O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o BNDES, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Agência Nacional de Águas (ANA), realizou uma série de encontros, nesta quinta-feira (17), com representantes do setor privado interessados na concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
Ao todo, nove reuniões individuais foram realizadas em São Paulo, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a apresentação do modelo da futura Parceria Público-Privada (PPP).
Durante as reuniões, organizadas individualmente, foram abordados temas como estrutura contratual, matriz de riscos, garantias, critérios de licitação e a remuneração do parceiro privado. A ocasião possibilitou que os participantes pudessem esclarecer tecnicamente dúvidas sobre variados tópicos, como o cálculo da contraprestação, o papel da União na concessão administrativa e as exigências de operação dos sistemas de adução de água.
O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, e o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, são os responsáveis por formular o projeto de parceria público-privada da transposição. Tavares reforçou a importância do contato com os atores privados que podem vir a ser parceiros do Governo Federal na gestão operacional do PISF.
“Essa iniciativa com dois dias de apresentações e conversas, reforça o compromisso com a transparência e com a construção de um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, que são fundamentais para atrair investidores e garantir o sucesso da licitação”, afirmou.
Hoje Currais Novos viverá mais uma edição do Festival de Cachaça. Será a oportunidade de amantes do produto provarem diversos rótulos, tudo sob a animação de Messias Paraguai e Taunga. O evento tem início às 18h.
Os rótulos começaram a chegar no início da semana. As vendas dos kits de degustação ocorreram por três semanas e desde esta quinta está sendo feita a troca pela pulseira que dá acesso aos produtos.
Os kits custavam R$ 22,00 e dão direito a uma cartela com 20 doses de cachaça, uma pulseira de acesso e um copinho personalizado do evento.
A organização reforça que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos para menores de 18 anos e também reforça o apelo: beba com moderação.
Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.
Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.
Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.
O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.
Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.
A Festa de Sant’Ana de Currais Novos continua nesta sexta-feira (18). Os devotos poderão participar da segunda novena do festejo, bem como da benção do Santíssimo Sacramento, dentro da preparação espiritual para o dia da padroeira.
Assim como nos demais dias, a programação começa com confissões individuais das 15h às 17h. Às 17h, haverá a celebração da Missa na Matriz de Sant’Ana. À noite, às 19h, acontece a 2ª Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento.
O tema da celebração será: “Perseverança, mesmo nos sofrimentos, é caminho de esperança. Sant’Ana nos ensina a esperar pela providência”. A reflexão da noite será conduzida pelo pregador Isaías Galvão de Araújo, da cidade de São Fernando.
Veja programação:
15h às 17h – Confissões individuais 17h – Missa na Matriz de Sant’Ana 19h – 2ª Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento Tema: “Perseverança, mesmo nos sofrimentos, é caminho de esperança. Sant’Ana nos ensina a esperar pela providência” Pregador: Isaías Galvão de Araújo Noiteiros: Forças de segurança (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, SAMU), Ministérios Racionalistas, grupos de oração e pastorais sociais.
A governadora Fátima Bezerra enviou, no fim da tarde desta quinta-feira, 17, um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do qual manifesta a preocupação do Governo do Rio Grande do Norte, juntamente com representantes de diversas federações, sindicatos e instituições ligadas aos setores produtivos, quanto aos impactos do recente aumento de tarifas imposto pelo Governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O Ofício nº 193/2025-GE reflete a avaliação do Governo do RN e dos setores produtivos do Estado, com base em reuniões realizadas ao longo da semana, que analisaram os efeitos danosos à economia potiguar, às empresas e às cadeias produtivas como um todo, com repercussões também de natureza social.
O documento, assinado pela governadora, apresenta ao presidente da República as relações comerciais do Rio Grande do Norte com o mercado norte-americano, detalhando os dados por setor. Ressalta-se que a corrente de comércio com os Estados Unidos da América cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram expressivamente 119% no período de janeiro a junho de 2025.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC), da Secretaria da Fazenda, e da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, juntamente com o setor produtivo, sugere ao Governo Federal a adoção de providências diplomáticas urgentes, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais, especialmente os do Rio Grande do Norte. Destaca-se, ainda, que a manutenção das tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do estado e de 5,1% dos empregos formais no setor.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pela União. Ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, envidem todos os esforços possíveis para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, sempre orientados pela defesa do interesse nacional”, destaca o documento.
“Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que se obtenha, ao menos, a prorrogação de sua vigência por 90 dias, de modo a criar uma janela adequada para o diálogo e a busca de alternativas viáveis, que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral”, defende a carta.
Confira a íntegra do Ofício:
A Sua Excelência o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República Federativa do Brasil Brasília/DF Natal, 17 de julho de 2025.
Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – FECOMÉRCIO/RN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, Entidades e Sindicatos do setor produtivo que serão impactados, nutre profunda preocupação com as recentes tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Diante da estratégia do comércio bilateral com aquele país – cujos dados serão apresentados a seguir –, entendemos ser fundamental a adoção de providências diplomáticas urgentes por parte do Governo Federal, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais e em especial do Rio Grande do Norte.
A relação comercial entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos tem se fortalecido de forma expressiva, apontando para um futuro promissor no campo das relações internacionais. A corrente de comércio entre o estado e o país norte-americano cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram notavelmente em 119%, no período de janeiro a junho de 2025.
Além disso, a relação comercial com os EUA apresentou saldo positivo superior a US$ 40 milhões para o Rio Grande do Norte no último semestre de 2025, consolidando um momento histórico. O estado exportou mais do que importou, resultado que reforça a importância crescente deste parceiro comercial.
Analisando a série histórica dos últimos 15 anos, a média das exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos era de aproximadamente US$ 75 milhões, enquanto as importações giravam em torno de US$ 46 milhões. Nos anos mais recentes, no entanto, observa-se uma tendência clara de crescimento, com médias ascendendo para US$ 100 milhões em exportações e US$ 65 milhões em importações. O primeiro semestre de 2025 já representa o segundo maior valor em exportações da série histórica, superado apenas por 2019, quando foram registrados US$ 81 milhões no mesmo período.
Dos produtos estratégicos de nossa pauta, destacam-se a presença de bens industriais e agroalimentares, sendo o principal item o “fuel oil”, pertencente à categoria de produtos petrolíferos refinados, com um volume expressivo de US$ 24,00 milhões. Em seguida, destacam-se as mercadorias da pesca, notadamente albacoras e atuns frescos, que somam US$ 11,53 milhões, além dos subprodutos de origem animal impróprios para alimentação humana, provenientes do setor de processamento de carnes, com US$ 10,3 milhões.
Além desses, ganham relevância as exportações de caramelos, confeitos e doces (US$ 4,17 milhões), granito e pedras ornamentais (US$ 4,38 milhões), sal marinho a granel (US$ 3,38 milhões) e castanha de caju sem casca (US$ 1,97 milhão). A lista inclui ainda frutas frescas e secas, além de lagostas congeladas, peixes processados, açúcar de cana e querosene de aviação. A diversidade dessa pauta evidencia não apenas a complexidade crescente da base produtiva potiguar, mas também o fortalecimento de cadeias com elevado potencial de agregação de valor e expansão nos mercados internacionais.
Diante das projeções otimistas para o segundo semestre, cresce a preocupação com os efeitos da manutenção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que pode comprometer seriamente a competitividade de algumas dessas cadeias produtivas. Os impactos podem ser significativos, com perdas estimadas de US$ 103 milhões e de 4.500 empregos diretos no estado. Entre os setores mais afetados, destacam-se: óleos combustíveis (perda de US$ 49 milhões), pescados (US$ 20 milhões), doces e caramelos (US$ 13 milhões), frutas tropicais (US$ 8 milhões) e outros produtos de origem animal, não destinados à alimentação humana (US$ 10 milhões). Vale ressaltar que o setor salineiro potiguar, responsável por 95% da produção nacional, exporta historicamente cerca de 600 mil toneladas/ano para o mercado norte americano.
Dado o papel estratégico desempenhado pelos Estados Unidos nas exportações potiguares e considerando que, apenas no primeiro semestre de 2025, o estado já superou toda a movimentação registrada em 2024, torna-se urgente tratar diplomaticamente da revisão das tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A manutenção dessas tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do Rio Grande do Norte e de 5,1% dos empregos formais no setor. É, portanto, imperativo estabelecer uma agenda de diálogo pautada na preservação do emprego, da estabilidade econômica e do crescimento sustentável das relações comerciais entre as duas nações.
Diante dos dados apresentados, que evidenciam a relevância do comércio entre o Estado do Rio Grande do Norte e os Estados Unidos para diversos setores produtivos e para a economia nacional como um todo, reiteramos nossa preocupação com os impactos das medidas tarifárias recentemente adotadas pelo governo norte-americano.
Reconhecemos os esforços já efetuados pela União, ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, empreenda todo o empenho possível para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, ressaltando que tais tratativas estejam sempre orientadas na defesa do interesse nacional.
Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que seja ao menos obtida a prorrogação de sua vigência por 90 dias, a fim de que se crie uma janela adequada para diálogo e busca de alternativas viáveis que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante da gravidade da situação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário, ao mesmo tempo em que renovamos nossa elevada estima e distinta consideração.
O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção da Lei nº 12.258, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.
A nova legislação passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência e tem como objetivo principal garantir respeito à memória e dignidade das vítimas, além de evitar a revitimização e a exploração indevida de suas histórias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, triplicada em situações de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
A proposta nasce em sintonia com o marco legal brasileiro de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além da Convenção de Belém do Pará, que estabelece diretrizes para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.
Francisco do PT ressalta os impactos físicos, psicológicos e sociais sofridos por mulheres em situação de violência e destaca a urgência de mecanismos legais que coíbam ações que possam expor, explorar ou desrespeitar a memória das vítimas. “É preciso romper com uma cultura que, por muitos anos, naturalizou agressões como ‘crimes passionais’. Estamos avançando no sentido de promover respeito e justiça às mulheres potiguares”, explica o parlamentar.
A Feirinha de Sant’Ana vai ocorrer neste sábado (19) com novidades. Pela primeira vez o evento vai contar com palco 360º, com visão da apresentação para os quatro lados do cruzamento das ruas Cel. José Bezerra e Lula Gomes. As atrações musicais tem início às 13h e se estendem até o período da noite.
O primeiro a subir no palco é o conjunto curraisnovense Sertão Musical, às 13h. Logo em seguida, às 15h tem Flay, ex-BBB, se apresentando mais uma vez em Currais Novos.
Atração principal do dia, a Banda Grafith tem apresentação prevista para começar às 17h. Cantam, ainda, Johnny Cortez (19h) e Pagode do Vitinho (21h).
O evento traz a primeira experiência com o palco 360º, que deverá ser repetida no Pavilhão, com shows marcados para a próxima semana.
A Policlínica Regional do Seridó, localizada em Caicó, recebeu nesta quinta-feira (17) a visita institucional do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professor José Daniel Diniz Melo, e do diretor da Escola Multicamp de Ciências Médicas Dr. George Fernandes, em um momento que reafirma o compromisso das instituições com o fortalecimento da saúde pública na região.
A visita teve como foco principal ampliar o diálogo sobre as parcerias existentes e futuras entre a Policlínica e a Escola de Ciências Médicas da UFRN , com vistas a qualificar ainda mais os serviços de média e alta complexidade ofertados na unidade. A presença da Escola de Ciências Médicas em Caicó já vem impactando diretamente na melhoria da formação de profissionais da saúde e no fortalecimento das ações assistenciais no Seridó.
Durante a reunião, estiveram presentes os gestores da Policlínica e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também preside o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Seridó, entidade responsável pela gestão da unidade, além do secretário municipal de saúde Gedson Santos. O Consórcio reúne 12 municípios consorciados, que juntos garantem o funcionamento da policlínica com foco em eficiência, regionalização da saúde e ampliação do acesso à população.
No dia 22 de julho, a Casa de Cultura Eliano Julião, em Timbaúba dos Batistas, será palco da 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres do município. O evento, que tem como tema “Mais democracia, mais igualdade e mais respeito para todas”, é uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social e marca um importante passo na promoção dos direitos das mulheres na região.
Pela primeira vez na história do município, uma conferência será dedicada exclusivamente às pautas das mulheres, reunindo a sociedade civil, instituições governamentais, lideranças femininas e convidadas para debater políticas públicas, estratégias de enfrentamento às violências e fortalecimento das garantias de direitos.
A conferência contará com a presença do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e da SEMJIDH, reforçando o compromisso coletivo com uma sociedade mais justa e igualitária. Esse evento é um verdadeiro marco pelos direitos das mulheres de Timbaúba dos Batistas e demonstra o compromisso do município em promover a igualdade e o respeito para todas.
Essa conferência é uma oportunidade importante para discutir e fortalecer as políticas públicas que beneficiam as mulheres do município, promovendo um futuro mais igualitário e justo para todas.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran/RN, passou a isentar, a partir desta quinta-feira (17), os condutores com 65 anos ou mais do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange todas as categorias de habilitação e está respaldada na Lei Estadual nº 10.157/2017. Atualmente, 139.518 motoristas estão aptos a receber o benefício, o que representa 13,3% dos condutores do estado. Desses, 2.407 exercem atividade remunerada.
A estimativa é de que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões referentes às taxas de renovação e R$ 11 milhões aos repasses às clínicas credenciadas para os exames médicos e psicológicos. O benefício, segundo o Detran, tende a ter impacto crescente com o aumento da expectativa de vida da população. A única taxa que poderá ser paga opcionalmente é a dos Correios, de R$ 12, caso o cidadão deseje receber o documento em casa.
O processo de renovação segue os mesmos passos para todos os condutores, sendo feito pelo Portal de Serviços do Detran. Os motoristas devem preencher os dados solicitados, agendar exames em clínicas credenciadas e emitir o certificado de isenção. A renovação ocorre a cada cinco anos para quem tem entre 65 e 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, o estado conta com mais de 1 milhão de condutores habilitados, sendo que 176 mil possuem atividade remunerada anotada na CNH.
