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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Composta por mais de seis mil profissionais no Rio Grande do Norte a profissão de condutor de ambulância, regulamentada pela Lei Federal 12.998/2014, agora passa a constar no Calendário de Eventos do Estado. A governadora Fátima Bezerra sancionou lei estadual, de autoria do deputado Francisco Medeiros, que institui 10 de outubro como o dia do condutor de ambulância no RN.

A nova Lei foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa no início deste mês de agosto. A governadora Fátima Bezerra declarou que “a sanção desta lei valoriza a categoria e favorece o reconhecimento da sua importância pela sociedade. Esta é uma justa homenagem aos condutores de ambulância que transportam vidas em condições especiais”.

A secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira, em entrevistado ao MEIO DIA RN desta semana afirmou que deve entrar extra até dezembro nos cofres do governo estadual até R$ 800 milhões provenientes da cessão onerosa (entre R$ 250 e 300 milhões de reais), saldo da negociação da conta unica com o Banco do Brasil(R$ 123 milhões), e do Programa de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal(R$ 300 milhões).

O Valor de Cessão Onerosa poderá aumentar porque os senadores cariocas Romário, Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira colocaram uma emenda que determina um plus de 3%  para os estados produtores de petróleo e gás como é o caso do RN, o que poderia trazer até R$ 100 milhões de recursos extras na Cessão.

Uma possível inclusão de policiais e bombeiros militares estaduais no Projeto de Lei da Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema previdenciário dos militares, começa a ser debatida nesta terça-feira, 3, na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para a audiência, entre os convidados, então o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa; a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares, Kelma Costa; o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), entre outros membros de associações relacionadas ao assunto.

A inclusão dos militares estaduais ao PL 1645/19 deve contemplar as mesmas regras que poderão ser aplicadas às Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas.

Convidada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no RN – Sinte/RN, a governadora Fátima Bezerra prestigiou, na manhã desta segunda-feira, 02, a exposição fotográfica em homenagem aos 30 anos de criação da instituição.

Fátima Bezerra é professora de profissão e foi presidente do Sinte no início dos anos 90. O sindicato dos trabalhadores na Educação foi fundado em 1989, com a fusão de quatro associações então representantes dos professores, orientadores, supervisores e funcionários. Hoje é o maior sindicato em número de filiados – 30 mil.

Ao encerrar seu discurso Fátima Bezerra enfatizou que os sindicatos e os movimentos sociais merecem todo o respeito porque são instâncias de representação da luta pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia. E conclui citando o pedagogo Paulo Freire “para construir uma sociedade mais igual, pautada no respeito, solidariedade e na justiça é preciso educação” e o cantor e compositor Gonzaguinha “se preciso fosse eu começaria tudo outra vez”.

O Governo do Rio Grande do Norte renovou nesta segunda-feira (26) a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. O novo contrato para administração da conta única do governo será de cinco anos (válido até dezembro de 2024) e foi acordado por R$ 251 milhões, dinheiro que será usado, segundo o Executivo, para contribuir com o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores estaduais.

O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda. Atualmente, são 108 mil servidores estaduais.

Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões serão usados para pagar uma dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados. Aproximadamente R$ 23 milhões pagam pela rescisão do antigo contrato, que terminaria em abril do próximo ano. Dessa forma, restarão cerca de R$ 123 milhões, valor esse que será usado para pagar parte dos salários atrasados.

O valor vai entrar na conta do Governo do RN em dezembro, mês em que será definido quais os atrasados que serão pagos e quando. “Esses R$ 123 milhões que vão entrar nas contas em dezembro são exclusivamente para pagar servidor. Então é uma receita extraordinária que a gente vai usar no final do ano para pagar nossos servidores”, disse Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Atualmente, estão atrasados os salários de novembro de 2018 para uma parte de quem ganha mais de R$ 5 mil, de dezembro de 2018 para todos os funcionários, além do 13º salário de 2018 para todos. Ao todo, a dívida é de aproximadamente R$ 850 milhões.

Com o pagamento da dívida com o Banco do Brasil, os servidores vão poder voltar a fazer empréstimos consignados, com carência de seis meses, a partir da próxima semana, segundo o Governo do RN.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O valor da venda neste ano é cerca de 10% menor do acordo assinado em 2015, que foi de R$ 280 milhões para o gerenciamento da folha única. A redução foi explicada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Principalmente pela característica do mercado, que é uma facilidade hoje de se mudar de banco. E nas vendas de folha, em todos os estados que nós tivemos acesso a esse tipo de contrato, realmente caiu o valor. Então é uma característica de mercado”, disse.

Durante a 21ª Festa do Bode foi debatido o potencial do mercado da carne de cordeiro, que possui lucratividade até 30% maior que a carne bovina. 🐐
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O RN ocupa o sexto lugar em número de ovinos no país, segundo o IBGE (2017), mas a carne de cordeiro ainda não começou a ser abatida e comercializada pelos criadores potiguares para atender à demanda existente

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

Ela disse que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto urgente e recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Foi dada a largada na segunda edição de um dos maiores eventos de tecnologia, inovação, empreendedorismo, robótica e cultura geek do mundo. A Campus Party reúne as maiores comunidades digitais numa maratona de conhecimento, networking e entretenimento. Durante a solenidade de abertura da CP Natal 2019, nesta sexta-feira (16), a governadora Fátima Bezerra destacou que um dos diferenciais desta edição será a capacitação dos servidores públicos estaduais “por meio do convênio com a Campus Party, estamos promovendo a atualização e a capacitação dos servidores públicos, especialmente àqueles ligados às áreas de tecnologia da informação, comunicação e recursos humanos. Eles serão multiplicadores de conhecimento e das novas ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelo Governo para a modernização da gestão, aprimoramento de processos e procedimentos, trazendo mais produtividade e eficiência na gestão”, enfatizou Fátima.

Outra iniciativa proposta pelo Governo do RN para a CP Natal 2 é a realização um Hackaton, uma competição entre os participantes do evento, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas voltadas para a capacitação de servidores. Em seu discurso, a Governadora lembrou ainda o compromisso com o desenvolvimento de iniciativas voltadas à tecnologia, entre elas, a construção do Parque Tecnológico, localizado no município de Macaíba. Uma parceria entre o Governo, Prefeitura de Macaíba e a comunidade acadêmica: UFRN, UERN, IFRN e Instituto Metrópole Digital.

O Governo do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta terça, 13, com o representante da Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Française de Développment – AFD) no Brasil, Philippe Orliange. A reunião contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, com o objetivo de estabelecer um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecimento da agricultura familiar.