Seca: Currais Novos está entre os 135 municípios do RN em situação de emergência

São utilizados também dados do Monitor das Secas, ferramenta da Agência Nacional de Águas (Ana)

O Governo do Rio Grande do Norte irá renovar o decreto de Emergência pela seca em 135 municípios, o que representa 81% do estado. A publicação será feita no Diário Oficial da terça-feira (10). A ação emergencial foi decretada pela primeira vez em 11 de abril de 2012 e permanece vigente desde então. Na última renovação, em abril deste ano, reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 144 cidades potiguares foram incluídas no decreto. Nove municípios saíram da nova medida.

A lista é definida com base em uma série de critérios técnicos estabelecidos pelo Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca. As análises se baseiam em relatórios de índice pluviométrico, reserva hídrica e perdas na agricultura e pecuária. São utilizados também dados do Monitor das Secas, ferramenta da Agência Nacional de Águas (Ana).

Na prática, a situação de emergência facilita o trâmite de processos que envolvem obras para minimizar os impactos causados pela escassez de chuvas. Paraná e São Miguel, no Alto Oeste potiguar estão em colapso no abastecimento de água. As 32 cidades que ficaram fora do Decreto estão localizadas na faixa litorânea do RN.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura (Sape), Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

Confira a lista completa com os municípios em situação de emergência pela seca:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.



Festa de Nossa Senhora do Ó entra em reta final na cidade de Serra Negra do Norte

Veja a programação para hoje

Dia 08/09/19 – (Domingo) – Dia Solene da Festa.

5h-Alvorada festiva.

10h — Missa Solene presidida pelo Pe. Robson Paulo de Oliveira — Chanceler da Arquidiocese de Natal.

16h30 – Ofício de Nossa Senhora na Matriz.

17h- Procissão de encerramento da Festa, saindo do pátio da Matriz, conduzindo a Venerável imagem de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora do Ó pelas ruas da cidade, retornando à Matriz, onde haverá Missa de encerramento celebrada por Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC, Bispo Diocesano de Caicó, palavras de encerramento, e descerramento do Pavilhão da Festa.



Manifestações contra Bolsonaro ocupam ruas no ‘7 de setembro’

De acordo com a Polícia Militar, o movimento reuniu cerca de 500 pessoas

No mesmo horário em que começavam os desfiles de 7 de Setembro, no Parque do Anhembi, em outro ponto de São Paulo tinha início a concentração convocada por diversas lideranças de movimentos sociais e sindicais. Entre as palavras mais ouvidas estavam “Fora Bolsonaro” e “Lula livre”.

Os organizadores, entre os quais União Nacional dos Estudantes UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), haviam conclamando os participantes a vestirem roupas pretas, em sinal de luto. Mas, além do preto, o vermelho – geralmente associado à esquerda -também predominava nos trajes. Da Praça Oswaldo Cruz, por volta das 11h30, o público saiu em cortejo pelas avenidas Paulista e Brigadeiro Luís Antônio, até o Monumento às Bandeiras, no Parque do Ibirapuera.

De acordo com a Polícia Militar, o movimento reuniu cerca de 500 pessoas, número que contrastou com a estimativa de 30 mil participantes informada por Hugo Fanton, coordenador da Central de Movimentos Populares.

Segundo Fanton, um dos motes do encontro deste ano, que é realizado anualmente, foi “Esse sistema não vale”, numa alusão aos desastres ambientais causados pela mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Além de UNE e Ubes, participaram do ato na capital paulista políticos do PT e do PSOL, centrais sindicais como CUT, Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Movimento dos Sem-Teto (MST). “São diversos movimentos sociais e sindicais, do campo e da cidade”, afirmou Fanton.



Governadora espera obter R$ 825 milhões em recursos extras até o final do ano

átima reconheceu que, apesar da regularidade nos pagamentos nos últimos oito meses, os salários dos servidores não estão em dia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, voltou a afirmar que os salários dos servidores que estão atrasados só serão quitados caso o Estado obtenha receitas extraordinárias. Ela reafirmou que, por enquanto, está garantido apenas o pagamento, dentro do mês trabalhado, dos salários vencidos na sua gestão, inclusive o 13º salário.

Fátima reconheceu que, apesar da regularidade nos pagamentos nos últimos oito meses, os salários dos servidores não estão em dia, pois resta pagar a folha de novembro do ano passado para parte dos servidores e a integralidade das folhas de dezembro e 13º. A dívida gira em torno dos R$ 900 milhões, fora o débito com fornecedores. E essa dívida já foi maior, já que a atual gestão se livrou do 13º salário de 2017, que havia sido deixado pendente pelo ex-governador Robinson Faria.

No momento, a principal expectativa do governo é com relação ao recebimento de verbas oriundas do bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal (cessão onerosa), previsto para novembro. Nesta semana, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que agora será analisada na Câmara dos Deputados, que define critérios para a divisão do valor com governos estaduais e prefeituras.

O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê que o Governo do RN seria beneficiado com cerca de R$ 450 milhões, segundo as regras previstas na sua proposta. “Estamos em uma luta incansável, junto ao Fórum de Governadores do Nordeste e do Brasil, em articulação com o Congresso, em busca da pauta federativa. E já estamos colhendo os frutos”, resumiu Fátima.

Além dos recursos da cessão onerosa, Fátima diz que sua gestão espera receber até o final do ano a primeira parcela – no valor de R$ 300 milhões – de um empréstimo total de R$ 1,2 bilhão que o governo poderá captar junto aos bancos com aval da União caso o Congresso aprove logo o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).

A proposta, também chamada de Plano Mansueto (em alusão a Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional), estabelece ajuda federal, incluindo aval para contratação de empréstimos, para estados endividados que atenderem a pelo menos três de oito requisitos propostos, incluindo maior controle dos gastos e privatização de empresas públicas.

Por fim, deve entrar na conta do Estado, também até o final do ano, aproximadamente R$ 125 milhões pagos pelo Banco do Brasil no contrato que dá à instituição financeira o direito de administrar a folha de pagamento dos servidores. “Renegociamos a folha no valor de R$ 251 milhões. Vamos ter acesso somente a R$ 125 milhões, em dezembro, porque tivemos que quitar uma dívida que o governo anterior tinha deixado, mais esta, com o chamado consignado. Ele descontou dos servidores, mas não tinha repassado”, emendou a governadora.

Se as previsões se confirmarem, o governo potiguar terá acesso, até o final do ano, a cerca de R$ 825 milhões, que daria para quitar praticamente toda a dívida com os servidores. Enquanto isso não acontece, a gestão Fátima Bezerra segue priorizando o pagamento das folhas atuais em detrimento do passivo. E, mesmo assim, a governadora diz que a tarefa não tem sido fácil.



72% dos eleitores estão cadastrados biometricamente

O processo colhe as impressões digitais de todos os dedos – Foto: Marcello Casal Jr

O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 5 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo.

O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%. 

De forma geral, das 27 unidades da Federação, 15 ultrapassaram a faixa de 90% do eleitorado cadastrado biometricamente. O processo colhe as impressões digitais de todos os dedos, tornando praticamente impossível haver fraudes.

Agência Brasil



Ceres Caicó participa de campanha para criação de biblioteca

Campanha é para criação de biblioteca na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu

O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, está participando de campanha para criação de uma biblioteca na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu. As nove coordenações de cursos do Ceres Caicó são pontos de coletas de livros para compor o acervo da biblioteca.

A campanha é realizada pela Secretaria de Estado da Educação, por meio da Diretoria de Educação de Caicó (Direc) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, e conta com o apoio do Ceres Caicó. Podem ser doados livros de qualquer espécie, como didáticos, literários ou poesias.

O material a ser doado pode ser entregue até a terça-feira, 10 de setembro, nas coordenações dos cursos de Ciências Contábeis, Direito, Geografia Bacharelado, Geografia (Licenciatura), História (Bacharelado), História Licenciatura, Matemática, Pedagogia e Sistemas de Informação.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Sócrates Dantas Lopes, os livros coletados serão entregues até o dia 11 aos organizadores da campanha. Neste dia, será promovida a atividade Casa do Livro, que faz parte do debate Juventudes e Direito à Vida sem Violência, evento que acontece das 8h30 às 15h, na Comunidade Barra de Santana.



Festa de Santa Cruz e Nossa Senhora das Dores em Barra Nova, confira a programação

Evento vai até o dia 15 de setembro

A Festa de Santa Cruz e Nossa Senhora das Dores começou no dia 05 e vai até o dia 15 de setembro, no Bairro Barra Nova.

PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA E SOCIAL

  •  DIA 05 DE SETEMBRO -QUINTA-FEIRA

18:30 – Abertura – Procissão da Capela de N. Sra. do Perpetuo do Socorro, até Matriz de Santa Cruz, hasteamento da bandeira e Missa.

Programação Social:

  • Chá de Confraternização – Valor R$ 3,00

DIA 06 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA

19:00 – 1ª Novena – Pe. Joaquim

Tema: ‘‘Mas dias virão em que o noivo será tirado do meio deles. Então naqueles dias, eles jejuarão.’’ (Lc. 5, 33-39)

Noitários: Apostolado da oração e Legião de Maria

Programação Social: 1ª Noite do Pop Rock Acústico

  • DIA 07 DE SETEMBRO – SÁBADO

19:00 –  2ª Novena – Diác. Wilton

Tema: ‘‘Por que fazeis o que não é permitido em dia de sábado?’’ (Lc. 6,1-5)

Noitários: Catequese e Infância Missionária

Programação Social: Sarau e Noite dos Salgados

  • DIA 08 DE SETEMBRO – DOMINGO

06:30 – Missa

08:00 – Batizados

19:00 – 3ª Novena -`Pe. Neto

Tema: ‘‘Qualquer um de vós, se não renunciar a tudo o que tem, não pode ser meu discípulo’’ (Lc. 14,25-33)

Noitários: Ministros da Eucaristia

Programação Social: Quermesse na praça

  • DIA 09 DE SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA

19:00 – 4ª Novena – Pe. Amaurilo

Tema: ‘‘Observaram, para verem se Jesus curaria em dia de sábado’’ (Lc., 6,6-11)

Noitários: Terço dos Homens

Programação Social: Quermesse na praça

  • DIA 10 DE SETEMBRO – TERÇA-FEIRA

19:00 – 5ª Novena – Pe. Tony

Tema: ‘‘Passou a noite toda em oração… Escolheu doze dentre os discípulos, aos quais deu o nome de apóstolos.’’ (Lc.,6,12-19)

Noitários: Pastoral dos Namorados

Programação Social: Quermesse na praça

  • DIA 11 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA

19:00 – 6ª Novena – Pe. Everaldo

Tema: ‘‘Bem-aventurado vós, os pobres. Mas ai de vós, ricos.’’ (Lc.,6,20-26)

Noitários: Pastoral do Dízimo e Coroinhas

Programação Social: Quermesse na praça e Música ao vivo com Pedro Bala

  • DIA 12 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA

19:00 – 7ª Novena – Pe. Bruno

Tema: ‘‘Sede misericordiosos, como também o vosso Pai é misericordioso.’’ (Lc.,6,27-38)

Noitários: ECC e Pastoral Familiar

Programação Social: Show Religioso com Jonas Linhares

  • DIA 13 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA

19:00 – 8ª Novena – Diac. Sérgio (Part. Coral de Santana)

Tema: ‘‘Pode um cego guiar outro cego’’ (Lc.,6,39-42)

Noitários: Noite da Juventude (EJC, JM, JACC, Acolhimento, Crisma e outros)

Programação Social: Festa dos doces com música ao vivo com Rodolfo Lopes

  • DIA 14 DE SETEMBRO – SÁBADO

19:00 – 9ª Novena – Pe. Joanilson

Tema: ‘‘É necessário que o filho do homem seja levantado..’’ (Jo. 3,13-17)

Noitários: Paroquianos e devotos

PROGRAMAÇÃO SOCIAL: DIA 14  – JANTAR com música ao vivo e Leilão Senhas do Jantar ao preço de R$ 10,00

DIA 15 DE SETEMBRO – DOMINGO

06:30 – Missa

08:00 – Batizados

17:00 – Solene Procissão e Missa de Encerramento – Bispo Dom Antônio Carlos

Programação Social: Show de Prêmios – Valor R$ 5,00

Notas:

  • Os fiéis e devotos que desejarem fazer suas doações para leilão, se dirigir a secretaria da Paróquia. A pastoral do dízimo estará de plantão durante toda a festa.
  • TORNE-SE UM DIZIMISTA e faça conosco essa experiência de fé e amor.
  • O bazar estará aberto no salão paroquial durante o período da festa.
  • Nós agradecemos a todos os devotos, amigos, bem-feitores, a PASCOM, comissão organizadora e patrocinadores que colaboraram material e espiritualmente com a realização da festa de Santa Cruz e Nossa Senhora das Dores 2019.


Ministério cancela 300 licenças de pescadores por irregularidades

Também houve ação para a retirada do sistema de registros apontados como irregulares

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregulares junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A portaria com o cancelamento foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU). Foram canceladas licenças nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

De acordo com a pasta, o motivo do cancelamento da maior parte das licenças está ligado a irregularidades no pagamento do seguro defeso. Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos.

O seguro permite que o pescador profissional artesanal receba uma assistência financeira durante o período de defeso, quando fica proibida a pesca em razão da necessidade de preservação das espécies. O ministério disse que foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. A pasta também disse que a estimativa do prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.

Segundo a pasta, também houve ação para a retirada do sistema de registros apontados como irregulares. Com a decisão, o cancelamento é aplicado na data de sua publicação no DOU. O ministério disse ainda que até o final de novembro vai finalizar o recadastramento dos pescadores artesanais. A medida visa impedir a ocorrência de novas irregularidades.



TRE-RN é eleito o tribunal mais transparente do Poder Judiciário

Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffili, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os tribunais de todos os seguimentos da Justiça brasileira, conforme documento divulgado nesta quinta-feira (05) pelo Conselho Nacional de Justiça.

A conquista da Justiça Eleitoral potiguar é resultado do compromisso do TRE-RN em assegurar à sociedade a ampla transparência de suas informações tanto na área jurisdicional, quanto na área administrativa. Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffili, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação.

O primeiro lugar no ranking significa para o tribunal a melhoria na comunicação com o cidadão, através da divulgação do maior número de dados quanto à aplicação de recursos públicos nas áreas de aquisição de bens e pessoal, ordenados para garantir êxito na compreensão. Além disso, foram implantadas melhorias no Sistema de Ouvidoria, no uso de linguagem acessível, buscando a inclusão digital e social das pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ocorreram também avanços na estrutura de governança e gestão, nas áreas de planejamento estratégico, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de orçamento, de sustentabilidade, bem como na acessibilidade informacional das estatísticas processuais.

A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, setor indicado pela presidência para adequar a página eletrônica aos requisitos do Conselho, avaliou a colocação do TRE-RN no ranking da transparência 2019. “Obter 95,08% dos itens avaliados pelo CNJ representa a dedicação dos servidores somado ao apoio do Presidente, Desembargador Glauber Rêgo, e da Diretora Geral, Simone Mello, ambos sempre presentes em nossas reuniões de acompanhamento nestes cinco meses de intensos trabalhos”, comentou Yvette Guerreiro, Assessora da Asplan.