O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho.

O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição.

Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente. No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.

O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. Retorno à Câmara O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano.

De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo. “Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Uma universidade particular de Campina Grande, na Paraíba, recebeu autorização da Justiça para importar doses de vacina contra a Covid-19 e imunizar alunos e funcionários. A instituição é a primeira universidade privada do país a conseguir esse tipo de consentimento. 

A autorização foi dada por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar, concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na terça-feira (6). Poderão ser compradas 15 mil doses do imunizante. 

De acordo com o Chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha, a iniciativa é uma tentativa de ajudar a vacinação no Brasil sem interferir no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Para não atrapalhar o Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição diz que procurará por farmacêuticas que ainda não tenham assinado contratos com o governo brasileiro. 

No total, 7.500 pessoas devem ser imunizadas no centro universitário. Desses, 5.000 serão estudantes e 2.500 funcionários e professores da Unifacisa. 

A vacinação acontecerá toda por conta da universidade, desde os trâmites de importação até a aplicação, de maneira gratuita.

O municipio de São Fernando passará por uma parada no abastecimento de água a partir desta quarta-feira (7). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), um serviço de melhoria será executado no sistema de tratamento de água da companhia.

A suspensão no fornecimento está programada para as 7h da manhã e afetará toda a cidade. O serviço a ser executado é a substituição de material filtrante na estação de tratamento.

A previsão é que o trabalho das equipes seja concluído até meio-dia do sábado (10), com a imediata retomada do abastecimento. No entanto, a população precisa aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado.