverão ter o seu acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. Ainda segundo o texto, deixar de observar a ordem da lista de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.
De acordo com o senador Styvenson, o projeto tem por objetivo tornar concretos os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no SUS. O autor destaca que a ineficiência nas listas de espera no SUS “advém, não raras vezes, pela falta de transparência na formação e aplicação desses instrumentos indispensáveis para a boa administração pública”. Para o senador, a falta de clareza na gestão é um incentivo inegável para o mau gestor público, daí a importância do projeto de lei.
O Jornal da Band exibe de segunda (14) a sexta-feira (18) a série especial “Câncer: virei paciente”, que traz como personagem principal o próprio repórter Cesar Cavalcante. Aos 29 anos, ele foi diagnosticado com um tipo agressivo de câncer no estômago ainda em estágio inicial. Sem vícios, sem histórico familiar, adepto de uma alimentação saudável e com os check-ups sempre em dia, o profissional levou um susto ao se deparar com a notícia, “por acaso”, durante uma endoscopia de rotina. “O dia 20 de janeiro de 2023 foi o pior da minha vida. Ali pensei que morreria, mas tive que me reerguer e encarar esse desafio. Por anos, falei com pessoas enfrentando os mais variados problemas e agora estou do lado de cá”, afirma.
Quase sete meses depois, já com o tratamento finalizado, ele sentiu a necessidade de usar a própria história para fazer um alerta sobre a enfermidade que acomete 700 mil pessoas todos os anos no Brasil. O relato está presente em cinco episódios que mostram detalhes das idas às sessões de quimioterapia e o resultado depois de uma delicada cirurgia para a retirada do tumor. Ao longo das reportagens, Cesar também entrega os próprios medos e as estratégias que adotou para conseguir enfrentar esta fase. “Tive apoio de amigos, da família e dos médicos e, com isso, percebi a importância do pensamento positivo. Pretendo falar especialmente com quem é paciente oncológico, mas também com quem é ou acredita que está saudável. O objetivo é desmistificar tabus. Muita gente nem aceita falar o nome da doença, mas a informação é fundamental para a efetividade dos procedimentos clínicos e o diagnóstico precoce, que salva vidas”, destaca.
No caso dele, foram seis meses de quimioterapia, que resultaram em perda de peso e cabelo e os tradicionais efeitos colaterais, como enjoos, náuseas e fraqueza. Tudo é mostrado em primeira pessoa. A partir desse ponto de vista, ele passa a investigar como outros pacientes reagem a esse tipo de cenário, de crianças a idosos. Alguns usam o bom humor, a fé e até a música como aliados.
A série revela ainda que o enfrentamento de tumores, que hoje só perde para as doenças cardiovasculares como principal causa de mortes no mundo, não é democrático. Os desafios de quem depende do SUS, como as grandes filas para exames e procedimentos, serão abordados, assim como os exames cruciais para descobertas antecipadas. Em entrevistas com médicos, o jornalista aborda novos tratamentos e métodos de prevenção. “Nós fizemos um material sensível, sem romantizar os fatos. O recado primordial é que o câncer não é mais sentença de morte, e que precisamos falar sobre o assunto com clareza e sem estigmas”, conclui o repórter.
“Câncer: virei paciente” vai ao ar de segunda a sexta-feira no Jornal da Band, às19h20, e a partir de terça-feira no Bora Brasil, às 8h.
O deputado estadual Luiz Eduardo protocolou, na sessão desta quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), requerimento que, se atendido, beneficiará a cidade de Currais Novos.
Através de um pedido do assessor parlamentar que é de Currais Novos, Faustino Júnior, o deputado requereu uma ambulância para o município. Luiz Eduardo está atento às demandas de Currais Novos através de Faustino, que faz o meio campo entre as demandas da população e o trabalho ativo do parlamentar.
“É, sem dúvida, uma forma de contribuir com a melhoria da saúde pública do município. A região toda é beneficiada com esse recurso. Agora é esperar o requerimento ser aprovado”, explicou o deputado.
O jornalista Augusto Pigini (foto), de 36 anos, mora em São Paulo e quer conhecer a Califórnia, nos Estados Unidos. Mas, por causa da falta de visto de turista, teve que adiar a viagem. “Eu dei entrada em abril do ano passado, mas só tinha entrevista para o fim de agosto deste ano. Eu e minha mulher pretendíamos ir para os Estados Unidos no ano passado, mas, por causa dessa fila longa, a gente teve que adiar para o ano que vem”, conta.
Casos de longa espera como a do jornalista parecem estar diminuindo. No primeiro semestre de 2023, os Estados Unidos concederam 547 mil vistos para brasileiros. Um crescimento de 34,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Desses, 516,8 mil são destinados para turismo e negócios, 38,7% a mais que no primeiro semestre de 2022.
Os dados são de um levantamento feito pelo escritório de advocacia imigratória AG Immigration, que fica em Washington, com base em números do Departamento de Estado americano – equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O advogado de imigração e sócio da AG Immigration, Felipe Alexandre, explica que parte desse aumento é em razão da ampliação do atendimento ao público feita pela embaixada e consulados dos Estados Unidos no Brasil. Mas ele acrescenta que essa alta também é justificada “pela base de comparação, já que, em 2022, a emissão ainda estava se recuperando do período de quase dois anos em que ficou paralisada em razão da pandemia, que interrompeu os serviços imigratórios”.
O advogado acredita que a demanda reprimida pode fazer com que o ano termine “com o maior volume de vistos dos Estados Unidos já emitidos na história”.
De acordo com a pesquisa, o Brasil foi o terceiro país que mais recebeu vistos nos primeiros seis meses do ano, ficando atrás de México (1,3 milhão) e Índia (783,8 mil). Colômbia (261,5 mil) e China (254 mil) completam as cinco primeiras colocações.
Na sequência dos tipos de vistos americanos mais emitidos para brasileiros no primeiro semestre aparecem os para intercâmbio cultural e profissional, com 5,4 mil autorizações, e os de estudante, com 4,3 mil concessões.
Efeito dólar
Felipe Alexandre avalia que a desvalorização do dólar frente ao real ajuda o interessado em ir para o exterior, mas o efeito não é tão grande para explicar a procura pelos vistos “já que câmbio segue em patamares elevados, e os vistos que foram emitidos no primeiro semestre deste ano foram solicitados ao longo de 2022, quando a moeda americana ainda estava mais cara”.
O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga avalia que o dólar deva flutuar pouco abaixo dos R$ 5, no cenário atual de queda de juros no Brasil e aumento nos países desenvolvidos. “Essa combinação faz com que parte dos investidores estrangeiros que têm dólar prefiram fazer investimentos em mercados mais seguros em detrimento de uma rentabilidade que começa a cair no Brasil”, pondera, acrescentando que o câmbio é muito volátil a notícias conjunturais, como relacionadas à guerra na Ucrânia e sobre o comportamento da economia de países como China e Estados Unidos.
Frente a essa expectativa de volatilidade, o economista sugere que pessoas que tenham planos de viagens nos próximos meses já adquiram a moeda estrangeira, em vez de esperar por mais desvalorização. “Sempre acho que a pessoa que tem um recurso e já está decidida a viajar, estando o preço dentro dos objetivos dela, deve comprar”, ressaltando que o uso de “dinheiro digital”, como cartões e celular costuma ser mais prático e seguro que a moeda física.
Pedido de visto
O brasileiro que tiver interesse em solicitar visto americano deve buscar agendamento no site da embaixada americana. Há representações em Brasília, Porto Alegre, no Recife, Rio de Janeiro e em São Paulo. É possível também acompanhar o tamanho da fila de espera neste link.
Cada modalidade de visto tem um prazo específico para concessão. Alguns levam poucos dias. A categoria de turismo e negócios é a que tem os maiores períodos de espera. Nesta quarta-feira (16), por exemplo, o prazo variava de 226 dias em Porto Alegre a 28 dias em Brasília. No site da embaixada americana há também informações sobre agendamento de emergência, em casos como a morte de um parente próximo, doença grave ou tratamento médico urgente nos Estados Unidos.
Alguns casos dispensam entrevistas na embaixada ou consulados. Por exemplo, para quem vai renovar o visto ou cujo documento expirou nos últimos 48 meses.
“Eu não sabia que o processo de renovação é menos burocrático que o de tirar um novo. Acabei dormindo no ponto e tive que pegar toda essa fila”, lamenta Augusto.
Os solicitantes com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos também podem solicitar o visto sem uma entrevista.
Em reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro do Turismo, Celso Sabino, equipe do governo do Rio Grande do Norte apresentou o projeto da nova estrada de acesso para a praia da Pipa. A obra, orçada em R$ 72,2 milhões, terá início a partir da rodovia estadual RN-003. Com o pedido de apoio da governadora Fátima Bezerra, o Ministério do Turismo se comprometeu com a parceria na realização da obra.
Há muitos anos a praia conhecida internacionalmente demanda um novo acesso de chegada, não só pela necessidade de manutenção do aceso atual, como o grande fluxo turístico do destino.
“Nós já temos o projeto executivo pronto e o ministro assumiu o compromisso de ser parceiro. Isso nos deixa imensamente feliz, porque quando falamos de Pipa, estamos falando de um destino importante não só para o estado como para a região Nordeste e o país”, disse a governadora. “A previsão é que na próxima semana o governo do RN protocole junto ao Ministério do Turismo o ofício solicitando o apoio financeiro para a nova estrada e já envie o projeto executivo”, concluiu a governadora. Além da RN-003, foram apresentados os projetos de recuperação do acesso à RN-221, trecho de São Miguel do Gostoso a Tourinhos e também a implantação da rodovia que interliga as praias de Touros a Rio do Fogo.
Outro projeto apresentado na audiência foi sobre o desenvolvimento da área do Geoparque Seridó, mais especificamente da implantação da sinalização da área. Para isto é necessário um investimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.
Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local.
Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.
A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes.
Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.
Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.
Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.
As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.
O atendimento aos casos de ortopedia será ampliado no Rio Grande do Norte com o incremento de 35 leitos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai abrir, dentro dos próximos 15 dias, 20 leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Os outros 15 leitos serão instalados no 5º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em aproximadamente 60 dias.
O planejamento da Sesap é fazer com que esses leitos sejam voltados ao giro de atendimentos na área de ortopedia, ampliando a capacidade de realização de cirurgias, desafogando o Walfredo Gurgel. “O trabalho da Sesap segue sendo em prol de solucionar a questão da ortopedia. Já fizemos muitos investimentos no interior e agora vamos ampliar ainda mais a capacidade do Walfredo e do Deoclecio Marques de Lucena. O nosso objetivo é dar estabilidade ao problema de grande pressão por casos de ortopedia na porta do Walfredo Gurgel”, disse a secretária Lyane Ramalho.
O planejamento é fruto de um estudo técnico da Sesap. Como medida de curto prazo, os leitos do Deoclécio Marques serão disponibilizados com a ampliação de contratos vigentes e remanejamento interno de profissionais. Já no caso do Walfredo Gurgel, será feita a convocação de mais de 50 profissionais, sendo uma parte a partir de processo seletivo e outra de um concurso vigente. As duas estruturas físicas estão prontas, pois passaram recentemente por obras estruturantes.
As aberturas de leitos serão possíveis a partir de acordo proposto pela Sesap ao Ministério Público do RN, representado pela promotora de justiça Iara Pinheiro, que deverá ser homologado em breve pelo poder judiciário. “Reconhecemos o esforço do Governo e da Sesap para solucionar as questões. Vê-se que praticamente tudo acordado anteriormente foi cumprido. Agora, é necessário realmente a abertura desses leitos”, pontuou a promotora.
