Rio Grande do Norte

Para debater a atuação profissional e as várias nuances que se envolvem o Fashion Law, como Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Internacional, Direito Criminal, Direito do Consumidor e outras áreas, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN promoverá no próximo dia 20, às 18h, na sede da OAB/RN, o “II Encontro Potiguar de Fashion Law: como atuar ou solucionar hard cases.” O evento integra a programação do Mês da Advocacia e lançará uma cartilha sobre produtos falsificados e o livro Fashion Law: Direito da Moda

O evento foi pensado para que a comunidade jurídica e da moda tenham uma oportunidade de atualização com base nas tendências de mercado no Brasil e no mundo. Para isso, serão tratados no evento temas como: Pacto Global da ONU e o direito da moda, startups no direito da moda, negócios de moda, produtos falsificados e outros temas.

Além das palestras, ocorrerá um momento de autógrafos da organizadora da obra, Regina Ferreira, que também participará do evento. O livro concorre a um prêmio nacional e foi indicado pela Folha de São Paulo como um dos 11 livros lançados como recomendados para leitura. Na oportunidade, também será lançada a cartilha digital sobre o problema da venda dos produtos falsificados e os malefícios trazidos à saúde do consumidor, na parceria da comissão de direito da moda e da comissão de relações de consumo.

Os participantes do evento receberão certificados de 6 horas/aula. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RN ao valor de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 30,00 (advogados). Veja a programação:

Dia 20/08
18h – Coquetel de abertura
18h30 – Mesa de abertura
presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, Monalissa Dantas, Amanda Câmara, Pedro Petta, Emmanuel Lima e Regina Ferreira

18h50 – Primeiro painel
Presidente de mesa: Dra Amanda Câmara
Debatedores: Luís Gustavo Vidal e Ricardo Bacelar – a importância da OAB em chancelas discussões acerca do mercado criativo (gravação)
Carmem Iris Nicolodi – Relações da Moda com o pacto global da ONU

19h30 – O lado oculto da moda – Regina Ferreira

19h50 – Painel 2: negócios de moda
Presidente de mesa: Georgia Kroeber
Debatedores: Gislanne Nascimento e Luzan

20h30 – 20h45 – Intervalo: lançamento da cartilha digital
Lançamento do livro: Fashion Law: direito da moda

20h50 – Startups no Direito da Moda
Presidente de Mesa: Dra Mônica Feitosa
Palestrante: Dr Emmanuel Lima

21h10 – Mesa: Produtos falsificados na indústria da moda x direito do consumidor
Presidente de mesa: Pedro Petta
Palestrante: Amanda Câmara

Os servidores públicos estaduais vão paralisar as atividades na próxima terça-feira, dia 13 de agosto. Na data, acontece o Dia de Paralisação do Funcionalismo Estadual em protesto ao não atendimento de demandas solicitadas ao Governo.

O Dia Estadual de Paralisação foi definido e começou a ser construído em 02 de julho, quando representantes do Fórum dos Servidores, reunidos na sede do SINAI-RN, discutiram o resultado da última audiência ocorrida entre o Fórum e a governadora, realizada em 27 de junho. 

Além do pagamento das três folhas em atraso, os servidores cobram do governo o tratamento igualitário para todas as categorias; a reposição salarial para o conjunto do funcionalismo; a revogação do decreto nº 29007, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única e retira a autonomia financeira das autarquias; a realização de concursos públicos; e a apresentação do calendário de pagamento referente ao ano de 2019.

Durante o Dia de Paralisação (13/08), os servidores estarão concentrados no centro administrativo, no período da manhã. Pela tarde, a programação continua, conforme programação abaixo:

• 08h: Concentração dos servidores no Centro Administrativo, ocasião em que será servido café da manhã.
• 09h: Realização de ato político de entidades e atividades culturais;
• 12h: Almoço;
• 15h: Integração dos Servidores ao Ato Nacional contra a reforma da Previdência, com concentração no entorno do Midway Mall, na avenida Senador Salgado Filho.

Para a data, com o propósito de trazer até Natal os servidores que trabalham em municípios do interior do Estado, notadamente aqueles que estão em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz e Macau, será organizado o transporte/deslocamento desses servidores pelas entidades participantes do Fórum, de forma conjunta.

Após 13 horas de combate às chamas, foi finalmente controlada a queimada que se alastrou em meio à vegetação nativa e destruiu pastos em várias propriedades rurais entre os municípios de Paraú e Upanema, na região Oeste potiguar. Não houve danos a animais nem pessoas feridas.

O fogo começou por volta das 10h desta quinta-feira (8) dentro de um lixão na zona rural de Paraú. Foi quando a queimada perdeu o controle e as chamas acabaram se alastrando mata a dentro.

Já passava das 23h quando o fogo foi controlado. “Pelo menos umas 50 pessoas das duas cidades vieram ajudar a apagar o fogo. Uma equipe do Corpo de Bombeiros também nos ajudou. Usamos palha de carnaúba como abafador”, disse o major PM Ivanildo Henrique, que é dono de um sítio em Paraú.

Ainda de acordo com o oficial, as labaredas queimaram e destruíram uma área superior a 10 hectares, o equivalente a 100 mil metros quadrados. De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, o trabalho agora é de rescaldo, ou seja, de monitoramento e controle dos poucos focos que ainda existem no lixão.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nessa semana, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.

A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.

A exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público.

A vedação se aplica,”irrestritamente, aos cargos públicos de natureza política, assim compreendidos aqueles de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, cujos titulares são detentores de um múnus governamental decorrente da Constituição Federal”.

Continuam abertas as inscrições do processo seletivo de credenciamento para estagiários das áreas administrativas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As inscrições prosseguem até o dia 20 de agosto, às 17 horas. Os estudantes interessados devem acessar o site do IEL-RN do campo para cadastro de processo seletivo — https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/.

Para a inscrição, os estudantes devem ter preenchido cadastro no Sistema Nacional de Estágio (SNE) — http://bit.ly/2XZEygF. Além de anexar o currículo gerado pelo SNE, quando estiver fazendo o cadastro no portal do candidato.

A aplicação das provas será em Natal e Mossoró no dia 15 de setembro deste ano. Caso o aluno seja aprovado, é preciso estar pelo menos na metade do curso e, no máximo, no penúltimo semestre. Os alunos podem tirar eventuais dúvidas no edital.

O processo seletivo é para formação de cadastro de reserva nas Comarcas de Natal e Mossoró nos seguintes cursos. Comarca de Natal: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação/Engenharia da Computação/Informática, Comunicação/Jornalismo, Comunicação Social/Publicidade, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Hospitalar Saúde, Letras/Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Comarca de Mossoró: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciência da Computação/Engenharia da Computação/Informática, Psicologia e Serviço Social. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram na última quarta-feira, 07, a Lei Karol Álvares em homenagem a estudante, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante assalto na avenida Itapetinga, zona Norte de Natal, em 2016. A lei institui o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ em razão da violência urbana.

Para Karla Álvares, mãe de Maria Karoline Álvares de Melo, a lei é um símbolo de resistência contra a violência urbana. O projeto dessa lei existe há alguns anos em Natal, mas as mães, que passaram pela mesma dor de Karla, vinham lutando para ter a aprovação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. “Precisamos buscar resolver o problema da violência que é o que mais incomoda nossa sociedade”, desabafou a mãe de Karol.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu nota que seria para esclarecer o posicionamento do órgão em relação ao antigo Hotel Reis Magos, cujo prédio encontra-se em ruínas na orla da Praia do Meio, em Natal. Mas o texto da entidade não conseguiu responder às várias indagações feitas pela classe política e econômica sobre a intenção de tombar as ruínas.

De acordo com o IPHAN, o processo de tombamento do antigo hotel está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão, o chamado Depam. O detalhe é que o procedimento havia sido arquivado em 2017. “No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária”, diz a nota.

Maitê Ferreira, de 24 anos, recebeu em suas mãos nesta quarta-feira (7) a sua carteira de advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma solenidade na cidade de Mossoró, Região Oeste potiguar. Mais do que um evento tradicional e um sonho comum, esse dia foi representativo para ela e para a história do estado: oficializou a primeira advogada transexual de Mossoró, segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria da OAB do RN, Maitê é a segunda advogada transexual da história do estado. Em janeiro, de acordo com a instituição, outra profissional trans havia recebido a documentação da OAB para exercer a função.

Natural de Fortaleza, no Ceará, Maitê mora em Mossoró desde os 16 anos de idade. Formada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ela considera o fato histórico, mas reforça que passará também pelos medos e dificuldades que a carreira impõe. Ser uma das pioneiras, neste caso, impõe barreiras ainda maiores, ela acredita.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta esta semana, um seminário voltado à discussão sobre ações para proteção às mulheres do Estado. Em alusão ao Agosto Lilás, mês que marca campanha em favor do respeito aos direitos da mulher em todo o país, o seminário vai acontecer no auditório da Casa e vai discutir os avanços das políticas públicas voltadas à proteção da mulher no Rio Grande do Norte. A entrada é aberta ao público e está confirmada a participação de vários órgãos, entidades, parlamentares e grupos feministas.

Composta pelas deputadas Eudiane Macedo (PTC), Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (SDD), que preside o grupo, a Frente Parlamentar da Mulher foi criada para discutir dentro da Assembleia Legislativa ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres no Estado. Números preocupantes, como os de feminicídio e violência doméstica, estarão em discussão no seminário.

O debate é importante para que se discuta a eficácia das políticas públicas e necessidades de ações para garantir a proteção às mulheres do Estado.

O Rio Grande do Norte registrou no primeiro semestre de 2019 o menor volume de barris de petróleo produzidos desde 2000, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A capacidade de produção dos campos terrestres potiguares foi reduzida em 63% ao longo período.

Até o último mês de junho deste, os campos potiguares registram 7,428 milhões de barris de petróleo. Em comparação com o mesmo período de 2018, com um total de 7,76 milhões de unidades produzidas, o que significa uma redução de 4,3%.

A tendência é de a produção em terra siga em queda ao longo de 2019. Seguindo a média de 1,2 milhão de barris mensais, o Rio Grande do Norte deve fechar o ano com 14,7 milhões de unidades produzidas.

Com isso, o volume atual de produção fica ainda mais desproporcional ao se comparar com 2000, data em que a ANP iniciou as pesquisas mensais de exploração de petróleo, quando se contabilizou 38,8 milhões de barris ao fim daquele ano.

Em 2000, a média diária de produção foi de 77 mil barris nos campos potiguares. Atualmente, a média é de 35 mil unidades diárias. Em junho deste ano, a Petrobras anunciou a venda de 34 campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte.