Rio Grande do Norte

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte em Assembleia Geral, na manhã desta sexta-feira (19), e decidiram por uma paralisação de 24 horas a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 24 de julho. A categoria, vai se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, os Policiais Civis pedem andamento da pauta de reivindicações e cobram salários atrasados.

As novas normas, quase 100 em sua totalidade, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra após aprovação da Assembleia Legislativa.“O aperfeiçoamento das leis é uma função do Poder Legislativo, que tem contribuído com a discussão, proposição e aprovação dessas normas que têm impacto direto no cotidiano da população”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Tornaram-se leis em 2019, até agora, 77 projetos ordinários e um de lei complementar apresentados pelos deputados. Os projetos foram desde a regulamentação sobre atividades econômicas específicas até a criação de atividades de conscientização sobre a saúde. Além dessas propostas, também foram sancionadas 11 leis ordinárias e cinco complementares propostas pelo Governo do Estado, tratando sobre as finanças públicas, operações de crédito e funcionalismo. Também no 1º semestre, os deputados aprovaram uma lei ordinária proposta pela Mesa Diretora, que foi sancionada, e uma de lei complementar do Ministério Público, tratando sobre as diretrizes da instituição. Ao todo, foram sancionadas 89 leis ordinárias e sete complementares durante o semestre.

Mais de 40 mil famílias, somente em Natal, não têm uma casa para morar. Os dados foram apresentados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC) durante a sessão plenária desta quarta-feira (17). A questão do déficit habitacional foi o tema central do seu pronunciamento.

“Faço um apelo para que o Governo do Estado possa priorizar a questão habitacional em nosso Estado. Milhares de famílias estão sem ter direito a um teto para abrigar seus familiares. Além disso, temos também 70 comunidades ainda inseridas em áreas subumanas, morando em assentamentos sem condições apropriadas e causando impacto ambiental”, preocupa-se o deputado.

“Tenho feito apelo ao presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEAB RN), Pablo Thiago, para que viabilize, junto ao governo federal, os recursos suficientes a fim de diminuir o déficit habitacional em nosso Estado”, disse Ubaldo.

Com o objetivo de beneficiar os trabalhadores do campo que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu na manhã desta terça-feira (16), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a realização de blitzen educativas a fim de divulgar lei de sua autoria que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. O parlamentar também criticou as fiscalizações que estão apreendendo e multando pessoas que podem ser beneficiadas com a lei.

“É um exagero o que está acontecendo, quando esses trabalhadores poderiam ser abordados e informados dos benefícios que têm direitos”, disse Nelter que ainda sugeriu a ampliação do benefício para proprietários de motos de até 200 cilindradas, uma vez que a fabricação de motocicletas de 150 cilindradas está diminuindo.

São 119.324 candidatos, no Rio Grande do Norte, confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem). O número final de pessoas inscritas foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (15).

O número de inscritos chegou a superar os 140 mil, mas caiu devido à falta de pagamentos dos boletos de confirmação. 3 e 10 de novembro serão os dias da aplicação das avaliações – primeiro e segundo domingo do mês. No país, a edição tem 5.095.382 inscritos. Natal é a que tem mais candidatos inscritos, com 33.2% do total: são 39.570 pessoas. Mossoró, com 13.741 (11,5%), Parnamirim, com 6.025 (5%) e Caicó, com 4.654 (3.9%) são as outras cidades com mais pessoas inscritas.

Os advogados do Rio Grande do Norte definiram os seis nomes que vão concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), destinada ao Quinto Constitucional, aberta desde o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.

Formam a lista sêxtupla os advogados Marcelo Barros, Eduardo Rocha, a advogada Marisa Almeida, o advogado Augusto Maranhão, a advogada Lúcia Jales e o advogado Eduardo Gurgel.

Finalizado o processo de eleição, a OAB/RN deverá encaminhar a lista sêxtupla para o TRT-RN que vai analisar os nomes em sessão do Pleno e reduzir de seis para três nomes.

Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho que entrega os nomes dos candidatos à presidência da república. Por fim, o nome do novo desembargador ou desembargadora do TRT-RN será escolhido.

A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade oficial de abertura da nova Central do Cidadão da cidade de Apodi, região do Alto Oeste, realizada no final da tarde desta sexta-feira (12). Foram investidos inicialmente R$ 2,5 milhões na obra e R$ 690 mil para os equipamentos, por meio do Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. “O prédio da Central já havia sido entregue à população, mas ainda não havia equipamentos e, portanto, não estava funcionando. Por isso viemos aqui para, oficialmente, entregar mais esta central, devidamente funcionando, e com diversos serviços oferecidos à população, por órgãos da Administração estadual e do Governo Federal”, disse a governadora. 

A Central de Apodi está funcionando desde o dia 23 de maio e também foi inclusa no Programa Central do Cidadão, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que realiza uma série de melhorias por meio de reformas e construção de novas sedes das centrais, com o objetivo de ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços públicos já prestados e agregar novos serviços, aproximando-se de todos os moradores do Rio Grande do Norte. O gerente da unidade, Roberto Franco, destacou a importância da central para a região em que está inserida. “Nossos serviços têm sido bastante procurados pela população de Apodi e também de cidades vizinhas”, afirmou.