Autor: Ismael Medeiros

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional. 

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. 

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso 

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados. 

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. 

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

Agência Brasil

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (14), dois editais de convocação para os candidatos que disputam vagas para os cargos de nível superior. (Confira os editais no final deste texto).

Para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado e de Oficial de Justiça, os convocados deverão encaminhar os títulos para análise por meio de campo específico no site, de 16h do dia 15 de setembro até às 16h do dia 21 de setembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.

A avaliação de títulos para esses cargos valerá, no máximo, 4 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

A imagem a ser enviada é do documento original ou cópia autenticada, frente e verso. A FGV ressalta que é ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

O Edital nº 01/2023 prevê 32 vagas para o cargo de e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva.

Para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI), os candidatos deverão proceder da mesma maneira, encaminhando os títulos (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso) em campo específico no site, de 16h do dia 15 de setembro até às 16h do dia 21 de setembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.

Para esses cargos, a avaliação de títulos valerá, no máximo, 7 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

Confira os editais: 

Analista Judiciário e Oficial de Justiça;

Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.

Tribuna do Norte

Os queijos artesanais do Rio Grande do Norte acabam de receber mais um reconhecimento com destaque internacional. O sabor, a textura e a qualidade do queijo de coalho potiguar conquistaram os paladares mais exigentes durante o evento mais importante do setor no planeta, o 6° Encontro Internacional do Queijo, o Mondial du Fromage et des Produits Laitiers (Mundial de Queijos e de Produtos Lácteos, em tradução livre), realizado nesta semana, na cidade de Tours, que fica na região do Vale de Loire, na França.

Com o apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte, as queijeiras Antônio Vindô e Galego da Serra participaram de concurso internacional e conquistaram as medalhas de prata e de bronze, respectivamente, com o queijo de coalho, se destacando entre 81 queijos de vários tipos e países concorrentes no mundial. São medalhas relevantes, que atestam a qualidade dos queijos artesanais do estado para o mercado internacional, em um país, que é considerado o maior consumidor mundial de queijos e segundo maior produtor da Europa, a França.

Considerado o maior evento comercial do setor de queijos e laticínios e seus fornecedores, o Encontro Internacional do Queijo tornou-se, nos últimos dez anos, o principal ponto de encontro para os profissionais, produtores, indústrias e investidores do setor dos queijos e dos produtos lácteos. Amadurecedores de queijo, produtores de leite, distribuidores, fabricantes e fornecedores de equipamentos e chefs se reúnem a cada edição do evento, que foi realizado mais uma vez em Tours, nos dias 10 a 12 deste mês.

Durante o Mundial foram realizados concursos, como a escolha do melhor queijeiro do mundo e o concurso internacional de produtos, que nesta edição foi aberto a todos os tipos de queijo e a todos os queijeiros. E o Rio Grande do Norte estava representado nesta última competição por dois produtores, proprietários das queijeiras Antônio Vindó Galego da Serra, que são atendidas pelo Sebrae. Acompanhados da consultora e especialista Adriana Lucena., eles se inscreveram e participaram do concurso com o queijo tipo coalho.

Destaque para o coalho potiguar

Os produtos do Rio Grande do Norte atraíram as atenções na França por terem conquistado medalhas de prata e bronze, juntamente com outros 81 concorrentes do concurso internacional,se destacando entre os mais de 1.600 tipos de queijos de outros países. Organizado em colaboração com o International Cheesemakers Guild, este concurso é aguardado com grande expectativa pelos profissionais do setor e pelo mercado internacional, já que revela quem tem domínio na produção, respeito pelas tradições, busca a excelência e demonstra criatividade e inovação.

O coalho da Queijeira Antônio Vindo, localizada no município de José da Penha, conquistou a medalha de prata. De acordo com Heráclito Souza, proprietário da queijeira, a conquista no mundial é resultado de um trabalho e dedicação de muitos anos, que envolve várias gerações. “Essa medalha de prata representa toda a minha trajetória e dos meus antepassados. Uma trajetória de trabalho, perseverança, amor e muita fé nesse produto tão importante e histórico, que é o queijo de coalho artesanal potiguar”, comemora Heráclito.

O gestor do Projeto Leite & Genética do Sebrae-RN, Acácio Brito, destaca o mérito dos produtores de queijos potiguares que se destacaram entre os melhores queijos do mundial, comprovando a qualidade do queijo artesanal produzido no Rio Grande do Norte. “O reconhecimento internacional é o coroamento de mais de duas décadas de trabalho do Sebrae com o segmento dos queijos artesanais. As medalhas de Heráclito Souza e Lucenildo Firmino simbolizam a evolução de um saber tradicional transmitido ao longo de muitas gerações de queijeiros potiguares”, reconhece Acácio Brito, lembrando o fomento da instituição para desenvolver essa cadeia produtiva.

O produtor Heráclito Souza acredita que a medalha conquistada na França contribui com a valorização da marca e, principalmente, para o produto, assim como para todo o segmento. “Concorrer com milhares de queijos do mundo, mesmo o queijo de coalho artesanal potiguar não tendo tradição na Europa, e chegar a conquistar uma medalha de prata, é muito gratificante pra mim, minha família e todo o Rio Grande do Norte”, regozija-se.

A queijeira Galego da Serra, do queijeiro Lucenildo Firmino, localizada no município de Tenente Laurentino Cruz, conquistou a medalha de bronze. “É um reconhecimento muito grande para o setor, não somente para a marca. A importância desse prêmio é para o Rio Grande do Norte. Virmos aqui [à França] e levar duas medalhas do Mundial de Queijo, enriquece e engrandece o queijo potiguar”, comemora o queijeiro.

Agência Sebrae

O Senac abriu inscrições para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 72 cursos disponíveis, totalizando 1.647 vagas nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 196h. 

Interessados podem se inscrever até o dia 26 de setembro acessando o https://lp.rn.senac.br/bolsas-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação. 

Os cursos terão início a partir do dia 02 de outubro. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional. 

O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais. 

A seleção será realizada considerando os seguintes critérios: seleção por Estado; seleção para o curso oferecido, conforme disponibilidade de vagas; classificação obtida pela ordem de inscrição no curso pelo candidato; e comprovação do atendimento da documentação exigida para a matrícula. 

“Os formatos remotos para trabalho e estudo estão cada vez mais viáveis, principalmente após o período da pandemia. Esta oferta do Senac se adapta à essas novas realidades e oferece oportunidades únicas de qualificação”, afirma o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Tribuna do Norte