Autor: Ismael Medeiros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco, que pediu o reconhecimento da abusividade da paralisação.

Em decisão liminar, o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham pelo menos 60% do efetivo em atividade, considerando que os serviços bancários são essenciais. A medida, no entanto, preservou o direito de greve da categoria. Em caso de descumprimento do efetivo mínimo, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por entidade representativa dos trabalhadores.

A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal ponto de divergência as mudanças propostas para o plano de saúde. Os funcionários argumentam que os reajustes e as novas regras podem comprometer o ganho salarial obtido pela categoria, que foi de 0,6% acima da inflação. Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado uma solução institucional para o impasse e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.

A partir das 17h desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, conforme o calendário eleitoral. A restrição segue até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A regra está prevista no Código Eleitoral e estabelece exceções para situações específicas. Durante esse período, a prisão de eleitor só pode ocorrer em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Para candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno, a restrição à prisão começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação. Nesse caso, a proteção também segue até 48 horas após o encerramento do pleito, com exceção para prisões em flagrante. A diferença entre os prazos está prevista no calendário eleitoral: enquanto candidatos passam a ter essa proteção 15 dias antes da eleição, para o eleitorado o período começa cinco dias antes do pleito.

Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema.

Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção.

Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular. Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.