Governo

Reunidos em Natal-RN na 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se contraponham ao caráter regressivo da taxação.

O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio, explicou que a intenção dos governadores é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer justiça social e caminhar na direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham muito”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que “hoje o que nós temos é modelo de sistema tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade. Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas que, lamentavelmente, ainda não é atendido”.

Além da tributação progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais, preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.

AGILIZAR VOTAÇÕES

Na reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e o novo Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. “É urgente a aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos colocar em risco a educação básica”, reforçou Fátima Bezerra.

Os governadores também trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. “Estamos muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores”, declarou Rui Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da Petrobras e fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.

Antes da reunião do consórcio, os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era trazer investimentos para o Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios.

A governadora Fátima Bezerra avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. “Ao longo desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600 empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus atrativos.”

Abaixo a íntegra da Carta de Natal, emitida pelos governadores ao fim da reunião:

CARTA DE NATAL

Natal, 16 de setembro de 2019

Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobras na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no CONSEFAZ.
3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professores capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.
6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

ALAGOAS
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

BAHIA
Rui Costa dos Santos

CEARÁ
Camilo Sobreira de Santana

MARANHÃO
Flávio Dino de Castro e Costa

PARAÍBA
João Azevedo Lins Filho

PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara

PIAUÍ
José Wellington Barroso de Araújo Dias

RIO GRANDE DO NORTE
Maria de Fátima Bezerra

SERGIPE
Belivaldo Chagas Silva

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quarta-feira, 11, a diretoria da Associação de Ex-alunos das Escolas Federais, Industriais e Técnicas do Rio Grande do Norte – ASSESFIT/RN. A instituição existe há 11 anos e desenvolve ações culturais e recreativas.

A presidente da Associação Carla Alves informou sobre os planos de expansão das atividades e convidou a governadora a participar da XIV Festa do ex-aluno que acontece no próximo dia 21, no Clube de Empregados da Petrobras (CEPE), em Natal.

Fátima Bezerra destacou a importância das escolas técnicas, hoje Institutos Federais de Educação Tecnológica para a educação e formação de jovens, a qualidade do ensino e a oportunidade que representam para a juventude. “São escolas que promovem a profissionalização, constroem oportunidade de emprego e renda, transformam vidas”, afirmou a governadora.Criada como Liceu de Artes e Ofícios há 110 anos,o Instituto de ensino tecnológico hoje possui 21 unidades no RN.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (10), que “não há limites” para as concessões de rodovias no País. De acordo com ele, para avançar com o programa federal, é preciso apenas calibrar o modelo, repensando obrigações e atividades que serão delegadas ao investidor privado em cada concessão.

“Uma rodovia menos movimentada de repente vai demandar menos investimentos, eventualmente só operação será o suficiente”, exemplificou, a jornalistas, após participar da abertura do 11º Congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Freitas avaliou que o espectro para concessões rodoviárias possíveis é “amplo”, e que a principal limitação que o governo enfrenta é o prazo. “Estimo que ano que vem devemos fazer (licitação) de 7 mil ou 8 mil quilômetros de rodovias. Em 2021, mais 8 mil e, de repente, algo fica para 2022”, afirmou.

O governo estuda a pré-viabilidade de conceder ao privado 16 mil quilômetros de estradas no País. Já foi atestada a pré-viabilidade de um primeiro pacote, envolvendo 5 mil quilômetros, afirmou o ministro da Infraestrutura. “Pode ser que um trecho não se mostre viável, e a gente verifique que outro é. Na média, vamos conseguir chegar perto desses 16 mil (quilômetros), que vão se somar ao que já existe hoje concedido e bater os 24 mil quilômetros.”

Em relação a novos projetos, Tarcísio de Freitas comentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá liberar, ainda nesta semana, a licitação da BR-101 (SC).

Ainda de acordo com ele, há três empreendimentos rodoviários cuja fase de audiência pública está em finalização, como o da BR-153/080/414 (GO/TO). Ele lembrou ainda que, no dia 27 de setembro, acontecerá o leilão da BR-364/365 na B3, em São Paulo

Em paralelo, o governo federal avança com o término da pavimentação da BR-163, e a expectativa é finalizar o processo ainda neste ano. Posteriormente, a pasta deve realizar uma concessão mais curta da rodovia, principalmente para manutenção e operação.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Composta por mais de seis mil profissionais no Rio Grande do Norte a profissão de condutor de ambulância, regulamentada pela Lei Federal 12.998/2014, agora passa a constar no Calendário de Eventos do Estado. A governadora Fátima Bezerra sancionou lei estadual, de autoria do deputado Francisco Medeiros, que institui 10 de outubro como o dia do condutor de ambulância no RN.

A nova Lei foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa no início deste mês de agosto. A governadora Fátima Bezerra declarou que “a sanção desta lei valoriza a categoria e favorece o reconhecimento da sua importância pela sociedade. Esta é uma justa homenagem aos condutores de ambulância que transportam vidas em condições especiais”.

A secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira, em entrevistado ao MEIO DIA RN desta semana afirmou que deve entrar extra até dezembro nos cofres do governo estadual até R$ 800 milhões provenientes da cessão onerosa (entre R$ 250 e 300 milhões de reais), saldo da negociação da conta unica com o Banco do Brasil(R$ 123 milhões), e do Programa de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal(R$ 300 milhões).

O Valor de Cessão Onerosa poderá aumentar porque os senadores cariocas Romário, Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira colocaram uma emenda que determina um plus de 3%  para os estados produtores de petróleo e gás como é o caso do RN, o que poderia trazer até R$ 100 milhões de recursos extras na Cessão.

Uma possível inclusão de policiais e bombeiros militares estaduais no Projeto de Lei da Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema previdenciário dos militares, começa a ser debatida nesta terça-feira, 3, na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para a audiência, entre os convidados, então o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa; a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares, Kelma Costa; o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), entre outros membros de associações relacionadas ao assunto.

A inclusão dos militares estaduais ao PL 1645/19 deve contemplar as mesmas regras que poderão ser aplicadas às Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas.

Convidada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no RN – Sinte/RN, a governadora Fátima Bezerra prestigiou, na manhã desta segunda-feira, 02, a exposição fotográfica em homenagem aos 30 anos de criação da instituição.

Fátima Bezerra é professora de profissão e foi presidente do Sinte no início dos anos 90. O sindicato dos trabalhadores na Educação foi fundado em 1989, com a fusão de quatro associações então representantes dos professores, orientadores, supervisores e funcionários. Hoje é o maior sindicato em número de filiados – 30 mil.

Ao encerrar seu discurso Fátima Bezerra enfatizou que os sindicatos e os movimentos sociais merecem todo o respeito porque são instâncias de representação da luta pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia. E conclui citando o pedagogo Paulo Freire “para construir uma sociedade mais igual, pautada no respeito, solidariedade e na justiça é preciso educação” e o cantor e compositor Gonzaguinha “se preciso fosse eu começaria tudo outra vez”.

O Governo do Rio Grande do Norte renovou nesta segunda-feira (26) a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. O novo contrato para administração da conta única do governo será de cinco anos (válido até dezembro de 2024) e foi acordado por R$ 251 milhões, dinheiro que será usado, segundo o Executivo, para contribuir com o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores estaduais.

O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda. Atualmente, são 108 mil servidores estaduais.

Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões serão usados para pagar uma dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados. Aproximadamente R$ 23 milhões pagam pela rescisão do antigo contrato, que terminaria em abril do próximo ano. Dessa forma, restarão cerca de R$ 123 milhões, valor esse que será usado para pagar parte dos salários atrasados.

O valor vai entrar na conta do Governo do RN em dezembro, mês em que será definido quais os atrasados que serão pagos e quando. “Esses R$ 123 milhões que vão entrar nas contas em dezembro são exclusivamente para pagar servidor. Então é uma receita extraordinária que a gente vai usar no final do ano para pagar nossos servidores”, disse Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Atualmente, estão atrasados os salários de novembro de 2018 para uma parte de quem ganha mais de R$ 5 mil, de dezembro de 2018 para todos os funcionários, além do 13º salário de 2018 para todos. Ao todo, a dívida é de aproximadamente R$ 850 milhões.

Com o pagamento da dívida com o Banco do Brasil, os servidores vão poder voltar a fazer empréstimos consignados, com carência de seis meses, a partir da próxima semana, segundo o Governo do RN.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O valor da venda neste ano é cerca de 10% menor do acordo assinado em 2015, que foi de R$ 280 milhões para o gerenciamento da folha única. A redução foi explicada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Principalmente pela característica do mercado, que é uma facilidade hoje de se mudar de banco. E nas vendas de folha, em todos os estados que nós tivemos acesso a esse tipo de contrato, realmente caiu o valor. Então é uma característica de mercado”, disse.

Durante a 21ª Festa do Bode foi debatido o potencial do mercado da carne de cordeiro, que possui lucratividade até 30% maior que a carne bovina. 🐐
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O RN ocupa o sexto lugar em número de ovinos no país, segundo o IBGE (2017), mas a carne de cordeiro ainda não começou a ser abatida e comercializada pelos criadores potiguares para atender à demanda existente