Investimento

O Governo do Rio Grande do Norte e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil iniciaram as conversas para assinar protocolos de parceria entre o país e o estado nas áreas de desenvolvimento econômico, educação, segurança pública e cultura/história.

A formação da parceria foi resultado da reunião, realizada na Governadoria na tarde desta quinta-feira (24), entre a governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado com o embaixador Todd Chapman e a cônsul-geral dos EUA no Recife-PE, Jessica Simon.

De acordo com as informações do governo do RN, o plano é de que os protocolos gerem investimentos em áreas como turismo, geração de energia, infraestrutura, ensino de inglês, práticas educacionais, segurança pública e intercâmbio cultural, em especial pela histórica conexão do RN com os estadunidenses. 

O embaixador Todd Chapman, que está no Brasil desde o fim de março, afirmou que a aproximação do órgão diplomático com o Nordeste é uma decisão estratégica e prioritária. O diplomata está realizando uma viagem pela região, onde já visitou Pernambuco e Paraíba. “Vamos concentrar esforços em fazer acontecer essa parceria. Quero trabalhar com o Consórcio Nordeste, é importante ter uma maneira de promover a região que muitos ainda não conhecem”, ressaltou Chapman.

Ele ainda propôs uma viagem do Consórcio aos EUA, passando por Miami, Nova Iorque e Washington, nos moldes do que foi feito na Europa em 2019, para reuniões de negócios com investidores e empresas.

A implantação de um novo projeto em energia eólica para o Mercado Livre irá gerar 1.500 empregos nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo.

O parque eólico do grupo Casa dos Ventos obteve a aprovação do financiamento de R$ 208 milhões pelo BNDES para a instalação do parque no Complexo Eólico Rio do Vento, atualmente em construção.

O secretário de desenvolvimento econômico Silvio Torquato destacou a importância da nova modalidade na comercialização de energia eólica, que chega ao Rio Grande do Norte a partir deste projeto sem a obrigatoriedade de investimentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É um amadurecimento do setor eólico no RN. Primeiro chegaram os parques que participaram dos leilões da Aneel, e agora estão sendo construídos parques eólicos destinados à produção de energia para comercializada no Mercado Livre. Esse crescimento é muito importante porque não é necessária regulamentação da Aneel”, explicou.

O financiamento do BNDES contempla as obras de implantação e a aquisição de equipamentos nacionais. O parque eólico Ventos de Santa Martina 14 terá capacidade para gerar 63 megawatts, com previsão para começar a operar dentro de um ano e manutenção de 200 postos de trabalhos fixos após a implantação.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (2) que o governo federal está negociando com a Caixa Econômica Federal para lançamento nos próximos 15 dias um novo programa habitacional com taxas de juros menores.

“Nos próximos 15 dias nós teremos condições de anunciar esse programa”, disse Marinho, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma rede social.

O ministro acrescentou que o objetivo do programa é dar acesso ao financiamento imobiliário para um maior número de famílias. O ministro disse ainda que o programa deve incluir incentivos para legalização fundiária de um total de 10 milhões a 12 milhões de imóveis no país.

O Plano de Contingência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a abertura progressiva de leitos Covid-19 prevê a abertura de mais 145 leitos nos próximos 15 dias. São 83 UTIs, 60 leitos clínicos e 2 leitos de estabilização. Os 40 novos respiradores recebidos esta semana estão incluídos na instalação destes leitos. A administração estadual já abriu 309 leitos Covid, sendo 182 críticos, alguns em parceria com gestões municipais, e 127 clínicos.

Com base na demanda do quadro epidemiológco, estão em fase de instalação leitos no Hospital João Machado em Natal (25 UTIs e 10 clínicos), Hospital São Luiz em Mossoró (10 UTIs), Assú (3 leitos clínicos e 2 de estabilização), Hospital Regional do Seridó em Caicó (8 UTIs), Hospital Regional de Pau dos Ferros (2 UTIs e 16 leitos clínicos), Santo Antônio (5 UTIs e 6 leitos de retaguarda), João Câmara (10 UTIs e 10 leitos clínicos), Macaíba (10 UTIs e 5 leitos clínicos), São Paulo Potengi (6 UTIs e 10 leitos clínicos) e, em parceria com os municípios, Santa Cruz (mais um leito com respirador, já tem 4) e São Gonçalo do Amarante (6 UTIs).

O secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, ressaltou, entretanto, que os novos leitos só serão eficazes se o isolamento aumentar. A taxa de isolamento social vem há mais de duas semanas com índice médio em torno de 40% e nesta sexta-feira foi de 39,35%, quando o mínimo necessário recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 60%. O Governo tem intensificado parcerias com as prefeituras para aumentar o isolamento social, conclamando união para o Pacto pela Vida, e viabilizar estratégias para abertura de novos leitos.

Em um esforço sem precedentes, a comunidade científica brasileira já se mobiliza na realização de pelo menos 76 estudos com seres humanos para entender o comportamento da Covid-19 e buscar possíveis tratamentos.

O número está no mais recente balanço da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável por dar o aval para pesquisas que envolvam pessoas. Entre as investigações, a maioria (21) é de ensaios clínicos de possíveis tratamentos para a infecção.

Dez deles envolvem testes com cloroquina ou hidroxicloroquina, drogas que vêm sendo defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. As substâncias, mais conhecidas como antimaláricas, têm vários efeitos colaterais, principalmente relacionados a arritmias cardíacas. Até o momento se mostrou promissora em testes com poucas pessoas no mundo. Nenhum estudo em larga escala ainda foi capaz de mostrar sua eficácia.

O balanço, apresentado em relatório da Conep finalizado nesta terça-feira, 14, mostra ainda pesquisas com antibióticos, corticoides, plasma convalescente (de pessoas recuperadas) e até células-tronco mesenquimais. Mais de 8 mil pacientes participarão dos 21 estudos clínicos que buscam encontrar um tratamento para a Covid-19. Os ensaios foram propostos por 17 instituições de pesquisa de cinco Estados. Entre elas estão centros renomados como a Faculdade de Medicina da USP, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Hospital Albert Einstein.

Dos dez estudos que envolvem remédios à base de cloroquina, três investigarão o uso isolado da substância, ou da sua variante menos tóxica, a hidroxicloroquina, e outros sete pesquisarão a eficácia da utilização do remédio associado ao antibiótico azitromicina.

Força-tarefa mundial

Um dos mais aguardados é o que está sendo coordenado pela Fiocruz para investigar a eficácia de quatro tratamentos contra a Covid-19: a cloroquina e hidroxicloroquina, o remdesivir; uma combinação de dois medicamentos para o HIV, o lopinavir e o ritonavir; e a mesma combinação mais interferon-1A, um mensageiro do sistema imunológico que pode ajudar a paralisar o vírus.

O trabalho, que começou no fim de março, faz parte de um esforço mundial, coordenado pela Organização Mundial da Saúde, que está investigando essas quatro possibilidades de tratamento em vários países. No Brasil vão participar 18 hospitais de 12 Estados, com a expectativa de alcançar cerca de 1,2 mil pessoas.

Em uma modelagem dinâmica e adaptativa, o estudo vai permitir descartar drogas que eventualmente já se mostrarem inadequadas ao longo do estudo, assim como incluir outras. Mas, como ainda está muito no começo, não foi possível chegar a nenhuma conclusão desse tipo, de acordo com Estevão Portela Nunes, investigador principal do estudo no Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz.

Ainda não foi possível testar, por exemplo, o remdesivir, um medicamento usado contra o ebola que foi considerado promissor em alguns trabalhos, mas também carece de resultado em testes randomizados, quando os pacientes são escolhidos aleatoriamente e há um grupo controle. Esse é justamente o objetivo do projeto mundial. Os testes com essa droga não começaram porque ela ainda não chegou ao Brasil, o que se espera ocorrer até o fim do mês.

“A ideia é ter o máximo volume de pacientes em um tempo curto, com foco no desfecho clínico, se alguma modalidade de tratamento traz uma sobrevida ou alta. Estamos analisando essas drogas em comparação entre elas e com o cuidado padrão, que não envolve nenhuma medicação específica. A grande questão é ver se alguma vai se mostrar melhor que a outra. Se alguma for muito melhor, vamos ver isso rapidamente, mas ainda não temos isso”, afirma Nunes.

Plasma e estudos observacionais

Outro trabalho que em breve deve ser iniciado vai usar plasma de pessoas que já tiveram contato com o coronavírus e se curaram. Foi montado um consórcio entre USP, USP de Ribeirão Preto, Unicamp e os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês para fazer um teste randomizado que vai checar a eficácia da aplicação do material em pacientes doentes. Serão testadas duas doses, uma de 200 ml e outra de 400 ml, na comparação com um grupo controle, que não vai receber o plasma.

O grupo já recebeu autorização da Conep para coletar o plasma e agora vai submeter o protocolo do teste clínico para iniciar os testes. Vanderson Rocha, diretor presidente da Fundação Pró-Sangue, do HC, afirma que já recebeu a inscrição de 90 possíveis doadores, sendo que 15 já foram capacitados. Pessoas que já foram testadas e confirmadas com a Covid-19 e estão há mais de 14 dias sem sintomas podem doar o plasma para tratamento de pacientes com doença ativa.

Segundo Rocha, cada pessoa doa em média de 400 ml a 600 ml, o que pode fornecer material para até três testes. A expectativa é incluir de 90 a 120 pacientes no ensaio clínico.

Além dos 21 testes de possíveis tratamentos, a Conep deu aval ainda para outros 55 estudos observacionais relacionados à pandemia do coronavírus.

Entre as pesquisas propostas pelos cientistas estão estudos epidemiológicos, investigações sobre os impactos da quarentena e isolamento na saúde mental da população e de profissionais de saúde, detalhes sobre a manifestação da doença em crianças internadas com Covid-19 e entre gestantes – dois grupos ainda pouco investigados.

Há trabalhos também sobre os fatores associados à adesão de medidas de prevenção contra o coronavírus, entre outros. Estudo com cloroquina vira alvo nas redes e pesquisadores se defendem.

Um estudo que vinha sendo conduzido com a cloroquina em Manaus – suspenso após se observar aumento de risco de complicações cardíacas – virou alvo em redes bolsonaristas, com os cientistas sendo chamados de irresponsáveis e acusados de usarem “cobaias humanas”.

O CloroCovid-19, com 70 pesquisadores de instituições renomadas como Fiocruz, Universidade do Estado do Amazonas e da USP, havia sido autorizado pela Conep. Consistia em testar, em pacientes com suspeita de covid que apresentavam quadro de síndrome aguda respiratória grave (SRAG), duas dosagens de cloroquina: uma baixa e uma mais alta. A dose baixa é a mesma que havia sido recomendada pelo Ministério da Saúde para casos graves e a alta foi a que havia sido usada em pacientes chineses.

Inicialmente, o estudo previu a inclusão de 440 pacientes hospitalizados já em estado grave, no Hospital Delphina Aziz, referência para covid-19 no Amazonas. Os testes começaram no dia 23 de março. Com alguns dias de trabalho, foi registrada a morte de 11 pacientes dos dois grupos, mas notou-se mais efeitos colaterais no grupo com a dose alta e ela foi suspensa. Todos os pacientes começaram a usar a dose mais baixa a partir do dia 6 de abril, segundo explicou em nota o infectologista Marcus Lacerda, da Fiocruz, líder do estudo.

“A primeira conclusão foi que pacientes graves com covid-19 não deveriam mais usar a dose recomendada no consenso chinês, fato que até o momento não se tinha qualquer evidência, uma vez que nenhum estudo realizou adequadamente a avaliação de segurança, como eletrocardiogramas diários, como feito em Manaus, sob assessoria de cardiologistas experientes e renomados. Dose altas parecem ser seguras em pacientes com câncer, mas não em pacientes graves com Covid-19, em especial os mais idosos. Uma possível explicação levantada no artigo é a ocorrência de miocardite, ou seja, inflamação do músculo cardíaco”, escreveu Lacerda.

“O estudo não permite em absoluto concluir que a cloroquina em doses baixas funciona ou não para Covid-19, porque não tem o grupo comparador de controle, ou seja, sem usar a medicação. Outros estudos para responder a essa questão, estão sendo realizados nesse momento, em outras partes do planeta”, continuou.

Os pesquisadores comunicaram à Conep e o resultado veio à tona, justamente por ter trazido um primeiro resultado negativo para o uso da cloroquina. Uma reportagem grande sobre o assunto saiu no New York Times, chamando a atenção para os potenciais riscos com base nos resultados preliminares do trabalho e a pesquisa caiu nas redes sociais. Postagens indicavam que todas as mortes teriam ocorrido por causa do uso da dose mais alta. Uma mensagem inicial, que viralizou, dizia que o estudo era irresponsável e que os pesquisadores tinham usado os pacientes como “cobaias humanas”.

“Algo absolutamente incorreto”, disse Lacerda, “já que todos os requisitos éticos e legais foram rigorosamente seguidos”. Ele explicou que todo o procedimento foi aprovado pelos comitês de ética e, dos 11 mortos, havia pessoas dos dois grupos: dose baixa e o de alta. Lacerda relatou ainda que as reações escalaram para o nível de agressão.

Com o intuito de fortalecer o atendimento de saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), o Itaú Unibanco anunciou nesta segunda-feira (13) a doação R$ 1 bilhão para o enfrentamento à pandemia da covid-19. As decisões sobre como a quantia será aplicada serão tomadas no âmbito do programa Todos pela Saúde, que terá à frente um grupo de especialistas liderado pelo diretor-geral do Hospital Sírio-Libanês, Paulo Chapchap.

Sob gestão da Fundação Itaú Unibanco, o recurso será retirado do balanço da instituição financeira e poderá ser ampliado por outros doadores, conforme esclareceu o presidente do banco, Candido Bracher. “Os recursos virão do balanço do banco e não gozam de qualquer benefício fiscal em relação a qualquer outra despesa que o banco tem”, disse ao comentar que serão reservados em um fundo do tipo endowment.*
 
Os membros do Todos pela Saúde já vêm se reunindo desde o início da semana passada para definir as diretivas do programa, que terá quatro eixos. Todos os integrantes atuarão sem remuneração.

Desde 1998 na gestão do Sírio-Libanês, Paulo Chapchap antecipou que uma das primeiras ações do Todos pela Saúde será a veiculação de peças publicitárias que reforcem a importância de medidas de prevenção contra a covid-19, como o uso de máscaras. Ele informou que profissionais de saúde já estão sendo deslocados para constituir gabinetes de crise em locais que exigem uma resposta mais rápida de atendimento.Ele informou que conversou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre o programa.

Chapchap comentou, ainda, que o programa irá buscar resolver um dos principais gargalos encarados, atualmente, pela comunidade científica mundial, que é a dificuldade na obtenção de insumos, incluindo produtos de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Para tanto, explicou, a equipe deverá estimular a indústria nacional a fabricar esse tipo de item, para suprir as demandas.

Desigualdade social

Na avaliação do médico Pedro Ribeiro Barbosa, diretor-presidente do Instituto de Biologia Molecular do Paraná, integrante do Todos pela Saúde, o desinvestimento público na área da ciência brasileira é um dos fatores que explicam e agravam o contexto atual do país durante a pandemia. Ele também defende que o Estado assegure proteção “à vida”, às pessoas socialmente mais vulneráveis, porque “não basta dizer que é preciso isolamento quando há, na sociedade, uma lógica de subemprego de uma população precisando sobreviver”.

“Essa experiência é mundial. Não temos por que fazer diferente no Brasil, ainda mais com a experiência acumulada por outros países. Temos grandes conglomerados de fortunas nesse país. Que as grandes fortunas se somem a uma lógica de solidariedade.”

Também integrante do projeto, o médico e escritor Drauzio Varella, reputado por sua vivência no sistema prisional, afirmou que o acúmulo de  desigualdades sociais do Brasil irá agora ter “um grande peso” na pandemia. Para ele, as circunstâncias trazem, ao mesmo tempo, a cobrança de um “preço” pela perpetuação desse histórico, mas também uma oportunidade de se valorizar o SUS.

Mais R$ 600 milhões estão sendo liberados para estados e municípios a fim de reforçarem o plano de contingência para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19). Além disso, R$ 400 milhões já haviam sido enviados a todos os estados este mês.

A orientação do Ministério da Saúde é que cada estado defina com as prefeituras os valores destinados a cada município. O dinheiro poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios.

“Nós vamos repassar R$ 600 milhões aos municípios de acordo com a pactuação local. Cada estado vai fazer hoje a sua divisão, de como vai fazer a alocação dos recursos”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Segundo ele, a partir desta quinta-feira (26), os estados devem informar o ministério sobre os municípios com atendimento de maior complexidade. “A partir disso, a gente repassa o recurso para que os municípios utilizem da melhor forma possível no que houver necessidade”, explicou o ministro.

De acordo com o ministério, a distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado, que deverá definir os locais de atendimento de maior complexidade e, assim, maior necessidade de reforço orçamentário.

Sobre as medidas para contenção do coronavírus, o ministro Luiz Henrique Mandetta destacou a necessidade de um trabalho coletivo, com órgãos diversos.

A partir de ontem, (17), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.

O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil,  indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Seridó Oriental CIS/AMSO, Gilson Dantas (MDB), que também é prefeito de Carnaúba dos Dantas, esteve reunido na última terça-feira (11) na sede do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), em Natal. Na pauta da conversa a busca por parceria na realização do curso de atendimento humanizado em serviços de saúde. Gilson foi recebido pelo consultor comercial Arthur Victor.

A formação é direcionada aos municípios associados ao CIS/AMSO e contemplará equipes reguladoras, onde poderão participar dois servidores de cada município.

Gilson Dantas afirmou que o SENAC identificou uma carência na oferta de curso de Técnico de Enfermagem na região do Seridó Oriental e se colocou a disposição para ajudar em futuras parcerias.

A governadora Fátima Bezerra e os demais gestores estaduais da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (11) na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, para esboçar como será a atuação da entidade durante os primeiros meses do ano.

Na agenda de março está prevista viagem de captação de recursos na Europa em países ainda não visitados. No mês de abril, o consórcio organizará um evento de recepção do setor privado europeu no Nordeste, provavelmente no Ceará, desdobrando a primeira visita que os gestores estaduais fizeram ao continente europeu ainda em 2019, com o objetivo de apresentar as potencialidades nas áreas de saneamento, energia, infraestrutura, turismo, meio ambiente.

A nova sede do Consórcio Nordeste em Brasília, cujo local também recepcionará os Consórcios do Norte e do Centro-Oeste, facilitará a unificação dessas três regiões que tanto lutam para se desenvolver, gerar emprego e melhorar a vida da população.

Na nova sede, os governadores do Nordeste receberam embaixadores de diversos país, senadores e deputados federais para apresentar a estrutura física do órgão e colocar o órgão à disposição. De acordo com a chefe do Executivo potiguar, o evento simboliza o fortalecimento da iniciativa que visa obter novos investimentos com o foco no desenvolvimento regional.

Após a inauguração, a governadora esteve com a deputada federal Dorinha Rezende, a quem entregou a carta aprovada por unanimidade na reunião do Fórum de Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (11). No documento, os governadores reforçam a urgência na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades e cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

A proposta torna o fundo uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

Fátima lembrou ainda aos parlamentares que, vencida esta etapa no Congresso Nacional (Câmara e Senado), ainda há um período para a regulamentação da política.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado seu novo modelo, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento.