Autor: Ismael Medeiros

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quarta-feira (16) três novos trechos do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Com investimento de R$ 42,62 milhões, as obras beneficiam importantes corredores turísticos do Litoral Sul e da Região Agreste potiguar. Os trechos recuperados incluem as rodovias RN-003 (Goianinha/Pipa), RN-093 (Santo Antônio/Passa e Fica) e RN-269 (Passa e Fica/Serra de São Bento).

Somente na RN-003, batizada de Rodovia Estadual Hélio Galvão, estrada que liga Goianinha à praia da Pipa, foram investidos R$ 23 milhões. A via, com 18 quilômetros de extensão, recebeu pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material mais resistente e durável.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o trecho recuperado — entre os distritos de Cabeceiras e de Sibaúma — apresenta agora uma pista com 7 metros de largura e acostamentos de 2 metros em cada lado, proporcionando maior segurança aos motoristas. “Nós investimos aqui R$ 23 milhões. A obra tem qualidade técnica e vai fomentar a economia, inclusive o desenvolvimento regional, trazendo segurança, bem-estar e cidadania”, pontuou a chefe do Executivo.

A melhoria na infraestrutura viária é considerada estratégica para o setor hoteleiro do Litoral Sul, principalmente Pipa, que é um dos principais destinos turísticos de estrangeiros no estado. A frequência de visitantes aumentou com o terceiro voo direto entre Buenos Aires (Argentina) e Natal, iniciado em dezembro do ano passado.

A diretora-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natécia Nunes, detalhou acerca da qualidade do projeto, que respeitou a demanda de tráfego da região, pois é maior que em outras rodovias. Ela ressaltou que a drenagem também foi refeita em vários pontos, e foram reconstruídos os trechos críticos.

“Para que tecnicamente esse serviço dure mais do que cinco anos, é preciso que as prefeituras também façam a drenagem e o esgotamento sanitário das vias que ficam no entorno da rodovia”, ressaltou a diretora do DER.

A prefeita de Goianinha, Nira Galvão, falou da importância da obra para a economia. A expectativa é que 15 mil veículos passem pela rodovia durante o feriado da Semana Santa. “Muitas pessoas transitam aqui; pessoas que trabalham em Pipa, Tibau do Sul, que saem aqui de Goianinha e dependem da malha viária boa para transitar. Os nossos condutores das vans, dos ônibus, os nossos turistas que passam por aqui. Hoje, os turistas com certeza já agradecem, porque podem vir com o seu carro e vir numa tranquilidade como hoje está”, comemorou.

O agente de saúde Severino Ferreira da Silva diz que a obra reduziu quase pela metade o tempo de percurso entre o centro de Goianinha e a praia da Pipa. “Antes, com os buracos, eu demorava quase uma hora e meia, mas agora faço o percurso em 50 minutos. Poupa tempo, economizo combustível e gasto menos com a manutenção da minha motocicleta”, detalhou.

A comerciante Ivaneide Trigueiro, proprietária de uma loja de material de construção, comemorou a recuperação da estrada. Ela conta que a pavimentação trouxe aumento de clientes. “Sim, o trabalho está aí. Eu achei ótimo o que foi feito. Antes, a estrada tinha muitos buracos, muita poeira, mas agora tudo mudou. Eu saio todos os dias de Goianinha para abrir meu comércio, e percebo que as minhas vendas aumentaram”, comentou.

De acordo com Molga Freire, vice-diretora da Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A., as obras promovem um impacto positivo em todas as atividades do setor turístico, que integra mais de 50 segmentos, abrangendo desde bares e restaurantes até serviços de guias, artesanato e produções regionais, como queijos e cachaças artesanais.

Rodovias do Agreste

Além da Estrada da Pipa, a governadora Fátima Bezerra entregou a recuperação de um trecho da rodovia RN-093, que liga o município de Santo Antônio a Passa e Fica. A obra recebeu investimento de R$ 9,98 milhões.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, a restauração de 10 km da estrada — que serve de ligação à divisa do estado da Paraíba — é vital para o agronegócio, energias renováveis e o turismo regional, servindo como importante acesso ao Parque Estadual Pedra da Boca (PB) e beneficiando economicamente Passa e Fica e Serra de São Bento.

Outro trecho entregue foi a RN-269, que conecta Passa e Fica ao município de Serra de São Bento. A recuperação contemplou 5 quilômetros de reciclagem e 3 quilômetros de pavimentação. Com um investimento de R$ 9,7 milhões, a via liga a área urbana de Passa e Fica ao cume da Serra de São Bento. A rodovia, originalmente pavimentada no início dos anos 80, não recebia uma restauração completa desde 2012.

Dono de uma pousada na Serra de São Bento, Valmir Domingos disse que o movimento no início deste ano foi 40% maior que no mesmo período do ano passado. Ele atribui esse crescimento à retomada da economia e à melhoria do acesso rodoviário.

A governadora anunciou que o Governo do Estado já trabalha na elaboração do estudo técnico para a segunda etapa do programa, com previsão de contemplar mais 600 quilômetros de rodovias. A expectativa é lançar os editais ainda em maio.

Princípio de incêndio foi identificado e controlado na lateral da Prefeitura de Currais Novos, na noite desta quarta-feira (16). Informações preliminares dão conta de que atearam fogo em entulhos no local. Bombeiros foram chamados, mas populares conseguiram conter as chamas com auxílio de extintores presentes no local.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. 

E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou.  O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.

A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.

Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.

Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho.

ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025.