O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo, está em Brasília, onde lidera uma importante articulação junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para solicitar a retomada do Projeto do Anel Viário da cidade. A iniciativa, proposta por João Gustavo, conta com o apoio e a assinatura dos treze vereadores do município.
Durante a agenda, João Gustavo protocolou um requerimento pedindo que os deputados e senadores destinem uma emenda de bancada federal para viabilizar as obras do Anel Viário – considerado um projeto essencial para o futuro da mobilidade urbana de Currais Novos.
“Essa é uma luta que venho encampando há bastante tempo. Nosso município precisa com urgência dessa obra para retirar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade e melhorar a integração entre as rodovias BR-226 e RN-427, que cortam a zona urbana”, afirmou João Gustavo.
O Anel Viário tem como objetivo principal reorganizar o fluxo de veículos, especialmente os de carga, promovendo mais segurança e fluidez no trânsito urbano e preparando Currais Novos para o crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos.
O vereador Lucieldo Silva está em Brasília participando da Marcha dos Vereadores, um dos maiores eventos de representação municipal do país. Durante a agenda, o parlamentar irá participar de capacitações e se reunir autoridades, representantes de ministérios e parlamentares federais com o objetivo de buscar investimentos e parcerias que contribuam para o desenvolvimento de Currais Novos.
Com responsabilidade e compromisso com o povo currais-novense, Lucieldo reforça a importância da presença ativa dos vereadores nas discussões nacionais. “É fundamental estarmos aqui, levando as demandas do nosso município e buscando caminhos concretos para melhorar a vida da nossa população”, destacou.
A expectativa é que, a partir dessa articulação em Brasília, Currais Novos possa contar com novos recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e assistência social. O trabalho continua firme, sempre com foco em garantir mais qualidade de vida para todos.
No início da noite desta terça-feira (22), uma ação rápida e precisa da Polícia Militar resultou na apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes na entrada do bairro Silvio Bezerra, em Currais Novos. Um homem que transitava em seu veículo foi abordado por uma guarnição do 13º Batalhão de Polícia Militar, levantando suspeitas durante o patrulhamento de rotina.
Durante a revista no automóvel, os policiais encontraram 1,687Kg (um quilo seiscentos e oitenta e sete gramas) de substâncias entorpecentes, sendo parte delas aparentando características de crack e outra de cocaína. Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido imediatamente à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
Na unidade policial, o material ilícito foi apresentado, e o flagrante foi devidamente lavrado pelas autoridades competentes. O homem permanece à disposição da Justiça e deverá responder por tráfico de drogas, crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Deputado estadual eleito com 118.603 votos, a maior votação do Ceará nas eleições de 2022, Carmelo Neto é uma das presenças de destaque que estarão no seminário promovido pelo projeto Rota 22 em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, neste sábado (26). O parlamentar de 23 anos preside o diretório do Partido Liberal, no Ceará, e o PL Jovem Nacional e estará ao lado do senador Rogério Marinho no evento. Carmelo surge como um dos representantes mais influentes da pauta conservadora e do desenvolvimento para o Nordeste na política nacional.
Encerrando o ciclo de oficinas do Projeto Rota 22 nas regiões do Alto e Médio Oeste, no sábado (26) lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores públicos das cidades da duas regiões do Estado, participam do seminário consolidando as ideias apresentadas nas discussões durante os dois ciclos de oficinas realizados em abril.
Carmelo Neto defende as pautas do conservadorismo, da geração de emprego e renda e atua na fiscalização por serviços públicos de saúde e educação de qualidade. O parlamentar estará presente no encontro para incentivar a formação de lideranças locais, através de sua história na comunicação com o eleitor, a transmissão dos valores do PL.
Somando apenas três de suas principais redes sociais (X, Instagram e TikTok), Carmelo Neto conta com mais de 1,3 milhão de seguidores. O número ilustra sua influência nas redes sociais, sustentada por um posicionamento claro e firme, alinhado às demandas da população, em oposição aos desmandos da gestão petista no Ceará.
O Projeto Rota 22 é realizado em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, com o objetivo de ouvir a população, identificar os principais problemas enfrentados pelas regiões e propor soluções que fortaleçam o compromisso do partido com a qualidade de vida dos brasileiros.
A agenda completa das oficinas e seminários está disponível no site plrota22.com.br. Mais informações podem ser acessadas pelas redes sociais: @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br.
Durante as oficinas, são discutidos temas como os valores partidários do PL e soluções específicas para cada realidade local, garantindo uma abordagem prática e conectada às necessidades dos municípios. Os encontros são realizados em cidades estrategicamente escolhidas, com duração de 3h30min cada, contemplando de três a quatro oficinas por região.
Ao fim da etapa de oficinas, cada região sediará um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento tem como objetivo consolidar as informações debatidas e promover reflexões sobre os desafios e oportunidades de cada território. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se consolida como um espaço de diálogo direto entre o partido e os cidadãos, promovendo um debate qualificado sobre o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto. A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, no último dia oito (8), o projeto de lei (PL 1.640/2022) que assegura direitos para mulheres e outros familiares que enfrentam perda de bebê recém-nascido ou interrupção de gravidez A matéria cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e já seguiu para a sanção da Presidência da República.
Com o objetivo de oferecer suporte psicossocial e fortalecer a assistência nos serviços de saúde, na prática a proposta garante atendimento mais humanizado às famílias, com alas reservadas em hospitais para mães em luto, apoio psicológico especializado, exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento na próxima gestação. O projeto também prevê capacitação específica dos profissionais que trabalham em maternidades.
Para Zenaide, que é procuradora Especial da Mulher no Senado e defendeu o texto durante a votação, o projeto é uma forma de humanizar o atendido a milhares de mulheres.
“Como médica do serviço público e mãe, reforço a necessidade de o poder público oferecer assistência psicológica e cuidados emocionais com as gestantes e mães que perdem seu filho. É uma dor dilacerante, e esse impacto do luto deve ser reduzido por meio de acolhimento por parte dos profissionais de saúde e por meio de criação de espaço físico reservado para as famílias que passam por esse sofrimento”, frisou a parlamentar.
União, estados e municípios terão responsabilidades específicas na execução da política, incluindo a criação de protocolos nacionais, a destinação de recursos e o desenvolvimento de estratégias de suporte às famílias enlutadas. Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais.
O projeto estabelece o direito a sepultamento ou cremação do feto ou do bebê nascido morto, sempre que possível com participação dos familiares na elaboração do ritual. Os pais também poderão solicitar declaração com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé.
O vereador G Charles está em Brasília participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, um dos mais importantes eventos voltados ao fortalecimento da pauta municipalista no Brasil. A viagem tem como objetivo principal defender os interesses do município, estabelecer diálogo com parlamentares federais e buscar emendas que possam ser revertidas em melhorias para a população.
Logo em seu primeiro dia na capital federal, o vereador cumpriu agenda na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde participou de reuniões sobre fiscalização, transparência e mecanismos de controle das gestões municipais. Durante o encontro, foram discutidas pautas essenciais para os pequenos e médios municípios, como o aprimoramento da gestão pública, o financiamento de políticas públicas e a autonomia dos entes municipais.
Além da programação oficial da Marcha, G Charles também está realizando visitas a diversos ministérios e gabinetes de parlamentares federais, com o objetivo de articular a liberação de recursos e emendas parlamentares para atender demandas prioritárias da cidade. A agenda inclui reuniões com técnicos e autoridades, buscando apresentar projetos locais e garantir apoio institucional para sua viabilização.
O Projeto de Lei 1018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Duarte Jr. argumenta que a dedicação das mães atípicas a seus filhos impacta diretamente sua saúde física e emocional, o que justifica a criação de espaços de acolhimento.
“O suporte comunitário é fundamental para que as mães encontrem força em outras histórias, construindo laços que as ajudem a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirma o autor. “A iniciativa também reforça a importância de cuidar da saúde mental das mães atípicas e de garantir que elas recebam o suporte adequado para desempenharem seu papel com mais qualidade e bem-estar.”
Localização estratégica De acordo com o projeto, as casas da mãe atípica serão instaladas em locais estratégicos, de preferência próximo a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil. As unidades deverão contar com salas de descanso, espaços de convivência e de atendimento psicológico, biblioteca, refeitório e áreas de lazer.
O atendimento será prioritário para as mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.
Gestão Caberá ao Ministério das Mulheres coordenar e supervisionar a implementação do programa em âmbito nacional e estabelecer diretrizes e protocolos para o funcionamento das unidades.
Os recursos para a implementação do programa Casa da Mãe Atípica serão provenientes do Orçamento da União, podendo ser complementados por emendas parlamentares, doações e parcerias com entidades públicas e privadas.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber na quinta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário antecipado. Para saber o valor e a data, já é possível consultar o extrato de pagamento.
A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento.
O pagamento de 50% da gratificação natalina virá com o benefício deste mês, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.
São 34,2 milhões de segurados que têm direito ao abono natalino. Segundo o governo federal, a antecipação do pagamento deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia.
Como consultar o extrato de pagamento
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Informar seu CPF e senha
Clicar no campo “Do que você precisa?”
Escrever “Extrato de Pagamento”
Selecionar o serviço e baixar o documento”
Pelo telefone Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quem tem direito Recebem o abono natalino os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto.
Já os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo, não recebem o abono adicional.
As beneficiárias de salário-maternidade têm direito ao 13º proporcional. No entanto, ele é pago com a última parcela do benefício.
Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade.
O projeto de lei complementar com o novo código (PLP 112/2021), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em vigor até 3 de outubro deste ano para que possa ser aplicado nas eleições majoritárias de 2026, quando estarão em disputa cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal e estadual.
— Seja no âmbito do direito eleitoral ou de qualquer outro campo do direito, um código, que reúne a legislação sobre esse tema, costuma ser de consulta e de interpretação mais fácil, mais consensual, mais estável, tanto pela doutrina como pela jurisprudência. O código favorece mais a estabilidade jurídica do que meia dúzia de leis esparsas — afirma Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral.
Já Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário, aposta em mais racionalidade e organicidade nas regras que vão reger todo o processo eleitoral.
— As matérias que estão consolidadas nesse projeto de lei complementar são tratadas, hoje, em leis esparsas. E há, sem dúvida, um espaço de conexão entre elas. A manifestação dos partidos políticos na votação dessa matéria sinaliza a importância dessa consolidação, que tem como maior objetivo declarado a busca de racionalidade, de minimizar contradições de normas, de minimizar dispersões, de minimizar superposições, e garantir uma maior organicidade a todo esse processo eleitoral — expôs Veira Junior.
Ele ressalta, porém, que a consolidação também suscita críticas, já que o constituinte originário recomendou na Constituição que, dependendo do assunto, a matéria deve ser tratada em lei complementar (como, por exemplo, na questão da inelegibilidade) ou em lei ordinária (como no caso dos partidos políticos).
— De um lado, o principal benefício com o código é a racionalidade e a organicidade. De outro lado, [o problema com o código] é enrijecer demais o tratamento de matérias que, se tratadas de uma forma individualizada, poderiam ter uma disciplina mais expedita, uma disciplina mais atualizada. Imagino que a alteração de um código dessa postura, dessa magnitude, vai suscitar muitas dificuldades — diz Vieira Junior.
Em entrevista à Agência Senado, os consultores lembraram que a periodicidade das eleições, a cada dois anos, faz com que a legislação eleitoral e partidária seja sempre um tema atual e contemporâneo, em constante evolução.
— Ajustes são sempre necessários. Mas esse esforço de concentrar, coordenar e organizar essas leis esparsas parece um esforço inovador e importante neste momento — completa o consultor Vieira Junior.
A proposta do novo Código é regulamentar em 23 livros temas como vagas para as mulheres; crimes eleitorais; cassação de registro, diploma ou mandato; pesquisas eleitorais; propaganda política; financiamento e prestação de contas; e atuação de observadores eleitorais.
