O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais
Por meio das redes sociais, governadora Fátima Bezerra confirmou o adiantamento de 40% do 13º para o dia 10 de outubro e previu pagamento das folhas em atraso para o início de 2021
Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.
O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia. O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.
Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro.
A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.
Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.
Nesta segunda-feira (28) Currais Novos recebeu o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos João Maria junto ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó Piranhas-Açu, Paulo Varella. A visita se deu em decorrência do andamento do Projeto Seridó que está incluído no plano nacional de segurança hídrica.
O Governo do RN enviou um ofício ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para encaminhamento conjunto das obras de implantação do projeto. No documento, a governadora Fátima Bezerra reforça a experiência técnica do Estado e a importância da participação como já estava acontecendo.
A ideia do Ministério do Desenvolvimento Regional é que a obra seja executada pela União por meio da companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A proposta da governadora é que o Governo do RN seja o supervisor das obras.
De acordo com o projeto, as emissoras de TV deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, através dos telejornais locais
O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.
De acordo com o projeto, as emissoras de TV deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, através dos telejornais locais. As regulamentações complementares deverão ser definidas pelos órgãos competentes do Executivo do RN, ficando facultado aos municípios instituírem o mesmo nas suas propagandas e programas institucionais.
A Superliga C tem uma primeira fase regionalizada, com os vencedores avançando até a fase final
A capital potiguar vai ter a honra de sediar a primeira competição nacional de clubes de vôlei no Brasil, depois da interrupção, em março, por causa da pandemia do Coronavírus. Os jogos da Superliga C masculina acontecerão no Sesi Clube, com 31 times de todo o Brasil, entre 14 e 18 de outubro.
O RN terá dois representantes. Um deles, o anfitrião, o Aero/Sesi, time formado graças a uma parceria entre o Aeroclube e o Sesi, duas referências do esporte potiguar. “Nós investimos pesado na formação dessa equipe, trazendo inclusive jogadores com experiência internacional. O voleibol potiguar vai voltar a ter a visibilidade que merece, estamos muito confiantes”, diz Matheus Moreira, gestor esportivo do Aero/Sesi.
A Superliga C tem uma primeira fase regionalizada, com os vencedores avançando até a fase final. Os dois melhores garantem o acesso à Superliga B em 2021.
Autoria do projeto é de deputado Ubaldo Fernandes (PL)
Um projeto de lei de proteção ao idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no Diário Oficial do Estado e institui a campanha de conscientização quanto os golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.
Os tipos de golpes mais comuns praticados são a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas.
Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.
De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC
O deputado Vivaldo Costa (PSDB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a abertura de curso de formação para aumentar o efetivo da Polícia Penal do Estado. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), com cópia para o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho. De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC.
Para Vivaldo, a SEAP deve providenciar a mudança gradativa para que os policiais penais assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais na atividade de vigilância em guaritas. “Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre”, cobrou Vivaldo, lembrando que o Ministério Público Estadual destaca no Termo assinado, a necessidade de criação de novos cargos de policiais penais, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco apenados.
O novo calendário eleitoral, atualizado em virtude da pandemia da covid-19, determinou o dia 16 de setembro como o prazo para que sejam definidos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Os partidos políticos começaram a realizar as convenções partidárias para lançamento das candidaturas. Quatro partidos realizaram convenções neste fim de semana. O novo calendário eleitoral, atualizado em virtude da pandemia da covid-19, determinou o dia 16 de setembro como o prazo para que sejam definidos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em Natal, alguns nomes já foram cotados como pré-candidatos.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), teve o nome homologado para reeleição ao cargo. A convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) aconteceu neste sábado (12). Ao lado dele, Aila Cortez concorrerá como vice-prefeita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Conforme divulgado durante a convenção, a chapa tem o apoio dos seguintes partidos: Avante, DEM, MDB, PDT, PL, PROS, PSD, PSDB, Rede e Republicanos.
Também neste sábado, o Partido Verde (PV) realizou a convenção e homologou a candidatura do professor Carlos Alberto a prefeito de Natal. A chapa é completada por Carlos Eduardo Dadau, candidato a vice-prefeito pelo Partido Cidadania. A coligação também conta com o apoio dos partidos PMB, PTC e Patriota.
O Partido Progressista também promoveu a convenção partidária em Natal neste sábado. Na ocasião, foi homologada a pré-candidatura de Deusa Martins à vice-prefeitura da capital. Ela estará ao lado do Delegado Sérgio Leocádio, do Partido Social Liberal (PSL), cuja candidatura ao cargo de prefeito de Natal já havia sido homologada na convenção partidária que ocorreu no último dia 5 de setembro.
Ainda neste sábado, o deputado estadual Hermano Morais, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), retirou a possível candidatura à prefeitura de Natal. Durante a convenção do partido, não foi divulgado se o PSB apoiará algum outro candidato à vaga do Executivo Municipal.
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou o nome do senador Jean Paul Prates como pré-candidato ao cargo de prefeito de Natal. A convenção partidária está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (16), data em que também deve ser anunciado o nome escolhido pelo PT para concorrer a vice-prefeito ao lado de Prates.
Na ocasião, o PL também homologou o apoio do partido à candidatura do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias
O diretório do Partido Liberal em Natal homologou, nesta sexta-feira (11), a candidatura de 36 pré-candidatos a vereadores na capital. A convenção do partido aconteceu no espaço Cuxa Eventos e teve à frente o presidente estadual do PL, o deputado federal João Maia, e o presidente do Diretório Natal, deputado estadual Ubaldo Fernandes.
“Temos aqui homens e mulheres de vários segmentos e movimentos sociais que pretendem fazer a diferença nesta eleição. Nosso objetivo é formar uma boa nominata, elegendo quatro vereadores para a nova legislatura da Câmara Municipal de Natal”, afirmou o presidente do Diretório Natal, Ubaldo Fernandes. Na ocasião, o PL também homologou o apoio do partido à candidatura do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida
Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.
Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades.
Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.
Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades. A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou. Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas.
A presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia destacou a necessidade de se democratizar o crédito e da criação de um fundo garantidor. “Queremos ajudar a pequena empresa do RN e a Agência está de prontidão desde que criado esse fundo garantidor, quero aproveitar para dizer que temos tanto recursos próprios, como recursos do Ministério do Turismo para ajudar o empresário desse setor”, anunciou.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas. Líder governista, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa.
O afastamento social dos contaminados permite a erradicação da circulação do vírus
Com o aumento da taxa de ocupação para 48% e do índice de transmissibilidade (RT) para 1,02, no Rio Grande do Norte, o registro de aglomerações durante o feriado do 7 de setembro, preocupa as autoridades sanitárias do governo com a possibilidade de que nos próximos dias esses percentuais possam ainda ser maiores.
O Secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, manifestou a preocupação ao relatar sobre a ocupação nas praias. “É o momento de reforçarmos a vigilância e retomarmos as ações do “Pacto pela Vida” para evitarmos aglomerações e estimularmos e exigirmos da população todas as ações de proteção e controle como o uso correto da máscara”, alertou ele.
O Pacto pela Vida é um programa de parceria entre o estado e municípios para manter a fiscalização do isolamento social com ajuda dos órgãos de segurança pública estaduais, entre eles a Polícia Militar.
O apelo foi direcionado à população e aos municípios para que se mantenha a intensificação da vigilância. A Sesap anunciou na coletiva que o estado tem testes para todos os que apresentarem sintomas da covid-19 e que é preciso fazê-los para se manter o controle da pandemia, pois, a partir da confirmação dos casos, é possível isolar o doente e ampliar a testagem entre os que mantiveram contato recente com o paciente. O afastamento social dos contaminados permite a erradicação da circulação do vírus.
Apesar de uma melhora dos indicadores em relação aos meses anteriores, Cipriano teme que a população relaxe e volte à criticidade constatada anteriormente no estado. Situação que foi verificada pela Polícia Militar no final de semana prolongado.
Franco informou que a polícia tem trabalhado em duas vertentes nos 167 municípios. Uma, orientando a população para evitar aglomerações e se manterem obedecendo às diretrizes dos decretos estaduais e municipais, assim como na atuação em áreas de segurança pública em combate à criminalidade. Durante a fiscalização dos decretos junto aos populares, os militares também cumprem o papel de distribuição de máscara e a orientação do uso correto do acessório.
