O Governo do Rio Grande do Norte mantém a obediência ao calendário de pagamentos estipulado no início deste ano junto às representações de classe dos trabalhadores e adianta a primeira parcela do salário de junho nesta terça-feira (15). 

De acordo com o Estado, mais de R$ 244 milhões serão depositados na conta dos servidores na metade do mês como mais uma ação de incentivo à retomada da economia potiguar em função do período de crise provocada pela pandemia. 

Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil. 

No próximo dia 30, o Governo conclui a folha de junho, ainda dentro do mês trabalhado, e paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil para concluir a folha de R$ 495 milhões.

A Caixa Econômica Federal liberou os primeiros R$ 224,3 milhões no ano de 2021 para operações de crédito via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para micro, pequenas e médias empresas do setor de Turismo. O banco é uma das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo a operar recursos do fundo. Ao todo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 bilhão para a instituição financeira e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

Com recursos da linha de financiamento do Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal formalizou 504 contratos até o mês de maio, beneficiando empresas dos mais de 50 segmentos que compõem a cadeia produtiva do Turismo, como pousadas e lanchonetes, sendo a maior parte destinada aos empreendimentos de menor porte. Os estados de São Paulo (125), Minas Gerais (79) e Rio de Janeiro (68) registraram as maiores quantidades de contratos assinados. O acesso aos recursos do Fungetur via Caixa também foi oportunizado a empreendedores das regiões Norte e Nordeste, que contabilizaram 55 contratos assinados somando mais de R$ 26 milhões.

“O resultado é fruto de um esforço permanente para garantir que o dinheiro chegue de forma ágil e facilitada a quem mais precisa. Esses recursos permitiram desde a capitalização de empresas com suporte ao funcionamento até obras de infraestrutura turística para possibilitar a retomada das atividades turísticas no país. O Fungetur foi e continua sendo fundamental para garantir o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no setor de turismo no nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

No final de março deste ano, a Caixa Econômica Federal eliminou a exigência de faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões para quem desejava recorrer a linha de crédito, o que impulsionou o escoamento de recursos, alcançando empreendimentos turísticos de todos os portes.

Segundo a instituição financeira, outras 219 operações, no valor de R$ 154,64 milhões, estavam em análise na instituição ao final de maio, o que totalizaria mais de R$ 378,9 milhões já contratados ou em processo de análise.

O diretor do Departamento de Atração de Investimentos, João Daniel Ruettimann, destaca que a medida, aliada a capilaridade da instituição, facilitará o escoamento de recursos. “A Caixa Econômica está presente em todo o país. A atuação da instituição para distribuição do dinheiro do Fungetur, com a conquista da eliminação do faturamento mínimo, é uma ação extremamente importante, já que o acesso ao crédito para quem está lá na ponta será facilitado”, pontua.

FUNGETUR
O Fundo Geral do Turismo é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo e que, diante do cenário de crise provocado pela pandemia dA Covid-19, conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país.

Desde o ano passado, os recursos do Fungetur permitiram o acesso a crédito por 3.119 empresas localizadas em 657 municípios de 21 unidades da federação, alcançando 3.183 operações (contratos assinados). O número de operações contratadas é 6.973% maior em relação a 2018 (45) e 1.353% superior na comparação com 2019 (219).

Estes recursos podem ser usados tanto para capital de giro – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa – quanto para aquisição de bens, como máquinas e equipamentos. Podem ser usados, ainda, para a realização de obras de construção, modernização e ampliação para a retomada das atividades, além de reformas em geral em empreendimentos paralisados pela pandemia.

Para acessar estes recursos, os empreendedores que atuam no setor de turismo precisam ter registro no Cadastur (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do setor) e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fungetur. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. Para saber mais acesse AQUI.

SUSPENSÃO
Na última semana, o Ministério do Turismo autorizou a suspensão do pagamento das parcelas de financiamento de recursos acessados pelo Fungetur. Com isso, as instituições financeiras podem suspender em até oito meses o pagamento das prestações. Além disso, a Pasta também ampliou pelo mesmo período as carências para início da quitação da amortização dos valores contratados. A medida concede um fôlego aos empreendedores que atuam no turismo, um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19.

Para obter esses benefícios, o empreendedor deve procurar a instituição financeira por meio da qual acessou os recursos do Fundo Geral do Turismo e solicitar a renegociação até o dia 31 de dezembro deste ano. O Ministério do Turismo tem acionado as instituições financeiras para ajustar os contratos, possibilitando que as negociações aconteçam.