Segurança

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado pela Justiça por ser mandante da morte do radialista caicoense, F. Gomes, conseguiu a liberdade provisória através de um habeas corpus expedido pelo juiz convocado, Roberto Guedes. A decisão saiu no dia 19 de março, passado.

O juiz determinou que a saída de Rivaldo da prisão ocorresse com medidas cautelares, inclusive é obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado que representa Rivaldo Dantas, é Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior. A alegação de que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN. O pedido Em síntese, a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar, ao argumento de que a fundamentação apresentada pelo juízo a quo é genérica.

Requereu também a aplicação da extensão dos efeitos, para o caso em apreço, da decisão que concedeu ao corréu Lailson Lopes o direito de recorrer em liberdade. E por m, pediu a concessão da liminar para ns de reconhecimento da ilegalidade da manutenção do decreto preventivo, aplicando a extensão dos efeitos do decisum que concedeu ao corréu acima mencionado o direito de recorrer em liberdade, fixando cautelar diversa da prisão.

Desse modo, diante da ausência de fundamentação adequada, revogo a prisão preventiva do paciente e concedo-lhe liberdade provisória, porém, com a imposição das medidas cautelares, dispostas no art. 319, incisos I, II, IV, V e IX do Código de Processo Penal:

I – Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições xadas pelo juiz, para informar e justicar atividades;

II – Proibição de acesso ou frequência a determinadoslugares quando, por circunstânciasrelacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desseslocais para evitar o risco de novasinfrações;

IV -Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho xos. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX – Monitoração eletrônica.” Verica-se a necessidade da scalização e acompanhamento por parte do Poder Judiciário acerca de suas atividades no intuito de se evitar que o paciente volte a praticar outros delitos, razão pela qual se impõe as cautelares previstas.

Por Sidney Silva

O Governo do RN iniciou nesta quarta-feira, 04, a implantação de uma política para ressocialização de internos no sistema prisional do Estado. Os convênios foram assinados pela governadora Fátima Bezerra que irão permitir o trabalho de apenados. “Encarceramento, apenas, não resolverá os problemas do sistema prisional. É preciso adoção de políticas de ressocialização, como estamos fazendo agora, para recuperar e profissionalizar o infrator e devolver à sociedade um cidadão”, afirmou a governadora.

Os convênios permitem a utilização da mão-de-obra de apenados na prestação de serviços ao sistema estadual de educação (recuperação de carteiras, limpeza e manutenção de escolas), na área agrícola, com a produção inicial de dez mil mudas de cajueiro na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e na Fundação de Pesquisa do RN – Fapern, em atividades de serviços gerais.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, disse que a pasta cumpre efetivamente o que está previsto no programa de governo e na legislação brasileira. Ele informou que inicialmente 50 internos nas unidades prisionais Alcaçuz, Parnamirim, Ceará Mirim, João Chaves e Mário Negócio terão oportunidades de trabalho.

Através da Secretaria de Estado de Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações Institucionais (Segri), que tem como titular Fernando Mineiro, o governo adquiriu compressor, roçadeiras, pás, enxadas, carrinhos de mão, máquinas elétricas (furadeiras, serras, esmerilhadeiras) e outros equipamentos que serão utilizados pelos apenados.

A juíza das execuções penais em Mossoró, Cintia Cibele Diniz elogiou a iniciativa da administração estadual e disse ser “uma iniciativa inédita no RN a institucionalização e formalização do trabalho dos apenados. Isto dá dignidade e prepara o preso para o retorno à sociedade, além de permitir a profissionalização e a remissão da pena”, registrou.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, afirmou que o sistema carcerário não pode prescindir do trabalho de quem cumpre pena. “O trabalho resgata no preso a ideia de cidadania, dá educação, consciência e ressocializa. Esta iniciativa do Governo do Estado cumpre o que está previsto na legislação e deve ser louvada por que tem a marca do trabalho digno”.

A solenidade de assinatura dos convênios, no auditório da Governadoria, contou também com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed),  Eveline Guerra (Semjidh), Guilherme  Saldanha (Agricultura), Procurador Geral do Estado Luiz Antônio Marinho, presidente da Fapern, Gilton Sampaio, diretor do IGARN, Auricélio Costa, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e servidores das secretarias envolvidas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) desenvolverá no período de 20 a 25 de fevereiro a ‘Operação Carnaval 2020’. Com o objetivo de assegurar a população norte-rio-grandense e seus visitantes, o CBMRN fornecerá proteção pública contra incêndios e orientações de prevenção nas praias mais movimentadas do Estado.

Os foliões que irão viajar devem tomar todas as medidas de segurança possíveis para evitar acidentes em residências, principalmente os relacionados com a rede elétrica ou com o gás de cozinha. Por isso a recomendação é desligar todos os eletrodomésticos.

Durante a viagem a cautela no volante é um fator decisivo. Em caso de acidente de trânsito, em primeiro lugar, verifique se alguém se feriu. Se houver vítima presa nas ferragens do veículo, ligue imediatamente para o Corpo de Bombeiros através do 193.

No local da festa é importante ficar atento. Evitar tumulto. Se estiver em um, afastar-se com cautela e sem correria. O ideal é ficar sempre perto das autoridades. Em caso de desaparecimento de criança, a recomendação é procurar imediatamente o Corpo de Bombeiros ou autoridades próximas. Nesse caso a atenção terá que ser redobrada.

Aproveitar o carnaval com segurança, procurando ficar perto dos guarda-vidas e sem abusos. Esses são os principais alertas dos bombeiros militares para os banhistas e veranistas que vão curtir o carnaval nas praias potiguares. Dessa forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), tem reforçado o trabalho preventivo, por meio de orientações e advertências, a fim de evitar afogamentos e acidentes aquáticos.

O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), major João Eduardo, destacou que os afogamentos podem ser evitados com prevenção e atenção. “O primeiro passo é o banhista entender os riscos e conhecer o local de banho. É importante ele conversar com um guarda-vidas sobre a área mais apropriada. Para evitar acidentes e afogamentos não é recomendável nadar em locais próximos a pedras e estacas”, disse.

Antes de entrar na água, o banhista deve evitar o consumo de bebida alcoólica e de alimentos pesados, pois pode comprometer a coordenação motora e facilitar o afogamento. “Outra coisa importante é a questão da bebida alcóolica. Não se deve exagerar na bebida, pois o senso de perigo é alterado. Além disso, o banhista precisa ter muito cuidado na ingestão de alimentos pesados, porque pode causar um mal-estar seguido de afogamento”, alertou o major João Eduardo.

Com a alta temporada e a chegada do carnaval, os pais ou familiares devem ficar atentos com as crianças. “Enquanto patrulhamos, sempre orientamos os responsáveis e as crianças. Levamos orientações e advertências na tentativa de retirar os banhistas de locais perigosos. Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo.

Durante todo ano o CBMRN promove ações educativas a fim de prevenir afogamentos. Destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, onde se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.

Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.

Confira algumas medidas de prevenção:

– Certifique-se da profundidade da região em que deseja mergulhar;

– Evite ingerir bebidas alcoólicas e alimentos pesados antes de entrar na água;

– Nade longe de pedras;

– Tenha atenção com as crianças;

– Coloque a pulseira de identificação fornecida pelos guarda-vidas;

– Pergunte sempre ao guarda-vidas qual o local mais apropriado e seguro para o banho;

– Respeite as instruções dos guarda-vidas e as sinalizações de perigo na praia.

Aproveitar o carnaval com segurança, procurando ficar perto dos guarda-vidas e sem abusos. Esses são os principais alertas dos bombeiros militares para os banhistas e veranistas que vão curtir o carnaval nas praias potiguares. Dessa forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), tem reforçado o trabalho preventivo, por meio de orientações e advertências, a fim de evitar afogamentos e acidentes aquáticos.

O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), major João Eduardo, destacou que os afogamentos podem ser evitados com prevenção e atenção. Antes de entrar na água, o banhista deve evitar o consumo de bebida alcoólica e de alimentos pesados, pois pode comprometer a coordenação motora e facilitar o afogamento.

Com a alta temporada e a chegada do carnaval, os pais ou familiares devem ficar atentos com as crianças. “Enquanto patrulhamos, sempre orientamos os responsáveis e as crianças. Levamos orientações e advertências na tentativa de retirar os banhistas de locais perigosos. Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo.

Durante todo ano o CBMRN promove ações educativas a fim de prevenir afogamentos. Destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, onde se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.

Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) realizou nesta quinta-feira (13), nas cidades de Caicó, Currais Novos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó e Jucurutu, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, a quarta fase da operação “Tolerância Zero”. Sessenta policiais penais fiscalizaram 54 apenados do regime semiaberto que usam tornozeleira eletrônica.

A ação tem o objetivo de verificar se os monitorados estão cumprindo as determinações da Justiça em relação ao uso da tornozeleira eletrônica. Verifica-se, por exemplo, se o equipamento está fixado na perna e funcionando corretamente.

Os policiais também averiguam se os presos do regime semiaberto estão se recolhendo à noite no horário estabelecido na decisão judicial. Em caso de descumprimento, o juiz das Execuções Penais é informado e o detento pode regredir do regime de cumprimento da pena.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a operação “Tolerância Zero” contribui na redução dos índices de criminalidade e evita a reincidência criminal.

“Essa ação é uma política de Estado. Determinação da governadora Fátima Bezerra e tem dado bons resultados. O número de violações da tornozeleira eletrônica caiu bastante depois da intensificação da operação”, disse Pedro Florêncio.

Currais Novos foi o ponto de partida do efetivo. Para o prefeito Odon Júnior, a fiscalização e o monitoramento traz maior sensação de segurança para a população.

“Escolher Currais Novos para sediar essa quarta etapa mostra a importância do município no cenário estadual no ponto de vista administrativo. E essa ação não vai parar por aqui. Estamos dialogando em outros projetos como o trabalho dos presos envolvendo ações em prol da sociedade”, disse.

Em passagem por Currais Novos, o secretário Pedro Florêncio visitou os juízes da Comarca, Ricardo Antônio e Marcus Vinícius, para explicar os detalhes da operação.

Segundo o secretário, todo efetivo empregado na operação foi extra, composto por policiais penais voluntários e remunerados com diárias operacionais. A rotina de segurança das unidades prisionais não foi alterada.

OPERAÇÕES

A Seap realizou este ano a operação “Tolerância Zero” nas cidades de Natal, Areia Branca, Mossoró, Apodi, Caraúbas e Umarizal. Outras ações já estão sendo planejadas. No RN, cerca de 1.450 detentos usam tornozeleira eletrônica. O Governo do Estado está adquirindo outros 3 mil equipamentos.

As ações de educação direcionadas para a segurança de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres continuam intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no litoral potiguar. Nesse sábado (08), a Subcoordenadoria de Educação do Detran atuou na área da Ponte Newton Navarro abordando condutores que se dirigiam aos litorais Norte e Sul do estado.

Durante as atividades educativas, os técnicos do Detran contabilizaram 183 veículos abordados, entre carros de passeio, motocicletas, bugres e outros. “Estimamos que no decorrer da blitz educativa mais de 360 cidadãos foram alertados sobre os cuidados necessários no trânsito nesse período que antecede o carnaval. Nosso objetivo é agir na prevenção de acidentes para termos um carnaval tranquilo no trânsito”, explicou o subcoordenador de Educação do Detran, Flávio Câmara.

Na blitz educativa, que contou com o apoio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), foram trabalhadas informações sobre os perigos da mistura álcool e direção, riscos do excesso de velocidade e de ultrapassagens indevidas, uso correto do capacete e do cinto de segurança, a proibição de utilizar celular ao volante, uso adequado de conduzir criança de até sete anos em dispositivos de segurança, como também manutenção básica do veículo antes de pegar a estrada.

As ações de segurança no tráfego de veículos pelas vias litorâneas vêm sendo realizadas pelo Detran desde o início do mês de dezembro quando o trânsito é ampliado nas praias do Estado. Agora com a proximidade do carnaval, as intervenções da Operação Verão 2020 estão focadas em atividades preventivas de segurança no trânsito direcionadas ao período carnavalesco.

O combate à violência das torcidas organizadas no Rio Grande do Norte ganhou o reforço da Polícia Civil nesta segunda-feira (10). Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, a cúpula da Polícia Civil, do próprio MPRN e também da Polícia Militar se uniram para atuar nos jogos que são classificados pelas forças policiais como sendo de risco.

Nos últimos dias, os jogos protagonizados por clubes potiguares foram marcados por violência e agressões. A torcida organizada do América, por exemplo, atacou a Cavalaria da PM com bombas, pedras e garrafas. Após o episódio, a torcida foi proibida de frequentar estádios por 10 partidas.

A reunião desta segunda contou com a presença do procurador geral de Justiça, Eudo Leite, da delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, dos promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho e Emanuel Dhayan, e de auxiliares.

Nos jogos onde seja averiguado que há risco de confronto de torcidas, a Polícia Civil irá reforçar a estrutura que já dispõe para autuar os torcedores envolvidos em confusões. A PM também já antecipou que irá atuar de forma mais incisiva nessas partidas.

Um homem de 25 anos foi executado a tiros na frente da mãe na noite desta sexta-feira (7) em Mossoró, Oeste potiguar. João Batista Silva dos Santos tinha 25 anos e, segundo a polícia, era suspeito de ter participado do assalto que resultou na morte do consultor financeiro Everton Pinto Tomaz, em 2018.

De acordo com a Polícia Militar, João Batista seguia em um Corolla com a mãe e a irmã de sete anos, quando dois homens se aproximaram em uma moto e começaram a atirar. Ele foi atingido e ainda tentou fugir correndo, mas foi alcançado pelos criminosos, que dispararam mais vezes depois que João caiu na calçada

A mãe e a irmã dele não foram baleadas. Segundo a perita criminal Emanuella Pinheiro, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), foram encontrados 20 ferimentos de bala no corpo de João Batista Silva dos Santos, entre entradas e saídas dos projéteis.

Inter TV Costa Branca

O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja iniciado em janeiro de 2021.

O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.

“Esse é o desfecho mais adequado que encontramos para a situação. Estamos há um ano trabalhando na correção deste edital para garantir mais segurança ao processo, não é uma situação simples. Através do diálogo chegamos a este TAC e podemos valorizar o esforço das mulheres que tiveram ótimas notas no concurso. É um momento histórico no RN. O Governo agradece ao Ministério Público pela parceria e sensibilidade com a questão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A abertura da nova turma de formação de praças da PM foi discutida em reunião que contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, os secretários Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social) e Virgínia Ferreira (Administração), o comandante-geral da PM-RN coronel Alarico Azevedo, o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e o adjunto José Duarte Santana. Também fizeram parte do encontro o promotor de justiça Vitor Emanuel Azevedo, titular da 70ª promotoria de justiça e responsável pelos processos relativos ao concurso, e o presidente da comissão especial que cuida do certame, José Ediran Teixeira.