A Prefeitura Municipal de Acari promoveu o Curso de Primeiros Socorros nas Escolas, sediado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Maria de Fátima Araújo. A iniciativa teve como objetivo preparar professores e funcionários da rede municipal para agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência no ambiente escolar.
A formação foi ministrada por um profissional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e atende aos requisitos da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para docentes e colaboradores de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica. Com a ação, a gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança, a prevenção de acidentes e o cuidado com os estudantes da rede de ensino local, garantindo um ambiente escolar mais seguro para toda a comunidade.
Desde o Decreto nº 12.915, de março de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a desempenhar uma nova função na educação brasileira. Além de ser utilizado para acesso à educação superior e a certificação de conclusão do ensino médio, o exame também será instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com a medida, o Enem passa a reunir três funções: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.
A integração ao Saeb permitirá ampliar o uso dos resultados do exame para acompanhar a aprendizagem dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede privada, identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino no país.
Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição no Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme previsto no Edital nº 64, de 21 de maio de 2026. Os participantes inscritos automaticamente tiveram de 7 a 18 de outubro para escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Para aqueles que não realizaram a escolha dentro do prazo, o Inep atribuiu automaticamente a língua inglesa, sem possibilidade de alteração, conforme retificação do Edital nº 64/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Para aproximar o exame da rotina escolar, o Inep também adotou medidas para que a maioria desses estudantes realize a prova na própria escola onde estuda. Além disso, as redes de ensino e as escolas podem acessar, no Sistema Saeb, as informações sobre onde seus alunos estão alocados para realizar o Enem e providenciar estratégias de mobilização e transporte. As iniciativas fazem parte dos esforços de integração do Enem à educação básica, fortalecendo sua utilização como instrumento de avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A nova legislação também permite a contratação de até dois funcionários e integra o pacote Prospera MEI, do governo federal.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), as medidas podem beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, entre eles 7,8 milhões de mulheres. O projeto recebeu 78 votos favoráveis no Senado Federal, sem votos contrários ou abstenções. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e quatro contra. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que milhões de empreendedores poderão regularizar a situação fiscal e recuperar condições de acesso ao crédito.
A lei prevê a remissão de débitos tributários federais de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange dívidas elegíveis, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. Os débitos somam aproximadamente R$ 12,57 bilhões. A remissão está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, de forma automática, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais que vencerem nos seis meses seguintes ao início da vigência da lei. O descumprimento dessa condição poderá cancelar o perdão.
A medida também contempla saldos de parcelamentos abrangidos pelas regras da legislação. Os valores já pagos não serão devolvidos. Quem discute judicialmente os débitos precisará desistir das ações para obter a regularização, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó a execução de reformas estruturais no Açude Comissão. A medida visa resguardar a integridade física da população local diante de perigos decorrentes do represamento de água. No documento publicado no Diário Oficial do MPRN desta terça-feira (20), o órgão ministerial fixa prazo de 60 dias para promoção das intervenções.
A Promotoria de Jardim do Seridó aponta a existência de vistorias técnicas realizadas pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) que constataram anomalias graves no açude. O laudo apontou rachaduras, erosões acentuadas, deterioração do sangradouro e vegetação excessiva nos taludes. Além disso, uma intervenção física ocorrida em julho de 2024 não teria solucionado as falhas. Notificado sobre o quadro, o proprietário do açude declarou insuficiência de recursos financeiros para arcar com o projeto de recuperação. Diante da omissão privada, a recomendação aponta as Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens que autorizam a intervenção compulsória do município para conter riscos de desastre.
Além disso, normas de finanças públicas respaldam a instauração de processo administrativo e a posterior inscrição dos custos em dívida ativa. Assim, além de promover as intervenções recomendadas pelo Igarn, a prefeitura deve instaurar procedimento próprio para formalizar a cobrança dos valores despendidos junto ao responsável legal. Ademais, os gestores municipais têm o prazo de 15 dias para manifestar formalmente o acolhimento do pedido ministerial. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará medidas legais para assegurar a execução das obras.
O Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho no fluxo aéreo de sua série histórica no mês de setembro. Segundo o Relatório de Demanda e Oferta da ANAC, nos últimos 9 meses de 2026 a movimentação internacional no aeroporto de Natal cresceu +86.55% em comparação com o mesmo período de 2025. O fluxo de passageiros foi de 138.971 mil passageiros em 2026 e 74.5 mil em 2025.
Quanto ao desempenho nacional, houve um crescimento de +27.8% no estado de janeiro a setembro de 2026, somando 1.9 milhões de passageiros em relação a 2025, com 1.49 milhões. Se comparado somente ao mês de setembro, houve um aumento de 17.7% em relação ao mesmo mês no ano passado no mercado doméstico, com 202.136 passageiros neste ano e 171.681 em setembro de 2025. Já a movimentação de turistas estrangeiros, teve um incremento de +66.3% em setembro de 2026. Foram 11.805 este ano e 7.096 em setembro de 2025.
“O Rio Grande do Norte vive hoje um de seus melhores momentos no turismo e isso é fruto de planejamento e de investimentos estratégicos. A nossa política de incentivo do Querosene de Aviação resultou no aumento da oferta de voos nacionais e internacionais, recuperamos estradas, ampliamos a segurança pública e garantimos a participação do estado nos maiores eventos de turismo do mundo, divulgando nossas belezas”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
Neste domingo (25), os brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. Os eleitores inscritos no país e no exterior poderão escolher entre dois candidatos à Presidência da República. Em cinco estados e no Distrito Federal, também haverá segundo turno para os governos locais.
O voto é facultativo para pessoas com 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetas. Para eleitoras e eleitores de 18 a 69 anos, o voto é obrigatório. Quem não puder votar terá até 60 dias para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Para o segundo turno, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027. Quem não votou no primeiro turno terá até 3 de dezembro.
Local de votação
O TSE recomenda que os eleitores confirmem o local de votação. Estragos causados por fortes chuvas e outras necessidades, como reformas e melhorias de acessibilidade, motivaram a alteração de algumas seções eleitorais para o segundo turno.
A consulta ao local de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet (Autoatendimento Eleitoral). A justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pela internet ou presencialmente, em um cartório eleitoral.
Depois de sucesso de público na Pinacoteca do Estado, em Natal, onde ficou em exibição por 45 dias em 2023, a “EXPO BOI DE PRATA” desembarca no município de Caicó, cenário original de suas filmagens. O lançamento da exposição acontece no dia 31 de outubro (sábado), às 20h30, no Salão Nobre da Secretaria de Cultura em Caicó, como parte da programação oficial da 9ª edição do Curta Caicó.
A exposição reúne fotografias exclusivas dos bastidores do clássico longa-metragem “Boi de Prata”, importante obra do cinema regionalista potiguar, dirigido pelo cineasta caicoense Augusto Ribeiro Júnior. A maioria das imagens é de autoria do fotógrafo e diretor de fotografia Walter Carvalho, um dos nomes mais importantes e conhecidos do cinema brasileiro.
Com registros raros do processo de criação, da equipe e do set de filmagem no Seridó, a exposição revela o olhar sensível de Carvalho e resgata a memória afetiva e cultural da obra.
Para Thalita Vaz, uma das coordenadoras do projeto, a chegada da mostra a Caicó realiza um desejo antigo. “Desde a primeira edição em Natal, queríamos trazer essa exposição para a cidade onde o filme foi rodado, no final da década de 1970. É muito especial poder, finalmente, concretizar esse desejo e compartilhar com a população registros tão preciosos da nossa história”, destaca.
A coordenadora ressalta o impacto emocional do reencontro do público com o próprio passado. “Um dos momentos mais emocionantes será justamente quando os moradores se reconhecerem nessas fotografias, encontrarem familiares, amigos ou pessoas conhecidas que participaram das filmagens. São imagens que têm o poder de despertar lembranças e conectar diferentes gerações. É uma alegria imensa poder devolver essas memórias ao lugar e às pessoas que também fazem parte dessa história”, completa.
Além da exposição fotográfica, o filme “Boi de Prata” terá uma exibição especial no domingo (01/11), às 10h, na sala do Cineland, em Caicó. Thalita pontua que assistir ao longa e, em seguida, acompanhar as fotos da mostra é uma experiência imersiva, pois permite ao público conectar a obra finalizada com a memória viva de sua construção no set.
Mais do que uma mostra fotográfica, o projeto é uma homenagem a Augusto Ribeiro Júnior e a toda a equipe que fez história no audiovisual nacional a partir do Seridó, reforçando a importância de Caicó para a cultura potiguar.
O evento de lançamento ocorre logo após a sessão da mostra competitiva do 9º Curta Caicó, que acontece na praça ao lado da Secult Caicó. A exposição é uma produção da Com Arte Cultural em parceria com a Agência Referência, realizadora do festival. O projeto conta com patrocínio da Potigás, por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo, e apoio da Secretaria de Cultura e do Governo do Estado do RN.
Serviço: EXPO BOI DE PRATA – Fotografias de Walter Carvalho/Bastidores do Filme Boi de Prata Abertura: 31 de outubro de 2026, às 20h. Visitação: De 31 de outubro a 29 de novembro de 2026. Local: Salão Nobre da Secretaria de Cultura em Caicó, na rua Eduardo Gurgel, nº 146, Centro. Exibição do filme Boi de Prata: 01 de novembro, às 10h da manhã, no Cineland, na Av. Seridó, 659 (3º Piso / Ciola Shopping) Entrada: gratuita Realização: Com Arte Cultural e Agência Referência/ Festival Curta Caicó
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida evita que o beneficiário tenha que fazer outros deslocamentos, como às agências do INSS ou aos bancos.
Como funciona a Prova de Vida
A Prova de Vida é uma verificação anual para confirmar que o titular do benefício está vivo e garantir a continuidade dos pagamentos. O INSS faz essa verificação, principalmente, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas.
E quem não for votar?
Não tem problema. O INSS continua buscando outras informações nos registros disponíveis para confirmar a Prova de Vida.
Quem não votou no primeiro turno, pode ter a presença no segundo turno considerada para esse processo.
A comprovação de vida dos beneficiários não tem qualquer relação com liberação de empréstimo consignado, que possui outros critérios para ser aprovado.
Como fazer a Prova de Vida?
Se não conseguir confirmar a Prova de Vida pelo cruzamento de dados, o INSS notifica o beneficiário sobre a necessidade de regularização. Nesse caso, é possível fazer o procedimento pelo aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde recebe o benefício.
Para consultar a situação da Prova de Vida, acesse o Meu INSS ou ligue 135.
O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos anulou a decisão que previa a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 na próxima segunda-feira (26). A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028.
Foto: Ascom/CMCN.
Segundo o documento, a autorização para antecipar a eleição apresentava irregularidades regimentais. Entre os pontos apontados estão o protocolo do requerimento fora do horário previsto no Regimento Interno e o descumprimento do prazo mínimo de 24 horas para o anúncio prévio da matéria. Com a anulação, também fica cancelada a sessão especial que seria realizada no dia 26 de outubro. A eleição definirá a composição da Mesa Diretora para o próximo biênio.
A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove, no dia 22 de outubro, às 19h, a palestra O Cuidado com o Eu: Saúde Mental e Resiliência na Universidade. A ação será realizada de forma on-line, pelo Google Meet. As inscrições podem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
A iniciativa tem como público-alvo estudantes, servidores técnico-administrativos e professores e tem formato de palestra seguida de debate. A programação contará com acolhimento, às 19h; palestra, às 19h30; e momento de interação com participantes para esclarecer dúvidas, às 21h. O evento tem como objetivo abordar o cuidado com o eu no contexto universitário, considerando os desafios emocionais, acadêmicos e sociais vivenciados por estudantes e demais participantes da comunidade acadêmica. A ação irá discutir sobre saúde mental, estresse acadêmico, resiliência e estratégias de enfrentamento.
