A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) inicia hoje (22) um curso de formação continuada de qualificação de operadores de segurança pública para atuar na Patrulha Maria da Penha. A novidade desta nova formação é que além de agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN), guardas das cidades de São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, João Câmara, Vera Cruz e Extremoz também serão capacitados para atuarem em seus municípios de origem.
O curso conta com uma carga-horária de 40h, com disciplinas teórica e prática, iniciando na segunda-feira (22) e sendo concluído na sexta-feira (26). O núcleo de instrutores que vai ministrar as aulas é composto de profissionais que atuam no Ministério Público, Policia Judiciaria, Poder Judiciário, Pedagogia, Psicologia, Segurança Pública, Saúde Pública, movimentos sociais de defesa da mulher, entre outros.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou que R$ 25 milhões devem ser encaminhados ao Rio Grande do Norte para serem usados na área de segurança pública. A declaração foi dada durante a visita do integrante do governo Bolsonaro ao estado potiguar, nesta quarta-feira (10). O evento que ele participava aconteceu em Natal.
A previsão é que os recursos sejam repassados na próxima semana. Caberá ao estado decidir como será a aplicação dos recursos. “O estado escolhe a prioridade e aplica o recurso”, explicou o ministro.
De acordo com Anderson Torres, o governo federal já encaminhou cerca de R$ 75 milhões para o estado investir no setor destinado à segurança e proteção social.
“Muito difícil ser policial no Brasil. As maiores dificuldades que enfrentamos é a questão da saúde mental dos policiais. As policias precisam se estruturar melhor para ter profissionais (da saúde) para atender esses profissionais. Às vezes chegamos a estados que só tem um psicólogo, um psiquiatra contrato. E isso, sabemos que é inviável. A gente (o ministério) incentiva, mostra a necessidade e ajuda com recursos para que os estados possam viabilizar isso, principalmente para Polícia Civil e Polícia Militar”, comentou.
Sobre os recursos para 2022, ainda não há previsão do montante que o Ministério da Justiça repassará ao RN.
Sobre o evento
Autoridades de segurança pública da região Nordeste participam no Rio Grande do Norte entre os dias 10 e 12 deste mês para participar da I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), realizada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Com a temática “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, o seminário acontece no Centro de Convenções de Natal, e terá participação do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres.
Também participam do evento, secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste .
Com uma série de seminários e webnários a serem realizados até junho do ano que vem, a JONASP tem papel fundamental na discussão de novos caminhos e perspectivas para a segurança pública do país. Nesta edição, além da presença do ministro Anderson Torres, a mesa de abertura do evento será composta pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, pelo vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (na ocasião como governador em exercício), e pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo.
Para a solenidade inicial, também está marcado o ato de assinatura do Acordo de Cooperação entre a SENASP e o Ministérios Pão Diário no Brasil.
No primeiro dia de evento, após a abertura e a apresentação da metodologia do evento e ações do Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (Pró-vida), será realizada uma palestra com a temática “O Sistema Prisional como ferramenta de proteção dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal”, ministrada pela delegada federal Tânia Fogaça, diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Antes de assumir o cargo no DEPEN, em maio de 2020, Tânia destacou-se enquanto Superintendente Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte.
A programação do evento inclui diversas palestras com temas de valorização e assistência aos profissionais da segurança pública, que serão oferecidas aos mais de 200 participantes inscritos para o seminário.
Após quase 16 meses da morte e ocultação de cadáver de Gabriel Souza, 18 anos, a Justiça do Rio Grande do Norte definiu que os quatro policiais denunciados pela morte do estudante irão a Júri Popular. A data do julgamento ainda não está marcada. A mãe de Gabriel, a assistente de serviços gerais Priscila Souza, 35, cobra justiça pela morte do filho. “Espero justiça, para mostrar que nossa luta não foi em vão, que valeu a pena todo nosso esforço. É isso que eu quero”, diz a mãe à reportagem da Tribuna do Norte.
A determinação partiu do juiz Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, e foi anunciada no último dia 1º de outubro. Os acusados seguem presos de forma preventiva no quartel da PM e a decisão também ratificou o decreto de prisão preventiva. A data do julgamento depende ainda da apreciação de recursos por parte da defesa, que garante que irá recorrer da decisão judicial. O prazo após intimação é de 5 dias.
“Não fomos intimados, mas adianto que pretendemos recorrer sim”, afirma o advogado Francisco Heriberto Rodrigues Barreto, que representa, ao lado de outros cinco advogados, os policiais militares denunciados. “Eles alegam a nós que são inocentes e contam que se encontravam em local certo e sábido. Acreditamos na inocência deles”, falou.
As audiências de instrução e depoimento de acusados e testemunhas começaram em fevereiro deste ano, mas chegaram a ser adiadas em pelo menos duas situações, uma delas em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 e por indicação de novas testemunhas por parte do Ministério Público e da defesa.
Um dos pontos recentes que dividiu os advogados foi um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para impugnar documentos apresentados pela defesa dos policiais, que seria uma perícia particular a respeito do vídeo da abordagem policial em que mostra o momento em que o jovem Gabriel se depara com os agentes. Os advogados da família, Hélio Miguel Santos e Daniel Pessoa, defendem que a prova é irregular.
“A defesa juntou essa opinião dizendo que o vídeo não estava bom, que não dava para ver a placa. Mas nitidamente a ampliação feita pela Polícia Civil dá para ver a placa. É algo extraprocessual, foi produzido sem nossa participação, sem que pudéssemos questionar. Impugnamos esse parecer porque não tivemos direito ao contraditório. Isso está pendente do juiz e do TJ analisar”, informou, acrescentando que a defesa entrou com um mandado de segurança para extrair a prova do processo.
A tese é refutada pelo advogado Francisco Heriberto Rodrigues Barreto. “Fizemos uma perícia no vídeo, que apontou que é impossível identificar qual viatura passou naquele dia, naquele momento, a partir daquelas imagens. Na verdade, quem disse que viu uma viatura foi uma testemunha. Não há como concluir que aquela viatura é a que eles indicam como a que esteve lá”, reforça.
“Um abraço que não vai vir”, diz mãe de Gabriel
Prestes a completar 36 anos na próxima quinta-feira (14), a ASG Priscila Souza diz que sua vida não é mais a mesma após a morte do filho e que sente saudades diárias do jovem estudante. “De presente de aniversário eu queria um abraço de Gabriel, que não vai vir mais”, chora. Ela cita que tem sido acompanhada por psicóloga desde a morte do filho.
Morando no bairro dos Guarapes, onde cresceu e viveu com Gabriel e sua outra filha, ela pede justiça para o caso, além de relembrar que o estudante não se envolvia “em coisas erradas” e tinha sonhos de seguir a carreira militar.
“Era um rapaz bom. Tinha cursos de informática, pré-militar, administração, tenho os certificados. Não merecia isso. Gabriel não gostava de festas, de estar em esquina. Era um rapaz tranquilo, só queria crescer, estudar, fazer cursos”, lembra a mãe, segurando fotos do filho e dizendo que, no último dia 19 de setembro, Gabriel teria feito 20 anos.
A família lembra ainda que o bairro “abraçou” a causa em prol de Gabriel, promovendo uma série de atos clamando por justiça e para lembrar a história do jovem. Na praça principal do bairro, há uma frase pintada em 2020 com os dizeres “Gabriel Presente”. Na época do sumiço de Gabriel, a comunidade organizou uma série de protestos, ações e buscas coletivas.
O caso
Giovani Gabriel de Souza Gomes desapareceu no dia 5 de junho de 2020. Seu corpo só foi encontrado no dia 14. Ele saiu nas primeiras horas da manhã do bairro em que morava, Guarapes, em direção à casa da namorada, em Parnamirim. O namoro, segundo familiares, não tinha aprovação dos pais da jovem, o que fez com que Gabriel guardasse sua bicicleta num terreno próximo à casa, para evitar que o pai tomasse conhecimento de sua visita.
Quando saía do matagal do terreno onde havia deixado a bicicleta, Gabriel foi surpreendido pela viatura onde estavam Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, que levaram o rapaz.
Segundo a denúncia do Ministério Público, repercutida pela TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 23 de janeiro de 2021, os policiais militares lotados no Batalhão da PM de Goianinha, estavam longe de sua área de patrulhamento atribuída. Segundo a denúncia, naquele dia, Paulinelle Sidney Campos Silva informou que sua cunhada havia sido vítima de um assalto na manhã do sumiço de Gabriel e que seu veículo, um Hyundai i30, foi roubado pelos assaltantes.
O assalto aconteceu por volta das 6h40 e, às 7h15, Paullinelle telefonou para os colegas a fim de iniciar a busca pelos assaltantes, ignorando os procedimentos previstos dentro da Corporação e sua área definida de patrulhamento. Às 7h49, o PM foi informado pelo irmão, Platinny Willer Campos Silva, que o carro de Nicole havia sido encontrado em uma área próxima ao loteamento onde vivia a namorada de Giovani Gabriel.
Mesmo depois de achar o veículo, os policiais seguiram na busca pelos responsáveis pelo crime, e foi próximo ao local onde o carro havia sido abandonado que se depararam com Giovani Gabriel, que acabava de guardar sua bicicleta. Foi neste momento que os policiais colocaram Gabriel dentro da viatura e, em seguida, o levaram até a zona rural de São José do Mipibu. Graças à quebra do sigilo telefônico, é possível constatar que Paullinelle, que não estava na mesma viatura dos três colegas, recebeu ligações e foi informado sobre o sequestro e, posteriormente, sobre a iminente execução de Giovani Gabriel. Após efetuarem dois tiros na nuca do estudante e largarem seu corpo no matagal, os PMs retornaram à sede do 8º Batalhão, onde permaneceram ao longo do dia, dando prosseguimento normal às suas atividades.
O corpo de Gabriel só veio a ser encontrado no dia 14 de junho, nove dias depois, numa área rural em São José de Mipibu, já em estado avançado de decomposição.
Em continuidade à série de mobilizações da categoria, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizarão uma caminhada nesta quarta-feira (15), às 14h. O grupo sairá da Associação dos Cabos e Soldados PM-RN, localizada na Av. Jaguarari, 2552 – bairro Candelária, em direção à governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
A caminhada acontece após uma sucessão de atos públicos dos militares em prol de uma pauta de reivindicações. Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o objetivo é ter uma solução concreta para as demandas.
“Já vemos alguns avanços no diálogo com o Governo, mas ainda não concretizados. Nesta última sexta-feira, dia 10, o vice-governador, Antenor Roberto, se comprometeu a encaminhar o projeto de lei do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa. Contudo, aguardamos, mobilizados, que isto seja realizado”, pontua a subtenente.
As principais reivindicações são a regulamentação do Sistema de Proteção Social, a elaboração de um Código de Ética humanizado em substituição ao Regulamento Disciplinar da PMRN e a concessão dos vales-alimentação para todos os policiais do estado, no valor semelhante às demais forças de segurança do RN. Também é pedido a equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação.
Entenda as principais reivindicações, segundo a ASSPMBMRN:
Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de o Governo do Estado já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Executivo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.
Código de Ética: ele deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.
Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales de R$ 20).
Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.
Há quatro anos atuando no mercado de Acari, a Sidys TV e internet apresenta mais uma novidade para seus assinantes e a população: o projeto de videomonitoramento. A ideia já é sucesso há vários anos em Currais Novos e está em fase de estruturação nas terras acarienses.
Nos últimos dias técnicos da empresa, junto com representantes da prefeitura municipal e do destacamento de polícia visitaram pontos estratégicos onde as câmeras de segurança serão instaladas.
“São dezenas de pontos. Ruas e bairros que serão monitorados 24 horas. Todo material ficará a disposição da polícia, que assim poderá ter uma visão mais ampla da cidade. A população também terá acesso ao sistema de videomonitoramento”, afirmou a supervisora de rede Daniele Fernandes. O videomonitoramento será um importante marco para a segurança da cidade.
Dois homens morreram e quatro pessoas ficaram feridas após um tiroteio que aconteceu no final da tarde desta terça-feira (7), na praia da Redinha, na Zona Norte de Natal. Entre os feridos, uma mulher, dois homens e uma criança de 11 anos, atingida na virilha.
O crime aconteceu em um bar próximo à Igreja de Pedra e ao mercado da Redinha. De acordo com policiais militares do 4º Batalhão, uma festa acontecia no local quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram contra os dois homens. As vítimas usavam tornozeleira eletrônica.
Os três adultos feridos foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, no bairro Potengi. A criança foi levada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com a PM, os quatro se conheciam e estavam próximos na hora do crime.
A Polícia Militar ainda não tem detalhes sobre os criminosos, tampouco quem seria o alvo da ação.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31), em Natal, a Operação Aleaquim, com o objetivo de prender um homem de 56 anos acusado de fazer circular moeda falsa através de compras efetuadas em anúncios online. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal/RN.
A investigação teve início tomando por base o período de 12/07 a 07/08/2021, quando o suspeito realizou pelo menos três transações comerciais, o equivalente a R$ 3.200 reais, pagas com cédulas falsificadas, as quais foram apreendidas pela PF após apresentadas pelas vítimas.
O modo como o homem agia era sempre o mesmo: escolhia vítimas em uma plataforma de comércio digital demonstrando interesse na aquisição de aparelhos celulares, sendo os encontros marcados para o interior de igrejas, o que passava “credibilidade e segurança” para as pessoas que foram enganadas. Além disso, as transações eram sempre feitas no período noturno e com rapidez, o que acabava dificultando o imediato reconhecimento das cédulas falsas por parte das vítimas.
No local da busca, onde foi preso, o envolvido teve apreendido um celular utilizado nas negociações, um simulacro de arma de fogo do tipo pistola, além de outros materiais de interesse da investigação.
O acusado vai responder pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação (Artigo 289, § 1º do Código Penal), que prevê punição com pena de reclusão de três a doze anos, além de multa.
Segundo a PF, o nome Aleaquim é alusivo ao nickname utilizado pelo suspeito nas transações da plataforma de comércio digital e anúncios online.
Policiais fizeram buscas na sede da Sesap em Natal Foto: José Aldenir/Agora RN
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se pronunciou nesta quarta-feira 25 através de nota e afirmou que acompanha a apuração da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), “cooperando com todas as informações requisitadas”. A Operação Lectus foi deflagrada para apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a nota oficial da Sesap, o processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria a respeito do caso. “A Sesap aguarda os próximos passos e reforça que segue apoiando todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares”.
A Sesap frisou ainda que continua o trabalho de enfrentamento à pandemia e reconhece o comprometimento e responsabilidade dos servidores.
Em decorrência das investigações sobre recursos federais destinados ao combate à pandemia no RN, a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, ambos em Natal, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim prenderam, nesta quinta-feira (19), um homem de 57 anos, no bairro Nova Descoberta, em Ceará-Mirim. Em desfavor dele, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de nove anos.
Segundo as investigações, o fato aconteceu no dia 31 de julho, quando a vítima saiu com seus irmãos para comprar alimentos e foi chamada pelo investigado para entrar em sua casa. Neste momento, ela teve sua roupa íntima retirada. A vítima ainda tentou fugir, mas foi contida pelo homem, que iniciou a prática de ato sexual.
Uma testemunha chegou ao local e percebeu que o homem estava abusando sexualmente da vítima e, imediatamente, dirigiu-se à casa da família da vítima, para relatar o que havia presenciado. No dia seguinte, ele foi conduzido ao Serviço de Atendimento à Mulher 24hs, onde confessou a prática do crime, tendo sido pedida a sua prisão preventiva.
O investigado foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados do Paraguai e da China. O produto entrava no Brasil pelo norte de Mato Grosso.
A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, todas em Mato Grosso, além de São Paulo, Campo Grande (MS) e Terra Roxa (PR).
Em nota, a PF informou que a investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.
“Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares”, informou a PF.
De acordo a PF, os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito, constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro “e outros crimes que vierem a ser descobertos”. As penas variam de dois a dez anos de reclusão.
