Segurança

Diante da reação de servidores públicos federais à possibilidade de reajuste salarial apenas para os agentes de segurança, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a progressão pode ficar para 2023. O plano do governo era contemplar apenas policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários .

“Houve uma grita geral, muitos servidores querem aumento também, eu acho que todos merecem realmente porque trabalham, mas a pandemia nos deixou numa situação sem recursos”, justificou o presidente em entrevista à TV Brasil, exibida na noite de sexta-feira (11). O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado incluiu uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustar os salários nesses setores.

Uma das categorias que reagiu de forma mais firme foi a composta pelos servidores da Receita Federal. Fiscais até  entregaram cargos de chefia em protesto ao favorecimento. Com isso, Bolsonaro condicionou o reajuste para os agentes de segurança a um “entendimento” dos setores não beneficiados.

“Se houver entendimento por parte dos demais servidores, que alguns ameaçam greves, etc, a gente pretende conceder essa recomposição aos policiais federais, rodoviários federais e aos agentes penitenciários. Se não houver entendimento, a gente lamenta e fica pro ano que vem”, declarou. 

Em 2023, Bolsonaro pode não ser mais o presidente do Brasil, já que o ano atual é de eleição.

Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10). 

As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades. O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 08 e 09/02, escolta do Presidente da República – Jair Messias Bolsonaro, durante o cumprimento de agenda oficial do Governo Federal, nas cidades de Jucurutu/RN, Caicó/RN e Jardim de Piranhas/RN.

O presidente e sua comitiva visitaram as obras da barragem de Oiticica, em Jucurutu/RN, e falaram sobre as construções dos Eixos Leste e Norte da transposição do São Francisco.

As equipes da PRF compuseram o time de segurança do evento, que foi coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O superintendente da PRF/RN – Inspetor Luiz Idalino Câmara Pinheiro, supervisionou as equipes da PRF durante o evento.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte estiveram em frente à Governadoria, nessa segunda-feira (31), em mobilização contra a retirada do ADTS. A diretoria do SINPOL-RN se reuniu com o Governo do Estado em continuidade às negociações sobre essa pauta.

Os representantes do Executivo apresentaram uma nova proposta à diretora do sindicato. “Nós recebemos o que foi sugerido pelo Governo, mas afirmamos que a categoria precisaria ser informada e decidir se aceitaria ou não. Em assembleia em frente à Governadoria, os policiais civis rejeitaram a proposta”, afirmou Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

Ao final da reunião, ficou definido um novo encontro entre sindicato e o Governo para a tarde da próxima quarta-feira (02). Com isso, os policiais civis decidiram manter assembleia permanente e vão se reunir na sede do SINPOL na manhã da quarta-feira, antes de a diretoria sentar novamente com o Governo.

“Vamos debater todos os detalhes em conjunto, inclusive, com a participação da Assesp-RN, que tem tido participação nessa luta, e construir o que será posto na mesa na reunião da quarta”, completa Edilza Faustino.

Uma troca de tiros resultou na morte de três criminosos no município de Upanema, na noite desse domingo (30). Os homens eram suspeitos de assaltos na região Oeste do estado.

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada após uma denúncia de um arrastão no município, ainda no sábado (29). Na primeira ação, nenhum suspeito foi localizado.

No entanto, já nesse domingo (30), às margens da BR-304, os policiais visualizaram os criminosos. Foi feita a abordagem e os bandidos efetuaram diversos disparos. Na reação, os três suspeitos acabaram baleados. Eles foram socorridos ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, mas não resistiram e morreram.

Na ocorrência, os policiais militares apreenderam armas. O material foi levado para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Mossoró.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) reforça à população orientações acerca da Delegacia Virtual, uma alternativa para registros de ocorrências, em especial durante a pandemia. 

Os boletins de ocorrência nas hipóteses em que o fato não configura crime, a exemplo da “perda ou extravio de documento, ou objeto” e da “comunicação de fato”, devem ser feitos por meio da Delegacia Virtual, que está disponível 24h, no site da instituição. 

Também é facultado e recomendado ao cidadão o registro na Delegacia Virtual das seguintes ocorrências:

• Ameaça, furto e roubo (exceto veículos);
• Estelionato, injúria, difamação, calúnia;
• Acidente de trânsito sem vítima;
• Dano, vias de fato, perturbação do sossego;
• Desaparecimento de pessoa, constrangimento ilegal;
• Maus-tratos contra animais;
• Localização de pessoa desaparecida e dano causado por acidentes naturais;

Após o registro, e aceitação do Boletim de Ocorrência, o cidadão receberá o arquivo do documento em seu e-mail.

ACESSE AQUI:https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf 

www.policiacivil.rn.gov.br, clicando na aba DELEGACIA VIRTUAL, quando haverá o direcionamento para a página onde será efetuado o registro pelo cidadão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, neste domingo (02/01), a Operação Ano Novo, nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ao longo dos quatro dias de operação (30/12 a 02/01), 10 pessoas foram detidas, quatro veículos roubados foram recuperados além de uma arma de fogo e 23 munições.

O destaque ficou para o aumento de 837% no número de pessoas flagradas realizando a manobra de ultrapassagem em trechos proibidos e o aumento de 450% nas autuações de embriaguez ao volante. Ao todo 178 motoristas foram autuados por ultrapassagem indevida e 11 por dirigirem sob influência de álcool.

A PRF também registrou três acidentes graves durante o período e um acidente com vítima fatal, igualando os números do ano passado.

Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano Novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes.

As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame toxicológico.

Dicas

Para quem vai pegar a estrada nos próximos dias, a PRF recomenda um checklist para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias. Revise o automóvel, ainda que seja para pequenas viagens.

Mantenha os faróis acesos para ver e ser visto; além disso não esqueça dos pneus calibrados e em bom estado de conservação; óleo e nível da água do radiador em dia.

Outra dica é não se esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, principalmente estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

No caso de transporte de crianças, não se esquecer também da cadeirinha. Os motoristas devem ainda observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.

Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer à sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.

“Se fizer uso de bebida alcoólica, não dirija! Nesse caso, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis ou ônibus. Outro ponto a ser destacado: celular e direção não combinam. Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila”, acrescenta a PRF.

Policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) deram início a ‘Operação Vigilantes’ com o objetivo de reforçar o patrulhamento externo e as revistas pessoais e estruturais em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Todas as celas serão vistoriadas na ação que envolve os policiais do plantão e servidores extras mediante pagamento de diária operacional. 

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explica que o objetivo da operação é manter o sistema sob controle, seguro e com disciplina. Para isso estão sendo empregados policiais dos grupos operacionais especializados: Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC).

Como explicou a Seap, a complementação da rotina de segurança é feita retirando todos os presos das celas e, numa ação minuciosa, são inspecionados grades, cadeados, colhões, uniformes, paredes, pias, ralos e vasos sanitários. Pátios e áreas de uso comum também são alvo da vistoria.

No segundo semestre, o Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) realizou no Estado, em conjunto com a SEAP, a ‘Operação Modo Avião’, com o objetivo de identificar e inabilitar possíveis aparelhos celulares utilizados pelos presos. No período, nenhum equipamento eletrônico foi localizado nas penitenciárias revistadas.

Segundo a Seap, no Estado, todos os presídios se adequam à resolução nº 16 de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que trata da retirada de tomadas do interior de celas. Além disso, as unidades prisionais contam com os aparelhos de “Body Scan”, um equipamento que agiliza as revistas, utilizando imagens de raios-X para identificar qualquer tipo de objeto ilegal que possa estar escondido com os visitantes.

A ‘Operação Vigilantes’ acontece nas 17 unidades prisionais da SEAP no RN. A ação teve início nas maiores unidades: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta; Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim; Cadeia Pública de Natal e Penitenciária Estadual de Parnamirim.

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram mais de 1.000 localidades em 11 estados do litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020. As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes:

A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência (se nacional ou estrangeira e, nesse último caso, qual país). Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.).

A segunda diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência (imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos).

A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existir indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro.

“Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, explicou a PF.

“Apenas os custos arcados pelos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental. O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo as autoridades competentes”, completou.

O inquérito policial relatado segue agora para o poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal naquela unidade federativa, para análise e adoção das medidas cabíveis.