O ministro da Educação, Camilo Santana, virá ao Rio Grande do Norte para anunciar ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta segunda-feira (31), logo após agenda com o gestor em Brasília/DF.
“Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, afirmou a chefe do executivo estadual.
Ao lado da governadora, o ministro Camilo Santana reforçou o compromisso assumido na audiência. “Vamos ao Rio Grande do Norte fazer esse anúncio, esse ato junto com os prefeitos e prefeitas, para lançar três importantes programas. Um é a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas. O outro é a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados. E também vamos oficializar no compromisso com a Criança Alfabetizada”.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia.
Já a criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral. A nova legislação, sancionada hoje pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa é destinada a ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
Na audiência em Brasília, a governadora esteve acompanhada da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, que destacou a importância também da pauta de retomada das obras, algumas paralisadas há mais de dez anos, e do esforço que o governo fará para envolver os gestores municipais de todo o Estado.
“Todos os prefeitos e prefeitas serão convidados, até porque todos esses municípios têm algum tipo de obra paralisada e o governo federal assumiu o compromisso de retomar essas obras para que possamos dar melhores condições de ensino e aprendizagem aos nossos alunos”, pontuou a secretária.
Socorro destacou também a pauta da reposição dos ônibus escolares que foram destruídos em ações criminosas durante o mês de março deste ano. “O ministro se comprometeu de que até novembro nós teremos os ônibus de volta para os municípios que foram afetados naquele momento difícil”.
A aquisição dos ônibus integra o Programa Caminho da Escola, criado em 2007, que visa assegurar o acesso e a permanência dos estudantes de escolas públicas, prioritariamente residentes em áreas rurais e ribeirinhas. O programa oferece veículos adaptados para o tráfego nessas regiões, visando a segurança e qualidade do transporte escolar para a participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.
Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais.
No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News (PL 2630) por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.
eportagem do jornal “Folha de S.Paulo” desta sexta-feira informou sobre as discussões internas do governo.. As informações foram confirmadas pela CNN.
As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Responsabilidades das partes
Por esse desenho, as big techs, como Meta, Google, TikTok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável pela verificação das políticas de cada rede social e o eventual descumprimento dessas regras por algum conteúdo – seria essa instância a responsável por avaliar a necessidade ou não de remoção de postagens que possam envolver algum tipo de crime, por exemplo.
O papel da CGU seria dar suporte técnico na questão da integridade dessas ações, a exemplo do que o órgão já faz em relação a políticas de compliance e normas anticorrupção de empresas privadas – ou seja, não envolveria o conteúdo propriamente dito, e sim a adequação e cumprimento das regras estabelecidas.
Por fim, um conselho formado por integrantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil teria um papel de supervisão de atuação desse sistema e poder de deliberação.
Formação do colegiado
Para evitar críticas de opositores da regulação das redes, o governo não teria a maioria dos assentos deste colegiado. Ainda assim, a ideia enfrenta resistências de setores da oposição, que veem na discussão uma tentativa de censura e limitação da liberdade de expressão.
Nas conversas sobre o assunto, está no radar o fato de que, caso o Congresso não avance com o tema ou não dê nem sequer sinalizações acerca do projeto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento de dispositivos do Marco Civil da Internet que podem afetar o funcionamento das plataformas – o sinal de alerta das big techs acendeu após um evento jurídico ocorrido em Portugal, no mês passado, no qual representantes das big techs ficaram com a impressão de que a Corte terá um posicionamento majoritariamente duro no debate.
Parlamentares acreditam ser possível acelerar a votação na Câmara associada à votação de outro projeto, sobre direitos autorais. Essa agenda ainda será discutida pelos relatores das propostas, Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), ambos do PCdoB, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma blitz da Lei Seca flagrou 27 motoristas alcoolizados durante uma blitz na cidade de Caicó, no Seridó Potiguar. A ação foi realizada no fim de semana.
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os condutores foram autuados administrativamente por misturar álcool e direção. No entanto, uma pessoa acabou presa em flagrante por se encontrar em estado de embriaguez.
O CPRE destacou ainda que nenhum óbito decorrente de sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado.
Na noite de sexta-feira (28), a Lei Seca já havia autuado 31 motoristas por misturar álcool e direção durante uma blitz na cidade.
O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.
O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.
Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.
Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.
Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.
Instituições
O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, noe-mail, com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2023”. Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.
É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.
A espera acabou. Foi divulgada em primeira mão, no programa TV Cidade, da Sidy’s TV, a programação do Carnaxelita 2023. Nattan e Durval Lellys chegarão pela primeira vez para o evento, que vai ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de outubro.
A novidade foi confirmada pelo empresário Júnior Farias, da Prime Eventos, ao jornalista Ismael Medeiros. Na sexta-feira (6), sobe no trio o cantor Nattan, que chega a sua primeira vez em Currais Novos com o bloco “Tem Cabaré essa Noite”. O artista fez sua estreia no Carnatal no ano passado, sendo um dos destaques do evento e vem arrastando multidões por onde passa.
No sábado (7), Durval Lellys também vem pela primeira vez à princesa do Seridó com o “Olha o Asa Aê”. O cantor que fez história com a Banda Asa de Águia promete animar os foliões em mais uma edição do evento.
Mais detalhes serão divulgados nos próximos dias. A expectativa é de uma edição história da maior micareta do interior do Rio Grande do Norte.
PROGRAMAÇÃO
SEXTA: BLOCO TEM CABARÉ ESSA NOITE – 06 DE OUTUBRO
O Rio Grande do Norte deve ter uma semana ensolarada, segundo as previsões do Portal Clima Tempo.
Na capital potiguar, a temperatura pode atingir até 30 ºC e chegar a mínima de 23 ºC, com nuvens pela manhã e chances de pancadas de chuva tanto ao longo da tarde quanto pela noite.
Na cidade de Mossoró, no Oeste do Estado, o tempo é de sol, com a temperatura podendo atingir até 36 ºC e cair até a mínima de 22 ºC.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, a temperatura deve ficar entre 23 ºC e pode chegar até 36 ºC.
Já no Seridó Potiguar, na cidade de Caicó, a semana deve ser de sol. A temperatura deve oscilar entre 22 ºC e 36 ºC. O tempo fica semelhante em outros municípios como Currais Novos, Jardim do Seridó e Acari.
Cerca de 30 mil fiéis lotaram as ruas do município de Caicó, na Região do Seridó Potiguar, na Procissão de San´Ana 2023, no fim da tarde deste domingo (30).
Os devotos percorreram às ruas da cidade com a imagem da Santa guiando a multidão, com muitos respeitando a tradição com roupas de cor branca. Com palavras de fé, paz e emoção, Dom Antônio Carlos (bispo de Caicó) abriu o evento.
Segundo informações do TC. Araújo, do Corpo de Bombeiros, “Mais um ano da festa de Sant´Ana, operação bem sucedidada, não tivemos ocorrências graves, só rotineiras”.
A equipe da TV Ponta Negra fez a cobertura do evento, que vai ao ar no Jornal do Dia, a partir das 13h40, desta segunda-feira (31).
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.616 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite deste sábado (29) pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o prêmio acumulou e pode chegar a R$ 50 milhões na próxima quarta-feira (2). Confira os números sorteados: 06 – 16 – 23 – 35 – 38 – 49.
Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, 103 apostas acertaram cinco números. Os apostadores vão receber R$ 39.221,73 cada. Outras 6.817 pessoas acertaram quatro números e vão receber R$ 846,58.
Como jogar
Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pelo site, ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5,00.
O casamento infantil é uma violência muitas vezes naturalizada. A Organização das Nações Unidas (ONU) o define como a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos. O número de casos tem diminuído, mas ainda afeta principalmente meninas, sobretudo em contextos de vulnerabilidade, e a maioria dessas relações é estabelecida com indivíduos adultos, com até mais de 40 anos de idade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 (dado mais recente), 197 meninas se casaram no Rio Grande do Norte. Noventa e nove tinham 16 anos de idade e 98 casaram aos 17. Outras 310, aos 18, idade que pode ser considerada ainda precoce. Nos dados oficiais, uma tinha menos de 15 anos, mas o IBGE explicou que houve um erro de digitação e que a pessoa contabilizada com 14 anos, na verdade, tinha 24.
Sete noivos dessas adolescentes tinham entre 40 e 49 anos de idade. Vinte e cinco homens dos que casaram com essas meninas tinham entre 30 e 39 anos. Vinte e seis casaram antes dos 18. Oito, aos 16; e 17 deles tinham 17 anos de idade. Oitenta e nove se casaram ao atingirem a maioridade, com 18. Um menino também apareceu na estatística com menos de 15 anos e o IBGE confirmou tratar-se também de erro.
As informações são enviadas pelos cartórios e excluem uniões informais, maioria dos casos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, a promotora de Justiça Marília Regina Soares, lembra que “não se pode fechar os olhos pra esses relacionamentos envolvendo crianças e adolescentes.”
A relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mesmo que seja alegado consentimento por parte da vítima (artigo 217-A do Código Penal). A pena, definida pelo Superior Tribunal de Justiça, é de 8 a 15 anos de prisão.
Antes de 2019, a lei permitia que o criminoso de estupro de vulnerável se casasse com a vítima adolescente para não ser preso.
O juiz titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Nílson Cavalcanti, explica que o artigo 1.520 do Código Civil flexibilizava o casamento de menores de 16 anos em dois casos: 1) para evitar imposição ou cumprimento de pena (já que a relação sexual com menor de 14 anos é crime) e 2) gravidez.
Com a Lei 13.811/19, “o artigo 1.520 foi alterado, passando a proibir o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso, independentemente de qualquer autorização ou condição”, detalha ele. “Já o casamento de pessoas com idade entre 16 e 18 anos é permitido, desde que autorizado por ambos os pais ou representantes legais ou, no caso de divergência entre eles, haja decisão judicial que solucione o desacordo.”, completa.
Nílson Cavalcanti diz ainda que a única hipótese de realização do casamento civil de pessoa com 15 anos após a alteração do Código Civil é de erro do oficial do registro civil, que poderá responder por falta administrativa. “Nesse caso, o casamento não será anulado se houver resultado gravidez ou, ao completar a idade núbil [passível de contrair casamento], o adolescente confirme a sua intenção de casar.”
O número de casamentos de crianças e adolescentes tem reduzido. Em 10 anos, a queda foi de aproximadamente quatro vezes para o sexo feminino, saindo de 731, em 2011, para 198, em 2021.Infográfico: Por Flooxo Comunica para Agência Saiba Mais
Antes, esse fenômeno era ainda mais “comum”. Na família da maioria das pessoas, algumas mulheres se casaram ainda adolescentes. São histórias de mães, avós, tias que “fugiram” ou conseguiram consentimento dos pais para casar aos 14, 13, 12 anos de idade.
A série de registros feita pelo IBGE vai até 2003, quando 1.008 meninas se casaram no Rio Grande do Norte, sendo 29 menores de 15 anos, 64 aos 15, 430 aos 16 e 485 depois de completarem 17 anos. Nesse mesmo ano, 81 garotos casaram antes de atingir a maioridade. Em 2003, em todo o país, 2.813 adolescentes do sexo masculino casaram enquanto 50.073 do sexo feminino começaram formalmente uma união.
Mesmo com a diminuição dos casos, o Brasil ainda ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, em números absolutos, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Fica atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria.
Problema multifatorial
Psicólogo em atuação no Cedeca Casa Renascer, Gilliard Laurentino aponta que o aumento das vulnerabilidades sociais, em especial a fome, é obstáculo para a erradicação do casamento infantil.
Cedeca é o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte, uma organização não governamental e sem fins lucrativo, que atua há 30 anos, com foco no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Muitas famílias casam seus filhos no pensamento deles terem um futuro melhor do que tinham morando junto aos seus”, pondera o especialista, que considera outro fator determinante: a cultura da pedofilia.
“Vivemos numa sociedade muito voltada para a cultura das novinhas, em que cada vez mais a novinha é ainda mais nova. Isso se expressa na cultura, se expressa nas relações.”
A coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora de Psicologia Ilana Lemos de Paiva ressalta também a cultura:
“Vivemos em uma sociedade que responde a uma lógica patriarcal de objetificação dos corpos das meninas, uma sociedade também adultocêntrica em que a desigualdade de gênero reitera diversas violências contra meninas e mulheres. Esse fenômeno acaba se repetindo e continua acontecendo por mais que várias estratégias de enfrentamento estejam sendo trabalhadas nos últimos anos.”, salienta.
Consequências: aprofundamento da pobreza, baixa escolaridade, gravidez precoce
A vulnerabilidade é causa e consequência do casamento infantil. Nesse contexto, o ciclo da pobreza é mais difícil de ser rompido com a adultização infantil. Especialistas constatam que esse fenômeno gera níveis de escolaridade mais baixos e impede a evolução profissional, principalmente para as mulheres, além de uma série de outros problemas.
“Muitas meninas abandonam as escolas para cuidar da casa e de seus maridos, já que ainda é cultura em nosso país que elas sejam responsáveis pelo cuidado das casas.”, demonstra Gilliard, ressaltando também a gravidez precoce como resultado desses casamentos.
“Com a gravidez, a situação fica ainda mais difícil, porque além do sustento de uma casa, tem os cuidados e sustento de outra criança. Na adultização precoce as responsabilidades também se tornam precoces e esse ciclo é muito perigoso e traumático.”
Segundo o IBGE, em 2021, 2.829 crianças nasceram de mães adolescentes no Rio Grande do Norte, sendo 296 mães menores de 15 anos na ocasião do parto. Em todo o Brasil, os nascidos de adolescentes chegaram a 157.876, sendo 14.837 de meninas com menos de 15 anos.
A promotora de Justiça Marília lembra que além dessas meninas não terem condições financeiras e psicológicas para serem mães, muitas vezes nem biologicamente estão preparadas. “Acaba gerando um ciclo vicioso: ela engravida cedo, é mãe cedo e às vezes aquela criança não tem o acompanhamento correto e adequado, gera relações às vezes abusivas, submissas entre outras questões.”, completa.
Coordenadora do Obijuv, professora Ilana Paiva sintetiza: “São isoladas da convivência familiar e comunitária; muitas vezes têm gestações muito precoces que não correspondem a seu desenvolvimento físico; geralmente com adultos mais velhos, tem uma relação de poder estabelecida; pouca autonomia; abandonam a escola; vivenciam a violência por parte dos seus maridos; ficam responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidado. Com a não autonomia financeira, ela fica ainda mais refém da situação dentro desse casamento; tem uma tendência ao empobrecimento; dificuldade de acessar o mercado de trabalho na vida adulta; e uma série de violências que só aumentam dentro desse tipo de situação.”
Proteção
“O casamento infantil é uma violação, porque você tira o direito da criança ser criança, o direito dela viver a sua infância, viver aquele momento que é necessário, passar pelas experiências de uma criança e da adolescência.”, explica a promotora Marília Regina Soares.
Documentos como a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Convenção dos Direitos da Criança (1989) e, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, fazem com que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como atores sociais e sujeitos de direitos. Dentre esses direitos, está o de brincar, algo que deve ser levado a sério pela sociedade.
“O Estatuto garante o direito de brincar, de se divertir, ao lazer, e tudo isso é suprimido quando uma criança ou um adolescente acaba se unindo a outra pessoa, assumindo posturas e responsabilidades da vida adulta.”, aponta a promotora de Justiça.
Antes do ECA eram ainda mais numerosas as uniões de homens mais velhos e meninas adolescentes e até crianças (ou seja, com menos de 12 anos).
Existe idade para o amor?
O clichê “o amor não tem idade” é muito usado para justificar a cultura da pedofilia e até mesmo a consumação dela quando estão envolvidos homem adulto e mulher adolescente. Outras vezes, a frase pode se referir a adolescentes que juntos cometem “a loucura” de se casar.
Para o juiz titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Nílson Cavalcanti, o amor pode até começar durante a adolescência, mas ninguém deve precipitar a essa fase da vida um casamento, que requer muita responsabilidade.
“Diante de várias histórias de amor bem-sucedidas que tiveram seu início ainda na adolescência ou mesmo na velhice, não há como discordar da frase.”, comenta o juiz, lembrando que entre 12 e 18 anos de idade “os hormônios estão ‘em ebulição’ trazendo, frequentemente, grande confusão entre o que é amor e o que é atração, o que pode gerar consequências desastrosas”.
“Penso que o amor pode, sim, existir e prosperar quando surge na adolescência, mas o casamento exige maturidade. Assim, o amor deve ser paciente o suficiente para aguardar um mínimo de maturidade para que se encare o casamento e todas as alegrias e dificuldades inerentes à condução de uma família”, completa.
A coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora de Psicologia Ilana Lemos de Paiva também discorre sobre a frase:
“É uma afirmação bem problemática, tendo em vista que o casamento infantil, prematuro ou forçado é ainda um tema a ser enfrentado. A gente entende essas relações não como amor, mas como uma violação de crianças e adolescentes que afeta, sobretudo essas meninas e são vários os efeitos”.
Na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU) foi publicado o edital de concurso público para provimento em cargos públicos na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), com previsão de vagas para vários estados, inclusive o Rio Grande do Norte.
O edital oferece um total de 222 vagas imediatas para todo o Brasil, além de formação de cadastro de reserva que deve passar dos dois mil aprovados, para cargos de níveis médio e superior. Para o Rio Grande do Norte são mais de 30 vagas diretas disponíveis, e 236 cadastros de reserva.
O edital dispõe, no total, de 25 cargos diferentes. Para o RN as vagas estão distribuídas em cinco, todos de nível superior.
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Arquitetura e Engenharia Tecnológica (3 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Desenvolvimento de Software (16 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Engenheiro de Dados (9 vagas)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão de Pessoas (1 vaga)
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Logística, Aquisições e Contratos (2 vagas)
As inscrições poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (31), até o próximo dia 18 de agosto, através do http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23. As taxas são de R$ 80 para os cargos de nível médio, e R$ 100 para superior. Os salários base variam de R$ 7.887,35 a R$ 8.747,61 para aprovados em cargos de superior, e nos de ensino médio são de R$ 3.713,12.
A previsão é que a realização das provas aconteça no próximo dia 1º de outubro, e sejam aplicadas nos estados onde há disposição de vagas.