Rio Grande do Norte

O Governo do RN realizou um novo balanço das ações e medidas adotadas para combater o novo Coronavírus (Covid-19). Os destaques são para a implantação do adicional de insalubridade no valor de 40% aos profissionais da Saúde das unidades hospitalares do Estado e a situação do processo de Chamamento Público para implementação e gestão do hospital de campanha, a ser construído na Arena das Dunas.

Participaram neste sábado (11) da entrevista coletiva à imprensa o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e a assessora jurídica do Governo e também chefe da força-tarefa administrativa de enfrentamento ao coronavírus, Luciana Daltro de Pádua Castro.

Cipriano Maia destacou o auxílio que será implementado aos servidores. “Anunciamos hoje que o Governo do Estado, a partir da mediação realizada com o Ministério Público do Trabalho e com o Sindicato do Trabalhadores da Saúde, implantará para todos os trabalhadores da saúde que estão nas unidades hospitalares do Estado, na linha de frente na atenção ao paciente, o adicional de insalubridade no valor de 40%. Como reconhecimento pela dedicação e empenho desses trabalhadores”, frisou.

Durante o período da pandemia, todos os profissionais das unidades hospitalares, incluindo os que têm contrato temporário, que desempenhem atividade na assistência direta ao paciente receberão o auxílio insalubridade em seu teto máximo, 40%. Já os que trabalham em funções administrativas nessas unidades receberão 20%. A exceção é para os profissionais que, por pertencerem ao grupo de risco da doença, estão em teletrabalho (home office).

A portaria que regulamentará o auxílio nesse contexto da Covid-19 será publicada na próxima semana e a previsão é que os servidores passem a receber o benefício no salário de maio, mas retroativo a abril, uma vez que os salários deste mês já foram pagos. Após o período da pandemia, volta a ser a porcentagem de insalubridade em acordo com a unidade de atuação.

Ele enfatizou ainda que o benefício é uma forma de agradecimento e demonstração de todo trabalho e esforço que o Estado tem desenvolvido em defesa da vida. “Agradecemos a todos pela solidariedade, apoio, compromisso e empenho no enfrentamento da epidemia, desde os trabalhadores da saúde que estão na ponta e todos que tem apoiado e colaborado com as ações do Governo.”

Em relação ao edital para contratação de organização social ou filantrópica que irá fazer a gestão do hospital de campanha, o prazo para apresentação de propostas das empresas encerrou às 17h desta sexta-feira (10). Foram apresentados projetos que estão no prazo de avaliação pela equipe técnica da Sesap.

“Só após a análise é que iremos divulgar os resultados desse chamamento. No total foram apresentadas sete propostas que surgiram após o Termo de Ajustamento de Conduta que o Governo do Estado celebrou com o Ministério Público Estadual e Federal. Entendemos a urgência e emergência da situação e o Governo deve apresentar as informações e resultado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (13)”, esclareceu Luciana Daltro.

TESTAGEM

O Rio Grande do Norte é um dos estados com maior proporção de testagem, em média são 200 testes por dia e essa progressão tende a aumentar com as parcerias.

“Já realizamos no RN cerca de 1.600 testagens rápidas até essa sexta-feira (10) e já voltamos a realizar testagem automatizada. Temos uma proporção entre os testados de cerca 25%, essa progressão será mantida, pois estamos adquirindo novos testes em parceria com a iniciativa privada para que possamos acelerar o processo de testagem”, explicou o secretário de Saúde.

Cipriano lembrou que a situação exige cuidados. “Nós continuamos no estágio de progressão, como todos os números e tendências internacionais e nacionais apontavam, estamos com crescimentos de casos. Devemos continuar no isolamento social e tomando todos os cuidados”, alertou ao reforçar que as ações previstas no Plano de Contingência e a articulação com todos os municípios continuam em curso.

Durante a coletiva desta sexta-feira (10), membros do Governo do Estado realizaram uma nova atualização sobre as ações que estão em andamento para conter a expansão do novo coronavírus (Covid-19) e frisaram as medidas que estão sendo adotadas para minimizar os efeitos econômicos no Rio Grande do Norte.

Participaram os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Petrônio Spinelli (adjunto da Saúde) e o controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

Em relação ao novo decreto, o de nº 29.600, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), sobre os efeitos em relação ao funcionamento dos supermercados, Pedro Lopes esclareceu que “prevalece e vale o decreto do Governo do Estado Rio Grande Norte, inclusive baseado no último entendimento do Supremo Tribunal Federal. Contudo, saliento, o decreto só valerá a partir da próxima segunda-feira (13)”.

Petrônio Spinelli enfatizou que os números são preocupantes, “praticamente não houve um aumento de números confirmados, hoje temos 263 casos, temos outros elementos que indicam que esses números positivos são por causa da falta de testagens. Mas o número de pessoas internadas teve um aumento e isso é muito preocupante. Além disso, precisamos considerar as aberturas de novos leitos e que as pessoas evitem que essa curva se acentue de forma rápida”, acrescentou o secretário adjunto da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) .

Sobre a distribuição dos testes rápidos ele explicou que têm aplicação específica. “Nosso foco é que sejam para os profissionais da saúde que trabalham diretamente com a Covid-19 e para as pessoas internadas. Os testes estão vindo e são monitorados pelo Ministério da Saúde. Já chegaram no estado, mas estamos aguardando uma negociação final para estabelecer critérios unificados entre as secretarias estaduais e o Governo Federal.

Numa ação para marcar a Páscoa, a prefeitura de Campo Redondo fez a entrega nesta Semana Santa de cerca de 500 cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. A ação que acontece anualmente com a entrega de peixes, este ano mudou para gêneros alimentícios, tendo em vista a crise que o mundo passa em decorrência da Covid-19.

As famílias priorizadas compõem o banco de dados do CRAS ou o Cadastro Único e foram escolhidas dentro de um perfil extremamente técnico, pelos assistentes sociais da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Os beneficiados receberam a visita dos profissionais do município, na quinta e sexta-feira santa (9, 10), com donativos contendo os principais itens da cesta básica. São mais de 14 toneladas de alimentos.

“Esta ação acontece todos os anos. Como temos acompanhado a dificuldade que todos passam, devido à crise econômica gerada pelo novo coronavírus, mudamos de peixe para alimentos não perecíveis. Espero que nesta páscoa todos se alimentem bem e continuem cumprindo o isolamento social em família”, contou o prefeito Alessandru Alves.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 de março e 8 de abril, 15 decretos normativos que visam o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Decreto

15) Nº 29.600, de 8 de ABRIL

• Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

14) Nº 29.591, de 6 de ABRIL

• Fica a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) autorizada a proceder à conclusão dos estudos dos acadêmicos dos cursos de graduação em Enfermagem e Medicina, mantidos pela instituição, desde que esteja integralizada 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do internato ou do estágio curricular;
• Competirá à UERN praticar os atos necessários à avaliação dos requisitos para conclusão do curso por cada acadêmico concluinte e para expedição da documentação pertinente, incluindo a antecipação da colação de grau e emissão da certificação de conclusão do curso ou do diploma, exclusivamente para o ano letivo atingido pela situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

13) N° 29.583, de 1° de ABRIL

• Consolida e prorroga até 23 de abril a validade das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

12) Nº 29.565, de 25 de MARÇO

• Institui Força Tarefa Administrativa de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) e a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. 

11) Nº 29.556, de 24 de MARÇO

• Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

10) Nº 29.549, de 22 de MARÇO 

• Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus.

9) Nº 29.548, de 22 de MARÇO

• Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais.

8) Nº 29.543, de 20 de MARÇO 

• Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde.

7) Nº 29.542, de 20 de MARÇO 

• Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus.

6) Nº 29.541, de 20 de MARÇO 

• Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas.

5) Nº 29.534, de 19 de MARÇO 

• Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

4) Nº 29.524, de 17 de MARÇO 

• Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas.

3) Nº 29.521, de 16 de MARÇO

• Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado.

2) Nº 29.513, de 13 de MARÇO 

• Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas.

1) Nº 29.512, de 13 de MARÇO 

• Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.

A Prefeitura do Natal divulgou nota oficial, na tarde desta quinta-feira (09), garantindo o funcionamento de supermercados, feiras e serviços de caráter essencial aos domingos e feriados. A medida foi tomada após a publicação do decreto estadual  nº 29.600/2020, anunciado na quarta-feira (08), que vetou o funcionamento destes estabelecimentos aos fins de semana.

Desta forma, os supermercados comerciais, feiras lives e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda-feira ao sábado, das 7h às 20h, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

Os horários de funcionamento serão regulamentados em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A publicação será feita, provavelmente, ainda nesta quinta-feira (19).

Além disso, a prefeitura municipal garantiu o funcionamento do transporte público na capital. O sistema de ônibus funcionará das 5h às 20 horas.

NOTA

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais. ​

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses. Governo do RN decreta fechamento de mercados

A Cáritas da Arquidiocese de Natal, serviço da Igreja católica com atuação junto aos pobres e oprimidos, lançou nesta semana, uma campanha para arrecadação de cestas básicas que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A arrecadação está sendo feita no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana), diariamente, das 08h às 12h.

Além disso, foi disponibilizada uma conta bancária para quem desejar contribuir, fazendo transferência ou depósito bancário (Banco do Brasil – Ag. 1042-1 – Conta: 39.602-8, em nome de Cáritas Arquidiocesana de Natal.

Quem desejar fazer a doação pessoalmente, além das cestas básicas, pode doar produtos de higiene pessoal, limpeza, além de alimentos não perecíveis que possam compor as cestas. Segundo Kilza Gomes, diretora administrativa de Cáritas na Arquidiocese, as doações serão destinadas às paróquias que já possuem um cadastro das famílias mais vulneráveis que serão contempladas com a iniciativa.

SERVIÇO:

Campanha de cestas básicas

Ponto para arrecadação das doações: Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana), situado na rua Floriano Peixoto, 674 – Tirol, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

Torneiras foram instaladas na calçada da sede da Prefeitura de Caraúbas, Palácio Jonas Gurgel, na região Oeste potiguar. O objetivo é combater a propagação do novo coronavírus. Agora, a população pode higienizar as mãos quando passar pelo local, que fica em uma área comercial da cidade.

Segundo o vice-prefeito da cidade, Paulo Brasil, seis pias serão colocadas em Caraúbas. Duas na Prefeitura, que já estão implantadas, duas nas proximidades do açougue, e mais duas no local da feira de frutas e verduras.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Caraúbas possui uma morte em investigação, possivelmente causada pela Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico, a cidade tem 9 casos suspeitos e 1 já confirmado.

Pessoas fizeram filas – contrariando as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de distanciamento social – para tentar regularizar a documentação necessária para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que será pago a trabalhadores informais de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família, popularmente conhecido como “coronavoucher”.

Uma equipe de reportagem, do jornal Agora RN percorreu alguns lugares do bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal, e verificou que a sede dos Correios e a Receita Federal apresentavam grande número de pessoas aglomeradas.

A procura pela regularização nos documentos é devido ao aplicativo utilizado para solicitar o auxílio, informar, em caso de irregularidade no CPF ou dívidas com a Receita, que os Correios e a Receita Federal sejam procurados para o solicitante poder dar segmento ao processo.

Para ter acesso ao benefício, basta fazer o cadastro pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, “Auxílio Emergencial”. Em seguida, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário do pagamento já foi divulgado (clique AQUI e confira).

Ainda nas primeiras horas, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já havia informado que cerca de 600 mil pessoas já tinham feito o cadastro no aplicativo. A previsão do Governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai destinar R$ 19 milhões, a título de doação, para a base da pirâmide do futebol coordenado pela entidade em competições de nível nacional, em função das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Cada clube que disputa as séries C e D do Campeonato Brasileiro vai receber um auxílio financeiro direto no valor equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas de cada uma dessas divisões, segundo dados apurados no sistema de registro de contratos da CBF. A mesma medida será aplicada ao futebol feminino e destinada aos clubes que disputam as Séries A1 e A2 do Campeonato Brasileiro.

Serão beneficiados 140 clubes, em uma ação realizada pela CBF com o apoio das Federações Estaduais. O objetivo é colaborar para que esses clubes possam cumprir seus compromissos com os jogadores e jogadoras durante o período de paralisação do futebol. Além disso, a CBF decidiu doar para cada uma das Federações Estaduais o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

“Vivemos um momento inédito, de crise mundial, cuja extensão e consequências ainda não podem ser calculadas. É necessário, portanto, agir com critério e responsabilidade. O nosso objetivo, com essas novas medidas, é fornecer um auxílio direto imediato. Mas, além disso, temos que seguir trabalhando para assegurar a retomada do futebol brasileiro no menor prazo possível, quando as atividades puderem ser normalizadas”, afirma o presidente da CBF, Rogério Caboclo.

Os recursos de R$ 19.120.000,00 serão destinados da seguinte forma:

– Para os 68 clubes da Série D, o auxílio individual será de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), num total de R$ 8.160.000,00 (Oito milhões, cento e sessenta mil reais).

– Para os 20 clubes da Série C, o auxílio individual será de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), num total de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).

– Para os 16 clubes da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino, o auxílio individual será de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), somando R$ 1.920.000,00 (Um milhão, novecentos e vinte mil reais).

– Para os 36 clubes da Série A2 do Campeonato Brasileiro Feminino, o auxílio por clube será de 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com o desembolso total, pela CBF, de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).

– Para as Federações Estaduais, são R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) por entidade, num total de R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais).

O pagamento dos valores destinados aos clubes será realizado a partir desta terça-feira, 7. Essas ações se somam a outras medidas tomadas anteriormente pela CBF, também com impacto financeiro direto para o sistema do futebol:

– Isenção por tempo indeterminado aos clubes das taxas de registro e transferência de atletas. A medida deve gerar aos clubes uma economia em torno de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) nos primeiros três meses de aplicação.

– Adiantamento de uma parcela de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os clubes da Série B do Campeonato Brasileiro referentes aos direitos de TV da competição, feito com recursos próprios da CBF, no valor total de R$ 12.000.000 (Doze milhões de reais).

– Adiantamento aos árbitros do quadro nacional do pagamento de uma taxa de arbitragem, calculada a partir da maior taxa paga pela CBF em 2019 para sua categoria, no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

Com isso, as doações e isenções da CBF aos clubes e Federações alcançam R$ 23.120.000,00 (Vinte e três milhões, cento e vinte mil reais). Somadas aos R$ 12.900.000,00 (Doze milhões e novecentos mil reais) em adiantamentos, as ações da CBF representam um total de R$ 36.020.000,00 (Trinta e seis milhões e vinte mil reais).

Além dessas medidas emergenciais, a CBF mantém seu compromisso com o investimento no futebol. Em 2019, a entidade aplicou R$ 535 milhões no futebol brasileiro, em suas diversas áreas. A CBF arca com os custos, no todo ou em parte, de 20 competições, que garantem milhares de empregos na indústria do futebol. Por exemplo, somente na realização das Séries C e D do Campeonato Brasileiro, há um investimento de cerca de R$ 80 milhões.

“Vamos manter os investimentos para permitir a realização das competições previstas para 2020”, diz Rogério Caboclo. “O nosso maior compromisso para preservar clubes e empregos é fazer a indústria do futebol voltar a funcionar quando a retomada for possível”, completa Caboclo.

Desde que suspendeu todas as competições nacionais e articulou com as Federações Estaduais para que fizessem o mesmo, a CBF trabalha em quatro eixos de ações:

1 – Preservação dos contratos e receitas dos clubes: a manutenção dos contratos existentes, em especial os contratos de direitos de televisão, que são a base da sustentação dos clubes, além dos patrocínios. Em relação à receita advinda da bilheteria, a CBF vem construindo diferentes alternativas de adequação do calendário, a partir da primeira data em que seja possível retomar as competições. Além disso, a CBF terá total flexibilidade para adotar medidas que viabilizem a conclusão de todas competições previstas para 2020.

2 – Acordos trabalhistas: através da Comissão Nacional de Clubes, a CBF apóia um processo de diálogo que permita acordos trabalhistas justos e equilibrados para clubes, atletas e funcionários. O primeiro fruto foi a decisão por consenso dos clubes de concessão de férias coletivas no mês de abril.

3 – Governo Federal: a Entidade está levando propostas juridicamente sustentáveis para que o futebol seja preservado. A CBF defende que sejam estendidas aos clubes as medidas que o governo federal vem oferecendo para as empresas, no sentido de resguardar empregos e os compromissos financeiros de curto prazo. No caso do PROFUT, uma lei específica para o futebol, a proposta é que os clubes recebam um prazo para readequar o pagamento de suas obrigações tributárias.

4 – Crédito: A CBF tem dialogado com o mercado financeiro para permitir o acesso dos clubes a linhas de crédito com juros baixos, que viabilizem atravessar o momento de paralisação dos campeonatos.

A CBF continua trabalhando intensamente, em conjunto com clubes e Federações, para que o futebol brasileiro supere esse enorme desafio.

Em carta aberta, FEMURN pede socorro para os municípios e diz que ajuda do Governo não chegou. Na carta escrita nesta segunda-feira (6) a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, relata que o “Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação”. A mensagem encaminhada ao Governo diz que os recursos do PETERN não estão sendo pagos, junto com a Farmácia Básica e outros programas.

CARTA ABERTA:

“Os tempos que estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as atuais gerações não voltarão a experimentar situação tão grave – e devemos rogar à Deus para que não voltem mesmo. O momento é comparado àqueles experimentados durante as duas grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se tem notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e consequências tão devastadoras.

Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as nacionalidades convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza. O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a população mundial, de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida, mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto das nossas vidas.

As consequências futuras dessa grave crise sanitária não serão menos devastadoras do que a doença em si. Vencida essa batalha contra a pandemia, ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão econômica, sem precedentes. Que será outro árduo duelo a ser vencido!

À frente dessa guerra inglória, temos os 5.567 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) Municípios brasileiros. Serão nas nossas cidades, nos mais longínquos grotões de nossa amada pátria, os “campos de batalha”. Os primeiros a receber os enfermos serão os hospitais públicos municipais.

Os recursos humanos e materiais disponíveis de imediato serão fornecidos pelas Prefeituras. A frente desse palco triste, os profissionais da medicina das unidades de saúde das cidades brasileiras, munidos com medicamentos e materiais fornecidos pelos Municípios.

Os sepulcrários municipais contabilizarão, tristemente, as grandes baixas. Com a crise financeira, os Municípios serão demandados para implementar políticas públicas que amenizem as dificuldades das suas populações. Infelizmente, essa será a triste realidade – queira Deus que não – que teremos a nossa frente!

Mais do que nunca, exige-se dos governantes sufragados pelo povo, em todas as esferas da administração pública, solidariedade, comprometimento e responsabilidade. Os atos de gestão devem ser pautados pela serenidade, pelo bom senso e pela seriedade, principalmente no manuseio dos recursos públicos disponíveis, para reinar a eficiência, eficácia e resolutividade das ações impetradas para o enfrentamento e na solução dos problemas que surgirão como consequências desse famigerado novo Coronavirus, que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau de letalidade para uma parte do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto de cuidado e sensatez.

No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito.

Os recursos do PETERN não são pagos sob os mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino. O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na sede da FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia. E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09(nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite, oficializada entre os três Entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito.

A sociedade Potiguar também acompanhou, ao término do ano de 2019, a batalha judicial do PROEDI – Programa de Incentivo Fiscal à Indústria Instituído pelo Governo do Estado às expensas dos recursos municipais. E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios, sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no compromisso do Governo. Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas.

Como dito, os tempos são árduos – de solidariedade! –, e o que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou.

Ainda resta no coração dos Guerreiros(as) Gestores(as) Municipais um fio de esperança de que se encontre, administrativa ou judicialmente, alternativas promissoras para a retomada da liberação dessas verbas que o Governo do Estado se apropriou, indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e grandeza dos Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs que vivem conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso Estado do Rio Grande do Norte.

Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta será difícil e árdua. Mas que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!”

Natal/RN, 06 de abril de 2020.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN