Autor: Ismael Medeiros

Entre os projetos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (26), está o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal. O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares. 

“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto. 

Também foram aprovados diversos projetos de reconhecimento como patrimônio público. Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a Festa de São Pedro, da  Paróquia  de  São Pedro Apóstolo, em Natal, como patrimônio cultural imaterial do RN. Do deputado Luiz Eduardo (SDD), entre outros, foram aprovados os de reconhecimento da praia de Ponta Negra e o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do RN. 

O deputado Luiz Eduardo é autor do projeto, também aprovado, que institui o programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, do imposto ICMS. 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, tem se mostrado crítica em relação à remuneração das sobras de caixa dos bancos no Brasil, um mecanismo que, segundo ela, prejudica o setor produtivo e a economia como um todo. Durante a sabatina do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Zenaide questionou a prática que permite aos bancos não emprestarem recursos ao setor produtivo, enquanto continuam a receber remuneração garantida do BC. Para ela, essa operação beneficia o sistema financeiro sem contribuir para o desenvolvimento do país. “Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque já têm garantida uma remuneração com a taxa Selic do Banco Central. Isso impede o crescimento do país, porque o dinheiro que poderia estar sendo investido na economia está preso no sistema financeiro, sem ser utilizado para gerar empregos e desenvolvimento”, declarou.

Além disso, a senadora ressaltou que esse mecanismo tem efeitos prejudiciais no crédito disponível para micro e pequenas empresas, que são essenciais para a geração de empregos. Segundo ela, a falta de circulação de dinheiro no mercado, decorrente da remuneração das sobras de caixa, resulta em juros mais elevados, dificultando ainda mais o acesso ao crédito e comprometendo a sustentabilidade dos negócios locais. Zenaide também abordou a questão da inflação, destacando que a justificativa do Banco Central de que a remuneração das sobras é uma medida para combater a inflação é falsa, uma vez que não há excesso de moeda em circulação.