Nesta quarta-feira (31), o Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.
Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.
Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. O Governo do Estado segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.
CALENDÁRIO
JULHO
Dia 31
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
Dia 31
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, anunciou que a pasta pretende lançar um projeto de alfabetização com qualificação profissional para a população até o final do mês de agosto. Segundo ele, o objetivo é erradicar o analfabetismo dentro de até oito anos no Estado.
Em entrevista exclusiva ao Agora RN, ele detalhou que inicialmente serão implantadas 100 turmas com 25 alunos, todos eles residentes em áreas rurais. Isso vai dar um total de 2,5 mil alunos que receberão a alfabetização com qualificação profissional no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram contratados 100 alfabetizadores e 100 técnicos agrários que serão os responsáveis pela condução do programa.
Segundo o secretário, o plano não será colocado em prática apenas com os esforços do Governo do Estado, mas também com as forças das universidades, parte da sociedade civil organizada, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Eles se uniram ao poder público para buscar a erradicação do analfabetismo em solo potiguar.
Casa se mantém atenta as necessidades da população
Para dialogar melhor com a comunidade, o parlamento tem-se deslocado a outros municípios do Rio Grande do Norte, a fim de conhecer de perto problemas regionais e buscar, junto à população local, resoluções para os mesmos, por meio de audiências públicas propostas pelos deputados estaduais. Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a prática de levar a Assembleia aos municípios atende a um anseio dos potiguares de participar mais do processo legislativo.
Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa se deslocou 19 vezes ao interior, para os seguintes municípios: Mossoró, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Areia Branca, Parelhas, Jardim do Seridó, Florânia, Assu, Angicos, Santana do Matos, Upanema, Pendências, Patu e Santana do Seridó. Neles, promoveu debates sobre assuntos pertinente, tais quais a isenção de IPVA para motos de uso rural, a situação hídrica do RN e o enfrentamento ao suicídio.
A Assembleia também marcou presença no interior do Estado por meio de projetos que executa. Um bom exemplo disso é o “Assembleia e Você”, que ofereceu serviços diversos a população carente de João Câmara no mês de junho e Poço Branco neste mês de julho. Nos próximos seis meses do ano, será possível edições em outros municípios do interior: Goianinha, Currais Novos e Parelhas.
Outros momentos importantes que marcaram a presença da Assembleia fora de Natal foram as solenidades. Por proposição dos parlamentares, houve cinco sessões solenes em Assu, Mossoró e Areia Branca. Todas realizadas no primeiro semestre. Foras homenageados o centenário da igreja mossoroense de São Vicente, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Assú, pescadores, a Justiça e os 167 anos de emancipação política da Capital do Oeste. Demonstrações de que no parlamento potiguar, o povo vai à casa e a casa também vai ao povo.
A formação tem o objetivo de tornar o agente público apto a conduzir veículo de atendimento em situações emergências
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu na última sexta (26) a formação das duas primeiras turmas de militares do Corpo de Bombeiros no curso de Condutor de Veículos de Emergência. A capacitação realizada pela Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) vai formar um total de 90 militares até o final desta semana.
Os instrutores da Eptran concluíram a qualificação finalizando o último módulo do curso, que trata sobre meio ambiente e convívio social. Os militares passaram ainda por instruções modulares de “Legislação de Trânsito”; “Direção Defensiva”; “Noções de Primeiros Socorros”; além de “Relacionamento Interpessoal”. Foram 50h/aula de instruções.
A formação tem o objetivo de tornar o agente público apto a conduzir veículo de atendimento em situações emergências, onde existe a necessidade de deslocamento em velocidade dentro do trânsito urbano e rodoviário. O curso aponta os procedimentos de condução que tornam o tráfego do veículo de emergência seguro, atendendo as normas e processos de direção defensiva e demais itens relacionados com o tema.
O Curso é uma exigência legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente no artigo 145, e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da resolução 168/2004, que determina a necessidade da capacitação para aqueles agentes que conduzem veículos do tipo policial, bombeiros, ambulâncias e outros.
Um homem morreu após ser esfaqueado pelo próprio sogro, na noite do último domingo (28) em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar, uma discussão entre os dois teria ocasionado o delito.
Segundo a PM, os dois homens teriam tido uma discussão em que o sogro, que a polícia acredita que estava sob efeito de álcool, desferiu diversos golpes de faca contra o seu genro. O crime ocorreu por volta das 19h, no distrito de Currais.
Após cometer o assassinato, o criminoso chegou a fugir, porém, decidiu retornar para o local, onde a polícia estava e efetuou sua prisão. Conforme informado pela PM, a população tentou linchar o homem, mas o ato foi evitado pelos policiais. A polícia explicou que o crime continuará a ser apurado.
A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) espera fechar o ano com pelo menos cinco novos voos diretos para o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, além de fortalecer as atividades do turismo regional, estabelecendo novas rotas para a visitação em todo o estado.
Para a secretária do Turismo, Aninha Costa, o decreto estadual que estabeleceu regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV), publicado em 18 de junho, foi uma das grandes vitórias do setor para o primeiro semestre.
A partir da medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode cair até a zero. “A desoneração do combustível de aviação, o QAV, foi importantíssimo para o turismo, mas só vamos colher os frutos a médio e longo prazo. Eu acredito haverá redução dos preços dos bilhetes aéreos”, diz Aninha.
A secretária ressalta, porém, que a saída da empresa Avianca do mercado – que abriu falência em dezembro do ano passado – ainda impacta na regulação das tarifas aéreas. “Hoje, nós temos apenas três companhias aéreas atuando no país. Esperamos, com o tempo, aumentar o fluxo de turistas e reduzir os preços das passagens. Eu acredito que os preços só irão cair com a chegada das empresas low cost, após a abertura do mercado para as empresas estrangeiras”, detalhou.
Sobre os novos voos para o Rio Grande do Norte, a secretária do Turismo anunciou que a companhia Azul iniciou esta semana a operação de um voo diário direto de Recife-PE. Serão mais de 2 mil assentos semanais. O início das operações acontece no dia 24 de agosto.
Além disso, a Azul também anunciou o início das operações diárias entre o Rio Grande do Norte e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a partir de dezembro. “Vai ampliar a frequência que hoje é de apenas dois voos semanais para nove frequências diárias. Isso vai gerar mais de 1,2 mil assentos por semana. Isso é fundamental para o nosso turismo”, justificou.
Até o fim do ano, a companhia Latam promete incrementar novos voos para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para o Rio Grande do Norte. Já a Gol vai abrir voo direto para o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, além de iniciar nova operação para Buenos Aires, na Argentina, provavelmente entre os meses de janeiro e abril.
Outro bom resultado obtido ao longo do ano foi com relação aos trabalhos de divulgação turística. Um dos frutos do serviço aconteceu no início do mês, após divulgação de pesquisa do Ministério do Turismo, que colocou Natal como o terceiro destino brasileiro nas agências de viagens de todo o país.
Uma das razões para isso aconteceu a partir de iniciativas simples, mas eficazes, segundo a secretária do Turismo. “Durante feiras e eventos turísticos nacionais, a Setur está realizando blitzen nas agências de turismo. Estamos indo até estes locais para fideliza-los. Isso é de fundamental importância. Ao invés de os agentes irem até a feira para receber o material de potenciais locais turísticos, nós estamos falando direto com eles. É uma ação barata e eficaz. Já foi realizado em Minas Gerais, São Paulo e alguns estados do Nordeste”, detalhou.
A divulgação do destino turístico do Rio Grande do Norte também ganhou ênfase em feiras internacionais. As ações da pasta aconteceram nos principais eventos do setor, como as feiras realizadas na Alemanha, Portugal e Holanda. Foi em terras holandesas, por sinal, que a Setur obteve a confirmação de um voo direto a partir de Amsterdã, que está previsto para acontecer a partir de 3 de novembro.
Ainda este mês, a Setur vai participar do Meeting Brasil 2019, que é um evento voltado para se firmar parcerias comerciais com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Colômbia e Peru. O objetivo é divulgar o turismo brasileiro para os principais operadores e agentes de viagens dos países da América do Sul, fazendo com que Natal passe a se tornar uma alternativa ainda melhor ao público internacional.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 26, em audiência, o vice-presidente da SPIC – State Power Investment Corporation, estatal chinesa do setor energético que no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba. O anúncio é resultado da missão liderada pela cônsul geral da China no Brasil, Yan Yuquing, que trouxe um grupo de 30 dirigentes de empresas e empresários daquele país ao Rio Grande do Norte no início deste mês.
A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte. A SPIC já possui escritório no RN e 15 funcionários; e quer investir na produção de energia eólica e solar. A estatal chinesa também pretende instalar um centro de desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologia no Rio Grande do Norte e uma fábrica de produtos e insumos para a geração de energia.
“O Rio Grande do Norte é o melhor lugar do Nordeste para investirmos. Nosso negócio é explorar a geração de energia eólica e solar. Também somos fabricantes de produtos e insumos para os parques de energia e queremos instalar uma fábrica aqui”, afirmou o vice-presidente da SPIC , Anjian Lu, que estava acompanhado do diretor chefe de tecnologia da SPIC, David Yang e do gerente geral, Steven Ang Zou.
A estatal chinesa quer iniciar os investimentos no RN ainda este ano e vai contar com a agilidade do Governo do Estado na liberação de licenças ambientais e incentivos. “Os investidores são muito bem-vindos. O nosso estado é rico em recursos naturais, mas precisa de investimentos para transformá-los em emprego, renda e riqueza para o nosso povo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Na reunião ficou definido que o Governo do Estado e a SPIC vão assinar um termo de compromisso definindo as atribuições das partes e estratégias para viabilizar os investimentos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômica – Sedec está trabalhando na redação do termo. O secretário da Sedec, Jaime Calado, registrou que “o RN tem capacidade para produzir 25 giga watts em energia eólica. Hoje o nosso Estado é o maior produtor do país com 4 giga watts e 162 parques que apresentam lucratividade superior acima do esperado. Temos ainda muito a crescer”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.
De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca.
De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos.
A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
A capital potiguar, Natal, confirmou seu primeiro caso de sarampo após 19 anos. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) constatou que um professor viajou para São Paulo e retornou com os sintomas da doença e ao procurar atendimento médico levantou-se a suspeita confirmada nesta sexta-feira (26). As informações foram divulgadas pelo site Grande Ponto.
O estado de saúde dele não foi divulgado. Quem teve contato com ele está sendo imunizado por precaução, como alunos do cursinho que ele ensina, além de funcionários do local de trabalho e da unidade de saúde que ele procurou atendimento médico.
O último caso registrado de sarampo no RN ocorreu no ano de 2000. O Estado de São Paulo, para onde o médico viajou, vive um surto da doença que estava erradicada do país. Em Roraima e Amazonas, a doença também voltou, sendo uma das causas a migração de venezuelanos não vacinados. Para estar imunizado o indivíduo precisa ser vacinado a partir do primeiro ano de vida no esquema de duas doses com intervalo mínimo de 30 dias entre elas. O problema é que muita gente não teve esse procedimento concluído e está vulnerável a doença.
O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira. Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés.
Decisão se baseia na inconstitucionalidade do empedimento
Todos os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN aceitaram o recurso de um homem que foi impedido de doar sangue por causa da orientação sexual. Em entrevista reservada, que acontece na triagem para seleção de doadores, o autor da ação disse ter se relacionado sexualmente com pessoa do mesmo sexo nos últimos doze meses anteriores à entrevista e, por isso, não pôde fazer a doação.
O caso aconteceu no dia 28 de novembro de 2010, no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, o Hemonorte, administrado pelo Estado do RN. O rapaz alegou, no processo, que “embora o Estado faça campanhas conclamando o povo à solidariedade e à doação de sangue, o ente público o impede de ser doador de sangue, simplesmente por sua orientação sexual”.
O Hemonorte se baseou em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vigente na época, que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos (doação, processamento, transporte e uso de sangue humano). Na letra “D” do item b.2.5.7.2 do texto, é determinado que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes” não possam doar sangue por 12 meses.
No entanto, no dia 29 de agosto de 2018, a norma da Anvisa foi reconhecida como inconstitucional pelo TJRN “por não proteger os potenciais receptores de sangue de um comportamento de risco do pretenso doador, mas, por vias indiretas ou transversas, impor uma restrição apriorística à orientação sexual do doador, o seu próprio direito de ser, inerente à sua dignidade”.
O autor da ação também sustentou que a conduta do Estado se baseou na resolução da Anvisa, e apontou que a norma “desrespeita os arts. 1º, III, 3º, IV e 5º da Constituição Federal, atentando ainda contra o princípio da razoabilidade, uma vez que agrava o quadro de escassez de bolsas de sangue no Estado do RN”. Com isso, o desembargador Cornélio Alves, relator do processo, proibiu o Estado de negar a doação de sangue de homens homossexuais com base na norma da Agência, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada negativa.
