O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).   

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta. Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores.  

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB)

A região do Seridó potiguar tem registrado vários incêndios desde sexta-feira (21). Durante os últimos dias, diversos vídeos e fotos do estrago causado pelo fogo têm circulado nas redes sociais. Preocupado com os riscos e prejuízos causados, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), entrou em contato com o Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, na busca de ações para conter as queimadas.

O presidente da Assembleia revelou que o Governo do Estado solicitou ao Estado do Ceará a disponibilidade de um helicóptero para contribuir no combate ao incêndio. Ezequiel explicou que as aeronaves são importantes porque, no caso de Parelhas, por exemplo, os bombeiros estão tendo dificuldades para chegar ao foco do incêndio. Além disso, o vento forte nesta época do ano está sendo desfavorável, por fazer com que o fogo se alastre ainda mais rapidamente.

O Corpo de Bombeiros já atua no local desde as primeiras notícias sobre o problema. Um dos locais atingidos, mas que já teve o fogo controlado, foi a Serra da Capelinha, em Parelhas. O local é conhecido por ser um destino turístico para trilhas ecológicas na região Seridó. Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda no domingo (23), a queimada na região teria sido controlada, mas há vários outros focos. Além de Parelhas, há registros de incêndio de grandes proporções também em Caicó.

Após a Petrobras anunciar venda da totalidade de suas participações na produção de petróleo no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra solicitou, em caráter de urgência, uma audiência com presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

De acordo com a gestora, que participou de uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (25) para tratar do assunto, a empresa não avisou formalmente ao Governo do Estado sobre a saída do território potiguar.  

Na segunda-feira (24), a Petrobras anunciou, em seu site, a venda do Polo Potiguar, que é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizado 26 concessões de produção (23 terrestres e 3 marítimas). Estão sendo ofertados a cessão dos direitos de exploração, o desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos terrestres e de águas rasas, com instalações integradas. Além da infraestrutura de produção e escoamento que atendem estes subpolos, e o Ativo Industrial (ATI) localizado no município de Guamaré.

Fátima Bezerra informou que também se reunirá com a bancada federal potiguar, a fim de que os deputados unam forças ao governo para evitar a saída da Petrobras do RN. “Espero que possamos ter essa união, porque isso aqui é um tema que está acima de questão partidária e ideológica. É um tema que diz respeito à vida do povo do RN, porque fala de emprego, ainda mais em um momento como esse, fala de receitas que o estado eos  municípios precisam para cumprir seus compromissos perante a população. Quero convocar toda a classe política, independente de divergência partidária ou ideológica, a Assembleia Legislativa, a bancada federal, os prefeitos(as), inclusive dos municípios em que a Petrobras tem incidência maior. Nós queremos convocar a sociedade em geral para que, através de uma ação unificada e responsável, a gente possa reverter essa situação”.

A governadora também se reunirá com o Sindicato dos Petroleiros, após solicitação do próprio Sindipetro. Para a governadora, os investimentos privados são bem-vindos, desde que cumpridos os acordos anteriormente firmados.