Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte entrou no radar de investimentos de uma das maiores empresas do setor de geração energia no mundo. A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do senador Jean-Paul Prates, apresentou as potencialidades do estado nas áreas de eólica e petróleo para a diretoria da empresa norueguesa Equinor, nesta sexta, 07, na sede da empresa na capital fluminense.

A empresa foi representada no encontro pelos diretores Mauro Andrade (vice-presidente de cadeias de suprimento), Cláudia Alves (diretora de assuntos regulatórios), Tiago Martins (diretor de relações públicas e governamentais) e Glícia Gomes (diretora de relações públicas e governamentais). O grupo fez uma apresentação dos planos e investimentos no Brasil, onde atuam fortemente na área de exploração de petróleo no mar (offshore), ficando atrás apenas da Petrobras.

Com larga experiência no setor de petróleo e gás, o grupo está ampliando seu portifólio para a geração de energia eólica, trazendo a expertise de parques offshore nos mares europeus, e solar. Atualmente, a empresa já conta com um parque solar instalado em Quixeré, no Ceará.

A Equinor, que até 2018 chamava-se Statoil, é uma empresa controlada pelo governo da Noruega, que detém mais de 60% das ações. Ela atua no Brasil desde 2001, essencialmente na exploração de petróleo no mar. Em outros países a empresa desenvolve parques eólicos offshore, sendo a primeira empresa no mundo a operar um parque comercial deste tipo. Em setembro de 2018, a Equinor e a Petrobras assinaram um memorando de entendimento para avaliar projetos eólicos offshore no Brasil. Recentemente a empresa brasileira requisitou licenças de instalação das primeiras torres de uma planta-piloto em Guamaré-RN para geração de energia a partir dos ventos que sopram no mar potiguar.

A região que inclui desde parte do Litoral Norte, passando pela Costa Branca potiguar e seguindo até o litoral cearense tem um potencial, segundo estudos, de geração de 140 gigawatts de energia eólica offshore, que representam cerca de dez vezes a capacidade instalada em terra atualmente. Em reunião recente com o Governo do Estado, a empresa ítalo-brasileira BI Energia indicou que investirá cerca de R$ 5 bilhões na instalação de um parque eólico offshore no RN, aproveitando a experiência do projeto que desenvolvem no Ceará há quase dez anos.

Mais de 250 mil pessoas ficaram sem energia elétrica no início da noite desta quarta-feira (5) na região Oeste potiguar. O sistema foi restabelecido por volta das 19h40.

Segundo a Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte (Cosern), às 18h12 houve uma falha no Sistema Interligado Nacional, provocando a interrupção do fornecimento de energia na Subestação Mossoró II, de propriedade da Chesf, que atende os municípios do Oeste e Alto Oeste do estado. As causas da interrupção, ainda de acordo com a Cosern, ainda estão em análise pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Na primeira sessão ordinária do exercício de 2020, realizada na manhã desta terça-feira (4) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou de todos os partidos que encaminhem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa, e convocou uma reunião dos líderes para às 13 horas de amanhã.

“A nossa pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas. Esperamos que na reunião desta quarta-feira (5) as Comissões já sejam compostas para a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da quinta-feira (6). Isso feito, as Comissões já podem se reunir na terça-feira da próxima semana para a eleição interna de presidentes e vice-presidentes”, afirmou o deputado Ezequiel.

Funções

De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes, que subsistem através das Legislatura, têm caráter técnico-legislativo ou especializado, com a finalidade de apreciarem os assuntos ou proposições, submetidos a seu exame e sobre eles deliberar.

Também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.
Na composição das Comissões é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, como determina o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição Estadual.

A governadora Fátima Bezerra enviará nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa, a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos. Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Obrigatoriedade
“Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei. Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo”, acrescentou a governadora.

A Rede Estadual de Educação contará, em 2020, com 15 novas unidades de ensino médio em tempo integral. Com esse crescimento, o estado chegará a marca de 74 unidades de ensino em tempo integral. As escolas estaduais que migrarão para essa modalidade de ensino estão espalhadas por todo o RN e atenderão uma demanda que vem crescendo na rede.

No último ano, 59 unidades de ensino ofertaram tempo integral, sendo 39 no ensino médio e 20 no ensino fundamental, atendendo a 13.845 jovens estudando em tempo integral.  Com as novas escolas, a expectativa é que esse número supere a marca de 15 mil alunos matriculados.

Mesmo diante de dificuldades financeiras, o Governo do RN tem investido no ensino potiguar. “Dentre as principais metas da gestão da governadora Fátima Bezerra está a que eleva o número de escolas estaduais em tempo integral, que deve chegar a 50% da rede até 2024. Então, essas novas escolas, demonstram o interesse da gestão em tornar a Educação cada vez mais forte. Trata-se da efetivação do Plano Estadual de Educação, que prevê essa ampliação e está dentro do nosso planejamento estratégico”, explica Getúlio Marques, professor e titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Para a expansão, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) dialogou com cada comunidade escolar envolvida neste processo, para que a migração ocorresse de maneira dialogada com todos os segmentos da escola.

As escolas estaduais Con. Luiz Wanderley, Dinarte Mariz, Josino Macedo, todas em Natal, Rui Barbosa (Rui Barbosa), Monsenhor Honório (Pendências), Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos), Dr. Mauro Medeiros (Parelhas), Felinto Elísio (Jardim do Seridó), Leomar Batista de Araújo (Serra Negra do Norte), Juscelino Kubistchek (Assu), Gov. Dix-Sep-Rosado (Mossoró), Francisco de Assis Pinheiro (Itaú), Cláudio Alves (Taboleiro Grande), Almiro de França Silva (Caraúbas) e o Centro Estadual de Educação Profissional Djanira Brasilino de Souza (Natal) foram o grupo de novas escolas de ensino médio em tempo integral.

As oficinas de costura localizadas em São José do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, receberam nesta quinta-feira (30) a visita do secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Amaro Sales de Araújo; do diretor superintendente do Sebrae, Zeca Melo; e do empresário André Street.

O principal momento da programação foi na comunidade Caatinga Grande, na zona rural de São José do Seridó, onde eles conheceram uma unidade de fabricação que é parceira da Guararapes. Depois, houve a visita à Unidade Móvel de Formação Profissional do Senai, que está desenvolvendo cursos de qualificação para costureiros do município.

As oficinas de costura de São José do Seridó integram o Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, idealizado por Rogério Marinho quando ele foi secretário de Desenvolvimento Econômico do RN. Desde o início, a Fiern é parceira do projeto e participa diretamente com serviços do Sesi em saúde e segurança no trabalho e com promoção de cursos profissionalizantes do Senai.

A expectativa para os próximos meses, segundo o presidente da Fiern, é de ações mais integradas e fortalecidas, em um ambiente de negócios com segurança jurídica.

Na comunidade Caatinga Grande, o secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, anunciou investimento que promete alavancar ainda mais o setor têxtil no Seridó. O secretário do Ministério da Economia também compartilhou a ideia de também implantar na região do Seridó uma Central de Comercialização que possa gerar mais emprego, renda e oportunidades para a população.

Hoje, o Seridó tem a maior concentração de oficinas de costura integrantes do Pró-Sertão. Segundo a Associação Seridoense de Confecções (Asconf), a capacidade de produção diária da região é de 40 mil peças. Os principais clientes são Guararapes e Hering.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social vem a público prestar esclarecimentos a respeito da participação de um ouvinte no programa “Panorama 95” veiculado nesta sexta-feira 31/01/2020, onde o ouvinte falou sobre a insatisfação em não ser beneficiado pelo Programa do Leite e quanto a forma de distribuição pela pessoa responsável.

Em outubro de 2019, o município de Caicó através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS firmou o “Termo de Cooperação” com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS para adesão ao Programa Leite Potiguar (PLP).

O município se compromete em disponibilizar espaço em sede ou outro equipamento (prédio), para funcionamento de um Ponto de Distribuição do Leite, utilizar a plataforma “CERES – Sistema de Informação e Gerenciamento do Campo” para o acesso à lista de participantes consumidores do Município.

A seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade do Governo do Estado, as informações inseridas no Sistema do Cadastro Único – CADUNICO V.07.24 são coletadas e os participantes são selecionados de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa.

No tocante a pessoa responsável pela distribuição, cabe a SETHAS indicar o responsável pelo Ponto de Distribuição quando localizado em equipamento público estadual e estiver sob a gestão da SETHAS, ou seja, o mesmo não é funcionário do município de Caicó.

Importante ressaltar que houve uma atualização de participantes selecionados para receber o leite e a SETHAS ainda não disponibilizou os novos cartões. Até o momento, o município de Caicó não foi convocado a assinar o convênio na sede da SETHAS em Natal/RN.

Para informações: Coordenador do Programa do Leite Potiguar, Sandro Trigueiro.
Ouvidoria Programa do Leite :
(84) 98156-2008 (whatsapp);
(84) 3232-1843 (SETHAS);
(84) 3232-1846 (SETHAS).

Janaína Uchôa
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social / Caicó-RN

O Governo do Estado investirá R$ 8 milhões no Parque Científico e Tecnológico do Rio Grande do Norte Augusto Severo (PCTRN), no município de Macaíba, em um esforço coletivo com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e outras instituições para estruturação do equipamento.

Com previsão para ter início em 2021, será o primeiro parque no Rio Grande do Norte com característica estadual onde as instituições e as empresas poderão empreender e inovar no espaço. O recurso faz parte do acordo de empréstimo do Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, com o Banco Mundial, após a readequação feita no projeto Governo Cidadão.

A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta terça-feira (28), o reitor da UFRN, José Daniel Diniz, a assessora Ângela Paiva, e os convidados da Universidade Federal de São Carlos, o diretor e pesquisador do Centro de Desenvolvimento de materiais Funcionais CDMF, Elson Longo, e a representante da empresa Katléia, Valéria Longo. O encontro ocorreu na Governadoria.

O reitor explicou que o projeto está em um momento de definições com os parceiros para início dos trabalhos. “Será um espaço de inclusão, formação e fomento para as empresas em diversos segmentos”.

Para Elson Longo, “É uma ótima construção, não deve em nada aos parques que conheci no exterior. Está pronto para um retorno financeiro. Vejo grandes possibilidades para desenvolver o parque tecnológico e a economia local. O RN está bem localizado geograficamente e com muitas riquezas naturais sendo mais uma vantagem para o equipamento”.

Em apoio ao desenvolvimento tecnológico no Estado, a governadora enfatizou o trabalho que vem realizando para atrair novas indústrias e investimentos. “Estamos avançando cada vez mais na busca de novos parceiros em prol do crescimento econômico do Estado, motivados e preparando o RN para o desenvolvimento. Mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fizemos questão de incluir o projeto do parque para alavancar a economia. Em nossas viagens ao exterior sempre apresentamos o parque em busca de novos investidores”, explicou.

Também participaram da reunião os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos, Metas e Articulação Institucional) e Gustavo Coelho (Infraestrutura). Além dos diretores da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Clodomiro Alves (Científico) e Júlio Rezende (Inovação).

O parque irá promover polos de inovação e empreendedorismo em áreas como energias renováveis, mineração, pesca, aquicultura, setor têxtil, turismo, fruticultura e serviços. Vai estimular a cultura do empreendedorismo inovador, a partir da junção de Governo, Academia e setor privado, desenvolvendo áreas importantes e que requerem ciência e tecnologia de alto impacto, o que trará benefícios para o Estado, fomentando a pesquisa e atraindo empresas.

O projeto de implantação do parque envolve a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a Federação das Indústrias do RN (Fiern), por meio do Sesi e do Centro de Tecnologias do Gás e Energia Renováveis (CTGAS-ER), Fecomércio e o Sebrae-RN.

O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja iniciado em janeiro de 2021.

O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.

A abertura da nova turma de formação de praças da PM foi discutida em reunião que contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, os secretários Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social) e Virgínia Ferreira (Administração), o comandante-geral da PM-RN coronel Alarico Azevedo, o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e o adjunto José Duarte Santana. Também fizeram parte do encontro o promotor de justiça Vitor Emanuel Azevedo, titular da 70ª promotoria de justiça e responsável pelos processos relativos ao concurso, e o presidente da comissão especial que cuida do certame, José Ediran Teixeira.

A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres.

O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro, com a aula magna inaugural realizada com a presença da governadora Fátima Bezerra. O início das aulas foi viabilizado após esforço do Governo do Estado, em cooperação com as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o comando da PM-RN, para garantir os recursos necessários e vencer a burocracia que travava o processo de licitação.

Desde 2005 que o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.

O curso terá 240 dias letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se pronunciou na tarde desta sexta-feira (24) sobre o ocorrido entre o prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, e o senador Styvenson Valentim. Segundo a federação, “obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade”.

A polêmica começou quando o senador expôs trechos de uma conversa em que o prefeito recusa uma verba de R$ 250 mil, que seria destinada para a construção de um abatedouro na cidade de Encanto.

Em resposta à oferta de Styvenson, o prefeito teria escrito – segundo as conversas divulgadas pelo senador – que não teria interesse nos recursos e que preferia receber um ônibus. O dinheiro disponibilizado, teria dito o prefeito, não daria para executar toda a obra.

Em nota, a Femurn afirmou que, ao publicar a conversa, o senador “posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares”.

Além disso, a federação também confirmou que “é direito/dever do prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins”.

Confira a nota na íntegra:

Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.

Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.