A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2630/21, do ex-deputado Capitão Fábio Abreu (PI), e apensados. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a adoção do substitutivo pelo qual as empresas, públicas ou privadas, com mais de 10 mil empregados ficam obrigadas a ter equipe de recursos humanos capacitada para lidar com pessoas diagnosticadas com TDAH.
O projeto assegura às pessoas com TDAH os direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, Diego Garcia reforçou que são condições distintas e alertou para a “patologização” da infância.
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou na terça-feira (9), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assinatura de uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, marcando a primeira liberação de recursos provenientes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o recurso será destinado à melhoria da malha viária potiguar. O Governo do Estado espera lançar os primeiros editais de licitação nos próximos dias. A liberação do dinheiro, detalha a chefe do Executivo estadual, será feita a partir do avanço na execução das obras.
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a assinatura da primeira operação financeira para receber os recursos mostra o comprometimento do Estado em atender aos requisitos e metas estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
O Mais Bloquinho se antecipa na prévia que acontecerá na Orla das Cores, no dia 13 de janeiro, a partir das 16h. Com as atrações: Edy e Dellys, Piycocks, T_Ago e o palco 60+ Verão com Jefferson Sales, o evento promete agitar o público em um clima de carnaval.
Essa ação, que coloca a inclusão e diversidade no centro do espetáculo, reforça o compromisso do Mais Bloquinho em proporcionar momentos de alegria para todos, de forma gratuita.
Detalhes do Evento:
Data:13 de janeiro
Local: Orla das Cores – Bar da Irene – Horário: A partir das 16h
Entrada:Gratuita A Orla das Cores se transformará em um palco vibrante, onde a música e a celebração se encontram para dar uma amostra do que está por vir no evento principal do Mais Bloquinho em fevereiro. Junte-se a nós nessa prévia repleta de energia, diversidade e alegria! A entrada é gratuita, e todos são bem-vindes para participar desta festa.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve reunido nesta terça-feira (9) com a diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Natécia Nunes. O gestor buscou resolução para garantir manutenção nos pontilhões instalados na RN-288.
A estrada liga o município de Carnaúba dos Dantas a Rajada, sendo uma das mais movimentadas que passam pelo município. No local, está instalado um pontilhão que não estava tendo a atenção devida e precisa de urgente manutenção em sua estrutura física.
De acordo com o prefeito, a reunião serviu para apresentar ao DER/RN, responsável pelas rodovias estaduais do Rio Grande do Norte, a importância de realizar manutenção no local, garantindo a segurança de quem lá passa todos os dias. O prefeito já esteve outras vezes no órgão e renovou a urgência do pedido.
A Secretária Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto informam que, a partir de 16 de janeiro será cobrada a entrada para a visitação ao Forte dos Reis Magos no valor de R$ 5,00 (inteira) e R$ 2,50 (meia). Crianças até sete anos de idade e idosos a partir dos 60 anos de idade estarão isentos da cobrança. As formas de pagamento serão via pix, cartão de débito e em dinheiro que serão efetuadas em uma bilheteria localizada na área do estacionamento do Forte.
As escolas públicas da rede estadual e municipal terão gratuidade para as visitas ao equipamento, desde que previamente agendadas junto à Fundação José Augusto. As agências de turismo que realizam passeios para a fortificação deverão adquirir os ingressos previamente na sede da FJA.
A receita do ingresso será destinada para oferecer auto sustentabilidade com aquisição de insumos, manutenção da estrutura e oferta de serviços que inclui a programação de exposições permanentes e itinerantes do Forte dos Reis Magos.
Exposição
Para festejar o nascimento da fortificação construída em 25 de dezembro de 1599, a Fundação José Augusto, por meio da Coordenação das Casas de Cultura Popular, está realizando até 30 de janeiro a exposição “Barquinho dos Santos Reis, Folguedos, Alfenins”, que apresenta os folguedos populares do ciclo natalino. São representações de personagens como Boi de Reis, Galante Mestre, Mateus, Burrinha, Jaraguá, Diana, Anjo, Cigana e a Borboleta, confeccionadas pelo artista visual João Natal.
História
A edificação militar histórica foi o marco inicial de Natal, fundada em 25 de dezembro de 1599, ao lado direito da barra do Rio Potengi – hoje próximo à Ponte Newton Navarro. Recebeu este nome em função da data de início da sua construção, 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico. Tombado em 1949, o Forte esteve sob administração da FJA até 2013, quando passou para o IPHAN.
Em maio de 2017, o Forte retornou à gestão do Governo com uma cessão inicial de 20 anos, após quatro anos sob a administração do IPHAN. A condição em que o prédio foi entregue obrigou o início do processo de restauração.
Marco da fundação da Cidade do Natal, o Forte dos Reis Magos, foi fechado em novembro de 2018 e totalmente restaurado e reaberto em dezembro de 2021. O investimento na edificação histórica somou R$ 4,3 milhões em recursos estaduais, viabilizados pelo Projeto Governo Cidadão junto ao empréstimo com o Banco Mundial, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a FJA. A fiscalização foi feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Obras
Durante a restauração foram realizadas obras nas paredes e coberturas, pintura, corrimões nas escadarias, instalações elétricas e sanitárias, assoalhos, piso e teto novos, acessibilidade para pessoas com deficiência, sistema de prevenção e combate a incêndio, readequação da passarela de acesso e das salas de exposição. Além disso, a fortificação dispõe de uma estação compacta para tratar água e esgoto dos banheiros.
Serviço
Forte dos Reis Magos Funcionamento: Terça a domingo Horários: 8h às 16h Ingresso: R$ 5,00 (inteira) e R$ 2,50 (meia)
Um vídeo que circula nas redes sociais mostrando um grupo de assaltantes tentando abordar pessoas nas dunas de uma praia, gerou grande repercussão. No entanto, a Polícia Civil do Ceará confirmou que é importante esclarecer que as informações iniciais sobre a localização estavam equivocadas.
Ao contrário do que foi inicialmente divulgado nas redes sociais, a tentativa de assalto não ocorreu em Genipabu, no Rio Grande do Norte, mas sim em Cumbuco, no estado do Ceará, na manhã desta terça-feira (09). Segundo relatos do 31ª Distrito Policial de Cumbuco ao portal Ponta Negra News, os assaltantes estavam armados e tentaram abordar turistas na praia, que estavam junto com os bugueiros.
No entanto, ao perceberem a aproximação dos criminosos, eles reagiram rapidamente, acelerando o veículo, o que fez com que os assaltantes desistissem da abordagem e fugissem do local.
As autoridades locais estão investigando o caso, e até o momento, não há relatos de feridos ou danos significativos. A polícia confirmou que foi apenas um susto, e orienta os turistas e moradores locais a permanecerem vigilantes e a reportarem qualquer atividade suspeita às autoridades competentes.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (9), a situação de emergência em 17 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Norte, duas cidades estão em situação de emergência: Umarizal por estiagem e Upanema por seca. O estado com maior número de municípios reconhecidos nesta terça-feira é a Paraíba. Entraram na lista seis cidades que enfrentam a estiagem: Emas, Olho D`Água, Puxinanã, Riacho dos Cavalos, São Sebastião do Umbuzeiro e Várzea. O segundo é Minas Gerais, com quatro cidades em situação de emergência: Itabirinha, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Amparo e São José do Divino.
Em Pernambuco, Calumbi também está em situação de emergência em razão de estiagem.
Na Região Sul, as paranaenses Cruzeiro do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste obtiveram o reconhecimento federal por por inundações e enxurradas, respectivamente. Já Nova Boa Vista enfrenta chuvas intensas e São Marcos registrou queda de granizo. Ambas as cidades estão localizadas no Rio Grande do Sul.
Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, seja pela falta”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com desastres naturais”, completa.
A Prefeitura Municipal de Acari informa que o tráfego de veículos pesados continua suspenso na saída de Acari para Cruzeta, devido a um problema apresentado em pontilhão. Leia o comunicado.
COMUNICADO
Hoje, desde cedo, a Prefeitura de Acari, contando com a supervisão do DER-RN e a ajuda de vários parceiros, efetiva medidas para viabilizar um desvio na RN288, trecho “saída de Acari para Cruzeta”, em decorrência de graves avarias em um pontilhão na mencionada rodovia estadual. Contudo, somente no final do dia de amanhã (10/01) a obra tem previsão de que será concluída.
Neste sentido, a Prefeitura de Acari, contando também com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, lamenta informar que o tráfego de veículos pesados continua suspenso no mencionado trecho.
Pede, enfim, que tal informação seja difundida o quanto mais para que o deslocamento de veículos pesados que usam Acari como rota – hoje e amanhã – ocorra somente pela BR427.
09 de janeiro de 2024 Prefeitura Municipal de Acari
Como previsto, o ano de 2023 foi confirmado o mais quente já registrado, informou o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia (UE) em relatório divulgado nesta terça-feira (9)
Segundo a pesquisa anual Global Climate Highlights, pela primeira vez, todos os dias de um ano ficaram 1°C acima do nível pré-industrial (1850-1900). Dos 365 dias de 2023, ao menos metade ultrapassou 1,5°C, sendo que dois dias em Novembro ficaram 2ºC mais quentes.
Com isso, 2023 superou 2016 como o ano mais quente já registrado, com uma temperatura média global de 14,98°C, 0,17°C superior à registrada em 2016.
Entre os principais fatores para esses extremos climáticos estão a concentração de gases do efeito estufa, os fenômenos El Nino e El Nina, além de outras variações naturais.
“Os extremos que observamos nos últimos meses fornecem um testemunho dramático de quão longe estamos agora do clima em que a nossa civilização se desenvolveu. Isto tem consequências profundas para o Acordo de Paris e todos os esforços humanos”, afirmou Carlo Buontempo, diretor do Copernicus
“Se quisermos gerir com sucesso a nossa carteira de riscos climáticos, precisamos urgentemente descarbonizar a nossa economia, utilizando simultaneamente dados e conhecimentos climáticos para nos prepararmos para o futuro.”
Confira os principais pontos do relatório do Copernicus:
2023 foi o ano mais quente já registrado desde 1850
2023 foi 0,60°C mais quente do que a média de 1991-2020 e 1,48°C mais quente do que o nível pré-industrial de 1850-1900
É provável que 2024 exceda a marca de 1,5°C de aquecimento acima dos níveis pré-industriais
Cada mês de junho a dezembro de 2023 foi mais quente do que o mês correspondente em qualquer ano anterior
Julho e agosto de 2023 foram os dois meses mais quentes já registrados. O verão boreal (junho-agosto) também foi a estação mais quente já registrada
Dezembro de 2023 foi o dezembro mais quente já registrado a nível mundial, com uma temperatura média de 13,51°C, 0,85°C acima da média de 1991-2020 e 1,78°C acima do nível de 1850-1900 para o mês.
As concentrações atmosféricas de dióxido de carbono e metano continuaram a aumentar e atingiram níveis recordes em 2023, atingindo 419 ppm e 1.902 ppb, respectivamente.
As concentrações de dióxido de carbono em 2023 foram 2,4 ppm superiores às de 2022 e as concentrações de metano aumentaram 11 ppb.
Um grande número de eventos extremos foi registrado em todo o mundo, incluindo ondas de calor, inundações, secas e incêndios florestais
As emissões globais estimadas de carbono dos incêndios florestais em 2023 aumentaram 30% em relação a 2022, impulsionadas em grande parte por incêndios florestais persistentes no Canadá.
