O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência. A data é significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo estrutural e estruturante e a desigualdade da sociedade brasileira. Diante dessa e de outras questões, a Assembleia Legislativa do RN vai aprofundar o debate e contribuir para a tomada de consciência pelo combate ao racismo com a realização de audiência pública, nesta quinta-feira (23). A atividade é fruto da iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) junto ao mandato do deputado federal Fernando Mineiro. O debate acontecerá a partir das 14h na Casa Legislativa.
“O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado”, destaca Divaneide.
Os sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP) farão assembleias nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), respectivamente, para avaliar a decretação de uma greve na semana da Black Friday.
Segundo o Sintect-SP, a luta é por correção de inconsistências deixadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no texto do Acordo Coletivo 2023-2024. “Essas inconsistências não eram para existir. Os Sindicatos filiados à FINDECT [Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios] as identificaram na minuta do acordo. Mostraram para a direção da ECT e negociaram a correção com o presidente da empresa e seus assessores”, diz a nota.
De acordo com a entidade sindical, o acordo coletivo não foi assinado “porque são muitos os prejuízos à categoria contidos nas inconsistências”. “O enorme desconto na antecipação do tíquete peru em pecúnia é só uma delas. Foi parcialmente corrigido pela empresa, com a devolução da parte descontada do Imposto de Renda, mas ainda ficou um corte enorme e muitos companheiros receberam apenas R$ 300, em vez dos R$ 1.000 de abono indenizatório peru em pecúnia”, diz o Sintect-SP;
Os trabalhadores também reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e correção da tabela salarial pelo valor R$250 para remuneração de até 7 mil e acima dessa remuneração corrigida pelo percentual de 3,53%.
Em Currais Novos uma vasta programação está acontecendo para celebrar o Dia de Ação de Graças. A data que é comemorada em todo mundo nesta quinta-feira (23). Até o mês de dezembro diversas atividades acontecem no município.
O Comitê de Ação de Graças iniciou o dia na casa da jovem Jamila Macedo promovendo um café compartilhado. Centenas de pessoas prestigiaram. Durante o momento de gratidão a presença de diversas representações religiosas em um ato ecumênico. A noite, as 19 horas, acontece a entrega da Comenda da Gratidão Irmã Ananilia na Casa Irmã Ananilia.
Sobre a data
“O Dia de Ação de Graças (em inglês, Thanksgiving Day) é comemorado na quarta quinta-feira do mês de novembro nos Estados Unidos. A data, que não está ligada a alguma religião, é celebrada por todos os estadunidenses.
No Thanksgiving Day, as famílias se reúnem para expressar gratidão pelas conquistas obtidas durante o ano e também refletem sobre a importância desse agradecimento. Muitas vezes, amigos também participam das reuniões. O feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos é a data comemorativa mais importante do ano. Para alguns estadunidenses, esse dia é mais significativo do que o Natal.”
A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.
No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Receita Federal anunciou que simplificou o formulário de abertura do MEI (Microempreendedor Individual) para facilitar os processos no Portal do Empreendedor. A simplificação do documento entrou em vigor.
“O processo de registro do microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirmou a Receita.
A eliminação do campo “Nome Fantasia” foi uma das maiores alterações promovidas. Segundo o governo, o objetivo é assegurar maior integridade e conformidade ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Ao longo do formulário, foram adicionadas tags para permitir que o empreendedor confira quais dados preenchidos serão públicos. As seguintes informações ficam disponíveis ao público:
Identificação: CPF, nome empresarial, nome do empresário, telefone para contato, e-mail e capital social.
Atividades: ocupação principal, ocupações secundárias, código CNAE principal, descrição CNAE principal e forma de atuação.
Endereço comercial: CEP, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município e estado.
Também foram realizadas melhorias nos comunicados emitidos pelo portal para trazer mais clareza e eficiência aos usuários.
Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU) tem avançado nas obras de construção de 4 Postos Avançados de Atendimento na zona rural do município. As comunidades beneficiadas são: Cachoeira, Comunidade Quilombola “Negros do Riacho”, Mirador e Malhada de Dentro.
A estrutura das unidades de saúde terá recepção, sala médica, de enfermagem e de dentista, e irão melhorar a qualidade e a prestação de serviços de saúde a estas comunidades rurais e as outras adjacentes. Na manhã desta segunda-feira (20), o Prefeito Odon Jr, acompanhado do Secretário Lucas Galvão (SEMOSU), visitaram a obra do posto de atendimento da Malhada de Dentro.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou, na manhã desta segunda-feira (13), os dados estatísticos referente sobre incêndios em vegetação em solo potiguar. Segundo o CBMRN, o total de ocorrências de incêndios em vegetação atendidas entre janeiro e outubro de 2023, pela instituição em todo o Estado foi de 1.374 atendimentos.
Segundo o balanço apresentado, os registros são 32,2% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram atendidas 1.039 ocorrências. Ou seja, praticamente 5 atendimentos por dia em 2023. As cidades que mais registraram ocorrências desse tipo foram Mossoró (362), Natal (223), Caicó (124), e Parnamirim (107), respectivamente.
Segundo o tenente-coronel Roberto, coordenador da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), houve aumento percentual de 79,7% em relação ao mês de outubro para setembro do mesmo ano. “As ondas de calor, os ventos fortes colaboram para esse crescente de incêndios. No entanto o maior causador continua sendo o ser humano ao realizar fogueiras, descartar lixos em rodovias e fazer queimadas ilegais em terrenos”, disse.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento.
Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Votos
Na sessão de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sessões anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos depósitos nas contas no fundo poderão ser remunerados anualmente com base na poupança. Além disso, a Corte tornaria obrigatória a distribuição dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribuição realizada pelo comitê gestor é opcional.
Pelo entendimento do relator, não seria possível aplicar a nova forma de correção em 2024 para não comprometer as medidas do arcabouço fiscal e por não estar previsto no atual projeto orçamentário que está no Congresso.
Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria de Saúde, informa que neste sábado, dia 11 de novembro, a equipe da campanha de vacinação antirrábica estará imunizando cães e gatos na Praça Antão Lopes, no bairro Luiz Gonzaga, das 07h30 às 11h30.
Se você é morador da região, aproveite a oportunidade e leve o seu cão ou gato para receber a imunização contra a Raiva, uma doença perigosa para eles e para a comunidade.
Lembramos a todos os tutores que é importante levar a carteira de vacinação do seu animal, para que possamos manter um registro preciso e garantir sua proteção contínua.
Não perca esta chance de cuidar da saúde do seu fiel amigo de quatro patas. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e saudável para todos. Contamos com a sua presença!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/2023). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).
Os objetivos da nova lei incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos; contribuir para o aumento do número de doadores; promover a discussão e o esclarecimento científico do tema; além de aprimorar o sistema nacional de transplantes.
Oriundo do Projeto de Lei 2839/2019, do ex-deputado Ricardo Izar, o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que perdeu a vida aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho passado e pelo Senado em outubro. No Senado, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20 de setembro, com relatório do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto recebeu duas emendas de redação prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação sejam, posteriormente, objeto de regulamento.
Com a aprovação de requerimento de urgência, o projeto seguiu para aprovação em Plenário em 17 de outubro, também sob relatoria de Humberto. Na ocasião, o senador recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a evitar.
— No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.
Conscientização
Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, por estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e de conscientização, atividades educativas nas escolas e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação para o transplante de órgãos e tecidos, que ocorrerá na última semana do mês de setembro de cada ano.
Estatísticas
Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e de medula óssea, até agosto deste ano foram realizados 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
