Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrução no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

A governadora afirmou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de conta da União e do Estado.

De 13 a 15 de novembro, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) participa, no Centro de Convenções de Natal, da XVI Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura, que acontece durante a programação da XVI Feira Nacional do Camarão (Fenacam).

 Os visitantes contarão com orientações sobre a coleta adequada de materiais para monitoramento bem como informações sobre os serviços realizados pelo Laboratório de Análise da Emparn que faz análise de água, solo, plantas adubos orgânicos e rações para consumo animal.

“Uma equipe de técnicos estará no local orientando os produtores sobre a importância da análise da qualidade da água para obtenção de melhores desempenhos em qualquer produção ligada à aquicultura”, destacou o Diretor Presidente da Emparn Rodrigo Maranhão.

Os estandes da Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura funcionam das 14h às 22h. A programação do evento conta ainda com XVI Simpósio Internacional de Carcinicultura e XIII Simpósio Internacional de Aquicultura das 8h30 às 13h; Festival Gastronômico de Frutos do Mar das 12h às 15h e XVI Sessões Técnicas e Científicas – Aquicultura e Carcinicultura das 14h30 à 18h.

Abertura da Fenacam

A solenidade de abertura da Fenacam acontece hoje (12) às 19h. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), conta com o patrocínio do Governo Estadual, por intermédio da Sape e Programa Governo Cidadão, via Banco Mundial.

A Fenacam é considerada um dos maiores eventos de Carcinicultura e Aquicultura do Brasil e América Latina.

Saiba Mais

Qual a importância de monitorar a água na piscicultura?

Por se desenvolver no ambiente aquático, a aquicultura pode ser considerada uma das atividades produtivas de maior complexidade nas interações entre os meios físicos, químicos, biológicos e climáticos. Por isso, deve-se monitorar a qualidade da água no cultivo, pois a água possui todas as características químicas, físicas e biológicas que interagem individualmente ou coletivamente, influenciando o desempenho da produção.

Laboratório

Realizando análises de água, solos, plantas, adubos orgânicos e calcário, além de rações para consumo animal, o laboratório da Emparn funciona no prédio-sede, no Jiqui, em Parnamirim/RN, e está aberto para serviços aos órgãos públicos, empresas privadas e produtores rurais. A Sala de Instrumentos está equipada com tecnologia de ponta essenciais para determinação das diversas amostras.

O laboratório funciona de segunda à sexta das 07h30 às 13h30

Na manhã desta terça feira (11), o poder executivo e  poder Legislativo estiveram presentes no Tribunal de Contas do Estado. Na pauta, a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) pelo presidente do Legislativo, uma vez que o Prefeito Luciano Santos, do município de Lagoa Nova, já havia assinado.

A Câmara Municipal também fica obrigada a ajustar suas contas, no que couber, nos moldes do TAG. O termo foi originado de uma denúncia do vereador Val Araujo e resultou na Auditoria do Ministério Público que constatou que deve haver demissões de servidores já aposentados e servidores que tem acumulação de cargos.

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, 13. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), a paralisação é motivada pelo salários atrasados de 2018, que seguem sem previsão de pagamento por parte do Poder Executivo.

Estão atrasados parte dos vencimentos referentes aos meses de novembro, o salário integral de dezembro de 2018 e todo o 13º salário do ano passado.

Além da quitação destes salários, os servidores também colocam como reivindicação o reajuste de 16,38% nos vencimentos de todos os trabalhadores, igualando, em percentual, o aumento que foi dado pelo Executivo aos procuradores estaduais, mas que foi negado pelos deputados em votação na Assembleia.

Outro tema que também faz parte das reivindicações dos servidores é o estabelecimento do concurso público como única forma de entrada no serviço público estadual.

Cinco novas turma do curso de Eletricista de Rede, em Natal, Mossoró e Caicó iniciaram as aulas nesta segunda-feira (11). Serão 125 pessoas capacitadas através da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RN, a Cosern e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN.

Em Mossoró e Caicó a abertura foi na sexta-feira (08). Em Natal, a abertura oficial do curso aconteceu na última quinta-feira (07) e contou com a presença do diretor-regional do SENAI/RN, Emerson Batista, do diretor-presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, e do diretor do CTGÁS-ER, Rodrigo Diniz de Mello.“É uma satisfação muito grande”, disse o diretor-regional do SENAI/RN. Foram mais de seis mil inscritos no processo seletivo realizado em setembro. 

Uma carreata que foi do Santuário dos Mártires, no bairro Nazaré, até a Catedral Metropolitana, no Tirol, na manhã do domingo (10), marcou o início das comemorações da Arquidiocese da capital potiguar a Nossa Senhora da Apresentação.

O início das comemorações será nesta segunda (11) e finaliza no dia 21, feriado municipal, data em que se celebra a padroeira da cidade.

A Carreata da Apresentação partiu da Av. Miguel Castro e passou pelas principais avenidas da cidade, como Amintas Barros, Prudente de Morais e Marechal Deodoro, onde fica o ponto final do percurso. Agentes do STTU escoltaram os veículos durante todo o percurso. Ao fim do concurso, veículos que participaram da carreata foram benzidos e houve uma missa.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai abrir, a partir desta segunda-feira (11), novo prazo para que os clientes possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais.

A decisão da companhia em reeditar a resolução que trata do assunto se deu em razão da grande procura de clientes ocorrida nos meses de agosto e setembro passados, quando a campanha foi realizada. Foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.

O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2019 e serão mantidas as mesmas condições anteriores. A Caern aproveita este período de fim de ano favorável para que as famílias reorganizem suas contas básicas, quando os trabalhadores contam com o saque imediato do FGTS e também, no mês de dezembro, com o pagamento do 13º salário. Os clientes poderão utilizar o dinheiro extra para ficar em dia com as contas de água e esgoto.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF – para o início das obras de reurbanização da orla da Praia da Redinha. A assinatura aconteceu nesta sexta-feira (8), no Palácio Felipe Camarão, em conjunto com o superintendente do banco, Marcus Vinicius Nascimento.

O documento assegura a liberação de R$ 8,5 milhões para que a prefeitura licite a primeira parte da obra, que ainda receberá um investimento de outros R$ 9,8 milhões de recursos federais. “Esse é um momento muito esperado por todos nós. Estamos lutando muito por essa obra, porque sabemos da importância dela para o desenvolvimento da cidade, em particular da área da Redinha, que vai se transformar num grande polo de atração turística de Natal”, comentou o prefeito.

A Prefeitura entrará com a documentação complementar na CEF já a partir de segunda-feira com o objetivo de lançar o edital de licitação o quanto antes.

A obra planejada para a Redinha contempla a reforma do Mercado, com a adição de mais um pavimento ao prédio, instalação de praça de alimentação, varanda mirante, píer, deck e espaço para acomodar restaurantes de categoria internacional. Ainda será construído um centro de comercialização de artesanatos, a revitalização do muro da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes e a recuperação do mirante sobre o quebra-mar.

A entrega da premiação do quarto sorteio mensal da campanha Nota Potiguar, nesta sexta-feira, 08, o Governo do Estado beneficiou seis cidadãos e 39 instituições com o valor de R$ 277 mil. Nos cinco meses de realização da campanha a premiação entregue é no valor de R$ 1,1 milhão.

Realizada pela Secretaria Estadual de Tributação o programa Nota Potiguar possui hoje 203 mil usuários cadastrados e tem a meta de alcançar 400 mil.

A governadora Fátima Bezerra explicou que o Nota Potiguar “é um programa que fortalece a cidadania e promove a educação fiscal. Oferece premiação em dinheiro, ingressos para jogos de futebol e estamos incluindo ingressos para o Carnatal. O Nota Potiguar também vai permitir desconto no IPVA e estamos estudando outros benefícios, para 2020, como a aquisição de livros e acesso a eventos culturais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora também destacou que o Nota Potiguar “contribui com o trabalho realizado pelas instituições filantrópicas, que têm atuação das mais importantes e nos dão lições de generosidade, apoio ao próximo, respeito e dignidade”.

O secretário da SET, Carlos Eduardo Xavier disse que o programa Nota Potiguar tem o reconhecimento da sociedade e beneficia efetivamente o cidadão e instituições. “Constatamos a credibilidade e o engajamento das pessoas. Neste quarto sorteio ultrapassamos R$ 1 milhão em premiação e já processamos quase 12 milhões de documentos fiscais”, afirmou, acrescentando que o programa também combate a sonegação e conscientiza as pessoas sobre a cidadania fiscal.

O diretor da Casa Durval Paiva, Rilder Campos disse que o Nota Potiguar “faz ação que beneficia instituições que atendem demandas da sociedade. O programa chegou para somar, e de forma muito organizada. É um modelo interessante e facilitador, executado com muita transparência. A Casa Durval já foi beneficiada com quase 90 mil reais. Somos gratos ao Governo do Estado pela implementação do programa e à população que nos escolheu como beneficiário”.

Os seis ganhadores do quarto sorteio como pessoa física são de Natal, São José do Mipibu e Canguaretama. Eles foram contemplados com prêmios que somam R$ 118 mil, sendo um prêmio de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil, um de R$ 20 mil, um de 10 mil e dois de R$ 4 mil.

As instituições sorteados – que são indicadas pelo consumidor ao fazerem o cadastro no programa – foram a Casa Durval Paiva (R$ 32 mil), Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (R$ 16,7 mil), Grupo de Apoio à Criança com Câncer (R$ 14,8 mil), Hospital Infantil Varela Santiago (R$ 12,5 mil), AMICO – Associação Amigos do Coração da Criança (R$ 10,1 mil), Instituto Juvino Barreto (R$ 8,2 mil) e Centro de Assistência Social pastor Eugênio Martins Pires  (R$ 3,7).

Além dessas, outras 33 instituições também receberão dinheiro da campanha, com recursos variando entre R$ 1,1 mil a R$ 7,5 mil.

SOBRE A NOTA POTIGUAR

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. É preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, escolher uma instituição para apoiar e realizar compras solicitando o CPF na nota fiscal. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. O participante pode trocar pontuação por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês).

O aplicativo Nota Potiguar também presta serviço ao consumidor, por meio de uma pesquisa de preço dos combustíveis nos postos de abastecimento. Medicamentos também devem entrar em breve na lista de pesquisa de preços. São distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal.

O Rio Grande do Norte ganhará mais um parque eólico. O projeto é da empresa francesa Total Eren e será instalado no município de Areia Branca. A empresa já está trabalhando na implantação de dois parques eólicos no município de Caiçara do Norte.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 750 milhões em produção de energia eólica no estado. O anuncio foi feito por representantes da empresa à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (08). “O papel do Governo é promover o que o RN mais precisa: desenvolvimento, emprego, crescimento na economia. Esse é o nosso desafio e a nossa missão. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir um ambiente favorável para atrair e ampliar investimentos para o estado”, disse a governadora. 

A previsão é de que os dois parques de Caiçara do Norte gerem 70 MW (megawatts) a partir de um investimento aproximado de R$ 400 milhões. Já o novo empreendimento, localizado no município de Areia Branca, vai gerar 67.3 MW  de energia, e o investimento será de R$ 350 milhões. A energia será comercializada no mercado livre. “A empresa está investindo esse montante no Rio Grande do Norte e estão prospectando novos negócios no nosso estado, isso é uma alegria para nós”, disse o secretário de Desenvolvimento, Jaime Calado.

Presente na reunião, o prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Filho, disse que a chegada da empresa significa desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população. “O município está ansiosíssimo para receber a obra. Caiçara do Norte era o único município de Região do Mato Grande que não possuía parque eólico instalado. Representa desenvolvimento social e econômico para a comunidade.  A empresa está em sintonia conosco, começamos a receber o maquinário da empresa na semana passada e teremos emprego para a nossa população”, enfatizou.

Os representantes da Total Eren destacaram a agilidade e o diálogo com o Governo e com o Idema tem sido muito importante durante todo o processo.  “Em fevereiro, nós viemos aqui para anunciar nossa primeira eólica no Brasil, que será em Caiçara do Norte, tivemos as últimas licenças essa semana, o pessoal está em campo fazendo a topografia, as empreiteiras em fase de projeto executivo e nós deveremos iniciar as obras visíveis até o fim deste ano, abrir acessos e fundações. Hoje, anunciamos o novo empreendimento que será em Areia Branca, são 67.3 MW de energia. As obras devem andar em paralelo e ambas devem ser concluídas até o final do próximo ano”, explicou o gerente de novos negócios, João Creste. 

Liderança Potiguar

Atualmente, o RN é o maior produtor de energia eólica do país, com mais de 150 parques em operação que geram 4 GW (gigawatts), representando 30% da geração eólica no Brasil. 
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, 60 novos parques eólicos já estão licitados para o RN e a previsão é de que até 2020 a geração de energia chegue a 5 GW.
Em setembro, O Governo instalou a Câmara Setorial de Energia para discutir políticas públicas do setor, como o desenvolvimento do Plano Energético.