A Sidy’s, primeira tv a cabo por assinatura do Norte/Nordeste do país, comemora nesta sexta-feira (24) a marca de 31 anos de sua fundação. Para tanto, uma edição especial do TV Cidade ocorre para destacar o que foi feito nesse período, personificado pelo seu idealizador, que faria hoje 80 anos se estivesse vivo.
Para completar, o apresentador Ismael Medeiros estará na casa de um assinante para um programa todo especial. A ocasião também celebra o dia de ação de graças, festejado mundialmente nesta quinta.
“Essa comemoração nossa é o que Siderley faria. Valorizando a família Sidy’s e toda a nossa cidade. Nossa história é linda e somos eternamente gratos a Deus e a todas as criaturas que nos ajudaram nessa empreitada”, afirma Silvia Jatobá, diretora geral da Sidy’s Comunicações.
História
Para comemorar essa data, a programação conta em matérias especiais que detalham o que foi feito durante os 31 anos em importantes pilares: esporte, solidariedade, cidadania e inovação.
Para seguir o caminho do novo, a Sidy’s está prestes a inaugurar seu trabalho na sua terceira cidade. A sede em Santa Cruz está em reta final de preparação para que a empresa expanda suas atividades para o Trairi.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.
Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir a antecipação.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta teve resistência de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta provocará uma bitributação, já que o objetivo “do projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem já pagou para ter esses fundos no exterior”.
O projeto segue em regime de urgência para análise do Plenário.
A cidade de Carnaúba dos Dantas está sob o comando do seu vice-prefeito. Luis Eduardo assinou o ato que oficializa a substituição temporária a Gilson Dantas, que está de férias até o próximo dia 7 de dezembro.
Aos 31 anos, Luís Eduardo ocupa também o cargo de secretário de saúde e já ocupou a cadeira de prefeito em outras ocasiões ao longo do mandato.
“Assumir mais uma vez a Prefeitura Municipal é uma responsabilidade aonde reafirmo o compromisso em contribuir com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito em exercício, Luís Eduardo.
Agora ficou mais fácil acompanhar o trabalho realizado pelos deputados da Assembleia Legislativa do RN. Os canais da TV Assembleia e da Assembleia do RN no YouTube passaram a transmitir ao vivo as atividades parlamentares que ocorrem simultaneamente na Casa. Esse tipo de transmissão já acontece na TV Assembleia desde 2003, a novidade fica por conta da disponibilidade de mais de uma transmissão ao vivo ao mesmo tempo.
Diariamente são transmitidos, na TV e no canal da TV Assembleia, ao vivo, dois telejornais, um programa de esportes, quatro boletins informativos, além das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. O critério adotado para as transmissões ao vivo na tv, de acordo com o Regimento Interno da Casa, é que todas as atividades realizadas em Plenário são soberanas. Logo, a transmissão de reunião de uma comissão parlamentar, por exemplo, é cortada para a transmissão de sessão plenária realizada no mesmo momento.
Para oferecer mais transparência das atividades parlamentares, o canal da Assembleia do RN vai transmitir a atividade que seria cortada em atendimento ao Regimento Interno. Para não perder nenhuma transmissão das atividades parlamentares da Assembleia do RN, siga os dois canais no YouTube
Tv Assembleia do RN – TvAssembleiaRNOficial Assembleia Legislativa do RN – AssembleiaLegislativadoRN
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o plano estratégico da companhia deve ser divulgado nesta sexta-feira (24). A expectativa é que o conjunto de investimentos previstos para o quinquênio 2024-2028 seja analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da estatal na quinta-feira (23).
“Nós estamos trabalhando intensamente, todos os dias”, disse Prates na abertura do seminário A neoindustrialização e a transição energética brasileira, realizado no Rio de Janeiro. Ele discursou ao lado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente da mineradora Vale, Eduardo Bartolomeo.
Prates aproveitou o evento para destacar números recordes atingidos pela Petrobras este ano, como a produção de óleo e gás. “Quatro milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. É um número muito significativo”. As produções de diesel S10 (com maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e asfalto também foram recordes.
Outra marca ressaltada foi o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias. “Hoje estamos acima de 97% das nossas capacidades. Estamos a pleno vapor, usando toda a nossa capacidade de refino em favor do Brasil”, exaltou.
Prates citou que conversou com o presidente Lula na terça-feira (21), e o presidente afirmou que a Petrobras tem que ser referência em transação energética.
“Vamos cumprir à risca o que o presidente determinar”, disse Prates. “Claro, dentro da composição toda de regras de governança, de satisfações à sociedade e de cumprimentos dos ritos”, completou.
Com o Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24), o Procon/RN orienta os consumidores sobre práticas seguras e conscientes durante esse período de promoções intensas. Segundo o Subcoordenador de Promoção e Defesa do Consumidor do Procon/RN, Oberdan Medeiros, o consumidor deve fazer uma lista de produtos que realmente precisa. “Após listar os produtos, o consumidor deve realizar uma pesquisa na data de hoje. Para isso, ele pode utilizar ferramentas gratuitas que fazem esse comparativo de preço antes da Black Friday e no momento da Black Friday”, declarou Oberdan.
A terceira dica está relacionada ao frete do produto. “Muitas vezes, o consumidor compra através do site da empresa, e quando coloca o produto no carrinho virtual, identifica um aumento no frete, onde, na verdade, aquele desconto que o fornecedor deu no produto foi compensado no frete. Isso é o que chamamos de desconto maquiado”.
Além disso, é recomendado que o consumidor faça uma pesquisa de preços em sites oficiais. Outra dica importante é referente ao índice de resolutividade da empresa, que pode ser pesquisado através do aplicativo do consumidor.gov.br, e às políticas de trocas do estabelecimento.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Até junho de 2024, está prevista a realização de um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme anunciado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. O certame tem a expectativa de oferecer entre 650 e 660 vagas para o cargo de perito médico.
Em uma entrevista, Lupi forneceu mais detalhes sobre essa próxima seleção. A previsão inicial é que as vagas sejam destinadas a cidades distantes das capitais, visando enfrentar o déficit encontrado no país.
A condição para os aprovados é que permaneçam por, no mínimo, dez anos na localidade escolhida. “Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, afirmou Lupi.
Em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em outubro, o ministro já havia mencionado a possibilidade de estabelecer um tempo mínimo de permanência para os aprovados. Ele ressaltou que as mudanças no plano de cargos com essa previsão seriam submetidas à aprovação prévia do Congresso Nacional.
Na mesma reunião, Lupi informou que o pedido para o novo concurso INSS já estava nas mãos da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. No entanto, não foi esclarecido se as vagas para técnicos e analistas foram incluídas na solicitação.
A carreira de perito médico federal, vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, exige nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual é de R$16.533,99, considerando o salário da jornada de 40 horas, com reajuste do governo, auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
A Marinha do Brasil abriu inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2). As inscrições acontecem até o dia 7 de dezembro de 2023 e devem ser feitas nos sites dos Distritos Navais (DN). A taxa de inscrição é de R$ 140.
A seleção é voltada para pessoas de ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, e nível superior completo, que atuarão na área de jurisdição dos Distritos. A previsão é que, seis meses após a incorporação ao curso de formação, os Guardas-Marinha atinjam o posto de Segundo-Tenente e, em outros seis meses depois, de Primeiro-Tenente, fazendo jus aos soldos dos respectivos postos.
As 410 vagas estão distribuídas em cinco áreas: Saúde (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos), Apoio à Saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Musicoterapia, e outros), Técnica (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Psicologia e outros), Técnica-Magistério (Biologia, Educação Física, Geografia, História, Pedagogia) e Engenharia (Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Naval, dentre outras).
O vínculo entre os militares RM2 e a Marinha pode ser renovado a cada ano, podendo chegar a 8 anos, sem prorrogação deste período.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.
“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR.
Antes disso, contudo, a ação deve ser rejeitada sem a análise do mérito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate não têm legitimidade para acionar o Supremo sobre a questão, pois os objetivos da entidade não teriam “pertinência temática” com a lei mineira questionada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma similar, também opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado também pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprovação da nova remuneração de Zema.
