Autor: Ismael Medeiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que obriga a publicação, na internet, de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como a ordem em que o paciente está na fila de cirurgias, o número de pessoas que aguardam por procedimentos e o tempo médio de espera. 

Relator do PL 418/2024, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) deu parecer favorável à proposta, lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) na reunião desta quarta. Agora a matéria segue para análise do Plenário. 

O PL 418/2024 tem origem em um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado (PLS 393/2015) do ex-senador Reguffe. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares feitos.

De acordo com o texto, as listas devem ser divulgadas na internet com o número da identidade, a ordem em que está na fila e a data do agendamento do pedido de cirurgia. O nome dos pacientes será preservado em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018). A adulteração ou fraude às listas de pacientes que aguardam por cirurgias no âmbito do SUS passam a ser consideradas e tratadas como improbidade administrativa.

Caso o projeto vire lei, as listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente, e os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores.

O número de pacientes que aguardam procedimentos, por especialidade e estabelecimento de saúde, terá que ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada uma delas. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, informando a nova data.

Controle social

O texto ainda regulamenta questões administrativas que devem permear a gestão do SUS, como o protocolo elaborado no ato da marcação de procedimentos. Segundo o projeto, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas (PCDT) utilizados por unidades de saúde vinculadas ao SUS deverão ser disponibilizados em suas respectivas plataformas digitais. 

O projeto estabelece ainda o prazo máximo de 24 meses, contados a partir da eventual publicação da lei, para que seja implementado um portal eletrônico destinado à divulgação dos resultados de exames.

Para Eduardo Girão, o texto contribui de forma decisiva para o fortalecimento da gestão pública e para a ampliação do controle social no sistema de saúde brasileiro. 

“Fica evidente que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo ao ampliar a transparência, detalhar as informações a serem publicadas e aprimorar os mecanismos de gestão no SUS”, diz ele no relatório lido por Laércio. 

Agência Senado

Os governadores que integram o Consórcio Nordeste assinaram, nesta quarta-feira (12), em Belém (PA), um Memorando de Entendimento com o Banco do Brasil e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), com o objetivo de atrair indústrias de baixo carbono para a região. A assinatura ocorreu durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

A assinatura foi formalizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; pelo governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles; pelo vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; e pela gerente de Energia do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Victoria Santos.

A cooperação busca avançar na agenda de financiamento do “powershoring”, estratégia que utiliza a oferta de energia para prospectar indústrias sustentáveis. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a agenda é estratégica pois o Nordeste possui recursos cruciais para a transição energética e uma importante infraestrutura logística, incluindo portos.

A cantora italiana Laura Pausini foi recebida nesta quarta-feira (14) pelo Papa Leão XIV no Vaticano, em um encontro marcado por emoção e reconhecimento. Durante a audiência, ela recebeu o prêmio Global Icon Award do Billboard Women in Music, em cerimônia acompanhada pelo Santo Padre.

Após a solenidade, Laura Pausini esteve visitando brevemente a Basílica de São Pedro, sendo acolhida pelo acariense Monsenhor Flávio Medeiros, cônego de São Pedro.

O Lions Clube de Currais Novos promove nesta quinta-feira, 13 de novembro, a partir das 18h, um Bazar Solidário no Largo Mariano Guimarães, ao lado da Prefeitura Municipal. A ação tem como objetivo arrecadar recursos e incentivar a solidariedade por meio da venda de roupas e acessórios a preços simbólicos, com toda a renda revertida para projetos sociais desenvolvidos pelo clube.

O advogado e ex-prefeito de Florânia, Sinval Salomão, lança na próxima segunda-feira (17 de novembro) o livro “Da Urna ao Gabinete: Execução de Despesas Orçamentárias com Excelência”. O evento será realizado às 16h, no átrio do auditório da OAB/RN, em Natal.

A obra aborda a relação entre a experiência política e a prática administrativa, mostrando como a boa gestão e a execução eficiente das despesas públicas podem se transformar em resultados concretos para a sociedade.

Sinval Salomão destaca que o livro é fruto de sua vivência na administração pública e convida todos para o lançamento, que promete reunir gestores, advogados e estudiosos da área.

Uma mulher de 53 anos ficou ferida após ser atacada por dois cães da raça pitbull, na noite da última segunda-feira (10), no bairro Jardim Planalto, em Parnamirim, região da Grande Natal. Segundo o Agora RN, os animais estavam soltos na rua no momento do ataque.

A vítima caminhava com seu cachorro quando tentou protegê-lo, mas acabou sendo derrubada e mordida pelos cães. Ela foi socorrida para o Hospital Deoclécio Marques, onde recebeu atendimento e teve alta após passar por suturas em ferimentos no queixo, boca, pernas e braços.