Importante instrumento para formação de lideranças na administração pública federal, o LideraGOV chega à sua quinta edição com foco na inclusão e na promoção da diversidade. O edital do programa foi publicado nesta segunda-feira (6/1) na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferecendo um total de 50 vagas. 

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Enap, o Programa de Desenvolvimento de Líderes conta, nesta edição, com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pretende avançar na incorporação das políticas afirmativas, previstas na Política Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal.

Na sexta-feira, 10 de janeiro, às 14h30, uma live no canal da Enap no YouTube sobre a nova edição esclarecerá os principais pontos do edital. 

Acompanhe aqui a live sobre o LideraGOV 5.0

Serão disponibilizadas 50 vagas, distribuídas em um grupo geral de ampla concorrência e grupos com vagas reservadas às pessoas negras, às pessoas com deficiência, aos indígenas, a quilombolas e às pessoas trans (travestis, transexuais ou transgêneras), com paridade de gênero entre homens e mulheres.

As inscrições para LideraGOV 5.0 serão exclusivamente via internet, de forma gratuita, por meio do Sistema de Processos Seletivos da Enap, das 14h do dia 10 de janeiro até às 23h45 do dia 02 de fevereiro de 2025, horário de Brasília. Para acessar o formulário de inscrição, é necessário que o candidato tenha cadastro no site Gov.br. O processo seletivo ocorrerá em três etapas, com avaliação curricular, vídeo de apresentação e estudo de caso.

O programa destina-se a servidores públicos efetivos da administração pública federal do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, portadores de diploma de nível superior e não ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCEs) ou Funções Comissionadas Executivas (FCEs) de nível 13 ou superior ou equivalentes.

Com a chegada do período de volta às aulas, muitos pais e responsáveis já estão à procura dos materiais escolares. Para garantir que os itens adquiridos atendam aos padrões de segurança e qualidade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) destaca dicas essenciais que evitam problemas na hora da compra.

De acordo com o presidente do Instituto, Márcio André Brito, é fundamental que o consumidor esteja atento para algumas dicas importantes, como observar a presença do selo de certificação do Inmetro e as informações descritas nas embalagens dos produtos.

“Orientamos pais e consumidores a verificarem, ao comprar materiais escolares, se os produtos possuem o selo do Inmetro, se são adequados à faixa etária da criança e se estão sendo adquiridos em estabelecimentos formais, que garantem a procedência desses itens. Essas medidas ajudam a prevenir possíveis riscos à saúde e à segurança das crianças, bem como de todos os usuários”, afirmou Márcio André.

Confira as principais dicas do Inmetro para uma compra segura:

• Verifique o selo do Inmetro: Produtos certificados devem apresentar o selo fixado diretamente no item ou na embalagem. Isso garante que o material passou por testes de segurança e qualidade.

• Produtos vendidos a granel: Para materiais como lápis, canetas e borrachas, confira se a embalagem expositora próxima ao produto contém o selo do Inmetro.

• Compre apenas no comércio formal: Produtos comprados de comerciantes regulamentados cumprem as condições mínimas de segurança, garantindo a proteção da saúde das crianças.

• Peça a nota fiscal: Este documento é essencial para comprovar a procedência do produto e facilitar eventuais reclamações.

Além dessas orientações, o Inmetro reforça que os consumidores podem denunciar possíveis irregularidades pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou por meio do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30.   Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br .

Começa nesta segunda-feira (6) o serviço de “assistência religiosa” feita pela igreja católica no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos. Às 16h, um dos quatro sacerdotes que atuam no município estarão passando nos quartos oferecendo esse tipo de apoio – que é optativo, valendo sempre lembrar.

Padre Fagner, Marquinhos, Sandoval e Cláudio atuarão na iniciativa. O martelo foi batido no início da última semana, em reunião com a direção do hospital. Na oportunidade, também ficou marcado o reinício das celebrações semanais na Capela de São Lucas e São Expedito, marcada para às 6h15.

Mesmo com umnovo edital publicado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares continua com convocações de aprovados no último concurso Ebserh, aberto em 2023.

De acordo com a própria empresa, as convocações ocorrerão até o dia 1º de março de 2025, quando o prazo de vigência do último concurso termina. Até dezembro do ano passado, a Ebserh já tinha contratado 6.153 aprovados no concurso de 2023. O que representa cerca de nove vezes a oferta do edital, inicialmente de 695 vagas.

O destaque é a área Assistencial, que contava com 106 vagas imediatas no edital e já tem 3.365 contratações de aprovados. No infográfico abaixo, confira o número de admissões feitas no último concurso Ebserh, para as áreas Administrativa, Assistencial e Médica:

Segundo a Ebserh, mesmo com concurso em validade até março, foi necessário divulgar um novo edital “para que a empresa siga cumprindo com o compromisso de oferecer saúde, ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais”. Ainda conforme a empresa, diversas listas de aprovados no último concurso já estão esgotadas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN esclarece seu posicionamento diante da aprovação da Lei 250/2024, publicada em 24 de dezembro de 2024, que reformula a Taxa de Vigilância Sanitária existente desde 2019 no município de Natal. É importante destacar que a entidade não foi consultada durante o processo de atualização desta legislação.

Porém, após análise do texto da Lei, identificamos que a nova legislação promove
alteração na nomenclatura, substituindo a “Taxa de Licença Sanitária” pela “Taxa de Vigilância Sanitária”. A principal inovação, contudo, é a criação da categoria de “Médio Risco” e a regulamentação da tributação para Atividades Temporárias.

A instituição de tabela de tributação adicional para Atividades Temporárias, garantirá que esse tipo de empreendimento não seja
equiparado na mesma situação de igualdade de empresas com atividades permanentes.

Outro ponto é a manutenção da isenção para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas com área de até 30m², classificadas como de baixo risco. Além disso, há redução dos valores para atividades de baixo risco, situadas entre 31m² e 500m².

No entanto, analisamos com preocupação a criação da categoria de “Médio Risco”, que pode implicar em maior tributação para empresas anteriormente classificadas como de baixo risco. Para tanto, entendemos ser urgente que o Executivo Municipal discuta com as entidades pertinentes e publique regulamentação que normatize os critérios de enquadramento em cada uma das categorias.