Um agricultor residente na zona rural da Serra de Santana, no Rio Grande do Norte, será indenizado em R$ 50 mil devido à poluição sonora causada pelo parque eólico próximo à sua residência.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, que reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou a indenização.

O autor afirmou que a construção e a operação das torres eólicas, situadas a cerca de 200 metros de sua casa, provocaram trincas, fissuras e rachaduras no imóvel, além do barulho constante, causando danos morais diretos.

A perícia técnica confirmou que os sons das máquinas excediam os limites permitidos pela legislação, causando desconforto ao autor e sua família, especialmente durante a noite.

O juiz constatou os danos e ainda ressaltou que Serra de Santana é conhecida por sua tranquilidade, mas que esta foi prejudicada pela instalação das torres eólicas em desacordo com a lei.

Apesar da decisão favorável quanto aos danos morais, o pedido de indenização por danos materiais foi considerado improcedente devido à dificuldade de estabelecer um nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas.

Em cerimônia no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, 49 alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública da Escolada Assembleia, receberam certificados na manhã desta sexta-feira (12). Formaram a mesa de autoridades o diretor geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, o secretário estadual de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o diretor da Escola, José Bezerra Marinho, o diretor administrativo e financeiro do legislativo, Pedro Cascudo, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo e o coordenador do curso recém-concluído, Coronel Vilela.

“Os senhores são preparados, simultaneamente, para agir com a inteligência, com o uso da tecnologia adequado, e ao mesmo tempo estão preparados para apresentar a força e a presença do Estado, na hora em que for necessário coibir o abuso, o crime e o risco”, afirmou José Bezerra Marinho em seu discurso, referindo-se à exigência da qualificação com o avanço do mundo digital e do surgimento da inteligência artificial. O professor ressaltou o interesse do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, após esta quinta turma de pós-graduação, de dar continuidade com outras turmas sendo capacitadas.

“O importante é capacitar, o network, e ter o melhor aprendizado como esse curso de pós-graduação da Escola da Assembleia”, destacou Coronel Alarico, fazendo agradecimentos à Assembleia Legislativa e ao seu presidente Ezequiel Ferreira. Em nome da turma, o Major Marcelo Messias Litwak foi escolhido o orador. “As minhas palavras neste momento tentarão definir o sentimento pleno de todos nós, caríssimos amigos e irmãos de caminhada, docentes e discentes aqui presentes e que se engajaram nessa jornada juntos, e sempre carregarão no coração o eterno sentimento chamado de gratidão”, discursou o orador.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento no Plenário, a importância da participação das mulheres no Poder Legislativo. 

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PL 763/2021), que determina que sejam reservadas pelo menos 30% das vagas para as mulheres. O texto ainda está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde terá decisão final e conta com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

— Meu projeto de lei faz, se aprovado, e assim esperamos, com que pelo menos 30% das vagas no Legislativo, e não de candidaturas, sejam para as mulheres, tanto nas Câmaras de Vereadores, nas assembleias, bem como também no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados. Claro, o ideal é chegarmos a 50%, que seria a tão sonhada equidade — enfatizou.

Wellington Fagundes defendeu também a equidade de gênero em outros setores. O parlamentar citou o exemplo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde, segundo ele, metade dos cargos de chefia são ocupados por mulheres.

Agência Senado

O maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 74,4% da capacidade total de volume de água. O dado foi atualizado neste domingo pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

O Igarn havia informado que na terça-feira passada (9) a barragem havia atingido os 70% de ocupação e chegado à melhor marca desde 2012.

O monitoramento dos níveis dos reservatórios potiguares do Igarn, atualizado no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), indicou que a Armando Ribeiro Gonçalves chegou neste domingo a 1,7 bilhão de m³ de água acumulada – a capacidade total do reservatório é de cerca de 2,3 bilhão de m³.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, a expectativa é que 2024 possa superar o recorde histórico do volume de água acumulado nos reservatórios, que ocorreu em 2011.

Neste domingo (14), a média total do volume acumulado nos reservatórios do RN estava em 69%. O volume também é o melhor em 12 anos. Nos meses de abril recentes, os volumes de água foram de 60% em 2023, 43% em 2022 e 43% em 2021.

Em janeiro, com 50% de acúmulo de água nos reservatórios, a média geral já era a melhor em 12 anos no RN, segundo informava o Igarn.

O Instituto informou ainda que tem monitorado as situações do Açude Pataxó, que deixou três bairros e várias comunidades da cidade de Ipanguaçu alagados, e do Açude Municipal de Venha-Ver, em que um muro desmoronou parcialmente. No local, houve a abertura de canais para reduzir a pressão na parede do reservatório.

Reservatórios

Na última semana, a barragem do Trairi, em Tangará, também sangrou após 13 anos de espera – o mesmo tempo que o Gargalheiras passou sem ultrapassar os 100% da capacidade.

De acordo com o dados do Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi, que é o segundo maior manancial do RN, abriu o domingo com o acúmulo de 76% da sua capacidade total de água.

Um outra barragem que se aproxima da possibilidade de sangria, segundo o Igarn, é a barragem de Umari, em Upanema, com 91% do volume de água.

Outros açudes do estado estão com volume de água acima de 70%, e alguns, inclusive, próximos de sangrar, segundo o relatório atualizado do Igarn. São eles:

• Açude Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas – 98%
• Flechas, em José da Penha – 83%
• Barragem de Pau dos Ferros – 71,6%
• Açude público de Cruzeta – 90% (desde 2011 o manancial não chegava a essa marca)

G1RN