A Justiça julgou improcedente, na última terça-feira (26), uma acusação de racismo feita contra o vereador Lucieldo, em Currais Novos. O caso havia ganhado repercussão em março de 2025, quando a denúncia foi noticiada por alguns veículos locais.
Segundo a decisão, não houve prática de ato racista por parte do parlamentar. Desde a divulgação inicial, Lucieldo havia optado por não se manifestar publicamente, aguardando o desfecho judicial.
Em nota, o vereador declarou que foi vítima de uma acusação infundada, com objetivo de desgastar sua imagem política. Ele também criticou a disseminação de informações falsas e destacou que seguirá atuando em defesa da população.
Lucieldo reafirmou ainda seu compromisso em continuar exercendo o mandato com dedicação, respeito e diálogo, ressaltando que sua prioridade é seguir trabalhando em benefício da cidade de Currais Novos.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), anuncia a abertura de um Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas para profissionais de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Fonoaudiólogo (1 vaga); Psicólogo Escolar (1 vaga).
Para participar da seleção, é necessário que o candidato tenha diploma de graduação na respectiva área em que pretende atuar.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 horas semanais e receberão remunerações mensais de R$ 1.518,00 a R$ 3.000,00.
Inscrição e seleção
Os interessados podem se inscrever entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, no horário das 8h às 12h, presencialmente, na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ozéas Pinto, nº 140 – Centro.
Caso opte por fazer a inscrição por meio eletrônico, o candidato deverá encaminhar todos os documentos exigidos no edital para o e-mail: [email protected], até às 12h do dia 27 de agosto de 2025, com o seguinte assunto: “INSCRIÇÃO DO PSS-005/2025”.
A seleção será realizada por meio de análise de experiência profissional e prova de títulos, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no documento oficial.
A vice-prefeita Milena Galvão foi entrevistada nesta quinta-feira (28) no programa Café com Notícias, da Rádio Currais Novos. Na ocasião, ela comentou sobre obras e melhorias na saúde realizadas pela gestão municipal, além da instalação de povos tubulares em parceria com o deputado estadual Ezequiel Ferreira.
Milena ressaltou a alegria da população com a entrega de mais três ruas calçadas no bairro Dr. José Bezerra: “Ontem [27 de outubro] inauguramos as ruas Riacho dos Namorados, Riacho Tamanduá e Riacho Maracajá. Em algumas delas, moradores esperavam há mais de 40 anos por esse benefício. Junto com Lucas, secretários e vereadores, visitamos diversas casas e sentimos de perto a felicidade das famílias com essa conquista.”
Outro destaque da entrevista foi a área da saúde, com a implantação do serviço de ortopedia na Policlínica Municipal. “Anunciamos recentemente que a Policlínica conta agora com plantões de ortopedia de segunda a sexta-feira. Já foram realizados cerca de 350 atendimentos nessa especialidade. Inclusive neste fim de semana, durante a primeira etapa da Copa Jorge Guimarães, o serviço estará funcionando com o Dr. Anderson,” afirmou.
Instalação de novos poços
A vice-prefeita também confirmou a instalação de mais oito poços tubulares em comunidades rurais, fruto de parceria com o deputado Ezequiel Ferreira. As comunidades que serão contempladas são: Namorados, Malhada Limpa, Várzea dos Bois, São Teodósio, Sítio Novo, Pedra Preta, Santo André e Sítio Santa Rita. A entrevista foi realizada pelo comunicador Geraldo Carneiro.
O deputado Vivaldo Costa (PV) chamou a atenção, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quarta-feira (27), para a gravidade da seca que atinge diversas regiões do estado. Segundo o parlamentar, a situação é uma das mais severas já registradas e exige ações conjuntas do governo federal, estadual e das prefeituras municipais.
“Não é com medidas isoladas que vamos ajudar o agricultor. É preciso unir todo mundo, porque a situação é cada dia mais grave e o agricultor e o pecuarista não têm como, sozinhos, escapar desse sofrimento”, afirmou.
Com base em dados divulgados pela imprensa, o deputado destacou que ao menos dez cidades do Seridó e do Oeste já se encontram em risco de colapso hídrico, podendo afetar mais de 108 mil pessoas. Entre os municípios citados estão Ouro Branco, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Equador, além de Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova e Tenente Ananias.
Vivaldo Costa ressaltou ainda a importância da bacia leiteira do Seridó, que considera a maior do estado e uma das principais alternativas econômicas da região após o fim do ciclo do algodão. Para ele, o setor precisa ser encarado com prioridade pelas políticas públicas. “Existe um preconceito contra o pecuarista, como se fossem todos ricos. Mas é a bacia leiteira que gera emprego, que mantém o homem no campo. É dela que depende a sobrevivência de milhares de famílias do Seridó”, destacou.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram, nesta quarta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 61 anos, suspeito por descumprimento de medidas protetivas de urgência, crime ocorrido na cidade de Caicó.
De acordo com as investigações, ele havia sido preso anteriormente por agredir sua então companheira e teve liberdade provisória concedida com medidas protetivas. O suspeito voltou a procurar a vítima, tentando convencê-la a retirar as medidas. Durante esse contato, ele a ameaçou e demonstrou conhecer os lugares por onde a vítima circulava, configurando o descumprimento das ordens judiciais.
Após tomarem conhecimento do caso, a equipe da DEAM realizou diligências, localizando e prendendo o suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
“Um povo sem história é um povo sem memória.” Foi com essa frase que o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado no povoado Totoró, local reconhecido como um dos símbolos da história do município.
Em uma parceria entre o Museu Câmara Cascudo, a UFRN, a Prefeitura de Currais Novos e a Câmara Municipal, estão sendo feitas escavações arqueológicas no sítio histórico da comunidade. O objetivo é resgatar a cultura material da época e preparar o espaço para a construção de um novo marco histórico, atendendo a um sonho antigo dos moradores do Totoró e de todo o povo de Currais Novos.
O presidente João Gustavo tem participado ativamente das atividades de campo, acompanhando de perto os trabalhos da equipe técnica e reforçando o compromisso da Câmara com a preservação e valorização da memória local.
“Mais uma vez estamos dando a nossa contribuição para resgatar a história da nossa terra. Esse novo marco histórico será um patrimônio da nossa gente e um símbolo de valorização da nossa cultura e identidade”, afirmou João Gustavo.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal reafirma seu papel de apoiar projetos que preservam o passado e constroem referências para o futuro de Currais Novos e do Seridó.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, implementou o projeto Concentradas: Abordando o Extrajudicial de Forma Restaurativa. A meta é reduzir em 50% o acervo de processos extrajudiciais da unidade ministerial com a prática de resolução pacífica de conflitos em casos complexos, buscando alternativas à judicialização.
Com o projeto oficialmente instaurado por um procedimento administrativo, o próximo passo será estruturar um fluxo de trabalho que utilize a Justiça Restaurativa para promover a comunicação, a responsabilização e a reparação de danos em disputas comunitárias.
O promotor de Justiça Yves Porfírio já testou o modelo de atuação numa versão piloto na 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos. Os benefícios da abordagem foram comprovados: houve uma mudança positiva e significativa no acervo extrajudicial.
“É uma proposta resolutiva que evita o fluxo excessivo de procedimentos. Em Currais Novos também colhemos outro fruto que foi o fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes”, apontou o promotor de Justiça.
Com o início da execução em Jardim de Piranhas, a expectativa é replicar e consolidar os bons resultados, promovendo uma cultura de paz e oferecendo uma Justiça mais célere e eficaz para a comunidade. A instauração do procedimento já foi comunicada à Procuradoria-Geral e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, bem como aos Centros de Apoio da instituição.
A utilização de técnicas de Justiça Restaurativa surge como resposta aos desafios do Sistema Judicial brasileiro, como a morosidade e a sobrecarga de processos. É uma alternativa que se mostra eficaz e menos adversarial, além de fortalecer os laços comunitários e promover a autonomia das partes na solução de seus próprios conflitos.
A tradicional Copa Jorge Guimarães chega à sua 29ª edição trazendo novidades em 2025. Com início marcado para a quinta-feira (28), em Currais Novos, esta será a primeira etapa, pela primeira vez disputada apenas entre as categorias femininas, desde o Sub-12 até o master.
A segunda etapa será disputada no fim de semana após o feriado da Independência do Brasil, apenas entre os homens. A escolha da organização por essa mudança se baseou em proporcionar etapas de tamanhos similares, diferente da divisão anterior, que colocava as categorias de base em um primeiro momento, reunindo 75% dos atletas, comissão e acompanhantes do evento.
Para essa primeira etapa, são aguardadas equipes de nove estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pará. São esperados quase 1.600 participantes, entre atletas e comissões de 132 equipes. O impacto econômico previsto é de aproximadamente R$ 4 milhões para Currais Novos e região.
“Mais uma vez a Copa Jorge Guimarães chega com inovação nessa mudança proposta. Acreditamos que isso proporcionará uma competição ainda mais organizada, fator que atrai cada vez mais equipes e praticantes a nível nacional. Não à toa, somos a segunda maior competição do interior do país, colocando o Seridó como destino obrigatório para milhares de pessoas todos os anos”, afirma Afrânio Aurélio, organizador do certame.
A Câmara Municipal de Jardim do Seridó viveu um momento histórico ao realizar, pela primeira vez, a Sessão Solene em alusão à Semana da Pessoa com Deficiência (PCD). A iniciativa, proposta pela atual gestão do Legislativo, passa a integrar de forma oficial o calendário anual da Casa, reforçando o compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade.
Durante a solenidade, foi entregue a Comenda Daniel Santos de Medeiros, honraria criada para reconhecer pessoas com deficiência e também cidadãos que se dedicam diariamente à luta contra o capacitismo e à defesa da inclusão. A homenagem emocionou os presentes e destacou histórias de superação, dedicação e inspiração.
O presidente da Câmara, vereador Ozires Borges Vilar Neto, ressaltou a importância do momento: “Nosso Legislativo se encheu de brilho, respeito e reconhecimento. Este é apenas o primeiro passo de uma caminhada que precisa continuar, com mais políticas públicas, mais visibilidade e mais oportunidades para todos”, afirmou.
A noite foi marcada por emoção, homenagens e pelo compromisso renovado da Câmara Municipal em ampliar o espaço de diálogo e reconhecimento das pessoas com deficiência, reforçando a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que majora a pena do crime de maus-tratos a animais. Tutores ou proprietários que maltratarem seus pets terão pena aumentada de um sexto a um terço.
O PL 519/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina a condenação de quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também pode ser condenado quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; e quem realiza ou permite tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Mas hoje a pena é fixada de acordo com o animal que foi maltratado. Para os casos de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos, multa e proibição de o condenado ter a guarda. Para os outros animais, a pena varia de três meses a um ano, e multa. Nos dois casos, se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço. O texto aprovado na CMA muda essa perspectiva, além de aumentar a punição.
Igualdade
O projeto fixa a mesma punição para quem maltratar qualquer animal. O texto original previa a condenação entre quatro a 16 anos e multa, com pena em dobro para o dono. Além disso, estabelecia o crime como inafiançável. Relatora, Leila Barros manteve a igualdade na punição para os maus-tratos, seja a cães e gatos ou a qualquer outra espécie nativa ou exótica. Mas a senadora apresentou texto substitutivo que diminui essas penas.
Pelo parecer, a pena será de dois a cinco anos e multa para quem maltrata qualquer animal, além de proibir o condenado de ter a guarda. A mesma pena será aplicada para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo. O texto da relatora também prevê aumento de um sexto a um terço da pena para o tutor ou dono que maltratar o animal e mantém a pena de três meses a um ano e multa para os condenados por tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Segundo Leila, o projeto original fixava uma pena excessiva, destoando das penas máximas de até cinco anos previstas atualmente, como a de maus-tratos a cães e gatos. A senadora afirma que a pena de quatro a 16 anos do projeto original poderia superar a de homicídio simples estabelecida no Código Penal, que varia de seis a vinte anos.
Para a senadora, o texto alternativo é mais adequado, pois equipara a pena de maus-tratos para todos os animais, mantém o agravante pela morte do animal e inclui o aumento da pena para o tutor ou dono do animal.
— Maus-tratos a animais são recorrentes no país, tanto a animais de convívio doméstico quanto a animais de criação ou silvestres. Ainda assim, a Lei de Crimes Ambientais prevê penas brandas demais e não suficientes para desestimular essa conduta, não só no tipo em exame como também em outros, como o tráfico de animais silvestres — disse a relatora.
Leila acatou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para excluir da pena de maus-tratos as práticas e procedimentos regulamentados no âmbito das atividades agropecuárias, quando realizados em animais de produção. A emenda também foi apoiada pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT).
