Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no horário destinado às lideranças, Dr. Bernardo (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) discursaram a respeito de situações relacionadas à Saúde Pública. O deputado criticou o congelamento de 24 anos da tabela SUS (Sistema Único de Saúde), por parte do Governo Federal; e a parlamentar repudiou a possibilidade de fechamento da Maternidade Leide Morais, localizada na Zona Norte de Natal.

Para o deputado Benes Leocádio, o grande problema da Saúde Pública no Brasil é a defasagem da tabela do SUS. “Ela não remunera os procedimentos realizados, e isso gera um problema financeiro para os estados e municípios, que, além de terem que assumir o ônus, assumem também a culpa, quando o serviço não é de qualidade. Mas a verdade é que a culpa é do Governo Federal”, apontou.

Em seguida, o parlamentar pediu apoio à bancada federal do Estado, a fim de resolver a questão. “Então, eu quero chamar a atenção da nossa bancada federal, para resolver de uma vez por todas o problema da tabela do SUS, que há mais de 20 anos não tem reajuste. Imaginem uma cirurgia de vesícula por R$ 525 reais; pensem numa cesariana, feita por quatro médicos, e o SUS há 20 anos pagando o mesmo valor: R$150,05 reais, gerando R$ 37,50 para cada profissional”, detalhou, acrescentando que os estados e municípios não conseguem remunerar os profissionais com esses valores recebidos do Governo Federal. 

Na sequência, o parlamentar repercutiu um comunicado do diretor do HUOL, a respeito do fechamento recente de alguns setores do hospital universitário. “E o que eu trago hoje é uma denúncia grave. O Governo Federal achou pouco asfixiar os estados e municípios. Agora, até o hospital federal do RN não consegue funcionar. Eu estou aqui com uma resolução, desta semana, feita pelo diretor do HUOL. No documento, ele informou que a partir do dia 3 de novembro fecharia os serviços de internação por meio do ambulatório e não seria mais possível atender pacientes de primeira vez”, disse. 

Segundo o deputado, “isso é um absurdo. O Onofre Lopes fechou as portas para o povo do Rio Grande do Norte”. “Agora, só funcionam 31 leitos de internação de pediatria e 5 leitos de UTI pediátrica. Foram fechados os andares 1 e 4 do prédio, além de 9 leitos de UTI adulto e o Centro Cirúrgico e Ambulatorial. Também houve a suspensão das biópsias, e a unidade de ultrassom e endoscopia está funcionando com 50% da sua capacidade”, informou o parlamentar.

Ao final da sua fala, Dr. Bernardo convocou a classe política para se unir em prol da abertura das portas do Hospital Universitário Onofre Lopes. “É um dever do Governo Federal atender principalmente os casos de alta complexidade, mas ele não está cumprindo seu papel. Ninguém sabe quantos atestados de óbito serão emitidos no RN em virtude dessa resolução. A fila já é grande e agora vai piorar. E nós veremos os pacientes do Rio Grande do Norte morrerem pelo descaso do Governo Federal com os estados e municípios”, finalizou.

Ainda no horário dos líderes, a deputada Eudiane Macedo se pronunciou a respeito do risco de fechamento do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Leide Morais, localizado na Zona Norte de Natal.

Um dos projetos aprovados durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8) foi o que dispõe sobe a política de reutilização de água potável no RN. O projeto teve relatoria do deputado Francisco do PT.

Outro projeto enviado pelo Executivo, também aprovado pela CCJ, é o que altera a lei estadual 586/2017, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores inativos no âmbito da segurança pública para a execução de atividades e serviços. O projeto teve relatoria do deputado George Soares (PV). O governo argumenta que o texto atualmente vigente restringe a possibilidade dos militares com mais de cinco anos na condição de reserva remunerada de participar dos processos de seleção, reduzindo a demanda de inscritos e prejudicando as instituições militares que necessitarem de reforço imediato no efetivo.

Outra alteração é relativa ao prazo de contratação, que passará a ser de até 24 meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, desde que o militar continue preenchendo os requisitos previstos. A idade limite para início do serviço voluntário, de acordo com o projeto, também foi atualizada, passando de 59 para 63 anos. 

De iniciativa do Coronel Azevedo (PL) foi aprovado o projeto que declara a Barragem Marechal Dutra Açude Gargalheiras, em Acari, como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do RN. A matéria foi relatada pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD). Projeto que institui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual do Pregoeiro, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado e teve relatoria do deputado Souza (PSB). Outros projetos aprovados foram de utilidade pública e título de cidadão.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Moacir Sopelsa (MDB), visitou o Legislativo Potiguar e reforçou a manutenção da parceria que vem sendo mantida na área de tecnologia da informação. Ele foi recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em reunião que aconteceu na sala da presidência, na manhã desta terça-feira (8).

Em 2021 as duas casas legislativas firmaram convênio para que o legislativo potiguar cedesse conhecimento tecnológico através do e-Legis, a ferramenta desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar.

Foi com o e-Legis que a ALRN foi premiada pela segunda vez consecutiva, quando venceu, no ano passado, o prêmio na categoria gestão durante o congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O primeiro prêmio também foi na categoria gestão: O sistema Legis-RH, software responsável pelo processamento da folha de pagamento e controle do cadastro de servidores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

O presidente do legislativo catarinense destacou que a parceria será mantida a fim de permitir os avanços na casa legislativa. O e-Legis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do e-Legis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja rever as indicações de embaixadores feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado. Há pelo menos 15 embaixadores já apresentados formalmente pelo atual chefe do Executivo cujas sabatinas estão travadas desde o início da campanha eleitoral. Com a transição de governo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, telefonou para o ex-chanceler Celso Amorim, um dos articuladores da equipe petista.

A conversa ocorreu na manhã da sexta-feira passada. Ficou acertado que eles voltarão a discutir detalhes da transição e dos novos representantes do País no exterior a partir da semana que vem, depois que Amorim retomar as atividades – ele passará por uma cirurgia em São Paulo amanhã. Em tom considerado gentil e republicano, França se dispôs inclusive a encontrar o ex-ministro de Lula fora de Brasília.

“É assunto delicado e teremos que analisar enquanto a transição progride”, disse Amorim ao Estadão. “São cargos de confiança. Tudo vai se passar de modo civilizado, as providências que tiverem que ser tomadas serão tomadas, sem espírito persecutório.”

Além de rever indicações, o novo governo ainda promoverá uma série de mudanças de titulares que estão em atividade em postos estratégicos. O principal deles é Washington, representação chefiada por Nestor Forster, diplomata identificado com Bolsonaro. Também deverá haver troca em Buenos Aires e na representação da ONU, em Nova York.

CHANCELER

O futuro do atual chanceler e de sua equipe será negociado caso a caso, com o time de Lula, num processo conhecido como “testamento”. No fim do mandato, cabe ao titular do Itamaraty conduzir a realocação de embaixadores no rodízio diplomático.

Em reuniões no Itamaraty, França já definiu quem serão os representantes do ministério na transição. O principal nome será o secretário-geral das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães, o número dois na hierarquia da pasta, auxiliado por seu chefe de gabinete, Gabriel Boff Moreira. O próximo posto de Simas, proposto para a embaixada na Itália, está em jogo.

Em privado, os próprios embaixadores da atual cúpula do Itamaraty reconhecem que as indicações serão revistas. O governo eleito indica que não abrirá mão de ter nomes da estrita confiança de Lula.

Ao Estadão, o Itamaraty disse esperar que as sabatinas ocorram a partir de 21 de novembro. Mas senadores afirmaram que a dança das cadeiras no serviço exterior pode ser postergada. Há cúpulas internacionais que podem atrapalhar as conversas, como a COP-27, no Egito, e o G-20, na Indonésia. O assunto será discutido hoje, em reunião convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

COMISSÃO

A Comissão de Relações Exteriores do Senado está acéfala. Os últimos embaixadores sabatinados foram aprovados em junho. Nesta quinta-feira, haverá eleição do novo presidente. Por acordo, a vaga ficará com o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O receio da bancada do PT e de senadores alinhados a Lula era de que parlamentares ligados ao Palácio do Planalto tentassem impor uma aprovação às pressas de nomes alinhados ao bolsonarismo. Isso faria com que Lula fosse obrigado a reverter as nomeações a partir de janeiro, o que implicaria custo político e despesas.

Mas, até no Itamaraty, a expectativa é de mudanças na lista, ainda que parciais. Um embaixador lembrou que, mesmo se aprovados no fim do ano, os novos chefes de missão só chegariam aos postos a partir de janeiro, tendo as cartas credenciais já assinadas por Lula.

Se não houver acordo para retirada de parte dos nomes até o fim de novembro, a bancada do PT no Senado prepara duas ações. A equipe do senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da comissão, defende que as sabatinas sejam suspensas temporariamente e pretende apelar a Pacheco para que ele retire de tramitação as mensagens enviadas pelo Planalto.

O foco são embaixadas consideradas estratégicas para a política externa. Da lista que chegou ao Senado, devem ser revistos Buenos Aires, Organização Mundial do Comércio (OMC), Haia, Santa Sé e Roma. Para integrantes do PT, esses cargos são sensíveis e os embaixadores devem estar alinhados ao presidente eleito.

ARGENTINA

Das embaixadas mais sensíveis já indicadas, há uma grande preocupação com Buenos Aires, destino de visita de Lula nas próximas semanas. Atualmente na Itália, o indicado de Bolsonaro é o embaixador Hélio Vitor Ramos Filho, ex-assessor do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ). Ele substituiria Reinaldo Salgado, indicado para Haia, na Holanda.

“Algumas indicações podem ser revistas, porque são postos estratégicos. É o caso de Buenos Aires, que é eixo estruturante do Mercosul e da integração regional, além da relação bilateral com a Argentina”, disse o assessor do PT no Senado e especialista em Relações Internacionais Marcelo Zero, cotado para compor a equipe de transição na política externa.

Agora RN