A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender duas ocorrências que movimentaram o final da tarde e o início da noite na segunda-feira (14). A primeira situação envolveu um furto de uma escada, onde um homem foi preso em flagrante. Durante a investigação, outro homem foi detido pelo crime de receptação. Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.
A segunda ocorrência aconteceu pouco depois, envolvendo um caso de lesão corporal. Um homem desferiu uma facada no braço de outro indivíduo, que foi socorrido e encaminhado ao hospital. A vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem. O agressor foi detido pela Polícia Militar e conduzido para o plantão da Polícia Civil em Caicó, onde será autuado por tentativa de homicídio ou lesão corporal, dependendo da avaliação jurídica.
As autoridades seguem investigando ambos os casos.
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.
Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Agravantes
A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade. São elas:
quando o feminicídio é cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.
Outros crimes contra a mulher
A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas. Nas saídas temporárias — os chamados “saidões” — da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.
Perda de poder familiar
De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.
Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Progressão da pena
Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito a progressão de regime após, no mínimo, 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%.
O texto prevê ainda tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher e determina a transferência do preso para um presídio distante do local de residência da vítima, caso ele ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena.
Agressões e mortes
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó e da 46ª Delegacia de Polícia Civil (46ª DP) de Caicó cumpriram, na manhã desta quarta-feira (09), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 22 anos, suspeito de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em um estabelecimento comercial da região. Durante a operação, também foi executado um mandado de busca e apreensão, resultando na localização de duas armas de fogo, diversas drogas, uma balança de precisão, dinheiro fracionado e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.
Além disso, a equipe policial prendeu em flagrante um segundo homem, que estava na residência, investigado por crimes contra a mulher. Um adolescente também foi apreendido por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. O adolescente apreendido foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde aguardará decisão do Poder Judiciário.
Na manhã desta segunda-feira (07), policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal prenderam um homem de 34 anos pela prática do crime de tráfico de drogas. A ação ocorreu no bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, onde flores de maconha consideradas “exóticas” foram apreendidas pela Polícia Civil.
De acordo com informações obtidas, a equipe da DENARC recebeu uma denúncia indicando que o suspeito estava guardando flores de maconha de alto padrão em sua residência, destinadas à venda. Diligências foram realizadas, permitindo identificar anúncios feitos pelo investigado e localizar sua residência.
Hoje pela manhã, as equipes se dirigiram ao local e flagraram o homem realizando a pesagem das drogas com uma balança de precisão. Na mesa da sala, foram encontrados outros dois sacos contendo os entorpecentes, o que motivou sua prisão em flagrante.
Durante a ação, constatou-se que as flores de maconha eram de alta qualidade, produzidas em estufas com padrões diferenciados, com valor de venda variando entre R$ 50,00 e R$ 80,00 por grama.
Uma guarnição da Rádio Patrulha do 6º BPM estava em patrulhamento na RN-288 quando viu dois indivíduos em uma motocicleta Honda CG praticando direção perigosa próximo ao ITEP, sentido bairro Samanau, zona Norte de Caicó, no domingo (06).
Ao sinalizar para a abordagem, os suspeitos empreenderam fuga, mas foram contidos em frente à academia Seridó Fitness. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor não possuía habilitação. Foi necessário o uso de algemas para evitar uma nova tentativa de fuga. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, visitou nesta manhã o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). O gabinete foi montado na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) com o objetivo de registrar as ocorrências e monitorar todas as ações de segurança pública realizadas ao longo da Operação Eleições 2024. Na ocasião, o secretário titular da pasta, coronel Francisco Araújo Silva, apresentou um balanço dos crimes eleitorais registrados até às 11h.
“A Operação Eleições tem como destaque a integração do Governo do Estado com os demais poderes, como o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e outras instituições federais. Um trabalho conjunto para garantir eleições seguras e pacíficas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Foram lançados no sistema Cortex, que é monitorado em tempo real pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ocorrências registradas em: • *Cidade: Campo Grande | Crime: Ameaça a candidato*
Dia 04/10 (Registrada dia 05/10) | Horário: 10h30• *Cidade: São José de Mipibu | Crime: Denúncia de calúnia*
Dia 05/10 | Horário: 9h00• *Cidade: Dr. Severiano | Crime: Compra de voto*
Obs: Uma pessoa detida Dia 05/10 | Horário: 17h30• *Cidade: Nísia Floresta | Crime: Tentativa de homicídio*
Dia 06/10 | Horário: 1h30• *Cidade: Parnamirim | Crime: Ameaça e propaganda irregular*
Obs: Duas armas apreendidas e filho do prefeito detido Dia 06/10 | Horário: 3h00
“Pela quantidade de ocorrências até o momento, em relação a quantidade de eleitores e locais de votação, e considerando os esforços das forças de segurança pública estaduais, federais e municipais, que atuam de forma integrada, acreditamos que o pleito eleitoral está acontecendo dentro da expectativa”, afirmou o secretário da SESED, coronel Francisco Araújo.
Participaram da reunião a CICCE a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, a Procuradora Geral de Justiça do RN, promotora Elaine Cardoso, o Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, General de Brigada Klauber Candian, o Chefe do Estado-Maior do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Capitão de Mar e Guerra Marcus Vinicius Povoa Nobrica, e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.
Policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia Civil, em parceria com a 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Goianinha, prenderam um homem investigado de tentativa de feminicídio contra sua companheira, na sexta-feira (04). O crime ocorreu na comunidade de “Batalha Nova”, em Goianinha, nas primeiras horas do dia. A vítima sofreu várias facadas desferidas pelo agressor, que fugiu logo após o crime.
Após intensas diligências, os policiais civis localizaram e prenderam o suspeito. Ele foi conduzido à Delegacia de Goianinha para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O homem será inicialmente autuado por feminicídio tentado, crime que ocorre quando a violência é praticada contra uma mulher no contexto de discriminação ou menosprezo pela sua condição feminina, geralmente em situações de violência doméstica.
Segundo informações preliminares, o crime teria sido motivado por ciúmes. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passou por cirurgia e segue em recuperação.
Durante o mês de setembro, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/CAICÓ), recuperou 14 aparelhos celulares provenientes de furtos e roubos, avaliados em aproximadamente R$ 39.170,00 (trinta e nove mil cento e setenta reais).
A operação foi resultado de uma investigação conduzida por equipes da DEFUR/CAICÓ, que levou à recuperação dos aparelhos nas cidades de Caicó, Extremoz, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte. Entre os celulares recuperados, três foram avaliados em cerca de R$8.000,00 (oito mil reais) cada e já foram restituídos às respectivas vítimas. O êxito da ação foi favorecido pela colaboração e integração de diversas unidades policiais, com o apoio da 23ª DP de Extremoz, 47ª DP de Jardim de Piranhas e da 48ª DP de Serra Negra do Norte.
A Polícia Civil alerta a população sobre a importância de adquirir aparelhos telefônicos de forma legal, com a devida nota fiscal. Em casos de roubo ou furto, é fundamental que os proprietários informem o número do IMEI (Identificador Único de 15 dígitos), que pode ser obtido através do comando *#06# no teclado do aparelho, na nota fiscal ou na caixa do produto.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizaram uma ação repressiva contra o tráfico de drogas na localidade conhecida como “Beco do Batata”, na Vila de Ponta Negra, bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. O local, alvo de denúncias anônimas, está sob investigação da Polícia Civil com o objetivo de identificar os responsáveis pela venda e distribuição de drogas na área.
Na primeira ação, realizada em 30 de setembro, os policiais encontraram, em uma construção abandonada, uma quantidade considerável de maconha, cocaína, sacos zip-locks e balanças de precisão, itens comumente utilizados no tráfico. No dia 02 de outubro, a equipe retornou ao local e apreendeu mais drogas, incluindo maconha e cocaína prontas para venda no varejo, além de novas balanças de precisão e materiais para preparo das substâncias.
Ao todo, foram apreendidas mais de cem trouxinhas de maconha, juntamente com porções de cocaína e drogas ainda a serem fracionadas. Embora nenhum suspeito tenha sido encontrado no local, a DENARC instaurou um inquérito policial para identificar os envolvidos nos crimes.
A Polícia Civil ressalta que essas apreensões causam prejuízos significativos aos criminosos locais e possibilitam o avanço das investigações, com base na materialidade dos delitos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024. A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.
O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.
