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Ação beneficia estudantes da educação infantil e do ensino fundamental – Crédito: Ruth Xavier
A Prefeitura de Currais Novos realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a entrega oficial do novo fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino. A ação aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da vice-prefeita Milena Galvão, do secretário municipal de Educação, Jorian Santos e dos gestores escolares.
Neste ano, a Prefeitura inovou ao garantir a entrega de fardamento completo para os alunos da educação infantil, composto por camisa, short, tênis e meia.
Durante a entrega, o prefeito destacou a importância do investimento. “Estamos garantindo que nossos alunos tenham melhores condições para aprender, com mais conforto e igualdade. A educação segue sendo uma das nossas prioridades”, afirmou.
A vice-prefeita Milena Galvão também ressaltou o impacto da ação para as famílias. “Esse fardamento representa economia para os pais e mais dignidade para nossas crianças. É um cuidado que vai além da sala de aula”, pontuou.
O secretário Jorian Santos enfatizou que a distribuição será organizada de forma gradual, assegurando que todos os estudantes sejam atendidos.
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Em conformidade com o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por determinação do presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL), receberam na tarde desta terça-feira (14), na sala da presidência, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e de Governo do Estado para tratarem da tramitação para o pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.
“Há um entrave no pagamento destas emendas no âmbito do Estado e o parlamento estadual se coloca para cooperar em busca de uma solução para otimizar o entendimento entre o Governo do Estado e o TCE para que não se tenha prejuízo para a população dos 167 municípios do Estado que necessitam destes recursos”, salientou o presidente, Ezequiel Ferreira.
Após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em 2025, para maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o TCE-RN, normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. “Dos 17 critérios, o governo do Estado, ainda não cumpriu na integralidade 7 critérios, sendo 5 de transparência e 2 de rastreabilidade, e, por isso, não há possibilidade da emissão de certidão por parte do TCE atestando que o Poder Executivo está em conformidade com as normas da decisão do STF de 2025”, disse Marcelo B. Oliveros, Secretário de Controle Externo do TCE/RN, que esteve acompanhado do diretor de contas de gastos e execução da despesa pública do órgão, José Luiz M. Rebouças.
Por sua vez, o governo do Estado, através da Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua, externou a complexidade para alinhar os diversos sistemas de controle no âmbito do Estado para as adequações exigidas pela nova norma de 2025. “Estamos num esforço via gabinete civil e nas demais secretarias com cronograma estabelecido para que possamos concluir este trabalho e o Estado promover o pagamento das emendas como transparência e rastreabilidade”, disse a controladora, que participará da reunião ordinária da Comissão de Finança e Fiscalização (CFF), na quarta-feira, às 9h, para debater sobre a tramitação do pagamento das emendas parlamentares.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu a federalização de trechos das rodovias estaduais que passarão a integrar a BR-104. A portaria assinada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, será publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a medida, 105 quilômetros passam à responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, que ficará encarregado da manutenção, recuperação e melhorias.
O anúncio foi feito em audiência realizada nesta terça (14), em Brasília. “A portaria é uma demanda antiga, tratada com o Ministro Renan Filho, e que estamos dando efetividade agora”, ressaltou o ministro Santoro.
Os trechos conectam regiões estratégicas do estado, fortalecendo a logística e a integração regional. As intervenções incluem melhorias em toda a extensão dos trechos federalizados com destaque para o trecho entre a BR-304 e o município de Pedro Avelino e a recuperação da ponte de acesso a Cerro Corá.
O ministro também confirmou que estará no Rio Grande do Norte no próximo mês de maio. Durante a visita, Santoro irá vistoriar as obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Mossoró e Assú, e assinar a ordem de serviço do segundo lote, que compreende o trecho entre Macaíba e Riachuelo, uma das principais intervenções estruturantes em andamento no estado.
“Estamos garantindo avanços importantes em obras que o Rio Grande do Norte espera há muito tempo. A duplicação da BR-304 e a federalização da BR-104 são ações que impactam diretamente o desenvolvimento do estado e a vida da população”, afirmou a governadora.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou o alcance das medidas. “A federalização desses trechos é uma medida estruturante, que reorganiza a malha viária e garante melhores condições de investimento e manutenção. Ao mesmo tempo, avançamos em obras estratégicas como a BR-304 e na solução de pontos críticos, com impacto direto na mobilidade e na economia do estado.”
Na reunião, a governadora também apresentou a necessidade de conclusão da duplicação da BR=304 no trecho urbano do município de Macaíba, destacando a urgência da obra para melhorar o fluxo viário e garantir mais segurança.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, atendeu ao convite de alunos e de uma mãe da Escola Municipal em Tempo Integral Professor Humberto Gama e realizou visita à unidade no início da tarde desta quinta-feira (9). Recebida pelos estudantes e professores, Milena chegou no momento do almoço, participou da refeição e ouviu de perto as principais demandas.
Durante a conversa, os alunos reivindicaram melhorias como instalação de ar-condicionado, um novo bebedouro e ajustes estruturais na escola.
Milena destacou a importância da participação dos jovens: “Fiquei muito feliz de ver tantos jovens buscando seus direitos, com consciência, coragem e participação”. As demandas serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para avaliação e providências.
Obra com mais de 2 mil m² integra pacote de investimentos que segue transformando a infraestrutura do município
A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, entregou nesta quinta-feira (9) mais uma importante obra de pavimentação.
Localizada no bairro Dr. José Dantas de Araújo, a Rua Cabecinha foi contemplada com pavimentação em uma área de 2.038,76 m². Executada com recursos próprios, a obra representa um investimento de R$ 162.813,85 e garante melhores condições de tráfego, mobilidade e qualidade de vida para os moradores da região.
O prefeito Lucas Galvão acompanhou a entrega ao lado do secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro. Durante a visita, eles destacaram o compromisso da gestão em dar continuidade a ações que impactam diretamente o cotidiano da população.
“Essa entrega representa mais um compromisso cumprido com a nossa população. Seguimos trabalhando para avançar cada vez mais”, afirmou Lucas.
A pavimentação da Rua Cabecinha integra o conjunto de obras em andamento no município, que vem promovendo melhorias significativas na infraestrutura urbana de Currais Novos.
A 2ª edição da Corrida Nacional do SESI está com as últimas vagas abertas. O evento acontece no dia 1º de maio, em Caicó (RN), em comemoração ao Dia do Trabalhador, com largada às 5h10, na Catedral de Sant’Ana. O Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (SESI-RN) abriu o 3º lote de inscrições, com número limitado de participantes.
Esta edição marca a chegada da corrida na região Seridó. A escolha de Caicó reforça a estratégia do SESI-RN de levar ações de grande porte para o interior do estado. O Seridó se destaca pela forte presença das indústrias de confecção, do setor têxtil, da bonelaria e da mineração.
“Realizar a Corrida Nacional do SESI em Caicó é reconhecer essa força produtiva e aproximar ainda mais o SESI dos trabalhadores e das empresas da região”, afirma Danielle Mafra, superintendente regional do SESI-RN.
O evento acontece simultaneamente em 26 estados brasileiros e a programação inclui percursos de 5 km e 10 km para corrida e caminhada de 3 km, atendendo diferentes perfis de público.
Além disso, 10% das vagas são gratuitas para Pessoas com Deficiência (PcD). Para solicitar a cortesia, é necessário enviar documentação comprobatória — atestado médico com CID ou Cartão PcD — para [email protected].
Também serão arrecadados alimentos não perecíveis destinados a instituições sociais do município.
“A expectativa é ampliar o alcance da corrida, consolidando-a como uma ação permanente de promoção da saúde e valorização do trabalhador”, destaca Rayanne Araújo, coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-RN.
Premiação — Categoria Indústria e Comunidade geral
Os três primeiros colocados nas categorias feminina e masculina serão premiados:
Categoria Comunidade Geral (feminino 5Km):
1º Lugar: R$ 600,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Categoria Comunidade Geral (masculino 5Km):
1º Lugar: R$ 600,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Categoria Comunidade Geral (feminino 10Km):
1º Lugar: R$ 600,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Categoria Comunidade Geral (masculino 10Km):
1º Lugar: R$ 600,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Categoria Trabalhador da Indústria (feminino 5Km):
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 700,00
3º Lugar: R$ 500,00
Categoria Trabalhador da Indústria (masculino 5Km):
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 700,00
3º Lugar: R$ 500,00
Categoria Trabalhador da Indústria (feminino 10Km):
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 700,00
3º Lugar: R$ 500,00
Categoria Trabalhador da Indústria (masculino 10Km):
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 700,00
3º Lugar: R$ 500,00
Kit Atleta
Todos os inscritos recebem kit atleta com camiseta oficial, sacochila e boné personalizados, medalha de participação e número de identificação. A retirada dos kits acontece nos dias 29 e 30 de abril, das 10h às 20h, no Auditório da Prefeitura de Caicó.
Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços de saúde. É o que estabelece a Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
O estatuto assegura a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, com direito a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A norma também prevê a possibilidade de aceitar ou recusar procedimentos, indicar um representante para decisões em caso de incapacidade e registrar diretivas antecipadas de vontade.
Privacidade
O texto inclui medidas voltadas à privacidade e à dignidade, como direito a acompanhante em consultas e internações, acesso ao prontuário médico, busca por segunda opinião e confidencialidade das informações de saúde. Também proíbe discriminação no atendimento e determina o respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do paciente, além de prever cuidados paliativos e apoio a familiares em situações de doença grave.
A medida ainda assegura o direito de questionar profissionais sobre procedimentos adotados, identificação da equipe responsável, higienização de mãos e instrumentos, além da procedência e da dosagem de medicamentos e insumos utilizados. Também prevê o direito a cuidados paliativos, com alívio da dor e do sofrimento, e a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave.
Além dos direitos, a lei define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.
O colapso hídrico enfrentado por São João do Sabugi motivou um pronunciamento do deputado Francisco do PT durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma adutora para interligar a Barragem de Carnaúba à sede do município, visando garantir a segurança hídrica da população da região do Seridó.
A iniciativa foi endereçada à governadora Fátima Bezerra (PT), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, a medida é urgente, uma vez que o município depende exclusivamente do Açude Sabugi, que opera atualmente com apenas 3,67% de sua capacidade total.
Durante sua fala, o parlamentar detalhou a fragilidade do sistema atual, que tem exigido o uso emergencial de carros-pipa e poços tubulares para o abastecimento público. “O reservatório Sabugi, com capacidade para 61,8 milhões de metros cúbicos, encontra-se em situação crítica, agravada pela irregularidade das chuvas e perdas por evaporação”, alertou o legislador, ressaltando que a qualidade da água também está comprometida pelo baixo volume acumulado.
A solução proposta por Francisco do PT consiste na captação de água na Barragem Carnaúba, situada na zona rural do próprio município, a cerca de 15 quilômetros da área urbana. Com capacidade de 25,7 milhões de metros cúbicos, o reservatório detém hoje aproximadamente 38% de seu volume total.
