Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nessa semana, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.

A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.

A exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público.

A vedação se aplica,”irrestritamente, aos cargos públicos de natureza política, assim compreendidos aqueles de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, cujos titulares são detentores de um múnus governamental decorrente da Constituição Federal”.

Continuam abertas as inscrições do processo seletivo de credenciamento para estagiários das áreas administrativas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As inscrições prosseguem até o dia 20 de agosto, às 17 horas. Os estudantes interessados devem acessar o site do IEL-RN do campo para cadastro de processo seletivo — https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/.

Para a inscrição, os estudantes devem ter preenchido cadastro no Sistema Nacional de Estágio (SNE) — http://bit.ly/2XZEygF. Além de anexar o currículo gerado pelo SNE, quando estiver fazendo o cadastro no portal do candidato.

A aplicação das provas será em Natal e Mossoró no dia 15 de setembro deste ano. Caso o aluno seja aprovado, é preciso estar pelo menos na metade do curso e, no máximo, no penúltimo semestre. Os alunos podem tirar eventuais dúvidas no edital.

O processo seletivo é para formação de cadastro de reserva nas Comarcas de Natal e Mossoró nos seguintes cursos. Comarca de Natal: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação/Engenharia da Computação/Informática, Comunicação/Jornalismo, Comunicação Social/Publicidade, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Hospitalar Saúde, Letras/Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Comarca de Mossoró: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciência da Computação/Engenharia da Computação/Informática, Psicologia e Serviço Social. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram na última quarta-feira, 07, a Lei Karol Álvares em homenagem a estudante, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante assalto na avenida Itapetinga, zona Norte de Natal, em 2016. A lei institui o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ em razão da violência urbana.

Para Karla Álvares, mãe de Maria Karoline Álvares de Melo, a lei é um símbolo de resistência contra a violência urbana. O projeto dessa lei existe há alguns anos em Natal, mas as mães, que passaram pela mesma dor de Karla, vinham lutando para ter a aprovação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. “Precisamos buscar resolver o problema da violência que é o que mais incomoda nossa sociedade”, desabafou a mãe de Karol.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu nota que seria para esclarecer o posicionamento do órgão em relação ao antigo Hotel Reis Magos, cujo prédio encontra-se em ruínas na orla da Praia do Meio, em Natal. Mas o texto da entidade não conseguiu responder às várias indagações feitas pela classe política e econômica sobre a intenção de tombar as ruínas.

De acordo com o IPHAN, o processo de tombamento do antigo hotel está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão, o chamado Depam. O detalhe é que o procedimento havia sido arquivado em 2017. “No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária”, diz a nota.

Maitê Ferreira, de 24 anos, recebeu em suas mãos nesta quarta-feira (7) a sua carteira de advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma solenidade na cidade de Mossoró, Região Oeste potiguar. Mais do que um evento tradicional e um sonho comum, esse dia foi representativo para ela e para a história do estado: oficializou a primeira advogada transexual de Mossoró, segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria da OAB do RN, Maitê é a segunda advogada transexual da história do estado. Em janeiro, de acordo com a instituição, outra profissional trans havia recebido a documentação da OAB para exercer a função.

Natural de Fortaleza, no Ceará, Maitê mora em Mossoró desde os 16 anos de idade. Formada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ela considera o fato histórico, mas reforça que passará também pelos medos e dificuldades que a carreira impõe. Ser uma das pioneiras, neste caso, impõe barreiras ainda maiores, ela acredita.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta esta semana, um seminário voltado à discussão sobre ações para proteção às mulheres do Estado. Em alusão ao Agosto Lilás, mês que marca campanha em favor do respeito aos direitos da mulher em todo o país, o seminário vai acontecer no auditório da Casa e vai discutir os avanços das políticas públicas voltadas à proteção da mulher no Rio Grande do Norte. A entrada é aberta ao público e está confirmada a participação de vários órgãos, entidades, parlamentares e grupos feministas.

Composta pelas deputadas Eudiane Macedo (PTC), Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (SDD), que preside o grupo, a Frente Parlamentar da Mulher foi criada para discutir dentro da Assembleia Legislativa ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres no Estado. Números preocupantes, como os de feminicídio e violência doméstica, estarão em discussão no seminário.

O debate é importante para que se discuta a eficácia das políticas públicas e necessidades de ações para garantir a proteção às mulheres do Estado.

O Rio Grande do Norte registrou no primeiro semestre de 2019 o menor volume de barris de petróleo produzidos desde 2000, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A capacidade de produção dos campos terrestres potiguares foi reduzida em 63% ao longo período.

Até o último mês de junho deste, os campos potiguares registram 7,428 milhões de barris de petróleo. Em comparação com o mesmo período de 2018, com um total de 7,76 milhões de unidades produzidas, o que significa uma redução de 4,3%.

A tendência é de a produção em terra siga em queda ao longo de 2019. Seguindo a média de 1,2 milhão de barris mensais, o Rio Grande do Norte deve fechar o ano com 14,7 milhões de unidades produzidas.

Com isso, o volume atual de produção fica ainda mais desproporcional ao se comparar com 2000, data em que a ANP iniciou as pesquisas mensais de exploração de petróleo, quando se contabilizou 38,8 milhões de barris ao fim daquele ano.

Em 2000, a média diária de produção foi de 77 mil barris nos campos potiguares. Atualmente, a média é de 35 mil unidades diárias. Em junho deste ano, a Petrobras anunciou a venda de 34 campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte.

A polícia foi mobilizada na noite de ontem em Acari, no Seridó Potiguar, RN, quando duas pessoas foram achadas mortas nas águas do açude de Oiticica, popularmente conhecido como “Açude da Santa”.

Uma das vítima é identificada por Geriberto da Silva Norberto, 18 anos de idade – também conhecido como Ximba -, saiu pela manhã acompanhado do amigo, Buga.

A polícia informou que ainda não se sabe ao certo o que realmente aconteceu. Existe a possibilidade que um deles tenha ido salvar o outro de possível afogamento. De acordo com um morador a Polícia Civil foi acionada, assim como o Itep de Caicó. A PM isola o local. Laudo do ITEP vai apontar a causa das mortes.

A violência no Rio Grande do Norte está se deslocando para os pequenos municípios das regiões Oeste e Leste, aponta dados do Atlas da Violência de 2019, publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa do “Atlas da Violência 2019” analisou dados de 2015 a 2017. No Nordeste, o Rio Grande do Norte lidera maior taxa de homicídios estimada, com 67,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O estado é seguido por Ceará (64,0), Pernambuco (62,3), Sergipe (58,9), Bahia (55,3), Alagoas (53,9), Paraíba (33,9), Maranhão (31,9) e Piauí (20,9).

De acordo com o levantamento, as cidades mais violentas se concentram nas mesorregiões do Oeste e do Leste. João Dias lidera as mortes violentas, com taxa de 222,6, seguido por Extremoz (184,5), Ceará Mirim (173,7) e São José do Campestre (156,1). Natal registrou taxa de 73,4 assassinatos, enquanto que a média das taxas estimadas dos municípios do estado era de 47,0.

O Rio Grande do Norte tem, também, o terceiro município mais violento do Brasil com mais de 100 mil habitantes. A cidade de São Gonçalo do Amarante, com taxa de 131,2 homicídios, ficou atrás de Maracanaú (145,7), no Ceará, e da cidade de Altamira (133,7), no Pará. A pesquisa relata ainda que no Rio Grande do Norte há a predominância de grupos criminosos instalados no estado desde 2012.