Rio Grande do Norte

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez um apelo ao Governo do Estado, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (30), para que inclua o segmento dos artesãos potiguares na retomada da economia com a flexibilização das atividades.                                      

Ele aproveitou para destacar a necessidade de prioridade na realização de testes da doença em vários segmentos da sociedade, principalmente servidores da saúde, da segurança, bem como outros servidores que trabalham na linha de frente.

A Administração da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica que a partir desta segunda-feira (29), só será permitida a entrada de uma pessoa por família no local. A nova medida sanitária visa o enfrentamento da Pandemia provocada pela Covid-19.

Desta forma, a equipe de fiscalização estará na portaria monitorando e orientando sobre a nova medida. A Administração ressalta que todas as medidas tomadas são para segurança e proteção de todos que fazem parte da Ceasa-RN.

A rotina dos profissionais de saúde e segurança pública tem sido intensa em virtude da pandemia que se instalou em todo o mundo. Pensando em proporcionar um pouco mais de segurança e permitir que esses profissionais exerçam as suas funções de forma segura, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está doando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às Unidades de saúde e segurança dos municípios. Nesta sexta-feira (26) o benefício contemplou a cidade de Santa Cruz, localizada na região Trairi do Estado.

O caminhão levando 5 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas aportou no Hospital Regional Aluízio Bezerra, onde foi recebido pela diretora Maria do Rosário de Carvalho. A Secretaria de Saúde do município, Milena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira, destacou a importância da doação. A alegria dos profissionais de saúde que acompanharam a chegada dos EPIs era visível. “Muito bom saber que os deputados estaduais se preocupam com a nossa segurança. Com essa doação poderemos exercer a nossa missão, que é salvar vidas, cuidando também da nossa”, disse Ana Maria Costa, enfermeira.

O material entregue pela Assembleia ao município de Santa Cruz será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde, Hospital Regional e a todos os serviços de saúde de Santa Cruz e garante o estoque de álcool nas Unidades por um ano, beneficiando os mais de 40 mil habitantes do município, além da população da região Trairi. De acordo com o último boletim, divulgado na quinta-feira (25), pela Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 236 casos suspeitos, 208 confirmados e 06 óbitos causados pela Covid-19.

Nesta sexta-feira (26), foi a vez do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, receber a doação realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ao todo, foram entregues 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras para o Hospital. Esses materiais serão usados pelos profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus.

A doação é uma das ações que vem sendo realizadas pela Casa Legislativa na prevenção e combate ao Coronavírus no Rio Grande do Norte. A doação dos EPI´s para os municípios faz parte de uma ação da Assembleia Legislativa. São 141 mil litros de álcool 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao Coronavírus.

Uma das estradas mais importantes para São Gonçalo do Amarante e região metropolitana de Natal finalmente terá suas obras iniciadas. O Governo do RN homologou nesta quinta-feira (25) o resultado final da licitação para construção da Estrada da Produção, após um longo processo para destravar uma série de pendências ambientais que ainda impediam o andamento do processo. A empresa CLC – Construtora Luiz Costa Ltda foi a vencedora do certame.

Estimada em R$ 23 milhões, a licitação teve como resultado final a proposta com o menor preço global apresentado, e será realizada pelo montante de R$ 16.838.964,83. A ordem de serviço deve ser assinada nas próximas semanas e, após a assinatura, a empresa tem nove meses para concluir a estrada.

Reconhecida por sua importância econômica para a região metropolitana de Natal, a Estrada da Produção terá 12,9 km de extensão e, quando pronta, vai facilitar o escoamento da produção agrícola, transporte de mercadorias e deslocamento de pessoas, além de dinamizar o turismo. Será também importante equipamento de conexão entre a região metropolitana de Natal e o interior do RN.

Serão feitas duas intervenções, sendo o primeiro trecho de 7,9 km, ligando a sede do município ao distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN 312). O segundo é um ramal que vai até o distrito de Boa Vista, com 5 km de extensão. O investimento se dará por meio do projeto Governo Governo Cidadão, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e recursos do Banco Mundial.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Adepol/RN, a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Assesp/RN e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN, protocolaram nesta quinta-feira (25) um ofício conjunto, endereçado à governadora do estado, solicitando providências no sentido de disponibilizar testes rápidos a todo o efetivo da Polícia Civil, de forma periódica.

O objetivo é evitar que os policiais sejam contaminados e, consequentemente, contaminem os usuários dos serviços prestados na delegacia, ou até mesmo seus familiares. Além disso, é necessário que seja garantida a continuidade da prestação do serviço público, haja vista que a Polícia Civil já possui um déficit histórico em seu efetivo e, frequentemente, novos casos de policiais civis infectados são noticiados.

A presidente da Adepol, Taís Aires, fez questão de enaltecer o trabalho dos policiais civis mesmo nesse período conturbado. “O trabalho da polícia judiciária é um serviço essencial e não pode sofrer descontinuidade. Os policiais já vêm cumprindo honrosamente sua missão, mas os riscos precisam ser amenizados”, afirmou.
Para Carolina Campos, presidente da Assesp, a quantidade de testes fornecidas pelo estado à Polícia Civil (INSERI UM ESPAÇO) não é suficiente, sobremaneira diante da condicionante de só ser testado quem apresenta sintomas.

Com o expediente, as entidades esperam sensibilizar o governo do estado para a situação dos policiais civis. É preciso considerar que não só a rede pública de saúde está à beira do colapso, como a rede privada já teve suspensão de atendimento em algumas unidades. As pessoas infectadas pelo novo coronavírus, mesmo que estejam assintomáticas, transmitem a doença de forma silenciosa e perigosa, o que se agrava nos ambientes fechados e comumente insalubres das delegacias de polícia. Podendo, desta forma, transmitir tanto para os próprios policiais, quanto para os usuários do serviço público. Por tudo isso, a testagem de todos os policiais, estejam eles sintomáticos ou não, é medida que se impõe.

As bandeirolas não foram penduradas nas praças que seriam palco do arrasta-pé. A cerveja e o licor que seriam consumidos com voracidade entre um forró e outro ficaram nas prateleiras. E as barracas que venderiam pratos típicos como bolos e canjicas sequer abriram as portas. O cancelamento e adiamento das festas de São João em função da pandemia do novo coronavírus deve resultar em um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados do Nordeste.

A estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Mas o impacto é muito maior, já que são realizados arraiás de pequeno porte em quase todas as cidades nordestinas. As cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB), que realizam as duas festas de São João mais famosas do Brasil, deixaram de movimentar, juntas, R$ 400 milhões durante o período junino.

Em Mossoró, no Oeste potiguar, a festa previa uma movimentação de R$ 94 milhões, impacto frustrado pela pandemia. Em 2019, a festa atraiu mais de 1 milhão de pessoas durante o mês de junho. Projeções feitas pela prefeitura de Mossoró apontaram que o evento do ano passado contou com gasto médio individual de R$ 102.

Além da festa em si, o ciclo junino impacta toda uma cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte aéreo, rodoviário, hotelaria e até aluguel por temporada de casas. A safra começa ainda em maio, com a realização de festas privadas, o São João movimenta R$ 200 milhões e gera uma receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em junho que supera o mês de dezembro.

A rede hoteleira da região, que tem ocupação de 100% durante os meses de maio e junho, está praticamente fechada. O presidente da ABIH-PE (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco), Eduardo Cavalcanti, afirma que a rede hoteleira no agreste e sertão do estado está funcionando com taxa de ocupação entre 5% e 10%.

Em Mossoró, por exemplo, o Hotel Thermas anunciou o fim do contrato com todos os funcionários, além do encerramento das atividades devido à crise gerada no setor de turismo por causa da pandemia do novo coronavírus. Este mês, por conta das festas juninas, era esperada a ocupação máxima do local, mas a Covid-19 impediu que atividades culturais acontecessem.

Além dos setores de turismo e entretenimento, segmentos como o de alimentos e bebidas também tendem a ser impactados com o cancelamento da festa. Patrocinadora das principais festas de São João do Nordeste, a Ambev não revela números sobre queda de vendas no período. Mas afirma que teve que mudar todo o seu planejamento para o São João por causa da pandemia.

No Rio Grande do Norte, 29% das pessoas não ocupadas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade onde moram. Esse percentual representa 420 mil norte-rio-grandenses. Entre os estados do Nordeste, essa é a segunda menor proporção. Só a Paraíba (27%) tem um percentual menor.

No contexto de pandemia e isolamento social, o dado das pessoas impedidas de procurar trabalho por medo de contaminação ou por não encontrarem vagas na localidade onde moram é até mais importante que a taxa de desocupação. Isso porque essa taxa considera apenas aqueles que procuram efetivamente trabalho. No Rio Grande do Norte, a taxa de desocupação foi de 12,3% em maio, a terceira maior do Nordeste e sexta maior do Brasil. São 173 mil potiguares em busca de trabalho formal ou informal.

Toda vez que a bordadeira Iracema Nogueira Batista vender uma de suas peças confeccionadas cuidadosamente na máquina, fio a fio, o cliente de qualquer parte do país agora terá a certeza de que o trabalho foi de fato produzido numa das regiões mais ricas culturalmente do Rio Grande do Norte. Os Bordados de Caicó ganharam o selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria indicação de procedência, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O título foi concedido nesta terça-feira (23) e válido para os bordados produzidos na cidade de Caicó e de outros 11 municípios do Seridó com tradição nessa arte secular que é bordar.  

Desde junho de 2018, que o Rio Grande do Norte entrou com o pedido de reconhecimento do bordado como verdadeiramente de origem geográfica do Seridó Potiguar como local de produção atestado. Com esse selo, o estado soma dois produtos com IG. O melão amarelo da região de Mossoró foi o primeiro a obter o registro ainda em 2013. O processo de obtenção da IG para o bordado é um esforço coletivo entre as bordadeiras, Sebrae no Rio Grande do Norte e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), tendo como requerente o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó (Cracas).

“O selo de IG é um reconhecimento ao talento e trabalho valoroso das bordadeiras da região do Seridó, que conquistaram o país com a fama dos bordados de Caicó. É um diferencial para criar identidade e abrir novos mercados para o artesanato potiguar”, destaca o diretor Técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti. Ele assegura que, além do melão e agora os bordados, o RN pleiteia IG para outros dois produtos terroir: o Mel de Jandaíra e as Ostras da Pipa, que já têm processos abertos no INPI.  

“Não é só questão de ganhar clientes. Faz parte de valorizar esse trabalho que é feito aqui com tanto cuidado e que muitas vezes é comercializado lá fora sem ser identificado que é daqui. Agora teremos um selo confirmando que o bordado é de Caicó”, comemora a artesã Iracema Nogueira, que borda há pelo menos 60 anos. Apesar de o título vir como de Caicó, o selo referenda como o produto da região é mais conhecido, mas é valido também para toda a produção de bordados dos municípios vizinhos: Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Ipueira, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu e Ouro Branco. http://www.rn.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/RN/Rotativo/bordados-de-caico-conquistam-selo-de-indicacao-geografica,0a1e88baad2e2710VgnVCM1000004c00210aRCRD

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram matérias de interesse da população potiguar que ampliam a proteção em relação à contaminação pelo novo coronavírus e estimulam a solidariedade, principalmente em relação às pessoas mais carentes e em situação de vulnerabilidade.

De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), a primeira matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos de grande circulação no RN. A segunda matéria aprovada institui o 19º dia de cada mês, como o Dia Estadual do Desapego Solidário, que estimula o desapego e promove uma grande campanha simultânea no Estado.

Na sessão desta terça-feira também foi aprovada a Mensagem Governamental nº 049/2019, que desafeta ao uso especial do poder executivo e autoriza a alienação de bem imóvel em favor do município de Japi e o 120º decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, referendando pedido do município de Jardim de Angicos.

Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.