Segurança

A aprovação do regulamento do programa Patrulha Maria da Penha foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (24), por meio da Portaria Normativa n° 019/2020, editada pelo comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Instituída pela Lei Estadual n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e terá como missão a fiscalização e o policiamento ostensivo e preventivo direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência doméstica.

Conforme a Portaria Normativa do Comando Geral da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha terá a missão de orientar, prevenir, proteger e contribuir com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, com o emprego de efetivo policial militar que terá por missão a fiscalização e o policiamento ostensivo/preventivo, direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência domésticas amparadas com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelas autoridades competentes.

Baseada na filosofia de Polícia Comunitária e utilizando estratégias de policiamento orientado à solução de problemas, a Patrulha Maria da Penha terá como objetivo, ainda, promover a segurança pública e os direitos humanos, atuando na prevenção e combate à violência doméstica e familiar mediante ações educativas voltadas à prevenção à violência doméstica, visitas domiciliares e policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência e sob Medidas Protetivas de Urgência, e na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar que envolve os órgãos governamentais, não-governamentais e a sociedade civil.

A Portaria Normativa publicada nesta sexta ainda define os requisitos básicos dos policiais militares que integrarão a Patrulha Maria da Penha, exigindo-se que o militar esteja apto para o serviço operacional, seja pró-ativo, não possua processo administrativo ou judicial envolvendo violência doméstica ou de gênero, seja organizado, e esteja, no mínimo, no “bom” comportamento.

Além disso, a atuação na Patrulha Maria da Penha será condicionada à conclusão do Curso de Patrulha Maria da Penha. No entanto, a princípio, na Região Metropolitana, as atividades da Patrulha Maria da Penha serão desenvolvidas pelo efetivo lotado na Companhia de Polícia Feminina (CPFem), sob a coordenação e orientação direta da Coordenação Estadual do Programa.

Na manhã de sábado (12) a cidade de Campo Redondo realizou mais uma ação para conter o avanço da Covid-19. Uma equipe do Projeto Pacto Pela Vida, em parceria com os agentes comunitários de saúde e da vigilância sanitária, visitaram o comércio local. A caravana conscientizou os feirantes, empresários, clientes e a sociedade.

Foram distribuídas máscaras, álcool gel e aferido a temperatura dos comerciantes, feirantes e moto taxistas do município. As informações repassadas foram sobre o uso das máscaras de forma correta, higienização das mãos, a importância do distanciamento social e manter sempre reduzido o número de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Os agentes da Polícia Civil informaram que as próximas visitas terão como foco fiscalizar, já que todos foram alertados sobre as regras decretadas pelo Governo do Estado e o Município. “Aqueles que não estiverem seguindo com as recomendações, e forem pegos em flagrantes nas próximas fiscalizações receberão multas e sanções, podendo até ser fechado o estabelecimento. Foi o que informou os agentes que nos acompanharam”, contou Eliedson André, fiscal da Vigilância Sanitária.

Em seu programa, que apresenta todos os sábados no rádio e em live, o prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves (PROS), disse que na sexta-feira (10) aconteceu reunião com o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e que durante a semana novo decreto deverá ser divulgado e medidas mais rígidas serão anunciadas.

A Polícia Civil encontrou diversas cédulas de Registro Geral (RGs), cheques, materiais para a coleta de impressões digitais e cópias de certidões de nascimento, na casa do servidor do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), de 65 anos, preso na manhã desta quarta-feira (27). Os materiais seriam possivelmente utilizados para a produção de documentos falsos.

O servidor foi preso durante a Operação Identidades. Além do colaborador do Itep, outras duas pessoas também foram detidas por conta da ação policial. De acordo com a Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), a Operação Identidades tem como objetivo evitar que continuem sendo confeccionados documentos de Registro Geral (RG) para criminosos foragidos da Justiça potiguar.

Um homem foi encontrado morto, nu e com marcas de facadas no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. O corpo foi encontrado em uma trilha em meio à mata, em cima do morro. A vítima ainda não foi identificada. O local fica próximo à Rua Rainha do Mar.

Segundo relatos de moradores da região, eles escutaram gritos de socorro na tarde desta segunda-feira (25) e, em seguida, muitos disparos de arma de fogo. Testemunhas que ouviram a gritaria, tiveram a impressão de ter duas pessoas pedindo ajuda. Porém, a polícia só encontrou um corpo. Perto da vítima havia roupas masculinas espalhadas pelo chão e o homem morto estava com um preservativo no pênis.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento Brasil Livre (MBL). Rolando de Souza foi nomeado e empossado em 4 de maio, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a nomeação de Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo.

Moraes impediu a posse de Ramagem após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ter pedido demissão alegando interferência política na PF por parte do presidente Jair Bolsonaro, a quem compete nomear o diretor-geral.

Para o MBL, a nomeação de Rolando de Souza, que trabalhava com Ramagem na Abin, foi um meio encontrado pelo governo para burlar a decisão do Supremo, o que foi negado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação popular.  

Ao não anular a nomeação de Rolando de Souza, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu a “gravidade da denúncia” feita por Moro, cujas alegações justificaram a anulação da nomeação de Ramagem e a abertura de inquérito no Supremo.

O magistrado afirmou, porém, que não poderia estender a Rolando de Souza as suspeitas que recaem sobre Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Entendimento em contrário resultaria na “colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República”, acrescentou o juiz federal. Para ele, uma nova suspensão anularia, indevidamente, a competência presidencial de nomear o diretor-geral da PF.

Agência Brasil

Um pernambucano de 21 anos foi preso nesta segunda-feira (11) em Natal suspeito de praticar arrombamentos e furtos contra agências dos Correios no Rio Grande do Norte.

A prisão foi feita pela Força-Tarefa de Combate às Facções Criminosas no Rio Grande do Norte, que é coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais militares e policiais civis da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), e ainda agentes penitenciários federais, atuando com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP).

Segundo a PF, o pernambucano é pontado como autor de arrombamentos nas agências dos Correios nas cidades de Patu e Caraúbas, ambas no Oeste potiguar, respectivamente nos meses de agosto e setembro de 2018.

O homem estaria envolvido, também, na tentativa de arrombamento à agência dos Correios de Serrinha, crime ocorrido no último final de semana, onde foi preso na companhia de outros três suspeitos que se preparavam para deixar o local.

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, já realizou ao menos duas trocas de superintendentes da corporação nos estados desde que assumiu o cargo na última segunda-feira (4). Para a superintendência do Rio de Janeiro foi escolhido o delegado Tácio Muzzi, que substituirá Carlos Henrique Oliveira. Nesta terça-feira (5), Oliveira foi confirmado como o novo diretor-executivo da PF, o segudo cargo mais importante da corporação.

Tácio Muzzi está na PF desde 2003 e foi superintendente interino no estado durante cinco meses no ano passado. Na PF, ele participou de várias investigações de combate à corrupção como a operação Gladiador que prendeu o ex-chefe de Polícia Civil do RJ, Álvaro Lins. Ele foi chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, da superintendência a crimes financeiros, e também atuou no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperacao Jurídica Internacional (diretor adjunto) e foi diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A superintendência do Rio está no centro das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria tentando interferir politicamente na PF. Em depoimento à Polícia Federal no último sábado (2), Moro disse que, em fevereiro, Bolsonaro afirmou, por mensagem de celular, que queria indicar um novo superintendente para a Polícia Federal no Rio de Janeiro, estado no qual o presidente construiu a carreira política.

Mais uma troca de superintendentes da Polícia Federal foi informada aos servidores da PF. Em e-mail interno, o diretor de Gestão de Pessoal, delegado Delano Cerqueira Bunn, comunicou sua saída do cargo e sua sucessora: a delegada Cecília Franco. A delegada é a atual superintendente da PF em Alagoas. É mais uma mudança em superintendências feita na nova gestão do diretor-geral Rolando de Souza. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o apoio de Alexandre Ramagem, que chegou a ser indicado ao posto mas teve a nomeação suspensa .

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) adquiriu, nesta quarta-feira (06), diversos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que servirão para reforçar a segurança dos militares em serviço durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.

Foram adquiridos equipamentos como roupas de proteção química e biológica, luvas de borracha, máscaras PFF2, corre botas, pulverizador costal para desinfecção e óculos de proteção com ampla visão. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Monteiro Júnior, a aquisição dos materiais de proteção será de grande ajuda para prevenir e combater o coronavírus no Rio Grande Do Norte. No total foram adquiridos 997 equipamentos, sendo 500 unidades de máscaras, 130 roupas de proteção, 130 luvas, 130 corre botas, 100 óculos e 07 pulverizadores costais.

Anunciado hoje como novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza assinou termo de posse na manhã de hoje cerca de 30 minutos depois de Jair Bolsonaro confirmar pelo Twitter a nomeação em decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Na última semana, Bolsonaro chegou a anunciar Alexandre Ramagem para o cargo. Porém, antes da cerimônia em que o novo diretor tomaria posse, o ministro do STF Alexandre de Moraes barrou, liminarmente, a nomeação.

Na última terça-feira (28), Bolsonaro chegou a anunciar o nome de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Porém, no dia seguinte Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação, horas antes da cerimônia de posse.

Ao justificar a decisão de barrar a posse de Ramagem, Moraes lembra que há um inquérito em curso para investigar as acusações de Moro contra Bolsonaro. Moraes chegou a mencionar a possível “irreparabilidade do dano” caso Ramagem assume a PF neste momento, durante a apuração dos fatos relatados pelo ex-ministro.

A decisão gerou revolta de Bolsonaro, que no atacou o ministro da STF dizendo que não havia engolido o veto. Ontem, durante manifestação a seu favor, o presidente disse, sem citar ao que se referia, que não admitiria mais interferência em seu Governo.

Dois corpos foram encontrados com as mãos amarradas perto a uma casa de show, no domingo (26), em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia Militar, os corpos tinham várias marcas de tiros na região da cabeça e os dois homens foram encontrados por um morador da região. Em seguida, a PM acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O duplo homicídio será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.