Segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações para os diretórios partidários municipais para assegurar a ordem e a conformidade com a legislação eleitoral durante o período de atividades políticas no que diz respeito a poluição sonora. As orientações abrangem desde a fase de campanha até a celebração pós-eleitoral para as cidades de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel, Venha Ver, Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos.

As diretrizes são para os partidos se absterem de utilizar fogos de artifício tradicionais, que causam estampidos, em favor de fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais. A medida visa evitar possíveis transtornos para pessoas idosas, crianças e enfermos, por exemplo e para o meio-ambiente, mantendo a tranquilidade nas comunidades.

A recomendação também inclui restrições quanto ao uso de equipamentos sonoros de grande porte, como os famosos “paredões de som”, que devem ser limitados a contextos específicos de ambientação em eventos ou carreatas, sempre respeitando o limite de 22 horas.

Também é recomendado que os partidos se abstenham de realizar propaganda eleitoral utilizando carros de som e alto-falantes a menos de 200 metros de instituições como escolas, hospitais e outros locais de importância pública e privada.

Em específico para Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos, o MPRN incluiu na recomendação orientações para a Polícia Militar. Foi reforçada a importância de fiscalizar se os parâmetros de emissão sonora estão sendo obedecidos conforme legislação. Assim, os agentes devem utilizar decibelímetros para medir o nível de som. Caso se constate a emissão de som acima dos limites permitidos, os responsáveis devem ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, junto com os equipamentos de som utilizados na infração. Esta ação se alinha ao artigo 54 da Lei n.º 9.605/98, que trata dos crimes ambientais relacionados à poluição sonora.

A fiscalização deve ser intensificada especialmente durante passeatas, caminhadas e comícios, eventos que frequentemente utilizam carros de som e alto-falantes. O objetivo é proteger o sossego e a saúde pública, garantindo que a propaganda eleitoral não cause transtornos à população e respeite as normas ambientais estabelecidas.

Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia (DP) de Touros prenderam, nesta sexta-feira (30), um homem, de 26 anos, suspeito pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra a própria mãe, na Zona Rural do município de Touros/RN.

De acordo com as investigações, o suspeito, no dia 22 de julho de 2024, estava ingerindo bebida alcoólica e, em seguida, foi até a casa da vítima. Na ocasião, ele acabou chutando a porta da residência, quebrado objetos do local e depois foi contido e amarrado pelo irmão.

O suspeito, após ter sido desamarrado, se armou com um arpão de pesca e atingiu a própria mãe no rosto, próximo ao olho direito. Após o crime, ele fugiu do local e se dirigiu a outro distrito do município de Touros.

Com um mandado de prisão preventiva, a equipe policial realizou diligências e localizou o homem em uma região de difícil acesso no município. O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Após a tentativa de homicídio, a mulher foi encaminhada ao hospital e não teve sequelas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca (42ªDP), prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira (29) um homem pelo crime de tráfico de drogas. A ação policial ocorreu na Rua Marechal Deodoro, no município de Areia Branca, após uma intensa perseguição.

Após receber informações sobre o tráfico de drogas na região, equipes da 42ª DP iniciaram as diligências. Ao avistar o homem em atitude suspeita, os policiais deram voz de prisão, mas o investigado tentou fugir, adentrando em uma residência. Após buscas minuciosas, o indivíduo foi localizado e preso.

Com o homem, foram encontrados aproximadamente 200 gramas de cocaína, embalada em fita adesiva amarela e saco plástico. Além da droga, os policiais apreenderam uma motocicleta com sinais de adulteração, o que indica possível envolvimento em outras atividades criminosas.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deflagraram a “Operação Laundry”, na quarta-feira (28). A ação teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. A Operação resultou na prisão de dois homens.

De acordo com as investigações, um dos suspeitos, um homem de 23 anos, teria realizado um assalto em uma lavanderia situada no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal, no dia 23 de julho de 2024. Após a realização, expedido pela 9ª Vara Criminal, pela suspeita da prática do crime de roubo.

No decorrer da Operação, também foi realizada a prisão de um homem de 19 anos, anos, pela suspeita da prática do ato inflacionário análogo ao crime de roubo majorado, cometido quando ele ainda era menor de idade.

A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) e da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV).

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Policiais civis da 83ª Delegacia de Polícia (DP) de Campo Redondo cumpriram, nesta quarta-feira (28), um mandado de busca e apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra um homem, de 62 anos, pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo, no distrito Malhada Vermelha, Zona Rural do município de Campo Redondo, interior do RN.

A ação policial iniciou após uma denúncia anônima indicar que o homem possuía armas de fogo de forma irregular em sua residência. Após investigações, a polícia confirmou a existência do armamento e obteve o mandado judicial para realizar a busca. Durante o cumprimento do mandado, o suspeito não estava em casa, mas os policiais conseguiram apreender três armas de fogo e várias munições.

Além do crime, o homem é suspeito de envolvimento em delitos relacionados à Lei Maria da Penha e a infrações de trânsito. As investigações por parte da Polícia Civil do RN continuam.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) realizou na manhã desta quarta-feira (28) coletiva de imprensa para esclarecer a prisão de dois suspeitos de envolvimento direto nas mortes do prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido como Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves de Oliveira. O duplo homicídio ocorreu na manhã da terça (27). A motivação do crime ainda está sendo investigada.

As prisões ocorreram menos de oito horas após os assassinatos. Além dos dois suspeitos de envolvimento direto (um por execução e outro por propiciar fuga), outras 10 pessoas também foram detidas, suspeitas de formação de milícia privada (grupos armados que se unem para fornecer segurança e que formam poder paralelo, à revelia das forças de segurança do Estado).

“Importante ressaltar o empenho dos policiais em dar uma resposta rápida. Em menos de oito horas após o crime, conseguimos prender suspeitos e tirar muitas armas de circulação. Mas também é importante dizer que os esforços continuam”, acrescentou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo.

Durante a coletiva, o delegado Alex Wagner, diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), reforçou que as investigações continuam na região, em razão da fuga de outros dois suspeitos que estavam no mesmo veículo com os dois presos por participação direta. “O helicóptero Potiguar 01, aeronave da SESED, segue dando apoio aéreo às buscas”, acrescentou o coronel Niltoildo Dantas, comandante do policiamento militar na região.

Já com os outros dez presos, que estavam em dois veículos e foram detidos em uma ocasião distinta, foram aprendidos um fuzil, espingardas, pistolas e revólveres. “Evitamos um derramamento de sangue na cidade. O grupo, muito provavelmente, tentaria se vingar da morte do prefeito”, destacou o delegado.

Entre os dez presos estão três policiais militares (um do Ceará e dois do RN), além de um dos irmãos do prefeito assassinado.

Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz, com apoio do Grupamento Tático da Polícia Militar (PM), realizaram uma operação que resultou na prisão de um homem, de 30 anos, e de uma mulher, de 47 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso proibido. As prisões ocorreram no município de Santa Cruz/RN.

A operação foi desencadeada após a emissão de três mandados de busca e apreensão. Durante as diligências nas residências dos suspeitos, foram apreendidas uma arma de fogo com munições, pedras de crack, uma balança de precisão, sacos plásticos, cadernos com anotações e celulares, reforçando as suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na região.

Os suspeitos presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Os onze militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte chegaram nesta sexta-feira a Natal de onde partiram.

Eles saíram de Natal no último dia 10 e estavam nas cidades de Lajeado e Pelotas no interior do Rio Grande do Sul, onde auxiliaram nas buscas por pessoas desaparecidas e no monitoramento das águas.

Na chegada, eles foram recebidos pelo comandante geral da corporação, coronel Monteiro, amigos e familiares.

“Estamos orgulhosos de todos que foram e mais uma vez cumpriram a nobre missão de salvar vidas. O RN foi um grande parceiro e continua disponível ao povo gaúcho”, disse o comandante.

Assim que chegaram, logo após a solenidade, os militares foram submetidos a vários exames para garantirem a saúde deles e dos familiares.

Servidores militares estaduais realizaram nesta segunda-feira (18), um dia sem diária operacional seguido por grande mobilização pela valorização profissional em frente ao Centro Administrativo. O encontro reuniu Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa, reserva e pensionistas de todo o Estado, que pedem a recomposição salarial pelas perdas dos anos anteriores que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), já atingem 42%. 

Ainda na tarde desta segunda, entidades representativas foram recebidas pelo Secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, que abriu uma mesa de negociação e apresentou uma proposta de adequação de carreira, que prevê um reajuste de 6,62% a ser implantado em duas parcelas: abril de 2025 e abril de 2026, na proporção de 50% cada uma, além da implantação do IPCA, a partir de abril de 2025. 

O secretário propôs ainda o envio do projeto de lei de adequação salarial de todas as categorias, limitada a recomposição salarial de 2023, que ocorrerá a partir de novembro 2024, se o governo atestar que no exercicio de 2025 a arrecadação de ICMS vai manter o nível para uma alíquota modal de 20%.  

A proposta não foi aceita pela categoria, que pede um reajuste de, no mínimo, 35% para os ativos, inativos e pensionistas, até dezembro de 2026. Os representantes das entidades também pleitearam uma primeira implantação ainda no ano de 2024.

A proposta dos servidores da segurança pública será analisada pelo governo e uma nova reunião acontecerá na próxima segunda-feira (25) às 15h, para continuidade das negociações. Na ocasião, a categoria suspende as diárias operacionais e realiza nova mobilização. 

O Deputado Francisco participou recentemente de uma Audiência Pública promovida pelo mandato do vereador Edmilson Souza e pelo Sindicato Rural sobre a questão da criminalidade na Zona Rural de Currais Novos.

Na ocasião o Deputado Francisco, Líder do Governo na Assembleia e o Prefeito Odon receberam uma demanda da polícia civil local da necessidade de novas viaturas para fortalecer o trabalho da Polícia Cívil de Currais Novos e se prontificaram a articular com o Governo do Estado.

Essa semana a Secretaria de Segurança Pública do Estado enviou um veículo Duster para a Polícia Cívil de Currais Novos e o Deputado Francisco e o Prefeito estão lutando junto ao Governo na tentativa de mais um veículo para a Polícia Cívil de Currais Novos.

Essa parceria entre o Prefeito Odon, o Deputado Francisco e o Governo de Fátima Bezerra tem gerado mais conquistas para a Segurança Pública de Currais Novos.

A Audiência Pública promovida pelo vereador Edmilson Souza em parceria com o Sindicato Rural foi muito importante para que os pleitos pudessem ser atendidos e fortalecer o trabalho das Forças de Segurança em Currais Novos.