A sessão desta segunda-feira (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. Foi a última das cinco sessões previstas pelo regimento da Casa antes de o texto ser submetido à votação. Agora, os senadores aguardarão o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar parecer sobre as emendas de plenário. A entrega está prevista para a próxima quinta-feira (19). O relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A votação da PEC no plenário, em primeiro turno, está prevista para ocorrer na próxima semana, no dia 24 de setembro. A votação em segundo turno está programada para 10 de outubro. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. A última sessão de discussão da PEC paralela está marcada para quarta-feira (18).

A sessão foi marcada por poucas falas dedicadas à Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma como está atinge principalmente os que ganham até três salários mínimos. “Isso representa mais de 80% daqueles que estão no Regime Geral da Previdência”. Já Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu as mudanças. “Acho um avanço, o Brasil precisa. É importante que se façam essas reformas.”

Agência Brasil

Grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes poderão ser obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores com infraestrutura para separar e classificar os resíduos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2018, em pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (18).

O projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais.

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembra que a destinação de materiais recicláveis para associações de catadores deverá ser feita por meio de termos de cooperação, convênios e acordos que estabeleçam os meios, os procedimentos e as contrapartidas das empresas que necessitam elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dos catadores.

As mudanças para tirar a carteira de motorista em todo o Brasil começaram nesta segunda-feira (16). O número de horas-aula para obter a CNH na categoria B diminuiu e o uso de simular passa a ser facultativo.

Essas modificações constam em resolução do Contran – o Conselho Nacional do Trânsito – e poderão tornar os preços dos cursos de formação de condutores mais acessíveis. O especialista em legislação do trânsito, Celso Mariano, acredita que os preços dos cursos já estejam mais baratos.

O diretor do Sindicato das Auto Escolas de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, está preocupado com a formação dos motoristas, mas avalia que as mudanças na CNH poderão aumentar a procura pelos cursos nas autoescolas.

Agora, quem pretende ter habilitação na categoria B, para dirigir carros de passeio, deverá fazer 20 horas-aula práticas e uma hora de aula noturna. Antes, eram 25 horas de aulas de direção e cinco à noite. Já para a categoria A, condução de motos, são 20 horas-aula práticas, sendo uma noturna. Antes eram necessárias, quatro horas à noite para conseguir a carteira nesse tipo de veículo.

A resolução também prevê que a partir desta segunda-feira (16) até setembro de 2020, quem tirar habilitação para dirigir ciclomotores, aqueles veículos de duas rodas com motor, como as mobiletes; poderá fazer apenas uma prova teórica. Só haverá necessidade de passar também por aulas práticas, se o candidato for reprovado.

O uso do simulador passa a ser facultativo para os candidatos a categoria B. Aqueles que desejarem poderão fazer cinco horas-aula no equipamento. Apenas no Rio Grande do Sul, as novas regras para obter a CNH não estão valendo, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado para barrar as modificações.

Creches construídas com dinheiro público devem ter espaços para amamentação. Proposta (PL 1630/2019) da senadora Leila Barros (PSB-DF) com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

A proposta também dispõe sobre a permissão para a empregada acumular os dois períodos de meia hora durante a jornada de trabalho dedicados à amamentação para que eles sejam utilizados no início ou no fim do expediente.

Creches construídas com recursos públicos deverão ter espaços adequados para a amamentação. Projeto com esse objetivo, da Senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

Outra mudança prevista no projeto trata da jornada de trabalho das mulheres com crianças de até 6 meses e que amamentam. Atualmente a mulher tem direito a dois períodos de 30 minutos durante a jornada para a amamentação. A proposta permite que esses períodos sejam acumulados e utilizados no início ou no final da jornada de trabalho. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado (14), com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores. Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

A Caixa vai trabalhar com horário estendido por duas horas nesta terça-feira (17). Assim, as agências que normalmente abrem às 11h terão atendimento a partir das 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h.

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a terem acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro.

Em seguida, no dia 9 de outubro , será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.