Desde a retomada dos sorteios da premiação em dinheiro da campanha Nota Potiguar, em agosto, 43 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para resgatar o dinheiro. O prazo para enviar a documentação expira 60 dias após o anúncio dos sorteados. Quem ainda não fez esse procedimento deve enviar os documentos para o e-mail [email protected]

A Nota Potiguar sorteia a cada mês 45 prêmios em dinheiro com base nos números da loteria federal para usuários do aplicativo e as instituições filantrópicas cadastradas, totalizando um repasse mensal de R$ 284,5 mil. São 43 prêmios de R$ 1 mil para cidadãos de todas as regiões, além de prêmios globais nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As entidades escolhidas pelos sorteados ganham a metade desse valor além de um rateio de R$ 100 mil.

Para saber se foi um dos contemplados, o usuário deve verificar as notificações do aplicativo e mandar toda a documentação que é exigida. Os ganhadores retardatários já foram notificados via e-mail e mensagens, no entanto, alguns ficam ressabiados de se tratar de golpes virtuais. A orientação da campanha é para que esses ganhadores entrem em contato o mais rápido possível para iniciar o processo de transferência do recurso.

A Nota Potiguar é uma ação do Governo do Estado, através do Programa de Cidadania Fiscal do Estado, e concede diversos benefícios aos usuários do aplicativo que pedem a nota fiscal nas compras, incluindo as feitas pela internet ou nos pedidos de delivery. Além da premiação em dinheiro, são concedidos outros benefícios, com descontos no IPVA, ingressos para eventos e vouchers para meios de hospedagem e passeios de buggy.

Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União , o Ministério Público Federal e o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, vai possibilitar o fim de filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país. Com o entendimento, o INSS  terá um prazo que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos segurados. 

A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal para questionar a demora do instituto  em analisar as solicitações. Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações. Já a pensão por morte o prazo sobe para 60 dias e para salário-maternidade, o limite é de 30 dias.

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos vão começar a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. Esse intervalo servirá para que o Inss e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal construam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados. Os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social vão permanecer suspensos durante a pandemia do coronavírus , que impede o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.