Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio.

A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15), quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram. No dia seguinte (16), o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.

O Ministério Público Federal (MPF) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19), quando acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.

Na reclamação protocolada ao STF ontem (20), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446. Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

ABr



Desembargador do TJRN determina que o cumprimento da pena de mãe caicoense seja mantido no regime domiciliar

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Após a decisão comentada anteriormente pelo blog, tomamos conhecimento de que, comovidos com a situação da mãe P.J.A.S, os advogados Ariolan Fernandes e Vinicius de Oliveira impetraram Habeas Corpus para reverter a situação da mãe que estava na iminência de ser presa.

Em decisão liminar, o Desembargador do TJRN Expedito Pereira de Souza, no final da tarde desse sábado, reconheceu a imprescindibilidade dos cuidados maternos da criança com apenas 04 meses de vida e determinou que, apesar do cometimento das 79 faltas disciplinares, não deverá a caicoense ser presa para cumprimento das faltas cometidas.

Entenda: durante o cumprimento de pena no regime semiaberto, P.J.A.S desobedeceu algumas regras do monitoramento eletrônico e, em razão disso, teve pela 1ª Vara de Execução Penal determinado a suspenção do regime pelo prazo de 79 dias. Ou seja, precisaria voltar ao regime fechado por cerca de 2 meses e meio, período este no qual sua filha, de apenas 04 meses, permaneceria completamente desamparada. Agora a mãe poderá cuidar de seu bebê em paz.

Blog Jair Sampaio



Jornalista potiguar Gerson de Castro é eleito novo presidente da Astral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue “exportando” talentos para a atuação em diversas áreas de entidades representativas do Poder Legislativo no País. Tetracampeã do Prêmio Unale devido aos avanços na gestão, a Casa, que é uma das pioneiras na viabilização de TVs Legislativas do País, vai ter um servidor comandando a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Será o jornalista e chefe da Divisão de Rádio e TV da ALRN, Gerson de Castro, eleito por aclamação presidente da entidade, na manhã desta terça-feira (19).

A Astral conta com 36 afiliados, incluindo rádios e TVs legislativas de todo o País. Durante a Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), realizada em novembro, foi aprovado o novo estatuto da entidade com objetivo de fortalecer e modernizar a atuação dos canais de comunicação legislativos, promovendo e ampliando o compartilhamento de conteúdo entre todas as emissoras legislativas do País. A implementação será um dos desafios do novo presidente.

Durante a eleição da nova diretoria, realizada de maneira virtual, a atual presidente, Luciana Rivelli, dividiu tela com Gerson de Castro, que atuava como diretor financeiro da Astral e foi aclamado presidente com a presença de todos os associados.

Com a eleição, a atual presidente Luciana Rivelli passa a ocupar o cargo de vice-presidente e novos espaços foram criados para acomodar a nova política da Astral, que é de expansão e participação mais efetiva nos estados. Também do RN, a jornalista e diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha, foi reeleita para seguir no comando da diretoria de Comunicação da Astral.

Confira nova diretoria:
Presidente da Astral
Gerson Inácio de Castro
(ALRN)

Vice-presidência de Integração Regional
Luciana M. P. Rivelli Amélio
(Câmara Municipal de Jundiaí)

Vice-presidência de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia
Carlos Neiva
(Câmara dos Deputados)

Vice-presidência de Relações Institucionais e Governamentais
Érico Silveira
(Senado)

Diretoria Financeira
Márcio Moreira de Medeiros
(Alece)

Diretoria técnica
Davidson Araújo dos Reis
(ALMG)

Diretoria de Comunicação
Marília Araújo Rocha
(ALRN)

Secretária Geral
Clécia Carla S. Santos
(Alese)



Arrecadação de receitas federais tem queda de 0,39%

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A arrecadação total de receitas federais fechou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, informou, em Brasília, o Ministério da Fazenda. O valor representa queda de 0,39% em relação a novembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre janeiro e setembro, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério disse que o valor apresenta acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando decréscimo real de 0,52%. No período de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando acréscimo real – medido pelo IPCA – de 0,55%.

Segundo o ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

A pasta disse, ainda, que – descontados esses fatores – haveria crescimento real 2,9% no total obtido no período acumulado e um decréscimo real de 0,36% em novembro.

No mês, o IRPJ e a CSLL recolheram, no conjunto,  R$ 27,7 bilhões, representando decréscimo real de 13,98%.



Inmet emite alerta laranja de chuvas e ventos intensos para região Oeste do RN. Confira

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de perigo potencial de chuvas intensas para a região Oeste Potiguar. A legenda de cor laranja, indica maior grau de perigo, indicando a possibilidade de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

De acordo com o Inmet, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não é aconselhado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Se possível, de acordo com o Inmet, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Para mais informações é acionar à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira cidades sob alerta:

Coronel João Pessoa
José da Penha
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Paraná
Riacho de Santana
São Miguel
Tenente Ananias
Município
Venha-Ver

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3R Petroleum aumenta preço do diesel em R$ 0,11 e gasolina R$ 0,09 na refinaria do RN

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Após novo reajuste dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, o Diesel S-500 e a Gasolina tipo A tiveram os valores alterados. A 3R Pretoleum informou, nesta quinta-feira (21), os preços vendidos às distribuidoras.

A gasolina teve aumento pela segunda semana seguida. Com a alteração de R$ 0,09, o litro custará R$ 2,85. Anteriormente, no dia 14 de dezembro, o combustível estava sendo vendido para as distribuidoras pelo valor de R$ 2,76.

O óleo Diesel terá aumento de R$ 0,11 e passará a custar R$ 3,82 o litro. No último reajuste, o combustível custava R$ 3,71 na refinaria.

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Rede estadual abre matrículas para ensino médio e educação profissional nesta quinta

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A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), abriu, nesta quinta-feira (21), o prazo para a realização de matrículas dos alunos de ensino médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024.

Todo esse processo é informatizado pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), disponível em www.sigeduc.rn.gov.br. De acordo com a SEEC, para os estudantes que estão cursando o ensino regular, o ensino profissional e o integral, e desejam continuar nas respectivas modalidades, as matrículas são renovadas pelas próprias escolas. Já para novos estudantes na rede estadual, as matrículas só começam em 15 de fevereiro de 2024.

Os estudantes que já são da rede estadual, mas buscam uma educação mais abrangente e integrada, podem se inscrever para o Ensino Médio Integral, essas matrículas devem ser feitas, entre os dias 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

Segundo a SEEC, o ensino em tempo integral desempenha um papel crucial no desenvolvimento educacional e pessoal dos estudantes. Ao estender o tempo dedicado à aprendizagem, os alunos têm a oportunidade de se envolver mais profundamente em diversas disciplinas, participar de atividades extracurriculares e desenvolverem seus projetos de vida.

A divulgação de vagas para o Ensino Médio Integral vai ser feita em três chamadas distintas, a medida que as vagas não forem preenchidas totalmente: 26 de janeiro de 2024 (1ª Chamada), se todas as vagas não forem preenchidas, será feita a 2ª chamada em 2 de fevereiro de 2024, e a 3ª chamada, em 9 de fevereiro, se ainda houver vagas. Para aqueles estudantes que buscam transferências entre escolas da rede estadual, as vagas concedidas serão divulgadas em 7 de Fevereiro de 2024.

TN



DNIT libera trecho da duplicação da Reta Tabajara. Confira

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, nesta quinta-feira (21), a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, região de Macaíba, na Grande Natal. O anúncio foi feito pelo superintendente do DNIT, no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, em publicação nas redes socias.

“Hoje estamos liberando mais 6.9 km da nossa Reta Tabajara, ali na BR-304, região de Macaíba. É uma liberação extremante importante. Após essa liberação, no final do ano, estaremos liberando a Reta Tabajara por inteira, de Macaíba até viaduto da interceção da BR- 226 com a BR-304”, diz.

Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, com informações divulgadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, a obra tem orçamento total de R$ 376,5 milhões e vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer de 2023, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação, entre eles os 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó

A duplicação da Reta Tabajara, dividida em duas etapas, contempla 16,6 quilômetros da rodovia, restauração da pista existente e sete Obras de Arte Especiais (OAEs), incluindo uma ponte e seis viadutos. Na segunda etapa, do km 297,64 ao km 308, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.



OPORTUNIDADE: Caern prorroga prazo de inscrições para concurso público. Veja detalhes

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), através do IDECAN, publicou Aditivo ao Edital nº 01 de 15 de novembro de 2023, do Concurso Público. A publicação prorroga o prazo de inscrições até 08 de janeiro, além de promover outras adequações em relação à primeira versão do edital.

Ao todo, são ofertadas vagas e cadastro de reserva para Técnico de Controle Ambiental, Técnico em Instrumentação, Técnico de Edificações, Técnico em Mecânica, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Civil e Advogado.

Mais informações do edital em https://idecan.org.br/



Verão começa nesta quinta (21). Veja quais cuidados tomar

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O verão começa nesta quinta-feira (21) e traz consigo temperaturas mais elevadas e condições climáticas específicas que podem afetar a saúde e o bem-estar. No hemisfério sul, o solstício de verão ocorre por volta de 21 de dezembro, mas em Natal, o início desta estação será na sexta-feira (22). Por isso, a TRIBUNA DO NORTE separou alguns cuidados importantes a serem tomados durante essa estação:

  1. Proteção solar:
    • Use protetor solar com fator de proteção adequado para a sua pele.
    • Aplique o protetor solar pelo menos 30 minutos antes de se expor ao sol e reaplique a cada duas horas ou mais frequentemente, especialmente após nadar ou suar.
  2. Hidratação:
    • Mantenha-se bem hidratado, bebendo água regularmente ao longo do dia.
    • Evite bebidas alcoólicas e com cafeína, pois podem causar desidratação.
  3. Roupas adequadas:
    • Use roupas leves, de preferência de algodão, para permitir a ventilação e reduzir o calor do corpo.
    • Utilize chapéu e óculos de sol para proteger o rosto e os olhos.
  4. Alimentação saudável:
    • Consuma alimentos leves, como frutas, vegetais e alimentos ricos em água.
    • Evite refeições pesadas que possam causar desconforto no calor.
  5. Atividade física:
    • Evite exercícios intensos durante as horas mais quentes do dia. Opte por atividades físicas leves no início da manhã ou no final da tarde.
    • Esteja atento aos sinais de superaquecimento e desidratação durante o exercício.
  6. Cuidados com insetos:
    • Use repelentes para proteção contra picadas de insetos, especialmente em áreas propensas a mosquitos.
  7. Acompanhamento da saúde:
    • Esteja atento a sinais de insolação, como tonturas, náuseas, pele vermelha e quente. Caso ocorram, procure um local mais fresco e beba água.
    • Pessoas mais vulneráveis, como idosos e crianças, precisam de atenção especial.
  8. Descanso adequado:
    • Garanta um sono adequado para manter o corpo e a mente saudáveis.

Lembre-se de que essas são diretrizes gerais, e é importante adaptá-las às suas necessidades específicas e condições de saúde. Se tiver dúvidas ou preocupações, é sempre recomendável consultar um profissional de saúde.

TN