“Obra pública não pode ser tocada aos remendos”, afirma Femurn sobre recusa de verba
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se pronunciou na tarde desta sexta-feira (24) sobre o ocorrido entre o prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, e o senador Styvenson Valentim. Segundo a federação, “obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade”.
A polêmica começou quando o senador expôs trechos de uma conversa em que o prefeito recusa uma verba de R$ 250 mil, que seria destinada para a construção de um abatedouro na cidade de Encanto.
Em resposta à oferta de Styvenson, o prefeito teria escrito – segundo as conversas divulgadas pelo senador – que não teria interesse nos recursos e que preferia receber um ônibus. O dinheiro disponibilizado, teria dito o prefeito, não daria para executar toda a obra.
Em nota, a Femurn afirmou que, ao publicar a conversa, o senador “posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares”.
Além disso, a federação também confirmou que “é direito/dever do prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins”.
Confira a nota na íntegra:
Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.
Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.
Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.
A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.
O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.
Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.
Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.
