Rio Grande do Norte

O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, negou que sejam inconstitucionais as medidas previstas no Programa Verde Amarelo e disse que a mesma política de incentivo a geração de vagas já foi usada em governos petistas.

Marinho disse ainda que o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego, que ele chama de inclusão previdenciária, por permitir que o desemprego continue contribuindo para a aposentadoria. “Não há nenhum desequilíbrio fiscal ou orçamentário, esses não são inconstitucionais”, afirmou.

A ideia inicial era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional. Ao longo do tempo, porém, o benefício foi sendo estendido a outros setores e renovado sucessivamente. O elevado custo do programa, no entanto, obrigou a União a rever essa política a partir de 2015, em meio à forte pressão contrária do Congresso. Atualmente, 17 setores ainda têm o benefício, que acaba para todos no fim de 2020.

“São nos momentos de crise que temos que ter criatividade e iniciativa.” A partir dessas palavras a governadora Fátima Bezerra declarou aberta a 2ª Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (Feneciti) que é realizada, nesta sexta e sábado, 30 e 31, em Mossoró.

Na noite da abertura oficial, nesta sexta, Fátima visitou os estandes e destacou a feira como um espaço de desenvolvimento econômico sobretudo diante da difícil situação fiscal financeira do Estado. “Essa feira só está acontecendo porque o Governo entende que é preciso buscar parcerias com os empresários, as prefeituras, trazer e mostrar o que as nossas universidades privadas e públicas estão desenvolvendo. O RN tem como principal atividade econômica o setor de serviços, por isso temos que incentivar o empreendedorismo e isso não se faz de forma isolada”, frisou.

Após sua estreia na região do Seridó, no mês de junho, a segunda edição da Feneciti chegou a capital do Oeste como um instrumento de marketing com o objetivo de aproximar o ambiente acadêmico às empresas potiguares, ao mesmo tempo em que fomenta o empreendedorismo local.

Promovida pelo Governo do Estado, com apoio da CDL de Mossoró e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN), a feira expõe ainda diversas ações de órgãos da administração direta e indireta do Estado como a Caern, Companhia de Habitação (Cehab) e Instituto Técnico de Perícia (Itep).

Estão reunidas empresas, instituição, entidades federativas, universidades públicas e privadas, pesquisadores e empreendedores, distribuídos nos mais de cem estandes estruturados em frente à Estação das Artes Elizeu Ventania, Centro Cultural de Mossoró. ” Essa feira é do povo do RN, é a aproximação das empresas, do Governo, da Inovação, do Crédito, dos Serviços. O RN está mostrando o que tem de melhor e é isso que vamos fazer a cada três meses em regiões diferentes do Estado”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. Ele enfatizou ainda que o evento é realizado sem investimentos do Estado e agradeceu as empresas e instituições que patrocinaram a Feneciti.

O diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), Afrânio Miranda disse que a realização desse evento no interior do Estado é importante para movimentar o comércio local. “O que pudermos fazer para gerar mais eventos como esse iremos oportunizar, pois a feira estimula a troca de negócios e experiências. Temos que pensar em consumir primeiro da nossa cidade, ajudar ao produtor, as empresas locais, o que consequentemente gera arrecadação aos municípios e Estado”, avaliou o empresário potiguar. 

Em consonância com o intuito da Feneciti, a governadora realizou a entrega de cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor. Foram quase R$ 80 mil investidos, por meio da Agência de Fomento do RN (AGN), na economia do município para a promoção da atividade de diversos microempreendedores dos setores de vestuário, confeitaria, perfumaria, estética, oficinas, confecção e fabricação de roupas.

“A AGN existe para fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no Estado. O mais importante neste momento é a soma de esforços, união de todos. Lembro que a orientação da governadora Fátima quando assumi a gestão foi de que deveríamos reforçar o microcrédito, amplia-lo, fomentar e desenvolver os negócios locais sem nenhuma política partidária. Só neste ano já foram contabilizados mais de R$ 10 milhões investidos para manter cerca de quatro mil pequenos negócios em todas as regiões do RN”, destacou a diretora presidente da AGN, Marcia Maia.

O Município de Caicó abre a programação oficial da Semana da Pátria neste domingo (01). Às 7 horas, na Praça da Liberdade acontece a solenidade de abertura da Semana da Pátria, com o Hasteamento do Pavilhão Nacional e Bandeiras do Rio Grande do Norte e do Município, com a presença do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) e ainda o Comandante do 1º BEC, Comandante do 6º BPM e representantes do 3° DPRE, CIPAM, PRF, 3º Sub Grupamento Bombeiros Militares, Bombeiros Mirins, Escoteiros, 10ª DIRED e Comissão.

Em seguida, a programação consta do Desfile das Escolas da Educação do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O evento cívico foi organizado pela prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes e conta com os seguintes parceiros: 1º BEC, 6º BPM, 3º Sub Grupamento de Bombeiros Militares, Bombeiros Mirins/Civil, PRF, CIPAM, 10ª DIREC, 15º Grupo de Escoteiros Vale Sobrinho, Escolas Privadas e imprensa falada e escrita.

Ao longo de três dias, entre a última terça-feira (27) e a quinta-feira (29) uma operação da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER) flagrou 27 veículos de transporte clandestino de passageiros nas rodovias federais que cortam o estado.

Segundo a PRF, os motoristas foram detidos e submetidos a Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO. Eles devem responder judicialmente por contravenção penal, por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições da lei.

A ação ocorreu nas BRs 101, 304 e 406, na região metropolitana de Natal. A Polícia Militar também deu apoio aos trabalhos. Ao todo, foram fiscalizados 62 veículos entre ônibus, micro-ônibus e alternativos, que realizam o serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

O potiguar João Maria de França Júnior brilhou no primeiro dia do halterofilismo nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019. O atleta da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte ficou com a medalha de ouro na categoria até 49kg. Ele bateu o recorde do Parapan ao levantar 141kg na barra, logo na segunda tentativa.

– Foi uma conquista importante pra mim e pro Brasil, para incentivar nossos companheiros que ainda vão competir. Estamos com uma equipe muito boa e focada – disse Júnior França, como é conhecido.

A marca de 141kg foi menor que o próprio recorde, de 146kg, mas bem acima do segundo colocado, o colombiano Jhonny Morales, que levantou 125kg. O amazonense Lucas Manoel completou o pódio da categoria.

Júnior, que tem artrogripose, uma malformação congênita que lhe tirou os movimentos dos membros inferiores, é o número 1 do Brasil e das Américas e disputa pela primeira vez um Parapan.

O Tribunal de Contas do Estado decidiu – durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (29) – pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considerou que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Semarh) sanou as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE.

Ainda de acordo com o TCE, a Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A decisão determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar) concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados, além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da decisão.

O Coletivo LGBT+ Leilane Assunção vai realizar neste sábado (31), das 9h às 11h30, uma doação de sangue coletiva no Hemocentro Dalton Cunha, o Hemonorte, localizado na avenida Almirante Alexandrino de Alencar, no Tirol. A campanha foi denominada de “Doação sem discriminação”.

A ação do grupo visa conscientizar a população LGBT da Grande Natal da importância de doar sangue e ampliar a divulgação sobre a decisão de julho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que proibiu o Estado de se negar a aceitar doações de sangue devido à orientação sexual do doador.

Antes dessa decisão, o Coletivo lembra que o doador que informasse, durante a triagem, ter mantido relações sexuais com pessoas do mesmo sexo era impedido de realizar a doação. A recusa se baseava na Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consideram inaptos homens que tivessem mantido relações sexuais com homens nos 12 meses anteriores à doação.

Segundo o Coletivo, isso tem justificado o veto de outros segmentos da população LGBT para doação de sangue. Para o Coletivo LGTB+ Leilane Assunção, a restrição era discriminatória. O grupo cita ainda que, enquanto a comunidade LGBT era proibida de doar, os hemocentros ficaram em vários momentos em situações críticas, com baixas quantidades de sangue em estoque.

Para doar

É preciso:

• Estar em boas condições de saúde;
• Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos precisam apresentar documentos e formulário de autorização);
• Pesar no mínimo 50 quilos;
• Ter dormido pelo menos 6 horas;
• Estar alimentado e apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial.

É recomendado ainda que o doador não tenha ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e que não esteja em jejum. Estão impedidos aqueles que tenham feito piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento, nos 12 meses anteriores, que tenham tido hepatite depois dos 11 anos ou sido diagnosticado com HIV.

A Feira Internacional de Artesanato (Fiart) pode contar com o apoio do Governo do RN para a realização da Feira no próximo ano. As discussões tiveram início durante reunião, na tarde do último dia 29, com a equipe da organização da feira e gestores estaduais. Na ocasião, foram apresentados os dados da última feira e apresentado o projeto inicial da Fiart em 2020, que será realizada de 24 de janeiro a 02 de fevereiro.
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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho acordo em ação civil pública que reverterá R$ 46,7 mil em benefícios para quatro entidades com atuação social.

A reversão é resultado de conciliação com a Translog Transportes e Logística. O acordo beneficiará o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, por meio do projeto Transformando Destinos, o Lar da Vovozinha, o Instituto Juvino Barreto, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN). 

A Translog foi acionada pelo MPT-RN por desvio de função e violações às condições de saúde e segurança de seus trabalhadores. A investigação que embasou a ação civil pública foi iniciada por denúncia anônima, que relatava diversas irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa. No curso do procedimento, fiscalização realizada pela então Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também apontou que as reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) restringiam-se a situações pontuais, sem encaminhamento de soluções.

De acordo com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que atuou no caso, foi apurado o desvio de função de dezenas de motoristas, que executavam tarefas não previstas para os seus postos, como o descarregamento dos caminhões em caráter frequente. A atividade não era descrita nas funções do cargo pela própria Translog. 

A campanha de vacinação contra a brucelose está em vigor e segue até o próximo dia 16 de setembro no Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), é obrigatório que os produtores vacinem os rebanhos bovino e bubalino para mantê-los protegidos da doença. A expectativa do Idiarn é que 80 mil animais sejam vacinados.

A vacina deve ser adquirida em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido por veterinário cadastrado no Idiarn. Após a vacinação, é preciso declarar o rebanho vacinado em um dos escritórios do Idiarn, da Emater ou secretarias municipais de Agricultura. Essa declaração precisa ser feita até no máximo o dia 16 de setembro.

Segundo o Idiarn, caso a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade não seja feita e a declaração não seja entregue, os produtores ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Animal e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do estado.

“A doença causa problemas reprodutivos e, por se tratar de zoonose, pode afetar até o homem. A prevenção do rebanho se dá com a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas com idade de 3 a 8 meses com a vacina B19”, explica o diretor de Inspeção e Sanidade Animal do Idiarn, Renato Dias.

Segundo o diretor, a ação acontece com base na instrução normativa nº 10, de 3 de março de 2017, que regulamenta as medidas de prevenção contra a doença. A lista de locais onde a vacina pode ser adquirida está no site do Idiarn.