Governadores de 11 Estados, dentre eles o Rio Grande do Norte, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), para que a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis seja declarada inconstitucional.
O dispositivo, aprovado em Congresso, prevê cobrança de alíquota única do imposto de combustíveis.
“Tal inovação legislativa trouxe graves riscos à governabilidade de Estados, Distrito Federal, diante dos imensos prejuízos gerados com a perda de arrecadação direta, e até para Municípios, dada a correspondente redução das transferências constitucionais obrigatórias”, diz a ação entregue ao Supremo.
O pedido é assinado pelos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Na peça, a medida também é apontada como “populista, eleitoreira e ineficaz”. Os governadores afirmam que o Congresso optou por “uma solução mágica” para tratar sobre as constantes elevações do preço dos combustíveis.
O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi publicado nessa terça-feira (21). Ao todo, serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.
As inscrições vão ser abertas nesta quinta-feira (23) às 9h e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil.
A validade do certame é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.
Cargos
De acordo com o edital, as oportunidades para o cargo de técnico legislativo, de nível médio ou técnico vão ter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:
Apoio Administrativo (nível médio) – 13 vagas; Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – três vagas; Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga; Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga.
O cargo de analista exige o nível superior e tem ganhos iniciais de R$8.338,64.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.
Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
AS INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte serão realizadas somente via internet, neste link. O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 23/06/2022 às 23h59min do dia 25/07/2022, observado o horário de Brasília-DF, conformo o edital AL RN prevê.
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo.
As informações sobre a isenção de taxa de inscrição e detalhes sobre inscrições de candidatos PCD no concurso AL RN estão previstos no edital.
Em entrevista ao programa 90 Minutos desta terça-feira (21), o carnavalesco Magão e o educador social, Francisco Maguila, foram os convidados, isso porque o bloco do artista prepara uma festa de São João gratuita e aberta ao público em Caicó no próximo fim de semana, que será realizada no bairro Paraíba, na zona sul da cidade.
Magão explica que o bloco do Ala Ursa nasceu no bairro Paraíba, sua primeira sede, além de ser um bairro que tradicionalmente é marcado por festejos juninos. O carnavalesco enfatiza ainda que é uma localidade onde o bloco sempre foi “bem acolhido”.
Francisco Maguila explica que “é bom diversificar, tirar isso de que tudo precisa acontecer no Centro da cidade. Há outros espaços que podem ser valorizados e ocupados artisticamente.”
A programação terá início na sexta-feira com as “quengas” e “donzelos” do Magão, além de uma quadrilha vice-versa. Os tradicionais bonecos também serão utilizados nos festejos, sendo um do Magão, outro de Lampião e o último de Maria Bonita.
Magão esclarece que “o frevo é parecido com a batida do forró, então fizemos uma música para poder dar certo com o frevo. É prazeroso quando você faz uma coisa que todo mundo está gostando e participando.”
Os festejos se iniciam a partir das 17h e passam pelas principais ruas do bairro Paraíba.
“Eu gostaria de agradecer a todos os parceiros, a todas as pessoas que acreditam nesse projeto. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura Municipal, os vereadores, o comércio e os moradores do bairro Paraíba. É uma maravilha a gente estar lá e poder fazer daquele local a nossa sede”, finaliza Maguila.
Parceria entre o Governo e Amico buscou crianças com cardiopatia em diversas regiões do estado
Suporte de triagem, avaliação cardiológica pediátrica, ecocardiograma e atendimento multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros. Com essa estrutura, a caravana RN+ Coração na Estrada atendeu 308 crianças, identificou 27 pacientes com indicação para cirurgia e acolheu outros 26 com necessidade de reavaliação cirúrgica. A caravana passou por Natal, Macaiba, São José do Mipibu, Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró, entre o dia 10 e 21 de junho.
O RN+ Coração é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico) e traz o lema: “Vamos aonde bate um pequeno coração”. A iniciativa conta ainda com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.
“O projeto é fruto da parceria do Governo com a Amico e é fundamental para fortalecer a capacitação na área da cardiologia e avançar na atenção às crianças oportunizando a cirurgia cardíaca feita no Estado para que a criança não tenha o seu desenvolvimento comprometido, salvando vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
A parceria não se encerra com os mutirões. Estão sendo capacitados nove médicos pediatras e 30 profissionais enfermagem para avaliações de triagem neonatal. Eles darão continuidade ao trabalho nas maternidades dos municípios através do projeto.
Cardiopatia congênita
No Brasil, para cada mil nascidos vivos de oito a dez bebês nascem com algum tipo de cardiopatia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são registrados anualmente cerca de 30 mil novos casos de cardiopatia no país. Cerca de 20% terão cura espontânea e os demais provavelmente necessitarão de uma ou mais cirurgias cardíacas em algum momento da vida. A média nacional de crianças que conseguem um diagnóstico e tratamento se aproxima de 30%. No RN, cerca de 500 crianças nascem com más formações cardíacas. No entanto, devido ao trabalho desenvolvido pela Amico, a taxa das crianças que são tratadas se aproxima de 50%.
A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações feitas ao Governo do RN pelo mandato do parlamentar abrangem principalmente as áreas de infraestrutura, abastecimento, segurança e saúde.
Na área de infraestrutura Ezequiel requereu da gestão estadual a recuperação asfáltica do trecho que liga os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica e Serra de São Bento. Ademais, também foi solicitada a recuperação do trecho que liga Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com a Paraíba.
Já na área da segurança púbica Ezequiel Ferreira pediu o aumento do efetivo policial, bem como a aquisição de uma nova viatura para o município de Serra de São Bento, que tem sofrido com a falta de estrutura adequada e de pessoal suficiente para o patrulhamento ostensivo da cidade.
Além das ações para a segurança pública, o parlamentar também voltou sua atenção para a saúde da população de Serra de São Bento, ao solicitar, por meio de requerimentos, a disponibilidade de uma ambulância, além da execução do saneamento básico na cidade.
Ezequiel também protocolou requerimentos objetivando a perfuração e instalação de poços tubulares, além da pavimentação das ruas do município de Serra de São Bento.
Faltando um mês para a abertura oficial da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN, a paróquia apresenta o cartaz do evento e confirma o tema da programação religiosa: “Por uma Igreja Sinodal: comunhão, participação e missão”.
A abertura oficial da Festa de 2022 está marcada para o dia 21 de julho. Um dia antes acontece a chegada dos Peregrinos de Sant’Ana e Festa dos Doces, com abertura do Pavilhão Cultural.
O retorno da programação presencial, após dois anos de pandemia, é esperado com grande empolgação pelos devotos de Sant’Ana. O Instagram da paróquia (@catedraldesantana) trará nos próximos dias detalhes da programação religiosa e cultural.
A Festa de Sant’Ana de Caicó 2022 é uma realização da Paróquia de Sant’Ana e Diocese de Caicó, em parceria com a ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Prefeitura de Caicó, SESC-RN, Emprotur, Fundação José Augusto e Governo do Estado.
A partir dessa semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará pesquisa urbanística em todas as zonas urbanizadas do Rio Grande do Norte. Os agentes censitários procuram observar a existência de calçada, iluminação pública, acessibilidade para pessoas com deficiência e outros sete critérios que compõem a infraestrutura urbana.
Será a primeira vez que favelas, ocupações e comunidades farão parte dessa pesquisa. Além disso, três itens serão novidades neste Censo: ponto de ônibus, via sinalizada para bicicletas e existência de obstáculos na calçada. O último levantamento da operação censitária foi em 2010.
Realizada até 12 de julho, a pesquisa será uma última atualização do espaço antes dos recenseadores entrarem em campo, com visitas de casa em casa, a partir do dia 1º de agosto.
Quesitos observados na pesquisa:
Capacidade da via; Pavimentação da via; Bueiro/boca de lobo; Iluminação pública; Ponto de ônibus/van (novo); Via sinalizada para bicicletas (novo); Existência de calçada; Obstáculo na calçada (novo); Rampa para cadeirante; Arborização.
No interior de São Paulo uma procuradora-geral da prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, foi espancada por um outro procurador na tarde da última segunda-feira (20). O acusado se chama Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos. As agressões foram registradas por uma funcionária, e no vídeo é possível ver os socos e cotovelada no rosto de Gabriela.
De acordo com informações do portal de notícias Metrópoles, o espancamento se deu devido a um processo administrativo contra ele, por ter um comportamento ruim no ambiente de trabalho, segundo boletim de ocorrência que o G1 Santos e Região teve acesso.
Nas gravações é possível ouvir o procurador Demétrius xingando a procuradora de “puta” e “vagabunda do caralho”. As demais funcionárias da prefeitura tentam conter o agressor, mas na tentativa ele as empurra.
Após o caso, a administração municipal determinou a imediata suspensão do procurador, com prejuízo no salário a partir desta terça-feira (21). Por meio de uma nota oficial a prefeitura da cidade de Registro (SP) informou que manifesta o mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal. “Que a vítima e sua família recebam toda nossa solidariedade, apoio e cada palavra de conforto e acolhimento”, afirma.
Índices autorizados pela Aneel para as taxas extras irão de 3,2% a 63,7% e atingem as bandeiras tarifárias amarela, e vermelha 1 e 2. Foto: Marcos Santos
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21), os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia, e quando é necessário acionar usinas termoelétricas. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1.
Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.
A proposta estabelece o valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, aumento de 3,2%.
A diretora-geral interina Camila Bonfim ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “Escassez Hídrica” que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Ela ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.
Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Broadcast Energia, a agência decidiu, neste momento, apenas revisar os valores de cada uma das bandeiras.O diretor Ricardo Tili sugeriu, no entanto, que a agência aproveite a “calmaria” que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja estudada mais a fundo.
Nesta terça-feira, 21, a Receita Federal apreendeu nos Correios aproximadamente 19kg de Skank e 1500 comprimidos de ecstasy, em operação realizada no Centro de Distribuição dos Correios em Natal.
A droga iria para destinatários no Rio Grande do Norte, como forma de tentar ludibriar a fiscalização.
Com a utilização de dois cães de faro, faz parte das ações da Receita Federal no combate ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho, contrafação e pirataria. A operação é resultado de trabalho integrado de inteligência e de análise de risco.
A Polícia Federal se encarregará das investigações para identificar os responsáveis pelo crime, bem como receberá as drogas.
A partir dessa apreensão, mais de 2,5 toneladas de cocaína apreendidas apenas no ano de 2021, no Porto de Natal. Essa apreensão de drogas se soma a outras apreensões realizadas pela Receita Federal aqui na capital.
