A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, entregaram nove cheques do Programa Microcrédito Empreendedor. A solenidade aconteceu quinta-feira (22) e contou com a presença do prefeito Renam Luiz, secretário Semthas Richardson Lenine, Bosco Medeiros que coordena o programa no RN, vereadores e outros secretários e técnicos da administração.

O programa tem por objetivo fomentar ações integradas de assistência técnica, concessão de crédito, acompanhamento e avaliação, com foco na melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora do RN, visando a inserção dessas pessoas no mercado de produção de bens e serviços nos diferentes setores da economia. Ao todo foram entregues 9 cheques, somando o valor de R$ 32.100,00. O público alvo do programa são empreendedores, formais e informais.

Os gestores das Câmaras Municipais estão articulando uma chapa com integrantes de todas as regiões do Estado para a nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. A eleição acontecerá no próximo dia 5 de fevereiro, em Natal. Presidentes das Casas Legislativas anunciaram nesta quinta-feira (21) apoio ao nome do vereador Paulinho Freire, que preside a Câmara Municipal do Natal.

No encontro, Paulinho – que foi reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Natal – apresentou alguns projetos que pretende implementar caso conquiste mais uma vez o comando da Fecam – entidada da qual também já foi presidente – e enfatizou a importância da união do grupo.

Destaque para a proposta de transformar as Câmaras Municipais em minis Centrais do Cidadão. A ideia é que as sedes dos Legislativos pelo interior do Estado possam oferecer os serviços que são disponibilizados, como emissão de documentos. O objetivo, além de permitir maior acesso da população as ações governamentais, é aproximar o cidadão das suas respectivas Câmaras. Neste sentido, Paulinho revelou inclusive que já tem uma reunião agendada com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema.

“Estamos focados no fortalecimento dos legislativos municipais, não só das cidades polos, como principalmente das cidades médias e pequenas dando o apoio necessário para crescimento de cada Casa. Queremos criar formas de participação dos vereadores e desenvolver a autonomia municipal no contexto federativo. Por essa e outras razões que aceitamos nosso nome novamente para a Fecam”, frisou Paulinho Freire, que já presidiu a federação.

Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital, esteve presente na reunião. “Estamos unidos para desenvolver gestões para que as câmaras tenham autonomia legislativa, recursos humanos e financeiros essenciais ao seu regular funcionamento. Não só os legislativos maiores, mas também vamos focar nas cidades com até 10 mil habitantes, que são a maioria em nosso Estado”, destacou o presidente da Câmara de Caicó.

Jéssica Queiroga, presidente da Câmara de Olho D’água do Borges também defende maior atenção aos Legislativos de menor porte. “As Câmaras Municipais de menor porte precisam de mais atenção. Sabemos disso pois temos experiência na gestão e nosso nome surgiu para compor a chapa. Nosso compromisso será articular e apoiar essas Câmaras para acelerar o desenvolvimento”, disse.

A presidente da Câmara de São Rafael, Rosalba Marinho, reforçou a necessidade de união dos representantes do Legislativo potiguar. “Nós sabemos das dificuldades das Câmaras e da importância que representa este suporte oferecido pela Fecam aos Legislativos e também os nossos municípios.”, disse.

Opinião semelhante tem também o presidente da Câmara de Monte Alegre, Fagner Ferreira da Silva. O parlamentar acredita que com a união dos presidentes dos Legislativos, os municípios de pequeno porte do Estado poderão ser beneficiados. “Nossa união representa o fortalecimento do Legislativo”, completou.

A eleição para presidência da Fecam-RN será realizada na sede da entidade –localizada na Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro pela manhã.

O Rio Grande do Norte passa a contar com a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a nova lei, também fica instituído como Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental a data de 25 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do RN. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fim de 2020.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu em 2019, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira uma audiência pública seguida de uma campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”. Foi a semente plantada para um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel, a iniciativa levanta um importante tema a ser debatido pela sociedade. A Campanha a ser desenvolvida pelo Governo do RN terá como objetivo esclarecer e orientar a população sobre a conduta do alienador parental e suas possíveis consequências para a vítima, através de materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental. Além disso, também deve contribuir com a identificação de possíveis casos para devido encaminhamento aos órgãos competentes para providências de acordo com Lei Federal. Por fim, a legislação espera informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente.

O Poder Executivo poderá baixar decreto regulamentando campanhas permanentes e programas de ações voltados à informação e ao combate e prevenção da alienação parental, sobretudo por meio de propostas educativas e conscientizadoras.