As agências bancárias estarão fechadas amanhã (7), feriado de Sexta-Feira da Paixão, assim como no Dia de Tiradentes (21 de abril). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos (internet e mobile banking), tanto nos dias dos feriados quanto nos fins de semana.

“Os canais digitais de atendimento estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Graças ao expressivo investimento dos bancos em tecnologia e automação, os canais eletrônicos assumiram a condição de canal mais utilizado para as transações bancárias, por ser uma alternativa prática e extremamente segura”, destaca o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

As contas de água, energia, telefone e carnês com vencimento nos dias 7 e 21 de abril poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil após os feriados, ou seja, nos dias 10 e 24 de abril, segunda-feira.

Em relação aos tributos, a Febraban informa que eles já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a orientação da instituição é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos com código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Portal da Tropical

Desde essa última terça (4), é obrigatória a garantia de atendimento 24 horas por dia e nos sete dias da semana nas delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência. A medida está prevista na Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem apenas uma delegacia nesse formato de funcionamento ininterrupto, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da Zona Norte (Deam Zona Norte). No entanto, a Polícia Civil já havia adotado algumas medidas para garantir o funcionamento de outras delegacias nesse mesmo formato.

“Em Parnamirim temos policiais femininas capacitadas só para atender vítimas de violência doméstica, inclusive, com sala reservada. Uma das diretrizes da nova lei é, justamente, isso: onde não tem Deam, ter uma sala reservada com policiais femininas devidamente treinadas. Na região de Parnamirim, Nísia Floresta e Macaíba nós temos esse plantão à noite já funcionando com sala reservada e obedecendo essa diretriz que saiu recentemente”, detalha a delegada Paoulla Benevides.

Para municípios do interior que ainda não têm delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência, a orientação é de que também haja policiais femininas capacitadas e salas reservadas para garantir o atendimento.

“Já foram expedidas orientações para que os municípios atendam as diretrizes dessa nova lei, que é o acolhimento dessa mulher com atendimento especializado e em salas reservadas. O avanço agora é no interior. Uma das prioridades da Polícia Civil é garantir atendimento 24 horas para essas vítimas de violência, agora a gente precisa se planejar para isso, porque ocorrer concretamente precisamos de concurso com incremento de efetivo para, de fato, abranger todo o Estado, além de recursos”, planeja a delegada da Polícia Civil do RN.

O Rio Grande do Norte tem, atualmente, 12 Deam’s. Porém, apenas a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da Zona Norte (Deam Zona Norte), que fica na Avenida Dr João Medeiros Filho, no bairro Potengi, funciona em sistema de plantão 24 horas.

Confira os endereços das Delegacia Especializadas no Atendimento à Mulher no RN:

Natal e Região Metropolitana:

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS): Rua Nossa Senhora de Candelária, 3401. Candelária. Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339. Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal – Zona Norte (DEAM/ZN): Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84) 98135-6792.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim): Rua Sub Oficial Farias, 1487. Telefone: (84) 98123-4114.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Gonçalo (DEAM/São Gonçalo do Amarante): Rua Francisco Duarte de Carvalho. Jardins. Telefone: (84) 98159-5972.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim): Rua Itajagre, 82. Instalada na Central do Cidadão.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba): Rua Pau Brasil, 33. Instalada na Central do Cidadão.

Interior do RN

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró): Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84) 98135-6111.

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Assu (DEAM/Assu): Av. Senador João Câmara. Conjunto Janduís. Telefone: (84) 98125-6233.

Agência Saiba Mais

As prefeituras de Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho, no Rio Grande do Norte, estão sendo investigadas por desvio de recursos destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e por frustração do caráter competitivo de licitação.

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem, que tem como objetivo apurar a possível prática dos crimes citados. Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão nos quatro municípios investigados, além de Natal, Parnamirim e Recife (PE).

A operação decorre de um inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em uma denúncia formulada por um cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.

A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas quatro prefeituras, foram identificadas irregularidades que confirmaram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.

De acordo com a PF, “as medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes”.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.