De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da AL RN, Mário Sérgio, o sistema de RH potiguar tem diferenciais que nenhum sistema do mercado possui
Após vencer o “Prêmio Assembleia Cidadã”, na categoria Gestão, com o Programa Legis RH, durante a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada em novembro, em Salvador, a Assembleia Legislativa do RN tornou-se referência para outros Legislativos do Brasil. Foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), que enviou para a sede Potiguar, esta semana, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica.
De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mário Sérgio Gurgel, o sistema de RH potiguar tem diferenciais que nenhum sistema do mercado possui.
O assessor de informática da ALESP, Fábio Paim, disse que a equipe paulista admirou a qualidade e capacidade inovadora dos programas da ALRN. “A gente ficou bastante impressionado com a parte de gestão legislativa e técnica que vocês possuem em cima dos processos da Casa. Com certeza pretendemos levar essa experiência para lá, para construir um módulo de gestão geral que ainda não temos em São Paulo”, destacou o servidor.
Fábio Paim disse ainda que o Legislativo Paulista pretende manter contato com o Potiguar para ampliar sua gama de conhecimentos. “Nós temos a intenção de continuar em contato com os colegas do RN, para conhecer ainda mais sobre as tecnologias utilizadas aqui e verificar se podemos importar alguma e aprimorarmos o nosso sistema”, frisou.
As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, devem visitar a sede do Rio Grande do Norte.
O Legis RH foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica, é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes da sua criação, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.
As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades
As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo, 1º, das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.
O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.
As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O encerramento acontece sempre no dia 13 de dezembro com a procissão da padroeira dos mossoroenses
A Festa de Santa Luzia 2019 será aberta neste domingo, 1º. A abertura oficial ocorre a partir das 18h, no Adro da Catedral de Santa Luzia, com Missa Solene presidida pelo Bispo Dom Mariano Manzana. Após a solenidade abertura, será realizado um show com a Big Band do Sesi.
A festa deste ano terá como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza”. O encerramento acontece sempre no dia 13 de dezembro com a procissão da padroeira dos mossoroenses.
O vigário-geral da Diocese de Santa Luzia e coordenador da Festa, padre Flávio Augusto, convida toda a comunidade a prestigiar a festa da padroeira. “A abertura será um momento muito bonito. Os trabalhos da Festa de Santa Luzia iniciaram no dia 13 de dezembro de 2018, quando foi anunciada a Comissão responsável pela organização da Festa de 2019. São meses de trabalho, que se intensificam a partir de agosto”, afirma Pe. Flávio Augusto ressaltando a importância dos voluntários. “São 28 comissões e aproximadamente 800 voluntários que trabalham com muita alegria”, declarou padre Flávio.
A programação religiosa conta diariamente com: Missas, às 6h e 12h; Confissões e Adoração ao Santíssimo, de 7h às 10h; Novenas, às 16h e às 19h30, e shows religiosos no Palco da Luz, às 17h. No dia 8 de dezembro será realizado o show Iluminar, às 17h, na Praça do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
A Festa de Santa Luzia reúne todos os anos milhares de pessoas de Mossoró e cidades vizinhas, além de atrair romeiros de outras cidades e estados. Uma programação extensa vem sendo desenvolvida desde outubro, com a peregrinação da imagem pelas áreas pastorais e municípios que fazem parte da Diocese de Santa Luzia. Também foram realizados eventos sociais e esportivos que mobilizaram voluntários e pessoas da comunidade.
Neste ano, a tradicional Procissão de Santa Luzia, no dia 13 de dezembro, terá como ponto de partida o Santuário de Santa Clara, que está comemorando 20 anos de fundação.
Véspera da abertura contará com Abraço a Cidade, I Romaria Ciclística do Encontro e 10ª Pedalada da Luz
Entre os eventos agendados para a véspera da abertura, três reforçam o convite para a comunidade prestigiar a Festa de Santa Luzia: Abraço a Cidade, I Romaria Ciclística do Encontro e 10ª Pedalada da Luz.
No dia 30 de novembro será iniciado o tradicional Abraço a Cidade, com saída agendada às 14h, da Igreja da Sagrada Família, no conjunto Vingt-Rosado e chegada na Capela da Ilha de Santa Luzia, às 19h30. No dia seguinte, às 6h, será retomado o cronograma do Abraço a Cidade pelos bairros de Mossoró, com chegada prevista para 12h, na Catedral. Nos dois dias serão realizadas 26 paradas em pontos distintos da cidade. O objetivo é anunciar a Festa de Santa Luzia para toda a comunidade.
A I Romaria Ciclística do Encontro terá como ponto de partida o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, Serra do Lima, em Patu. A Romaria ocorrerá no dia 30 de novembro, com saída às 19h, e marcará o encontro de Santa Luzia (Padroeira da Diocese) com Nossa Senhora dos Impossíveis (Padroeira do Santuário do Lima). Com um trajeto de 115 Km, a Romaria Ciclística terá paradas nas cidades de Patu, Olho D’água do Borges, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado e chegada em Mossoró, no dia 01 de dezembro, às 6h.
A 10ª Pedalada da Luz será realizada no dia 01 de dezembro com um percurso de cerca de 8 km. A perspectiva é de que aproximadamente 300 ciclistas participem da pedalada. O ponto de partida será a Catedral de Santa Luzia, às 7h. Os ciclistas passarão por várias ruas e avenidas de Mossoró, dentre elas a Mário Negócio, Dix-Neuf Rosado (Leste-Oeste), Melo Franco, Dr. João Marcelino, João da Escóssia, Princesa Isabel e Santos Dumont, até voltar à Praça Vigário Antônio Joaquim. O percurso será acompanhado por batedores e contará com o apoio da Guarda de Trânsito de Mossoró.
Oratório de Santa Luzia 2019 estreia na 3ª feira
O Oratório de Santa Luzia 2019 terá sua primeira apresentação nesta terça-feira, 3, após a novena. Neste ano, o espetáculo teatral completa 19 anos. A história da virgem de Siracusa será encenada pelos próprios fiéis, voluntários oriundos dos quatro cantos da cidade de Mossoró e por artistas de grande experiência, no adro da Catedral de Santa Luzia. O oratório relembra a vida e os martírios vividos pela santa padroeira de Mossoró.
A direção geral do espetáculo é de Marcelo Flecha. Um dos destaques é o número de pessoas envolvidas – o maior elenco nesses 19 anos de trajetória. Serão 230 pessoas no palco. Na assistência de direção Luciana Duarte e Jeyson Leonardo; as coreografias são assinadas por Adriana Castro e Hykaroo Mendonça. A proposta basilar da montagem é ter os devotos propondo cada cena, transmitindo sua fé ao contar a história de Santa Luzia de maneira voluntária, solidária, generosa e criativa, marca da vocação teatral da cidade de Mossoró.
Uma das propostas do oratório 2019 foi convidar atrizes e atores cuja composição de personagens tornaram-se emblemáticas nestes quase vinte anos de espetáculo: Mônica Danuta como Santa Luzia e Tony Silva como a cega Nicássia. O elenco conta ainda com Joriana Pontes, Leonardo Wagner, Boanerges Perdigão, Neuma Almeida e Plínio Sá, totalizando um número de mais de 50 artistas envolvidos, entre elenco e equipe de criação.
O Oratório é financiado com recursos da Lei Câmara Cascudo, patrocinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Cosern, Café Santa Clara e Cimento Mizu. O espetáculo conta também com o apoio da Prefeitura Municipal de Mossoró e tem na produção executiva Mescias Gomes.
O primeiro Seminário de Aprofundamento Técnico para Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) acontece neste sábado (30), das 8h30 às 14h, no auditório do Sesc Cidade Alta. O evento, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), tem por objetivo discutir os aspectos conceituais para o nivelamento da sociedade natalense nas discussões, por isso, é importante a participação de todos.
Este é o primeiro de três seminários técnicos que vão acontecer antes da 5ª Audiência Pública de Leitura da Cidade, agendada para o próximo dia 14 de dezembro. O Sesc fica localizado na Rua Cel. Bezerra, 33, em Cidade Alta. As pautas dos seminários foram discutidas e definidas durante a reunião com os Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por sistematizar as contribuições, no dia 20 de novembro. Eles elegeram pontos a serem abordados no evento, como mobilidade, situação de infraestrutura, entre outros.
O segundo seminário de aprofundamento técnico ocorrerá no dia 10 de dezembro, também no Sesc Cidade Alta. E o terceiro e último evento no dia 21 de dezembro, com local ainda a ser definido pela coordenação de revisão do PDN. Confira a agenda dos próximos eventos:
10/12/2019 – Segundo Seminário de Aprofundamento Técnico.
14/12/2019 – Audiência Pública da “Leitura da Cidade” + apresentação da sistematização das contribuições.
15/12/2019 a 15/01/2020 – Prazo para novas contribuições pós-audiência.
21/12/2019 – Terceiro Seminário de Aprofundamento Técnico.
07/01/2020 até 17/02/2020 – Nova Sistematização, aprofundamento Técnico e Minuta de Lei.
17/01/2020 – Reunião com os Grupos de Trabalho (Capacitação).
18/01/2020 – Reunião com os Conselhos (Capacitação e obtenção de propostas).
Até 18/02/2020 – Envio da Proposta de Lei para o Concidade.
As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. É que a agência reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela em dezembro.
A bandeira amarela representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados quando a bandeira tarifária é vermelha patamar 1.
No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.
A lei orienta que o Estado promova campanhas de divulgação para desenvolver nos homens o hábito de passar por consultas com urologista
O prefeito interino, Paulinho Freire, instituiu o Programa Municipal de Saúde do Homem e o Dia da Saúde do Homem. A lei nº 6.974 foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho e o programa contará com atendimento multidisciplinar, com o intuito de esclarecer a população sobre os riscos, cuidados, medidas de prevenção e combate às doenças do sistema urinário e reprodutor masculino.
Com o programa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará atendimento e exames clínicos referentes às doenças que tenham maior incidência nos homens, de acordo com a faixa etária. Para isso, os hospitais e unidades de saúde serão responsáveis por avaliar e acompanhar pacientes do sexo masculino a partir dos dois anos de idade.
Aos dois anos, será feita a localização dos testículos no escroto. Ao completar três anos, a criança passará por uma análise para verificar a existência de fimose. Aos 14 anos, será verificado nos adolescentes se há presença de varicocele. Já ao completar 20 anos, os pacientes realizarão exames como: ecocardiograma, teste ergométrico e ultrassom para prevenção do sistema escrotal. Enquanto aos trinta anos, os homens farão exames para avaliar a dosagem de colesterol, triglicérides, glicemia e ácido úrico.
A lei orienta que o Estado promova campanhas de divulgação para desenvolver nos homens o hábito de passar por consultas com urologista e para prevenir doenças como o câncer de próstata. Além disso, as campanhas servirão para alertar a população masculina quanto aos exames necessários, suas periodicidades, bem como combater a ignorância e o preconceito sobre estas doenças.
De acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados
Depois da justiça atender liminar do município de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no início da semana, outros 40 municípios estão reclamando no judiciário na tentativa de derrubar os efeitos do programa. Eles alegam perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudicam as finanças públicas municipais, visto que o programa concede descontos no imposto para as indústrias.
De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação.
Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias. O Presidente da Federação diz que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. “Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.
Na sua avaliação, as Prefeituras também precisam se proteger pra não sofrerem falência financeira. De acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.
A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego
Um grupo de 11 empresários, proprietários de indústrias beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e instaladas em Natal, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), reuniu-se com a equipe econômica do Governo do Estado nesta terça-feira (27), na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriais estão preocupados com os efeitos na prática da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.
A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi – não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do PROEDI. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.
“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.
Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.
Para Fernando Minério, o Proedi equaliza a legislação tributária do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados do Nordeste. “O governo nunca se retirou da mesa de negociação com os municípios e mantém-se aberto ao diálogo. As manifestações dos prefeitos, ao nosso ponto de vista, são legítimas, entretanto é preciso ter visão de longo prazo”. Segundo Mineiro, uma das consequências dessa decisão judicial é a perda da confiança no Estado por parte dos investidores que pretendiam apostar no RN, que ficam temerosos com a insegurança jurídica.
Isso porque, além de o setor industrial de Natal ficar sem incentivos fiscais, a revogação do programa sob a alegação de ter sido concebido por decreto põe em xeque todos os demais incentivos fiscais que já foram concedidos, como o do camarão, sal, embarcações de pesca, querosene de aviação, cultura, varejo e turismo – todos eles em vigor por decreto.
A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego, empresas e arrecadação que serão impactados com a decisão. Os reflexos da suspensão do Proedi poderão ter efeito já no dia 15 de dezembro, quando é o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas indústrias beneficiárias do regime.
Em Natal, o percurso terá início no dia 01/12, às 18 horas, do Nordestão Cidade Jardim
A capital potiguar vive um momento especial no final do ano com a realização do Natal em Natal. Diversas ações e eventos dos mais diversos gêneros artísticos e culturais movimentam a cidade.
Para incrementar e potencializar ainda mais as celebrações em torno do período natalino, no próximo domingo (1º) e na segunda-feira (2), a cidade vai receber a tradicional Caravana Iluminada da Coca-Cola. A população natalense poderá contemplar os caminhões iluminados que levam a emoção natalina por onde passam, com o Papai Noel no seu trenó, renas e cinco grandes e decorados caminhões.
Em Natal, o percurso terá início no dia 01/12, às 18 horas, do Nordestão Cidade Jardim. Já na segunda, dia 02, o desfile terá início no Partage Norte Shopping. O roteiro completo está disponível AQUI.
A secretaria municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai oferecer todo o apoio logístico e operacional, acompanhando o percurso da caravana com os seus agentes de mobilidade.
No início da semana, a Prefeitura do Natal conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do programa do Governo do Estado
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) se manifestou defendendo o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) do Governo do Estado.
No início da semana, a Prefeitura do Natal conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do programa do Governo do Estado, abrindo precedente para que outras ações movidas por municípios também tenham êxito e impeçam a continuidade do programa.
“No nosso entendimento, a ferramenta tem, em sua essência, uma missão nobre: a de devolver ao Rio Grande do Norte a competitividade na disputa por novas empresas em relação a estados vizinhos, notadamente Paraíba, Pernambuco e Ceará, gerando impactos positivos não apenas na indústria, mas em toda a nossa economia. Também enxergamos no Proedi um modelo mais moderno, inteligente, eficiente e eficaz do que o programa antigo, que ele substituiu. Por tudo isso, o Proedi conta com nosso apoio, entusiasmo e defesa. Porque trabalhar pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte é nossa missão”, divulgou a federação.
